Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

15 de Junho de 2026

Governo repassa R$ 337 milhões para combate a incêndios e desmatamento

Recursos serão destinados ao Ibama e ao ICMBio

CNM

15 de Junho de 2026

CNM alerta Municípios sobre decisão do STJ que limita conversão de multas ambientais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores ambientais municipais sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirma os limites legais para a conversão de multas ambientais. O entendimento é de que os valores não podem ser convertidos para bens destinados à gestão pública, como equipamentos de escritório, ...

EBC

15 de Junho de 2026

Mercado financeiro eleva previsão da Selic para 13,75% ao ano

Expectativa de inflação subiu pela 14ª semana seguida para 5,3%

TSE

15 de Junho de 2026

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana

Inserções vão ao ar na terça, na quinta e no sábado, entre 19h30 e 22h30

TCE-SC

15 de Junho de 2026

TCE/SC aponta descompasso entre orçamento e execução de ações de prevenção e preparação para desastr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou que o Estado ainda não aplica integralmente os recursos previstos no orçamento para o Programa 730, destinado às ações de defesa civil, que abrangem a gestão de riscos, a prevenção de desastres e o ordenamento da ocupação do solo. Em 2025, foram executados 52,37% — o equivalente a R$ ...

TCE-SE

15 de Junho de 2026

TCE/SE participa da Jornada de Controle Interno, Integridade e Transparência promovida pelo MPSE

Representando o TCE/SE, o conselheiro José Carlos Felizola destacou a relevância da iniciativa para o aprimoramento da administração pública e para o fortalecimento das políticas públicas no estado.

TCE-TO

15 de Junho de 2026

Tribunal prorroga prazo para envio de informações ao SICAP/LCO

Medida excepcional foi adotada após instabilidade no sistema registrada nos dias 8 e 9 de junho

OAB-BR

15 de Junho de 2026

Presidente da Câmara reforça apoio à advocacia durante sessão do Conselho Pleno da OAB

O Conselho Pleno do CFOAB desta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta.

STF

15 de Junho de 2026

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.195.921, classificado no ramo do direito penal, no assunto dosimetria da pena.

ConJur

15 de Junho de 2026

STF suspende julgamento sobre descontar recolhimento noturno da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta segunda-feira (15/6), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga pode ser descontado da pena.

C.DEP

15 de Junho de 2026

"Comissão aprova penas maiores para crimes contra advogadas

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

15 de Junho de 2026

Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade

O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade de autodeterminação e configura o dolo na conduta de abandono de cargo, gerando ato de improbidade.

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