Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

17 de Agosto de 2026

Levantamento aponta que financiamento climático é principal desafio ambiental de Natal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu levantamento sobre o nível de governança, financiamento e implementação das políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas no Município de Natal. Realizado com base na metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o trabalho avaliou a ...

EBC

17 de Agosto de 2026

COP17 começa na Mongólia com foco em seca, terra e financiamento

Países buscam destravar acordos e avançar em soluções concretas

EBC

17 de Agosto de 2026

Mercado mantém estáveis projeções para inflação, juros, PIB e dólar

Boletim Focus projeta inflação de 5,02% e Selic de 13,75% em 2026

TCE-SP

17 de Agosto de 2026

TCESP encaminha à Justiça Eleitoral relação de responsáveis com contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Comunicado GP nº 41/2026, publicado na edição de sábado, 15/08, do Diário Oficial Eletrônico da Corte, divulga a relação dos responsáveis por contas anuais e prestações de contas julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 14 de agosto.

TCE-SC

17 de Agosto de 2026

Após atualização da Lei Orgânica, TCE/SC passa a adotar contagem de prazos recursais em dias úteis

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

C.DEP

17 de Agosto de 2026

Comissão aprova regras para afixação de placas sobre entrega voluntária de bebês para adoção

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

CNJ

17 de Agosto de 2026

Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação encerra inscrições nesta segunda (17)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconhece produções que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do pla ...

ConJur

17 de Agosto de 2026

Aviso de cobrança da Receita não interrompe prescrição de crédito tributário

O envio de avisos ou cartas pela Receita Federal, na via administrativa, não interrompe o prazo prescricional para a cobrança judicial de créditos tributários. As hipóteses de interrupção da prescrição estão previstas em rol taxativo na lei e não admitem ampliação.

ConJur

17 de Agosto de 2026

Citação penal por WhatsApp exige prova de ciência inequívoca do réu

A citação de réu em ação penal por meio do aplicativo WhatsApp exige comprovação de ciência inequívoca do destinatário sobre a acusação. Sem esses requisitos, o ato é nulo por violar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

STJ

17 de Agosto de 2026

Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal (CP), por entender que tal delito pode ser cometido por meio de recursos tecnológicos. Segundo a jurisprudência da cor ...

ConJur

17 de Agosto de 2026

Servidora tem direito a horário especial para cuidar de filho com autismo

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal garantiu a uma servidora pública do Distrito Federal a redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

TST

17 de Agosto de 2026

Aluguel de motocicleta usada no trabalho não integra salário de leiturista

Para a 6ª Turma, parcela visa apenas ressarcir custos com uso do veículo

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