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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2639 - 27/06/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-BR
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27 de Junho
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MDR repassa mais R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em nove estados |
Recursos serão usados na ampliação de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, obras de saneamento integrado e estudo de concepção e projetos para manejo de resíduos sólidos urbanos e manejo de água pluviais |
DESTAQUE
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GOV-BR
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27 de Junho
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Estados e municípios ampliam a qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao TN |
Dados estão na Edição 2022 do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, divulgado hoje pela instituição |
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NOTÍCIAS
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STF - Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada |
EBC - Censo: cai liminar que mandava incluir perguntas de orientação sexual |
APM - São Paulo terá o maior programa de terapias avançadas para o tratamento de câncer da América Latina |
GOV-BR - MDR repassa mais R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento em nove estados |
CNM - Cadastro Habitacional: Municípios devem observar regras para seleção de famílias para moradia |
TCU - Ilegalidade em cobrança de taxa portuária aumenta o custo do serviço para os consumidores |
TCU - TCU analisa contas do presidente da República nesta quarta-feira |
C. DEP. - Comissões debatem violência política e liberdade de imprensa nas eleições de 2022 |
LEGISLAÇÃO
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. |
LEI Nº 14.377, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. |
LEI Nº 14.381, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para o fim que especifica. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Imprescindível Autorização De Lei Municipal Para A Distribuição Dos Honorários De Sucumbência |
TSE - Impossibilidade de Renúncia de Segundo Mandato Para Nova Candidatura a Cargo Público |
CP- Concessão de vantagens aos servidores |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Kailma Abreu, Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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