Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

13 de Outubro de 2026

Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet

O Projeto de Lei 2410/26 altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para priorizar o uso de uso de plataformas públicas de autenticação, como o gov.br, para a verificação de idade mínima para acesso a sites e aplicativos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

TCU

13 de Outubro de 2026

Consulta pública do TCU ouve população sobre qualidade dos combustíveis

Foram 444 respostas enviadas ao Tribunal pela sociedade, representantes de associações de motoristas de aplicativo e de transportadores de carga

STJ

13 de Outubro de 2026

Credor trabalhista tem legitimidade para propor ação declaratória de insolvência civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor trabalhista tem legitimidade para propor a ação declaratória de insolvência civil do devedor, desde que renuncie ao direito de preferência do seu crédito. Ainda segundo o colegiado, o ajuizamento da ação não depende da desistência prévia da execução i ...

TJSC

09 de Outubro de 2026

TJSC lança hotsite dos 135 anos e abre ao público uma janela para a história da Justiça no Estado

Página reúne marcos históricos, fotografias, vídeos e conteúdos especiais que celebram a trajetória da instituição

TJSP

09 de Outubro de 2026

Estado de São Paulo deverá retificar cadastro de mulher transexual que teve gênero inscrito errado e

Fixada indenização de R$ 2 mil.

TJSC

08 de Outubro de 2026

TJSC participará de colóquio sobre racismo estrutural, jurisdição e papel do Estado

Evento, que acontecerá no auditório da Academia Judicial, na UFSC, integra a programação do Novembro Negro

C.DEP

08 de Outubro de 2026

Projeto proíbe linguagem neutra e conteúdos que estimulem aborto em cartilhas do SUS para gestantes

O Projeto de Lei 2524/26, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), estabelece regras para elaboração e atualização da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

SENADO

08 de Outubro de 2026

CAS examina aprimoramentos no atendimento a pessoas com câncer

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto que altera o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer para otimizar o atendimento, agilizar a confirmação da doença e direcionar de forma rápida os pacientes para os tratamentos adequados.

TJCE

06 de Outubro de 2026

Poder Judiciário divulga convocações e resultados de heteroidentificação do 4º ENAC e do 6º ENAM

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou os resultados da primeira etapa do procedimento de heteroridentificação do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.2) e do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2). Foram divulgadas as relações das(os) examinandas(os) cujas autodeclarações foram validadas, não validadas e não conhecidas. ...

TCU

06 de Outubro de 2026

"Diálogos com TCU" discute transparência e os 15 anos da Lei de Acesso à Informação

Episódio reúne especialistas para debater acesso a dados públicos, controle social, qualidade das informações e desafios trazidos pela inteligência artificial

EBC

06 de Outubro de 2026

Anvisa aprova novo tratamento para doença do enxerto contra hospedeiro

Doença é complicação que pode ocorrer após transplante de medula

TJSC

05 de Outubro de 2026

Justiça autoriza divulgação de imagem de criança em campanha de moda infantil

Uso de fotografias, vídeos, voz e nome foi limitado ao material produzido em sessão única e a finalidades específicas

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