Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

16 de Setembro de 2026

TCE/SC determina que secretário municipal, fiscal de obra e empresa devolvam quase R$ 100 mil a cofr

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) condenou, de forma solidária, o secretário de Transportes do município de Ouro, um fiscal e uma empresa que executou obras de pavimentação a devolverem R$ 99,7 mil aos cofres públicos em razão do dano ao erário decorrente de medição contratual sem comprovação da qualidade do serviço e de superfaturame ...

TCE-MG

16 de Setembro de 2026

TCE suspende licitação para solução educacional baseada em neurociência

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Telmo Passareli que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 17/2026, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A licitação previa o registro de preços para a compra de uma solução educacional física e digital baseada em neurociência, com valor estimado ...

TCE-SP

16 de Setembro de 2026

TCESP comunica abertura de consulta pública sobre o Guia de Custos para o Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais e aos demais interessados que o Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), abriu consulta pública sobre a minuta do Guia de Custos para o Setor Público (GCSP).

TJSC

16 de Setembro de 2026

Auxiliar de sala é condenada após divulgar conversas de professoras em grupo privado

Decisão reconheceu dano moral após registros de grupo restrito serem enviados a pessoas que não participavam da conversa

TJSC

16 de Setembro de 2026

Mulher comprova relação familiar e registra filiação socioafetiva após morte do pai

Termo de guarda firmado há quase cinco décadas confirmou o vínculo familiar

TJRS

16 de Setembro de 2026

TJRS reconhece dano moral por extravio de notebook durante entrega por aplicativo

A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu a existência de dano moral decorrente do extravio de um notebook durante serviço de transporte contratado por meio de aplicativo. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso apresentado pelo consumidor, condenando a empresa ré ao pagamento de indenização por ...

TJSP

16 de Setembro de 2026

Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município

Omissão do Executivo diante de situação de risco.

TRF3

16 de Setembro de 2026

Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro nos Estados de São

Provimentos reorganizam competências e distribuem processos entre subseções judiciárias dos dois estados

STJ

16 de Setembro de 2026

Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consum

?A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, utilizando mascaramento de chamadas e dados vazados para induzir as vítimas a transferirem valores ou ...

TJTO

16 de Setembro de 2026

Tribunal do Júri de Gurupi condena homem a oito anos de prisão e absolve corréu por homicídio

O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida da Comarca de Gurupi condenou Marcos Antônio Galvão de Oliveira a oito anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato de Robson Antônio de Oliveira. A sessão ocorreu na segunda-feira (14/9), sob a presidência do ...

ConJur

16 de Setembro de 2026

Juíza condena homem que cuspiu e fez ofensas nazistas contra judeus em SP

Abordagens hostis e gratuitas em via pública contra pessoas identificadas por vestimentas religiosas caracterizam os crimes de injúria racial e preconceito étnico-racial por atingir a dignidade das vítimas e demonstrar intenção segregadora em espaço coletivo.

EBC

16 de Setembro de 2026

Justiça do Rio condena homem a 42 de prisão por feminicídio

Ele matou a companheira depois do pedido de separação

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