Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2502 - 22/10/2021
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SG 
22 de Outubro
Presidente sanciona Lei de incentivo às parcerias público-privadas dos entes federativos
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou Lei derivada da Medida Provisória nº 1.052/2021, que autoriza a União a participar de fundo que tem por finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
 
 DESTAQUE 
 
 CNM 
22 de Outubro
CNM orienta gestores sobre atualização dos valores dedutíveis de renda para o BPC
Por meio da Portaria Conjunta 14/2021, o governo federal regulamentou tabela com descontos para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto atualiza os valores que podem ser deduzidos da renda mensal bruta familiar, que é considerada para recebimento do benefício.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
GOV-BR - Governo Federal lança Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose
CNM - Pesquisa Covid-19: 95% dos Municípios já aplicam doses de reforço em idosos e profissionais da saúde
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Negada indenização a bancário que alegava ter sido proibido de aderir a greve
MPF - Normas da CLT que criam limites para reparação por danos morais são inconstitucionais, defende MPF
 
  PENAL  
TJPB - Câmara Criminal nega redução de pena de acusado de tráfico de drogas
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
RF - Receita abre hoje, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de 10/2021
ME - Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer
 
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSC - Casal será indenizado por violação de túmulo e transferência de despojos de parentes
TJSC - Consumidora vítima do golpe do boleto consegue sustar pagamentos após decisão judicial
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
CNM - Comissão aprova texto-base da PEC dos Precatórios com parcelamento das dívidas previdenciárias
SG - Presidente sanciona Lei de incentivo às parcerias público-privadas dos entes federativos
 
  DIVERSOS  
C.DEP - Comissão promove novo debate sobre financiamento do sistema de assistência social
CNJ - Justiça da Infância e Juventude usa tecnologia e encurta distâncias no processo de adoção
 
  GESTÃO PÚBLICA  
C.DEP - Comissão de Educação debate proposta que atualiza a lei que regulamenta o Fundeb
CNM - CNM orienta gestores sobre atualização dos valores dedutíveis de renda para o BPC
 
  TCE  
TCE-SP - Mulheres na liderança será tema de live para servidores do TCESP no dia 4
 
  ELEITORAL  
TRE-PE - TRE-PE inaugura Central de Atendimento que homenageia o desembargador João Carneiro Campos
TCE-CE - TSE realiza seminário internacional sobre desinformação e eleições
 
  ECONÔMICO  
C.DEP - Comissão aprova inclusão de três municípios em área de livre comércio do Acre
GOV-BR - Governo Federal lança programa para estimular empreendimentos inovadores no país
 
  AMBIENTAL  
SG - Presidente da República altera Decreto que institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Município deseja contratação de emissora de rádio para divulgação
CP - Incidência De Juros Compensatórios E Moratórios No Cálculo Da Verba Sucumbencial.
CP - Divulgação detalhada da remuneração dos servidores publicos municipais
 
Expediente

Jornalista Responsável:  Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP)

Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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