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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2965 - 19/04/2024 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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19 de Abril
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| Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres |
| Diferença entre rendimentos é a menor já registrada, mostra IBGE. |
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DESTAQUE
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TJSC
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19 de Abril
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| No Dia dos Povos Indígenas, Lei Maria da Penha ganha tradução para a língua xokleng |
| Depois da tradução e do lançamento da Lei Maria da Penha para as línguas guarani e kaingang em forma de cartilha, agora é a vez da língua xokleng. O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) enviou a versão final da tradução ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na quinta-feira (18/4), fato que merece ser celebrado de forma especial nesta sexta-feira (19/4), Dia dos Povos Indígenas. |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - No Dia dos Povos Indígenas, Lei Maria da Penha ganha tradução para a língua xokleng |
| EBC - Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas |
| biblioteca - Biblioteca divulga informativo especial sobre saúde e qualidade de vida no trabalho |
| EBC - Uso de ChatGPT no ensino exige cuidado, alerta especialista |
| EBC - Anvisa discute nesta sexta regulamentação de cigarro eletrônico |
| CNM - CNM cobra de Ministério e Agência regularidade nos repasses da Cfem |
| EBC - Renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres |
| CNM - Agricultores familiares de 322 Municípios receberão Garantia-Safra neste mês de abril |
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LEGISLAÇÃO
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| DECRETO Nº 12.001 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. |
| DECRETO Nº 12.000 DE 18 DE ABRIL DE 2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP-O Cancelamento De Dívida Ativa, Mesmo Prescrita, Somente Terá Eficácia Quando Determinado Por Lei |
| CP - Possibilidade de concessão de progressões e evoluções funcionais a servidores públicos |
| CP A Legislação Estabelece A Retenção De Pagamento, Apenas Quando Há Rescisão Unilateral Do Contrato |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Erica Grosso Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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