Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

09 de Junho de 2022

Empregado cuja chefe insinuava ser garoto de programa deve ser indenizado

Por unanimidade, a 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação da Telefônica Brasil por danos morais a um analista de suporte de vendas assediado pela superiora hierárquica

TRT3

09 de Junho de 2022

Checklist da Covid-19 não gera indenização por danos morais para trabalhador de mineradora

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais do trabalhador de uma mineradora que alegou não ter cumprido integralmente as férias por ser obrigado a participar de um procedimento diário de prevenção e combate à Covid-19.

STJ

08 de Junho de 2022

Emprego de arma branca no roubo pode justificar aumento da pena-base

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), estabeleceu tese no sentido de que, em razão da novatio legis in mellius estabelecida pela Lei 13.654/2018

TRT2

08 de Junho de 2022

Justiça reconhece discriminação em dispensa de trabalhador com esquizofrenia

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um trabalhador com esquizofrenia paranoide dispensado quatro dias após o INSS indeferir o benefício de auxílio-doença

TRT3

08 de Junho de 2022

Justiça afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa.

TRT9

07 de Junho de 2022

Quinze trabalhadores são encontrados em situação degradante de trabalho em ônibus na BR 116

MPT coletou depoimentos no sábado; caso será acompanhado pelo MPT em Santa Catarina

TRT12

07 de Junho de 2022

Norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional, decide STF

Redução de direitos por acordos coletivos, porém, deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores

TRT2

06 de Junho de 2022

Rigor excessivo no controle do uso de banheiros motiva condenação por dano moral

A 17ª Turma do TRT da 2º Região condenou a Atento, empresa do setor de telemarketing, a indenizar uma operadora de atendimento por danos morais pelo controle excessivo do uso do banheiro. A decisão reforma entendimento do juízo de origem.

TST

06 de Junho de 2022

Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral

Para a 6ª Turma, o valor de R$ 1,5 mil era irrisório

TRT2

03 de Junho de 2022

Sindicatos que representam trabalhadores e empresas de ônibus em SP mantêm negociações

Na tarde desta sexta (3/6), os trabalhadores do sistema de ônibus do município de São Paulo e as empresas do setor, além da SPTrans, se reuniram em audiência no TRT-2 e decidiram pela continuidade das negociações. As tratativas devem continuar e a intenção das partes é que um acordo seja firmado até a próxima segunda para garantir a continuidade do ...

MPF

02 de Junho de 2022

PGR considera válida norma de trabalho que não atinge direitos constitucionalmente protegidos

Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral

MPF

02 de Junho de 2022

Entes públicos podem ser responsabilizados pelos encargos trabalhistas de terceirizados, opina PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a validade da responsabilização subsidiária de entes públicos ao pagamento dos encargos trabalhistas de funcionários terceirizados. O entendimento de Aras foi manifestado em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e refere-se às hipóteses em que ficar comprovado que a Administração Pública ...

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