Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

14 de Maio de 2026

CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referente ao ano-base de 2025. O período de coleta é de 13 de maio a 3 de setembro. O processo é acompanhado por agências reguladoras, que podem solicitar ajustes ...

EBC

14 de Maio de 2026

"Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais

Projeto segue para análise do Senado

EBC

14 de Maio de 2026

Distrito Federal e 15 estados têm rendimento do trabalhador recorde

No DF, valor chega a R$ 6,7 mil, quase do dobro da média nacional

ConJur

14 de Maio de 2026

Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral

A insistência de um partido em preencher a cota de gênero com candidata que tem inviabilidade jurídica patente, somada à ausência de campanha e votação inexpressiva, configura fraude à lei eleitoral, sendo desnecessária a comprovação da intenção subjetiva de burlar a regra.

TSE

14 de Maio de 2026

Dois candidatos a vereador em Santo Antônio do Tauá (PA) devem recolher recursos ao Tesouro Nacional

Plenário constatou que candidatos não cumpriram exigências legais na apresentação das contas de campanha de 2024

TCE-SC

14 de Maio de 2026

Primeira sessão presencial da Primeira Câmara marca novo momento organizacional do TCE/SC

Esta é uma sessão histórica”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores, ao abrir a primeira sessão presencial da Primeira Câmara, nesta quarta-feira (13/5). O conselheiro lembrou que a criação das Câmaras é uma medida de racionalização administrativa, com o objetivo de fortalecer a eficiência e eficácia ...

TCE-SE

14 de Maio de 2026

Encontro técnico no TCE/SE marca retomada do Programa Estadual de Transparência Pública

Por iniciativa da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 13, o encontro técnico “Programa Estadual de Transparência Pública 2026: diretrizes estratégicas para gestores, cidadãos e o controle externo”. A capacitação foi voltada para representantes ...

C.DEP

14 de Maio de 2026

"Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuai

Pauta do Plenário também inclui proposta sobre fertilizantes, mudanças em multas ao consumidor e pedido de urgência para projeto ligado ao setor agropecuário

ConJur

14 de Maio de 2026

Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz. O entendimento foi de que a alienação do bem depende, obrigatoriamente, de avaliação judicial prévia.

CNM

14 de Maio de 2026

Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional

Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os ...

ConJur

14 de Maio de 2026

Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo

A tolerância da administração pública por longo período gera expectativa legítima ao cidadão e impede o exercício abrupto e desproporcional do poder de polícia estatal. Assim, o Poder Público deve observar o devido processo legal, garantindo contraditório, ampla defesa e prazo razoável para adequação às notificações administrativas.

TJSP

14 de Maio de 2026

GMF aborda audiências de custódia em palestra virtual

Evento em parceria com EJUS.

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