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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

31 de Março

Liminar do STF libera artigos da LRF a governos em Estado de Calamidade

Medida cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afasta a exigência de demonstração de adequação orçamentária, em relação à criação e expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). A decisão ainda será julgada pelo Plenário da Corte.

GOV-SP

31 de Março

Deputados federais e senadores destinam R$ 219 mi para combate ao coronavírus em SP

Resumo em 3 tópicos -> Do total, R$ 83 milhões serão investidos na compra de mil respiradores e 180 mil kits de Equipamento de Proteção Individual -> Outros R$ 115 milhões serão destinados para 78 entidades de saúde, públicas e privadas em todo o Estado -> R$ 21 milhões serão repassados diretamente para a Prefeitura da capital

C.DEP

31 de Março

MP que dispensa licitação para ações de combate à pandemia recebe 125 emendas

Emendas focam no aprimoramento da dispensa de licitações e na atuação compartilhada de estados e municípios em restrições ao transporte e a outras atividades

CNM

30 de Março

Último repasse do FPM de março apresenta queda e CNM alerta gestores sobre cenário econômico

O último decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima segunda-feira, 30 de março. As prefeituras irão partilhar R$ 2,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante, segundo levantamento ...

SF

30 de Março

Congresso vai analisar pedido do governo para crédito adicional de R$ 345 milhões

O Congresso Nacional vai analisar dois projetos de lei de encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro para abertura de créditos adicionais ao Orçamento, que juntos, somam quase R$ 345,3 milhões. As duas propostas, que serão inicialmente votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão publicadas na edição de quinta-feira (26) no Diário Oficial ...

C.DEP

30 de Março

Parlamentares poderão remanejar recursos de emendas impositivas para combate ao coronavírus

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar ...

AGU

27 de Março

AGU elabora modelos para agilizar contratações durante pandemia do Covid-19 para Gestores

Com o objetivo de dar mais agilidade e segurança às contratações da administração pública durante as medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19), a Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou novos modelos de contratação, bem como um parecer com entendimentos e orientações jurídicas, para auxiliar gestores públicos. Os modelos estão disponíveis ...

MI

27 de Março

MI vai oferecer modelo de decreto municipal que garante serviços essenciais aos transportes

O Ministério da Infraestrutura vai distribuir um modelo de decreto para as prefeituras de todo Brasil com as ressalvas necessárias para o setor de transportes. Em nova reunião com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira (26), o ministro Tarcísio Gomes de Freitas reforçou a necessidade de diálogo com os municípios para evitar ...

C.DEP

27 de Março

Relator recomenda aprovação de MP que destina R$ 5 bilhões contra o coronavírus

O parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso Nacional, recomenda a aprovação da Medida Provisória (MP) 924/20. O texto destina crédito extraordinário de quase R$ 5,1 bilhões para o combate à pandemia de coronavírus no Brasil.

CNM

26 de Março

Portaria traz medidas de enfrentamento ao coronavírus na Assistência Social

É com preocupação que as medidas de enfrentamento ao coronavírus, Covid-19, pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) chegam aos Municípios. A Portaria 337/2020 do Ministério da Cidadania, publicada nesta quarta-feira, 25 de março, reconhece o papel fundamental da proteção social, inclusive no atendimento dos mais vulneráveis. Só que o ...

SF

26 de Março

Projeto libera R$ 1,3 trilhão do Tesouro Nacional para combate ao coronavírus

Um projeto de lei do senador Humberto Costa (PT-PE) autoriza a União a aplicar R$ 1,3 trilhão no combate ao coronavírus. De acordo com o PL 875/2020, o Poder Executivo pode usar todo o superavit financeiro registrado no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 nas ações de enfrentamento à covid-19.

CNM

26 de Março

CNM busca prorrogação dos prazos de convênios e contratos de repasse

Em razão das dificuldades de Municípios cumprirem prazos de convênios e contratos de repasse assinados com a União neste período de controle do novo coronavírus, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está em contato com o Ministério da Economia. As tratativas têm como objetivo buscar uma solução para as contrapartidas de compra de equipamen ...

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