Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano IX n° 2518 - 17/11/2021
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
17 de Novembro
Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar
Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até março de 2022 para instituírem a previdência complementar.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
17 de Novembro
Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 é prorrogado para esta quarta
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, prorrogou para esta quarta-feira (17), às 18h30, a entrega de emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLN 19/2021). Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita. Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.
 

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Bálsamo - SP - Parabéns pelos 101 anos
 

Consultas e Pareceres - Formulario

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar
CNM - Dados comunitários podem auxiliar Municípios na prevenção e mitigação a desastres
SF - Aprovada prorrogação de medidas excepcionais para combate à pandemia
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Banco é condenado a indenizar trabalhador que sofreu injúria racial praticada pelo gerente
 
  PENAL  
TJAL - Acusado de feminicídio vai a júri nesta quinta (18)
STJ - Medidas preventivas da Recomendação do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
SF - Jean Paul Prates informa que já tem relatório ao projeto sobre preços dos combustíveis
Alesp - Alesp isenta cobrança de imposto na venda de absorventes íntimos para o Estado
 

EAD Grifon: Atos Administrativos

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Não há incidência de IR sobre juros de mora no pagamento de verba alimentar a pessoa física
STJ - Vício de consentimento e ausência de relação socioafetiva autorizam anulação do registro
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022 é prorrogado para esta quarta
 
  DIVERSOS  
EBC - Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho
GOV-SP - CDHU alerta para ação de golpistas contra mutuários
TRF1 - HC não é adequado a cidadãos que queiram optar pelo cultivo de Cannabis para fins medicinais
 
  GESTÃO PÚBLICA  
SF - Senadores buscam acordo para a PEC dos Precatórios
 
  TCE  
TCE-SP - Conselheiros do TCESP são eleitos para integrar novas direções do IRB e da Atricon
 
  ELEITORAL  
TSE - TSE fortalece ações conjuntas contra a desinformação e pela democracia
 
  ECONÔMICO  
EBC - Eletrobras tem lucro líquido de R$ 965 milhões no terceiro trimestre
 
  AMBIENTAL  
SEMA-RS - Sema abre consulta pública da minuta que atualiza Plano Estadual de Recursos Hídricos
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
 

EAD Grifon - Agentes Públicos

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Consequências Pelo Julgamento Irregular Das Contas Anuais Pelo Tribunal De Contas
CP - Edição de Decreto regulamentar com efeitos retroativos
CP - O município tem legitimidade para propor ação civil pública?
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler

Editorial:  Ricardo Victalino

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Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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