Podcast

Vídeos curtos e objetivos sobre as principais questões relacionadas ao Direito Público, em especial ao Direito Municipal.

04 de Outubro

49 visualizações

PDG #343 - Existe dano presumido ao erário em matéria de improbidade administrativa?

O Podcast Grifon #343 trata do entendimento do STJ de que a exigência de efetivo prejuízo ao erário em relação aos atos de improbidade administrativa, prevista ...

27 de Setembro

32 visualizações

PDG #342 - Estados e Municípios podem criar normas sobre o programa jovem aprendiz?

O Podcast Grifon #342 analisa o entendimento do STF acerca da inconstitucionalidade — por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito do ...

20 de Setembro

28 visualizações

PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular?

O Podcast Grifon #341 trata do entendimento do STJ sobre o cabimento de ação popular apenas em casos em que se vislumbra violação de direitos transindividuais ...

13 de Setembro

92 visualizações

PDG #340 - Como deve ocorrer a dispensa de licitação em situações emergenciais?

O Podcast Grifon #340 analisa o entendimento do STF que reconheceu a constitucionalidade do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, cujo teor proíbe que a Adminis ...

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