Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

05 de Novembro de 2026

TSE amplia proteção de dados na emissão de certidão de filiação partidária

Autenticação pela conta gov.br ou pelo e-Título garante que apenas o titular tenha acesso ao documento

EBC

05 de Novembro de 2026

Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária

Imposto Seletivo e CBS levam racionalidade à tributação, diz Durigan

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão aprova projeto que permite desfiliação sem perda do mandato de mulher vítima de violência p

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 690/25, que inclui a violência política de gênero como hipótese de justa causa para a desfiliação partidária, sem a perda do mandato eletivo.

TCE-PR

05 de Novembro de 2026

Servidor vinculado a RGPS também pode receber auxílio-alimentação em dinheiro

Municípios cujos servidores e empregados públicos estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem efetuar o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro, diretamente na conta do beneficiado, desde que haja previsão em lei local e observância dos requisitos legais, orçamentários e financeiros, independentemente do regime ...

TCE-SC

05 de Novembro de 2026

TCE/SC e consórcios de saúde atuam para aperfeiçoar modelos de gestão e ampliar atendimento à popula

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e representantes de consórcios interfederativos de saúde de diversas regiões do Estado discutiram, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), em Florianópolis, medidas para fortalecer a gestão regionalizada da saúde e ampliar a segurança jurídica dos gestores públicos. Coordenado pelo co ...

TCE-SP

05 de Novembro de 2026

TCESP institui Sistema de Notificações Eletrônicas e-Notif, com efeitos a partir de 1º de março de 2

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou a Resolução nº 12/2026, que institui o Sistema de Notificações Eletrônicas — e-Notif, ambiente oficial de acesso restrito disponível no Portal de Sistemas do Tribunal, destinado à realização das comunicações processuais eletrônicas. A norma foi publicada e disponibilizada na 927ª edição ...

TJCE

05 de Novembro de 2026

Pedidos de sustentação oral pelo iColegiado passam a valer para Câmaras de Direito Público, Privado

Solicitações de sustentação oral no âmbito das Câmaras de Direito Público, Direito Privado e das Câmaras de Direito Criminal podem ser realizadas por meio da plataforma de requerimento eletrônico iColegiado (a partir da próxima segunda-feira (09/11). A data dá início a uma nova fase de adaptação ao novo modelo e, no dia 1º de fevereiro de 2027, os ...

TJSP

05 de Novembro de 2026

TJSP realiza webinário para esclarecimentos sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizará, na próxima segunda (9) e terça-feira (10), webinário para esclarecimentos sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário 2026, aberto a magistrados e servidores.

TJSC

05 de Novembro de 2026

Conflitos familiares na adolescência não justificam deserdação de filha adotiva

Registros policiais apontaram desentendimentos entre mãe e filha, mas provas não demonstraram gravidade suficiente para afastar herdeira da sucessão

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima com mudança de imóvel

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1217/26, que obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel em razão de violência doméstica.

STF

05 de Novembro de 2026

STF mantém extinção do ‘ICMS Verde’ em Alagoas

Por unanimidade, Corte entendeu que não há obrigação constitucional de adotar critérios ambientais na distribuição do imposto

SENADO

05 de Novembro de 2026

MP define as alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

Aprovado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS) teve suas alíquotas e regras de cobrança estabelecidas por medida provisória (MP 1.399/2026) publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo que incide sobre projetos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente começa a ser ...

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