Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

12 de Agosto de 2026

Aumento de penas por maus-tratos a animais passa em primeiro turno na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), substitutivo a projeto que endurece as penas para maus-tratos contra animais e cria um sistema nacional de prevenção e detecção dessas infrações.

SENADO

11 de Agosto de 2026

CAE aprova transição de três anos para novo piso de médicos e dentistas

O novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas será implantado gradualmente ao longo de três anos, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O piso, já aprovado anteriormente pelo Senado, será de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assu ...

SENADO

11 de Agosto de 2026

Política de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette avança

Proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com a síndrome nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social e segue para o Plenário ...

OAB

10 de Agosto de 2026

Comissão de Direito Penal Tributário debate melhorias do sistema e construção de propostas legislati

A Comissão Especial de Direito Penal Tributário do Conselho Federal da OAB reuniu-se virtualmente na sexta-feira (7/8), sob a condução da presidente, conselheira federal pelo Rio de Janeiro Fernanda Tórtima, para discutir estratégias de aperfeiçoamento do sistema de Direito Penal Tributário no Brasil. O intuito do trabalho é contribuir para a cons ...

ConJur

10 de Agosto de 2026

STF adia análise de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (7/8), dos autos do julgamento do Plenário sobre a validade de uma lei de Londrina (PR) que proíbe a participação de pessoas LGBTQIA+ em equipes e competições esportivas municipais. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O encerramento estava previsto para o dia ...

ConJur

03 de Agosto de 2026

STF abre o semestre com pauta tributária e alcance da Lei Maria da Penha

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados.

C.DEP

03 de Agosto de 2026

"Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

CNM

03 de Agosto de 2026

Mobilização Municipalista em agosto é chance de aprovar resposta a pautas-bomba antes das eleições

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nos dias 11 e 12 de agosto, Mobilização Municipalista em Brasília com objetivo de aprovação de propostas que fortaleçam o caixa dos Municípios para enfrentamento das pautas-bomba. Os deputados federais e senadores farão um esforço concentrado de votações na segunda semana de agosto. A intenção do ...

C.DEP

31 de Julho de 2026

Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores

ConJur

30 de Julho de 2026

União terá que indenizar por atribuir mesmo CPF a duas pessoas

A utilização do mesmo número de CPF por duas pessoas distintas decorrente de falha estatal configura responsabilidade objetiva. A duplicidade justifica o cancelamento da inscrição, a emissão de novo número e a indenização por dano moral.

ConJur

29 de Julho de 2026

Diagnóstico médico que reduz chance de sobrevivência gera indenização

O juiz Cléverson de Araujo, da 1ª Vara da Comarca de Piracaia (SP), condenou solidariamente a Prefeitura de Piracaia (SP) e a Santa Casa local ao pagamento de R$ 95 mil de indenização por danos morais à mãe de uma criança de dois anos ao constatar negligência médica no atendimento.

C.DEP

28 de Julho de 2026

"PEC integra servidores de ex-territórios à União

Proposta beneficia agentes públicos do Amapá, de Rondônia e de Roraima e amplia direitos de militares e professores

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