Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Outubro de 2026

STF vai decidir se engano sobre idade da vítima pode afastar estupro de vulnerável

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de absolver um acusado de estupro de vulnerável com base no alegado desconhecimento da idade da vítima e em seu suposto consentimento. A corte também deverá definir qual padrão de prova é necessário para reconhecer o chamado erro de tipo ...

TJSP

09 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

TCE-SP

09 de Outubro de 2026

TCESP alerta municípios sobre a destinação legal dos recursos dos Fundos da Criança e do Adolescente

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e em seu Regimento Interno, comunicou aos Municípios e demais agentes públicos a necessidade de observância da destinação legal dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. O Comu ...

SENADO

09 de Outubro de 2026

Senado fica sem representantes da Constituinte pela primeira vez desde 1988

Pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, o Senado começará uma legislatura sem representantes da Assembleia Constituinte. Renan Calheiros (MDB-AL) não conseguiu a reeleição, enquanto Paulo Paim (PT-RS) não disputou as eleições de 2026. Os dois encerram seus atuais mandatos em janeiro de 2027.

TRF1

09 de Outubro de 2026

"‘Direito sem juridiquês’: você sabe o que é e para que serve uma liminar? "

Vídeo da série educativa explica, de forma objetiva, como funcionam decisões urgentes

TRF6

09 de Outubro de 2026

TRF6 visita subseções para aprimorar práticas de solução consensual de conflitos

Para aprimorar as práticas de solução consensual de conflitos e contribuir para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou, nos dias 5 e 6 de outubro, visita técnica às Subseções Judiciárias de Uberlândia e Uberaba. A iniciativa teve como objetivo fazer um diagnóstico do funcionamen ...

TST

09 de Outubro de 2026

Suspensão de processos sobre vínculo de emprego depende de exame do caso específico

Em mandados de segurança, TST avaliou enquadramento dos casos ao tema de repercussão geral que levou o STF a suspender a tramitação nacional de processos

ConJur

09 de Outubro de 2026

Violência psicológica contra a mulher é sujeita a parâmetros vagos dos tribunais

A maioria dos réus por violência psicológica contra a mulher acaba condenada em segunda instância com base na palavra da vítima, em relatos de testemunhas e em materiais que corroboram a acusação. Por outro lado, a falta de parâmetros claros sobre o conceito de dano emocional abre muito espaço para interpretações diversas, o que leva a algumas ...

TJTO

09 de Outubro de 2026

Tribunal do Júri de Palmas condena policial militar a mais de 15 anos de prisão por assassinato após

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas condenou o policial militar Alisson Rocha de Barros a 15 anos, sete meses e 15 dias de reclusão, após sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (8/10).

TJRS

09 de Outubro de 2026

Homem é condenado a 48 anos de prisão por dois homicídios e uma tentativa de homicídio em Canoas

Um homem foi condenado a 48 anos e 8 meses de reclusão pelos homicídios de duas pessoas e pela tentativa de homicídio de uma terceira, em crimes ocorridos em maio de 2022, em Canoas. A sessão foi realizada nessa quinta-feira (8/10), no Tribunal do Júri de Canoas. Os jurados reconheceram as qualificadoras do motivo torpe e do emprego de meio cruel. ...

ConJur

09 de Outubro de 2026

Pagamento habitual de aluguel por empresa indica adesão a contrato verbal

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que rescindiu um contrato de locação verbal, decretou o despejo dos ocupantes do imóvel e os condenou ao pagamento dos aluguéis em atraso e das tarifas de energia elétrica.

TJSC

09 de Outubro de 2026

No Sul, paciente será indenizada após ter ombro direito operado por engano

Uma mulher que teve o ombro direito operado por engano, quando o procedimento deveria ter sido realizado no esquerdo, será indenizada em R$ 8 mil pelo Estado de Santa Catarina e pelo instituto responsável pela gestão do hospital onde a cirurgia foi realizada, em Nova Veneza. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, que co ...

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