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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2673 - 15/08/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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SF
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15 de Agosto
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Termina nesta segunda (15) prazo para registro de candidaturas |
Hoje também é a data-limite para a abertura de contas para recebimento de doações de pessoas físicas |
DESTAQUE
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SF
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15 de Agosto
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MP autoriza setor privado a participar da exploração de minérios nucleares |
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou na última sexta-feira (12) a Medida Provisória (MPV) 1.133/2022, que autoriza a participação do setor privado na exploração de minérios nucleares. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. |
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NOTÍCIAS
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TST - Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa |
EBC - STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso |
TJRJ - Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici e outros 3 suspeitos de aplicarem golpe em idosa |
TJSC - Homem é condenado a 28 anos de prisão por latrocínio de taxista idosa na Praia do Gi |
SF - Garantia financeira poderá ser exigida de empresa com risco ambiental |
TJSP - Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE |
TCU - Órgão federal não pode se beneficiar de contrato já firmado por outro ente público |
SF - Propaganda eleitoral começa nesta terça-feira |
SF - Termina nesta segunda (15) prazo para registro de candidaturas |
EBC - Começa hoje prazo para declarar imposto sobre propriedade rural |
EBC - Presidente do BC: inflação está alta, mas há sinais de estabilização |
EBC - Atividade econômica tem alta de 0,69%, em junho |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 11.165, DE 9.8.2022 - Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. |
DECRETO Nº 11.172, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
DECRETO Nº 11.163, DE 8.8.2022 - Dispõe sobre a qualificação do projeto Ouro Natividade no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
DECRETO Nº 11.170, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - O Munícipe pode ingressar com ação contra Prefeitura por atrasado no pagamento de tributos? |
CP - Possibilidade de aditivo contratual para a alteração da quantidade de bens |
CP - Possibilidade de desafetação de trecho de rua para ampliação de embarque e desembarque |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Kailma Abreu, Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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