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CNM

15 de Outubro

Aprovação da PEC 6x1 coloca em risco caixa dos Municípios, CNM destaca impacto

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a jornada de trabalho 6x1, terá impacto bilionário no caixa dos Municípios. O tex ...

SENADO

15 de Outubro

Senado analisa PEC da Segurança Pública sem recursos das bets

O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de segurança pública no país. A PEC 18/2025 amplia as ...

C.DEP

15 de Outubro

Projeto abre crédito orçamentário para despesas decorrentes de emendas individuais

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 28/26) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 39 milhões para diversos ministérios. Segundo a me ...

TST

15 de Outubro

50 visualizações

Fim da jornada 6x1 é avanço social', afirma presidente do TST

Para ministro Vieira de Mello Filho, redução da jornada vai beneficiar principalmente as mulheres

TST

15 de Outubro

50 visualizações

TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto

Conduta foi considerada grave a ponto de quebrar a confiança do empregador

ConJur

15 de Outubro

57 visualizações

Desistência de aposentadoria impede benefício futuro em outra modalidade

É permitida a desistência de uma aposentadoria quando os valores do benefício não foram recebidos, desde que observadas as condições legais. No entanto, essa possibilidade não autoriza a transformação de um benefício já concedido em outro, com base em requisitos preenchidos anos depois.

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