Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

10 de Dezembro de 2024

Primeiro FPM de dezembro, no valor de R$ R$ 7,2 bilhões, foi transferido hoje, 10

No último mês de mandato dos atuais prefeitos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) abre com repasse de R$ 7.283.892.729,93, transferidos nesta terça-feira, 10 de dezembro. O primeiro decêndio reduz para R$ 5.827.114.183,94 com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ...

TST

09 de Dezembro de 2024

TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização

9/12/2024 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu nesta quinta-feira (5) dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações trabalhistas. Os temas envolvem terceirização e pejotização.

STJ

06 de Dezembro de 2024

Nova Lei de Improbidade não afasta ato ímprobo previsto na Lei das Eleições, define Primeira Turma

?Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Lei 14.230/2021 – que reformou a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – não afastou a caracterização, como ato ímprobo, das condutas descritas no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Segundo o colegiado, a lista de condutas da lei eleitoral – proibidas por afetar a ...

CAM

06 de Dezembro de 2024

Comissão aprova acréscimo de receitas de R$ 22,5 bilhões à proposta de orçamento para 2025

O relatório da Receita do Orçamento de 2025, contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA, (PLN 26/24), foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento com um acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, as receitas totais para o ano que vem chegam a R$ ...

TJSE

05 de Dezembro de 2024

Presidente Ricardo Múcio recebe dirigentes do Sindijus e anuncia reajustes

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, em mais uma oportunidade, recebeu os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus). A reunião, que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 05/12, teve como pautas a revisão salarial e os reajustes dos ...

TRF

05 de Dezembro de 2024

Novo serviço monitora e avalia cumprimento de atos do CNJ pelos tribunais

A partir da ferramenta, os tribunais poderão cadastrar todos os documentos e outras evidências a serem avaliadas pelo CNJ, que verificará a conformidade dos tribunais aos atos normativos que estão sendo monitorados. Com base na avaliação final, o Integra emite uma certidão de conformidade, que apresenta, entre outras informações, o total de evidê ...

Gov.SE

04 de Dezembro de 2024

Emdagro e UFS promovem evento sobre técnicas de bioengenharia de solos

O campus Rural da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão, está sendo palco do dia especial sobre Técnicas de Bioengenharia de Solos. A iniciativa teve início na última terça-feira, 3, e segue até esta quinta, 5 de dezembro. Ela é liderada pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), conta com a parceria da UFS ...

TJAM

04 de Dezembro de 2024

Justiça extingue ação popular contra lei aprovada pela Câmara Municipal, por inadequação do tipo de

Sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus extinguiu Ação Popular ajuizada pelo vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo contra a Câmara Municipal de Manaus para anular a Lei n.º 586/2024, que concede aos ex-vereadores e familiares o direito de aderir ao plano de saúde e odontológico oferecido pelo órgão.

CAM

04 de Dezembro de 2024

Audiência na Câmara debate criminalização dos movimentos por moradia no Distrito Federal

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (5) audiência pública sobre a criminalização dos movimentos sociais de moradia no Distrito Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gov.MA

04 de Dezembro de 2024

Maranhão Juros Zero garantirá até R$10 mil de subsídio até 31 de dezembro

Empreendedores e microempreendedores individuais já podem aderir ao programa Maranhão Juros Zero, que garante subsídio de até R$10 mil reais, sem o peso dos juros cobrados pelas instituições financeiras. O programa do Governo do Maranhão foi instituído pela primeira vez em 2017, por meio da Lei nº 10.603, e tem como objetivo incentivar o empree ...

TCU

03 de Dezembro de 2024

Segunda edição da Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal será apresentada nesta quarta

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulga, nesta quarta-feira (4/12), a segunda edição da Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR). A publicação reúne, em 29 áreas temáticas, riscos com possibilidade de grande impacto social, ambiental e econômico, seja pelo montante de recursos envolvidos no desenvolvimento das políticas ...

TSE

03 de Dezembro de 2024

Acessibilidade: ações da Justiça Eleitoral garantem plena inclusão do eleitorado com deficiência

A cidadania plena só é possível quando todas e todos têm acesso às condições necessárias para exercer os seus direitos. Por isso, a Justiça Eleitoral adotou diversas medidas para remover barreiras e garantir a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas Eleições Municipais de 2024.

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