Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

12 de Junho de 2026

Trabalhadores denunciam contaminação com material radioativo no Ipen

Sindicato pede posicionamento oficial e providências

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Seminário debate transição de combustíveis fósseis; participe

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (16), o seminário "Mapa do caminho para além dos combustíveis fósseis". O seminário foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

EBC

12 de Junho de 2026

INPC, inflação usada para reajustar salários, soma 4,42% em 12 meses

Em maio, índice medido pelo IBGE marcou 0,65%

C.DEP

12 de Junho de 2026

"Câmara faz debate em São Paulo nesta sexta sobre aumento do limite de faturamento do MEI

A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

ConJur

12 de Junho de 2026

TSE cria comissão permanente para orientar uso de IA nas eleições

Colegiado vai definir diretrizes para uso ético e seguro da tecnologia e fortalecer ações de combate à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral

ConJur

12 de Junho de 2026

Declaração prévia de elegibilidade tem teste de custo-benefício em 2026

Criado pela Lei Complementar 219/2025 para mitigar o problema das candidaturas sub judice, o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) terá nas eleições de 2026 um teste de utilidade e custo-benefício.

TCE-SP

12 de Junho de 2026

TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

12/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos prefeitos e agentes públicos municipais sobre a necessidade de implementação imediata de políticas e protocolos voltados à proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital. A orientação, detalhada no Comunicado SDG nº 28/2026 publicado ...

TCE-SP

12 de Junho de 2026

TCESP conclama Prefeituras e Câmaras a participarem do ‘Selo Ouvidoria Cidadã’

12/06/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um novo alerta aos prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e responsáveis pelas Ouvidorias paulistas reforçando o prazo para adesão ao “Selo TCESP Ouvidoria Cidadã”. De acordo com o Comunicado GP nº 26/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 12/6, ...

TCE-TO

12 de Junho de 2026

Credenciamento para intérpretes de Libras continua aberto

Atuação ocorrerá mediante demanda e convocação

ConJur

12 de Junho de 2026

Presidente do STF institui grupo de estudos sobre modernização do sistema de Justiça brasileiro

Iniciativa reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados, professores e juristas e visa à formulação de propostas para aperfeiçoamento institucional

ConJur

12 de Junho de 2026

Exposição indevida de imagem de segurança a terceiro gera indenização

Imagens obtidas por sistemas de monitoramento constituem dados cuja utilização deve observar os direitos fundamentais à intimidade, à honra e à imagem. Por isso, o compartilhamento de uma gravação sem autorização da pessoa retratada viola o dever de segurança e confidencialidade inerente à relação de consumo.

ConJur

12 de Junho de 2026

Pena-base no mínimo legal sem circunstância negativa exige semiaberto

A fixação da pena-base no mínimo legal, aliada à ausência de circunstâncias judiciais negativas, impede a imposição de regime prisional mais gravoso do que o permitido pelo tempo da condenação. Nesses casos, aplica-se a regra geral estipulada no Código Penal.

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