Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2663 - 01/08/2022
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 CNM 
01 de Agosto
Municípios devem observar procedimentos para regularização de ocupação em terras regidas pelo Incra
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a observarem a Instrução Normativa 126 de 2022, que dispõe sobre procedimentos para regularização fundiária de ocupação urbana em terras administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de julho.
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
01 de Agosto
Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º) publicou as indicações de dois magistrados para os cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, são os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. 
 

Cidades Aniversariantes

Conheça um pouco mais sobre as histórias das cidades

Bauru - SP - Parabéns pelos 126 anos
Piracicaba - SP - Parabéns pelos 255 anos
 

Novo curso: Tributos Municipais

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
CNM - Publicados os critérios para Municípios concorrerem à complementação-VAAR da União ao Fundeb
GOV-BR - Inscrições para o Prouni começam hoje
STF - Alexandre de Moraes decreta prisão preventiva pedida pela PF de investigado por ameaças ao STF
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TRT3 - Empresa deverá indenizar ex-empregada por destruir caderno com anotações após a rescisão contratual
TRT4 - Auxílio-doença acidentário não exclui obrigação de indenizar, decide 10ª Turma do TRT-4
 
  PENAL  
TJRJ - Homem flagrado agredindo a ex-mulher dentro de clínica de estética tem prisão domiciliar revogada
EBC - Polícia vai apurar crime envolvendo 9 baleados em Duque de Caxias
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
GOV-BR - Saiba mais: Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
SF - Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo
 

Novo curso: Contratos Administrativos Lei 14.133/2021

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma
STJ - Anuência da parte impede indenização posterior de despesas por alteração do contrato administrativo
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Congresso tem de analisar medidas provisórias que podem perder validade
SF - Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial
 
  DIVERSOS  
SF - Decreto presidencial fixa 'mínimo existencial': 25% do salário mínimo
EBC - IBGE lança Censo 2022 nesta segunda
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Municípios devem observar procedimentos para regularização de ocupação em terras regidas pelo Incra
GOV-BR - Municípios terão mais dois dias para cadastro de informações sobre Benefício Taxista
 
  ELEITORAL  
MPF - MP Eleitoral recomenda que diretórios de partidos garantam acessibilidade na propaganda eleitoral
CNM - Eleições de 2022 serão primeiras com norma de violência contra a mulher
 
  ECONÔMICO  
EBC - Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 7,30% para 7,15%
EBC - Desempenho da pequena indústria melhora; matéria-prima preocupa
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
 

A Fazenda Pública em Juízo

 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Possibilidade da cumulação de um cargo efetivo de psicólogo e outro de professor
CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos
CP - Reestruturação de cargos, carreiras e salários, concedendo reajustes salariais
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Kailma Abreu, Bruna Moitinho

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia
 
 
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