Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2673 - 15/08/2022
 
 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 SF 
15 de Agosto
Termina nesta segunda (15) prazo para registro de candidaturas
Hoje também é a data-limite para a abertura de contas para recebimento de doações de pessoas físicas
 
 DESTAQUE 
 
 SF 
15 de Agosto
MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
 
 
 
 NOTÍCIAS 
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa
EBC - STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso
 
  PENAL  
TJRJ - Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici e outros 3 suspeitos de aplicarem golpe em idosa
TJSC - Homem é condenado a 28 anos de prisão por latrocínio de taxista idosa na Praia do Gi
 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
STJ - Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação durante prazo restritivo
TJSC - TJ confirma condenação de dirigentes de asilo que serviam carne estragada para idosos
TJRO - Falta de UTI neonatal em hospital público gera indenização
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
SF - Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental
 
 
  DIVERSOS  
GOV-BR - Mais de 245 mil taxistas começam a receber benefício amanhã (16)
SF - MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares
EBC - Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício
EBC - Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras
 
  GESTÃO PÚBLICA  
TJSP - Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE
 
  TCE  
TCU - Órgão federal não pode se beneficiar de contrato já firmado por outro ente público
 
  ELEITORAL  
SF - Propaganda eleitoral começa nesta terça-feira
SF - Termina nesta segunda (15) prazo para registro de candidaturas
 
  ECONÔMICO  
EBC - Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural
EBC - Presidente do BC: inflação está alta, mas há sinais de estabilização
EBC - Atividade econômica tem alta de 0,69%, em junho
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
DECRETO Nº 11.165, DE 9.8.2022 - Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
DECRETO Nº 11.172, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.163, DE 8.8.2022 - Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
 
 
CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Munícipe pode ingressar com ação contra Prefeitura por atrasado no pagamento de tributos?
CP - Possibilidade de aditivo contratual para a alteração da quantidade de bens
CP - Possibilidade de desafetação de trecho de rua para ampliação de embarque e desembarque
 
Expediente

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Diretor/Editor Jurídico:  Joaquim Fonseca

Responsável:  Kailma Abreu, Bruna Moitinho

Editorial:  Ricardo Victalino

Diagramação:  Luiz Fernando e Mariana Souza

Frequência:  Diária

Tiragem:  35784 disparos/dia

 
 
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