Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

03 de Junho de 2026

"Câmara aprova urgência para projeto que altera legislação sobre mineração

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração.

C.DEP

03 de Junho de 2026

"Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

EBC

03 de Junho de 2026

Inmet emite aviso amarelo para queda de temperatura em 12 estados e DF

A previsão é de uma redução entre 3ºC e 5º C a partir de quinta

EBC

03 de Junho de 2026

Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço

Dados foram divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE

TSE

03 de Junho de 2026

Sabe o que é o sistema eleitoral majoritário? O Glossário explica

Conceito define a eleição de candidatos que obtêm a maioria dos votos válidos

EBC

03 de Junho de 2026

Infraero e Inframerica estimam 400 mil passageiros no Corpus Christi

Período marca o último feriado prolongado do primeiro semestre.

STJ

03 de Junho de 2026

Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de c

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

ConJur

03 de Junho de 2026

Advogado é condenado por embolsar valores recebidos por cliente incapaz

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçatuba (SP) que condenou o advogado e a sobrinha de uma pessoa incapaz a indenizarem a vítima, de forma solidária, diante do desvio de valores recebidos em uma ação previdenciária. A decisão inclui a restituição de cerca de R$ 81 mil e a ...

C.DEP

03 de Junho de 2026

"Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

03 de Junho de 2026

Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega

Por entender que a medida preserva o controle estatal, permite a continuidade da apuração técnica e reduz encargos econômicos desnecessários, a 1ª Vara Federal de Santos (SP) determinou, em liminar, nesta segunda-feira (1º/6), a liberação antecipada de máquinas de solda retidas na alfândega por mais de 200 dias devido à pendência de um laudo téc ...

CNM

03 de Junho de 2026

Reforma Tributária: CGIBS e Receita publicam atualização de documentação da Declaração de Regimes Es

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram a versão 1.0.1 da minuta do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a nova documentação técnica substitui integralmente a versão 1.0.0, disponibilizada em ...

ConJur

03 de Junho de 2026

Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal

A comunicação feita por profissional de saúde à polícia sobre fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita. A quebra desse dever contamina todos os elementos probatórios por derivação, o que inviabiliza o andamento da ação penal por falta de justa causa.

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