Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Setembro de 2025

Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por danos morais e reintegração ao cargo.

ConJur

18 de Setembro de 2025

OAB critica fala de Haddad sobre 'indústria de precatórios'

A OAB Nacional divulgou nota criticando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pagamento de precatórios. A Ordem diz que considera “grave e preocupante” o discurso do ministro, que se referiu aos precatórios como uma “indústria”. A OAB entende que, ao fazer essa analogia, Haddad deslegitima tais decisões judiciais.

ConJur

18 de Setembro de 2025

FGV cria projeto para difundir práticas de consensualidade na administração pública

A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se alinha à missão da FGV de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, oferecendo resposta estruturada a um tema em expansão no Direito ...

C.DEP

17 de Setembro de 2025

"Comissão ouve nova testemunha de defesa de Carla Zambelli

Eduardo Tagliaferro era assessor de Alexandre Moraes no TSE

C.DEP

17 de Setembro de 2025

"Comissão debate pagamentos fora do teto no serviço público

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (17), audiência pública sobre a identificação e a contenção de pagamentos fora do teto remuneratório no serviço público.

ConJur

17 de Setembro de 2025

Prazo para pagamento de RPV é de competência da União, diz André Mendonça

O prazo para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) é de competência da União e não pode ser alterado pelos estados. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Goiás.

C.DEP

16 de Setembro de 2025

"Comissão debate ações realizadas com recursos destinados à recuperação de Brumadinho

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir as ações realizadas com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho (MG).

ConJur

16 de Setembro de 2025

Juíza obriga AM a disponibilizar atendimento para autistas em escolas

A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, determinou que o estado do Amazonas deve disponibilizar intérpretes ou mediadores para acompanhamento pedagógico de alunos da rede pública diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob reavaliação periódica anual.

ConJur

15 de Setembro de 2025

STF vai reiniciar julgamento sobre conversão das férias de servidores em dinheiro

Um pedido de destaque do ministro Luiz Fux interrompeu, na última sexta-feira (12/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se servidores públicos podem receber dinheiro em vez de tirar férias vencidas.

TJRN

15 de Setembro de 2025

Decisão suspende efeitos de lei municipal sobre contratações temporárias

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN concederam a medida cautelar pedida pela Procuradoria Geral de Justiça e suspenderam, com efeitos apenas prospectivos e até o julgamento final, a eficácia dos artigos 2º, incisos IV, VI, VII, X, e Anexos I e II, da Lei Municipal nº 708/2025, que disciplina contratação temporária de servidores ...

ConJur

12 de Setembro de 2025

STF tem maioria para liberar, por ora, escolas cívico-militares em SP

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para liberar, por ora, o modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Volume de ações de improbidade despenca 46% com a reforma na lei

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), promovida pela Lei 14.230/2021, ainda gera debate no Judiciário. Há quem celebre a nova legislação, alegando que a reforma delimitou de forma mais objetiva a responsabilização de agentes públicos, garantindo maior segurança jurídica.

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