Governo institui plano para o desenvolvimento dos recursos marítimos
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (16) decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar (X PSRM), que define diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023. O ato aconteceu durante cerimônia reservada no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia Nacional da Amazônia Azul.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto orienta o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul.
“As diretrizes do governo federal têm como base os interesses nacionais, com foco na geração de emprego e renda, contribuição para a inserção social, além de pesquisa científica e proteção ambiental marinha”, diz a nota da pasta.
A Amazônia Azul é um conceito político-estratégico que abrange os espaços oceânicos e ribeirinhos do Brasil e foi adotado com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do território marítimo brasileiro. As águas jurisdicionais brasileiras alcançam 4,5 milhões de quilômetros quadrados.
O Dia Nacional da Amazônia Azul foi instituído pela Lei nº 13.187, de 11 de novembro de 2015, mesmo dia em que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Edição: Fernando Fraga
Por: Agência Brasil - Empresa Brasil de Comunicação
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.