Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

15 de Maio de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data

Novo vídeo da série educativa apresenta, de forma simples, quando e como o instrumento constitucional do habeas data pode ser utilizado.

ConJur

15 de Maio de 2026

Quilombolas devem ser consultados sobre mineração mesmo sem título da terra

A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) independe da titulação fundiária formal ou do georreferenciamento do território tradicional ocupado por uma comunidade quilombola para ter sua aplicação garantida.

ConJur

14 de Maio de 2026

Juiz vê 'retrocesso social' e ordena volta de câmeras corporais na PM-SC

A descontinuidade de programa de câmeras corporais policiais sem a implementação de alternativa equivalente configura retrocesso social e proteção deficiente de direitos fundamentais. O Estado tem o dever de manter mecanismos de controle audiovisual para garantir a transparência da força pública.

STF

13 de Maio de 2026

Presidente do STF defende diálogo entre cortes constitucionais na abertura da 16ª Conferência Ibero-

Evento reúne representantes de diversos países para debater democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática

ConJur

13 de Maio de 2026

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

O falecimento de quem requereu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no curso do processo não acarreta a perda do objeto quanto às parcelas vencidas. O direito aos valores acumulados entre o requerimento e o óbito integra o patrimônio do falecido, sendo devido aos herdeiros ou ao espólio.

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

STF

12 de Maio de 2026

STF abre I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica

Evento busca fortalecer a cooperação entre centros de estudos constitucionais e incentivar a criação dessas estruturas em outros países

C.DEP

12 de Maio de 2026

"Congresso analisa crédito de R$ 240 milhões para implementar reforma tributária

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

C.DEP

12 de Maio de 2026

"Lei cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Covid-19

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Maio de 2026

"Comissão aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Maio de 2026

"Comissão aprova regra que facilita trabalho de aprendizes e PCDs em órgãos públicos

Proposta segue em análise na Câmara

STF

08 de Maio de 2026

135 anos do STF: a garantia de direitos constitucionais em meio à Revolta da Armada

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.