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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2632 - 14/06/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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14 de Junho
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Presidente Jair Bolsonaro participa de evento que apresenta oportunidades de investimentos no Brasil |
A intenção é que a empresa retome a capacidade de investimento no setor elétrico |
DESTAQUE
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SEFAZ-SP
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14 de Junho
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Cidades paulistas recebem R$ 689 milhões no segundo repasse de ICMS de junho |
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (14), R$ 689,33 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 6 a 10 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. |
NOTÍCIAS
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MPF - STF decide que Justiça trabalhista é apta para julgar ação de segurança no trabalho em órgão público |
TRT2 - Greve de ônibus: com acordo entre as partes, Justiça suspende julgamento do dissídio |
TST - Empresa de medicina terá de criar espaço adequado para equipe de enfermagem descansar |
C. DEP. - Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas |
TRF3 - Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais |
SF - Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis |
MPF - PGR defende no STF poder investigatório de MP e autonomia administrativa para estruturar Gaecos |
TCE-SC - TCE/SC adere a acordo de cooperação que busca ampliar transparência pública |
MPF - MP eleitoral representa pela suspensão de 12 partidos no Acre |
GOV-BR - Ararinhas-azuis são reintroduzidas na natureza após vinte anos |
LEGISLAÇÃO
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MP Nº 1.121, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. |
DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP-Na Ausência De Lei, Servidor Temporário Poderá Ser Recontratado Para Atender O Interesse Público. |
CP - O judiciário pode interferir no mérito do ato administrativo? |
CP - Cumulação De Emprego Público Para Cargo De Presidente Da Câmara com Compatibilidade De Horários |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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