Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

15 de Julho de 2026

Projeto suspende prestações do Minha Casa, Minha Vida para vítimas de desastres

Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada

EBC

15 de Julho de 2026

Setor de serviços cai 0,4% em maio por recuo na área de transportes

Em 12 meses, alta acumulada é de 2,6%, segundo levantamento do IBGE

EBC

15 de Julho de 2026

Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços públicos

Rio de Janeiro já editou decreto com a mesma medida

TSE

15 de Julho de 2026

Saiba as diferenças entre abuso de autoridade, abuso de poder econômico e abuso de poder político

Glossário Eleitoral explica os conceitos e mostra como essas práticas podem comprometer a legitimidade das eleições

TCE-PR

15 de Julho de 2026

Após falhas na contratação de “muralha digital”, Paranaguá recebe 6 determinações

Edital de licitação exigiu apenas certidão negativa de falência das licitantes, quando a legislação prevê a apresentação de balanços contábeis que comprovem a boa saúde financeira de empresas

TJRN

15 de Julho de 2026

Censo Escolar: 64 municípios do RN ainda não preencheram os dados sobre Educação Especial

Um total de 64 municípios do Rio Grande do Norte ainda não preencheram as informações referentes ao Guia de Educação Especial no Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC). O levantamento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que orienta gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino ...

TJSE

15 de Julho de 2026

Uso estratégico de dados e equidade na educação pautam reunião do Pacto pela Educação no TCE

A importância da utilização de dados qualificados para fortalecer a gestão educacional e ampliar a equidade no ensino foi o tema central da reunião do Pacto pela Educação, realizada nesta terça-feira, 14, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O encontro aconteceu na sala de reuniões da Presidência e foi conduzido pelo procurador do ...

TJSE

15 de Julho de 2026

Processo Seletivo de Estágio de Nível Superior: homologado resultado final

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Portaria nº 62/2026, homologou o resultado final do Processo Seletivo para Estágio de Nível Superior, regido pelo Edital 01/2026.

TJRN

15 de Julho de 2026

Comarca de Caicó seleciona responsável interino pelo Ofício Único de Ipueira

A Comarca de Caicó publicou um edital com o objetivo de selecionar responsável interino pelo Ofício Único de Ipueira. De acordo com o edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 14 de julho de 2026, o interessado deve atender às exigências presentes nos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do ...

ConJur

15 de Julho de 2026

TRF-6 proíbe Caixa de praticar venda casada em financiamento de imóvel

A imposição de produtos vinculados à concessão de crédito imobiliário configura venda casada. Com base neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proibiu a Caixa Econômica Federal de condicionar a concessão de financiamentos habitacionais à contratação de produtos e serviços exclusivos do próprio banco.

ConJur

15 de Julho de 2026

Cautelar deve ser revogada se há ausência de requisitos para mantê-la

Em caso de ausência dos requisitos que motivaram a imposição de medidas cautelares, elas podem ser revogadas a qualquer momento.

ConJur

15 de Julho de 2026

Toffoli restabelece execução fiscal extinta sem prévia intimação de município

A extinção de execução fiscal de baixo valor por ausência de interesse de agir exige que o juízo intime previamente a Fazenda Pública. A medida garante ao ente federado a chance de comprovar a adoção de cobranças extrajudiciais ou de pedir a suspensão do processo.

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