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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2625 - 03/06/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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AMUNES
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03 de Junho
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Redução de alíquota do INSS para prefeituras tramita na Câmara dos Deputados |
Pauta reivindicada na XXIII Marcha da CNM, a redução da alíquota patronal do INSS para prefeituras começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto alcançou número suficiente de assinaturas dos parlamentares e foi protocolado na quarta-feira, 1º de junho, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A medida propõe a redução pela metade do percentual pago pelos Municípios brasileiros, hoje fixado em 22,5%. |
DESTAQUE
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GOV-BR
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03 de Junho
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GF libera mais de R$ 8,1 milhões a quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas |
Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta sexta-feira (3), o repasse de R$ 8,1 milhões a quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas. As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). |
NOTÍCIAS
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TRT2 - Sindicatos que representam trabalhadores e empresas de ônibus em SP mantêm negociações |
TJSC - Justiça condena homem a 26 anos de reclusão por latrocínio de idoso no sul de SC |
TJGO - Feminicídio: juiz manda a júri popular homem que matou a esposa com quem era casado há 47 anos |
C.DEP. - Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas |
TJSC - Mulher que sofreu queimadura durante cesariana será indenizada em mais de R$ 35 mil |
AMUNES - Redução de alíquota do INSS para prefeituras tramita na Câmara dos Deputados |
GOV-BR - GF libera mais de R$ 8,1 milhões a quatro cidades brasileiras atingidas por chuvas intensas |
TCE-SP - Especialistas debatem Nova Lei de Improbidade Administrativa em evento no TCE |
MPF - Eleições 2022: MP Eleitoral e MPDFT entregam recomendação conjunta aos órgãos de segurança do DF |
AMM - Emendas especiais somaram R$ 2,4 bilhões entre 2020 e 2021 |
GOV-BR - Tesouro Nacional publica primeira edição da revista Cadernos de Finanças Públicas de 2022 |
GOV-BR - Operação do ICMBio apreende mais de mil cabeças de gado na Amazônia |
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 14.358, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Validade de sessão de votação das contas anuais da Prefeitura Municipal |
CP-O Cancelamento De Dívida Ativa, Mesmo Prescrita, Somente Terá Eficácia Quando Determinado Por Lei |
CP - Servidores Municipais Que Completaram O Tempo Necessário Da Aposentadoria Podem Laborar? |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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