Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

23 de Junho de 2025

Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor, decide Quarta Turma

Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação

TRF

23 de Junho de 2025

Resolução do CNJ reforça uso do nome social em processos judiciais e administrativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que altera a Resolução CNJ nº 270/2018 para reforçar o uso do nome social em documentos e comunicações judiciais e administrativas.

EBC

23 de Junho de 2025

Com maioria, STF retoma quarta-feira julgamento sobre redes sociais

Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas

SENADO

18 de Junho de 2025

Marcio Bittar desaprova aumento do número de deputados federais

O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), declarou voto contrário ao projeto de lei complementar que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais.

C.DEP

18 de Junho de 2025

Comissão aprova regulamentação da profissão de orientação e mobilidade

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

TRF

18 de Junho de 2025

Resolução do CNJ reforça uso do nome social em processos judiciais e administrativos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que altera a Resolução CNJ nº 270/2018 para reforçar o uso do nome social em documentos e comunicações judiciais e administrativas.

SENADO

17 de Junho de 2025

CI debaterá repasse de custos por usinas que não geram energia

Com os avanços das fontes renováveis e as limitações da atual infraestrutura de escoamento, o setor elétrico brasileiro enfrenta um desafio operacional crescente: o mecanismo de constraint-off.

C.DEP

17 de Junho de 2025

"Proposta aprova convenção da OEA para proteção das pessoas idosas

Congresso precisa aprovar os acordos internacionais assinados pelo Brasil com diversos países e entidades

EBC

17 de Junho de 2025

Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos

Pena se aplica ainda a quem permitir, e aumenta se animal morrer

SENADO

16 de Junho de 2025

Além de vetos, Congresso pode votar validade permanente para mudanças no IR

Além dos vetos que trancam a pauta do Congresso Nacional, senadores e deputados podem votar quatro projetos na sessão deliberativa marcada para esta terça-feira (17), às 12h.

C.DEP

16 de Junho de 2025

Comissão debate proposta que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (17)

TCU

16 de Junho de 2025

TCU vai utilizar Diário Eletrônico para notificações processuais a partir de agosto

Novo método para comunicações reforça compromisso com inovação e boas práticas de gestão pública

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