Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

01 de Setembro de 2026

Guarda compartilhada mantém residência de criança com o pai e amplia convivência com a mãe

Estudos social e psicológico orientaram a definição do regime familiar e ajudaram a preservar a rotina da criança e os vínculos com os dois genitores

TST

01 de Setembro de 2026

Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa

STJ

01 de Setembro de 2026

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o colegiado reconheceu a possibilidade de penhora parcial desses bens, desde que preservado ...

TRT3

31 de Agosto de 2026

TRT-MG anula sentença em caso de testemunhas barradas em audiência virtual porque estavam em veículo

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais anulou uma sentença após reconhecer cerceamento de defesa em um processo no qual duas testemunhas do trabalhador foram impedidas de depor em audiência virtual por estarem dentro de veículos estacionados em via pública. Ao determinar a reabertura da fase processual de produção de provas, o relator do caso, ...

ConJur

31 de Agosto de 2026

Aprovação de contas em assembleia impede ação de exigir contas posterior

A aprovação das contas de um sócio administrador em assembleia de sócios, sem impugnação tempestiva, impede que o tema seja rediscutido judicialmente. Isso porque a deliberação consensual prévia e sem ressalvas afasta o interesse processual para ajuizamento posterior de ação de exigir contas.

STJ

31 de Agosto de 2026

Rejeição de desconsideração da personalidade jurídica sem impacto no crédito autoriza honorários por

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários advocatícios de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica não altera a existência, a validade, a exigibilidade nem o valor do crédito executado. Para o colegiado, nessa hipótese, o ...

TRF3

28 de Agosto de 2026

Hospital recebe autorização para destinar excedentes de remédio de alto custo a outros pacientes

Medicamento foi custeado pela União após decisão judicial e excedentes não utilizados pelo autor da ação seriam descartados

SENADO

28 de Agosto de 2026

Leila diz que apresenta relatório da MP da ‘taxa das blusinhas’ na segunda

A comissão mista da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) e alterou a tributação de outras remessas elegeu nesta sexta-feira (28) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente. Designada relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que pretende apresentar o texto ...

OAB

28 de Agosto de 2026

CFOAB discute estratégias de combate ao tráfico de pessoas diante dos desafios da Amazônia

As particularidades do território amazônico e a necessidade de fortalecer estratégias de prevenção e proteção às vítimas estiveram no centro dos debates do 1º Simpósio Internacional da Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP) da OAB Nacional, realizado nesta quinta-feira (27/8), em Belém (PA).

SENADO

27 de Agosto de 2026

Davi Alcolumbre anuncia votação da MP que deu fim à taxa das blusinhas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (26) que o Plenário votará na próxima semana a medida provisória (MP) 1.357/2026, que acabou com a chamada "taxa das blusinhas". O texto, em vigor, ainda precisa ser confirmado pelo Legislativo, mas Davi garantiu que a MP será analisada pelo Congresso até o dia 8 de setembro, qua ...

ConJur

27 de Agosto de 2026

Supremo proíbe São Paulo de cobrar IPVA já pago em outro estado

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro estado.

CNJ

27 de Agosto de 2026

Artigo do CNJ leva debate sobre provas produzidas por inteligência artificial à OEA

Artigo produzido por juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou ao cenário internacional o uso de inteligência artificial (IA) na produção e na avaliação de provas judiciais. O trabalho foi compartilhado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) durante workshop que reuniu mais de 40 magistrados das Américas, entre os dias 10 ...

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