Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

25 de Setembro de 2026

Terceirização de escolas públicas viola princípio da gestão democrática do ensino

A terceirização da administração de escolas públicas rompe com o princípio da gestão democrática do ensino, estabelecido no artigo 206, inciso VI, da Constituição Federal. Essa é a análise de especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

STJ

25 de Setembro de 2026

Informativo destaca teses sobre manipulação de inteligência artificial para induzir resultados de ju

A Secretaria de Gestão de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 902 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre inserção oculta de comandos para manipulação de sistemas de inteligência artificial.

ConJur

24 de Setembro de 2026

STF determina fim imediato da exploração de amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último reduto da mineração de amianto, mas não alcançou o número de votos necessários para adiar os efeitos da decisão.

SENADO

24 de Setembro de 2026

Lei regulamenta exercício da psicopedagogia

Foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (23) a lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia. De acordo com a Lei 15.519, de 2026, é papel do profissional identificar, compreender e analisar os problemas no processo de aprendizagem. Também está entre suas funções fazer pesquisa, prevenção, avaliação e intervenção, utilizando mé ...

CNM

22 de Setembro de 2026

Artigo aponta como dados fiscais podem ajudar Municípios a compreender cadeias de valor no IBS; conf

Artigo divulgado nesta terça-feira, 22 de setembro, pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda como a análise das relações entre fornecedores e adquirentes pode apoiar a atuação dos fiscos municipais diante da Reforma Tributária. Com o tema Cadeias de valor e o IBS: o ...

ConJur

22 de Setembro de 2026

Constituição garante autonomia de escolha de obras para vestibular

A Constituição Federal assegura às universidades autonomia didático-científica, prerrogativa que lhes permite organizar seus processos seletivos e definir seus conteúdos programáticos.

C.DEP

22 de Setembro de 2026

Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores

Sanções administrativas contra titulares de cartórios prescreverão em cinco anos após a infração

ConJur

17 de Setembro de 2026

STF retoma nesta quinta julgamento sobre cobrança de planos de saúde para idosos

Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento que discute a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade e a aplicação das regras de proteção à pessoa idosa aos contratos firmados antes da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa Idosa, em 2004.

TCE-PR

17 de Setembro de 2026

Empregado público aposentado após a EC 103/19 não mantém estabilidade provisória

Em Consulta, TCE-PR orienta que o parágrafo 14 do artigo 37 da Constituição Federal determina o rompimento automático do vínculo quando a aposentadoria por RGPS utiliza tempo de contribuição

TJSP

16 de Setembro de 2026

Cadicrim lança publicação sobre a Lei nº 15.455/26

Combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

C.DEP

16 de Setembro de 2026

Lei cria política para diagnosticar e tratar doença pulmonar rara

A Linfangioleiomiomatose (LAM) atinge mulheres em idade fértil e pode causar obstrução brônquica e vascular, além da formação de cistos

SENADO

16 de Setembro de 2026

"Sancionada lei de incentivo à instalação de data centers

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.504, que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers, os centros de processamento de dados, e favorecer investimentos em inteligência artificial (IA) no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (16), a norma cria o Regime Especial de Tributação para ...

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