MPSP - Requisita informações do IBAMA sobre Complexo Bagres
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA)-Núcleo Baixada Santista, enviou ofício à Presidência do IBAMA, requisitando informações sobre a suspensão ou não, por aquele órgão, da Licença Prévia 445/12, emitida no último dia 23 de outubro, para o Complexo Bagres, um dos alvos na Operação Porto Seguro, deflagrada esta semana pela Polícia Federal.
A providência foi adotada no Inquérito Civil instaurado no ano passado pela Promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves, do GAEMA - Núcleo Baixada Santista, que acompanha a questão do licenciamento ambiental do empreendimento junto ao IBAMA/Brasília.
No ofício, o MP também emite Recomendação ao IBAMA para que suspenda a licença prévia concedida ao Complexo Bagres, no caso dessa providência ainda não ter sido adotada pelo órgão.
No inquérito civil instaurado pelo MP, aguarda-se informações da Justiça Federal, que incluem interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, razão pela qual foi decretado sigilo no inquérito.
Por: Ministério Público do Estado de São Paulo
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