Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

09 de Outubro de 2026

STF vai decidir se engano sobre idade da vítima pode afastar estupro de vulnerável

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de absolver um acusado de estupro de vulnerável com base no alegado desconhecimento da idade da vítima e em seu suposto consentimento. A corte também deverá definir qual padrão de prova é necessário para reconhecer o chamado erro de tipo ...

SENADO

07 de Outubro de 2026

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente completa 35 anos

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos no dia 12 de outubro. Neste ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto, o PL 385/2024, com novas regras para essa entidade. O projeto, que teve a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora, foi transformado na Lei 15.426, de 2026. Ouça o áudio.

SENADO

07 de Outubro de 2026

PEC que acaba com escala 6x1 começa a tramitar no Plenário

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 começou a tramitar no Plenário do Senado. Nesta terça-feira (6), os senadores fizeram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, sobre a PEC 221/2019.

ConJur

06 de Outubro de 2026

Sem faixa de transição, retenção de IR sobre dividendos é inconstitucional

Com o entendimento de que a Constituição prevê faixas de transição para o aumento gradual da carga tributária, proporcionais ao incremento da renda, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, afastou a retenção de 10% do imposto de renda sobre lucros e dividendos de uma empresa que ultrapassem R$ 50 mil me ...

SENADO

06 de Outubro de 2026

Especialistas alertam para aliciamento de crianças na internet

Uma criança é aliciada na internet a cada 45 minutos no Brasil, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentados na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (5). Para combater esse e outros crimes, a comissão encerrou um ciclo de debates para avaliar o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Cria ...

TJRN

05 de Outubro de 2026

Declarada inconstitucionalidade em lei municipal sobre contratações temporárias

Os desembargadores que integram o Pleno do tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, julgaram procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 486/2026, do Município de Boa Saúde, a qual traria, de forma genérica e abrangente, sobre as hipóteses de contratações temporárias ...

TJSP

05 de Outubro de 2026

EPM debate atualizações na admissibilidade de recursos especiais no STJ

Novo regime jurídico da relevância da questão federal.

ConJur

05 de Outubro de 2026

Veículo em nome de mãe de criança autista não impede isenção de IPVA

A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o estado a restituir a um menor de idade diagnosticado com autismo os valores cobrados indevidamente a título de IPVA. O acórdão reformou a sentença de primeiro grau.

ConJur

01 de Outubro de 2026

União e Caixa respondem por dificuldade de acesso a auxílio durante pandemia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União e a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos às pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados que viviam na cidade de São Paulo em 2020. A decisão constatou ter havido dificuldade de acesso ao Auxílio Emergencial durante a pandemia da ...

ConJur

01 de Outubro de 2026

Gilmar quer rever no STF controvérsia sobre tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pretende levar novamente à corte a discussão sobre a revisão dos valores pagos a hospitais particulares que prestam serviços ao SUS. Em ofícios encaminhados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, nesta quarta-feira (30/9), o decano sugeriu ...

STJ

01 de Outubro de 2026

Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha

?Já está no ar um novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.

SENADO

30 de Setembro de 2026

Nova lei reduz tributos de resseguradoras sediadas no Brasil

Foi sancionada nesta semana uma lei que reduz os tributos das resseguradoras locais, empresas sediadas no Brasil que dividem com as seguradoras os riscos e custos de indenizações. A norma (Lei 15.525), originada de projeto de lei aprovado neste mês pelo Senado (PL 3.540/2026), reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9% ...

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