Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
23 de Junho de 2025
Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação
23 de Junho de 2025
Resolução do CNJ reforça uso do nome social em processos judiciais e administrativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que altera a Resolução CNJ nº 270/2018 para reforçar o uso do nome social em documentos e comunicações judiciais e administrativas.
23 de Junho de 2025
Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais
Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas
18 de Junho de 2025
Marcio Bittar desaprova aumento do número de deputados federais
O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), declarou voto contrário ao projeto de lei complementar que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais.
18 de Junho de 2025
Comissão aprova regulamentação da profissão de orientação e mobilidade
Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
18 de Junho de 2025
Resolução do CNJ reforça uso do nome social em processos judiciais e administrativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que altera a Resolução CNJ nº 270/2018 para reforçar o uso do nome social em documentos e comunicações judiciais e administrativas.
17 de Junho de 2025
CI debaterá repasse de custos por usinas que não geram energia
Com os avanços das fontes renováveis e as limitações da atual infraestrutura de escoamento, o setor elétrico brasileiro enfrenta um desafio operacional crescente: o mecanismo de constraint-off.
17 de Junho de 2025
"Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas
Congresso precisa aprovar os acordos internacionais assinados pelo Brasil com diversos países e entidades
17 de Junho de 2025
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer
16 de Junho de 2025
Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR
Além dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 12h.
16 de Junho de 2025
Comissão debate proposta que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17)
16 de Junho de 2025
TCU vai utilizar Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto
Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
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