Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

17 de Julho de 2026

Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados, no âmbito da Ação Originária 2.870, deve ser aplicado em processos pendentes, apontam especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

C.DEP

17 de Julho de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência alé

Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal

STF

16 de Julho de 2026

Presidente do STF cumpre agenda institucional em Angola e Portugal para fortalecer a cooperação entr

Viagem inclui encontros com representantes do Judiciário dos dois países e debates sobre justiça constitucional e independência judicial

ConJur

16 de Julho de 2026

Programa nacional tem falhado em reduzir mortes no trânsito, aponta TCU

A efetividade de políticas públicas multissetoriais demanda coordenação federativa estruturada, instrumentos de indução adequados, monitoramento baseado em evidências e rastreabilidade orçamentária. Sem esses elementos, a capacidade estatal de alcançar metas de redução de danos é comprometida.

OAB-BR

16 de Julho de 2026

Délio Lins e Silva Júnior prestigia entrega de carteiras a novos advogados na OAB-DF e destaca compr

O presidente em exercício e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, prestigiou nesta terça-feira (14/07) a cerimônia de entrega de carteiras a 47 novos advogados e advogadas na seccional do Distrito Federal.

ConJur

15 de Julho de 2026

Ibama não pode proibir contratação de guias de turismo em parque nacional

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985/2000) e o Decreto 4.340/2002, que a regulamentou, não autorizam que o Ibama limite o exercício profissional de guias turísticos em parques alvo de concessão à iniciativa privada.

ConJur

14 de Julho de 2026

Fim da aposentadoria compulsória não invalida punição em ações anteriores, decide TJ-GO

O entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que determinou o fim da aposentadoria compulsória, no final de junho, não invalida automaticamente a sanção imposta em julgamentos anteriores.

ConJur

14 de Julho de 2026

Avaliação com valor inferior ao cadastral impede imissão na posse

Um depósito judicial que se baseia em avaliação unilateral, sendo inferior ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza imissão provisória de posse — transferência antecipada da posse de um bem ao expropriante —, de acordo com o Tema Repetitivo 472 do Superior Tribunal de Justiça.

STF

13 de Julho de 2026

Do Plenário à Agenda 2030: julgamentos sobre pobreza, fome, saúde e educação levam a Constituição ao

Série de reportagens especiais mostrará como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

C.DEP

13 de Julho de 2026

"Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

10 de Julho de 2026

MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas

A destinação de 1% da arrecadação tributária das empresas do setor de apostas ao Sistema Único de Saúde é insuficiente e deve ser ampliada, como forma de subsidiar ações de prevenção e mitigação dos problemas causados pelo jogo compulsivo.

ConJur

10 de Julho de 2026

Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização

A exigência de requerimento administrativo prévio para a naturalização é afastada quando o próprio Estado impõe entraves burocráticos intransponíveis. Nesses casos, a impossibilidade prática de acessar o procedimento garante à parte o interesse de agir diretamente na via judicial.

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.