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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3218 - 10/07/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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STF
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10 de Julho
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| STF vai decidir sobre ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação |
| Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, Tribunal fixará tese a ser seguida em casos semelhantes na Justiça |
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DESTAQUE
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EBC
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10 de Julho
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| Inflação usada para corrigir salários acumula 4,33% em 12 meses |
| Em junho, índice subiu 0,14%, mostra IBGE |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Em entrevista ao JN, Ziulkoski alerta Municípios para que se preparem para o El Niño |
| CNJ - Artigo da Revista CNJ analisa a evolução do julgamento com perspectiva de gênero |
| STF - Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal |
| ConJur - Juiz não pode manter prisão preventiva de ofício se MP pedir liberdade |
| ConJur - Inércia de credor por mais de vinte anos gera prescrição intercorrente |
| CNJ - Nova plataforma que simplifica acesso a documentos cartorários já recebeu 470 mil pedidos |
| ConJur - MPF defende ampliação de recursos no SUS para tratamento de vício em apostas |
| ConJur - Entraves burocráticos afastam exigência de pedido prévio para naturalização |
| STF - ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio fala sobre a ação popular |
| CNJ - Plataforma vai conectar adolescentes acolhidos a oportunidades de emprego e aprendizagem |
| TSE - Por Dentro das Eleições: conheça os ilícitos eleitorais e as condutas proibidas no pleito de 2026 |
| ConJur - Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral |
| EBC - Inflação usada para corrigir salários acumula 4,33% em 12 meses |
| C.DEP - "Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos |
| EBC - Meteorologia prevê chuva de granizo neste fim de semana na Região Sul |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.466, de 9.7.2026 - Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. |
| Lei nº 15.465, de 9.7.2026 - Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. |
| Lei nº 15.464, de 9.7.2026 - Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás. |
| Decreto nº 13.064, de 9.7.2026 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Vereadora Condenada Em 2ª Instância Não Perde O Mandato Até Que Transite Em Julgado A Decisão |
| CP - Legalidade na contratação direta, por meio de dispensa de licitação |
| CP - AUTONOMIA MUNICIPAL PARA INSTITUIR GRATIFICAÇÃO |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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