Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

20 de Outubro de 2026

Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justif

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição dos direitos autorais devidos, caracterizando conduta abusiva a recusa dessa declaração para adoção, de maneira unilateral e sem justificativa válida, de informação extraída de pesquisa de mercado.

CNM

20 de Outubro de 2026

Artigo do CTAT orienta Municípios sobre códigos da NFS-e nacional e seus efeitos tributários

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, no portal do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT), o artigo “Como ler os códigos da NFS-e Nacional: desdobramentos, especializações municipais e efeitos tributários”. De autoria da auditora de Tributos Fiscais Municipais de Cascavel (PR) e integrante do CTAT, Vanessa ...

ConJur

19 de Outubro de 2026

Faculdade de Direito da USP terá ato em defesa da Constituição

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, será palco, na próxima quarta-feira, 21 de outubro, às 18h, de um ato público em defesa da Constituição Federal, da Democracia e dos Direitos Humanos.

TCE-PR

19 de Outubro de 2026

Fórum debate uso do BIM para aumentar eficiência e qualidade das obras públicas

Evento do TCE-PR reúne, nesta segunda, especialistas, gestores e órgãos de controle para discutir a aplicação da metodologia nas contratações públicas. Cartilha da Corte sobre o tema foi lançada

TJSC

19 de Outubro de 2026

Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa

Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário

EBC

16 de Outubro de 2026

Trabalho infantil no país recua 9,2% de 2024 para 2025, aponta IBGE

Pesquisa mostra que ainda há 1,5 milhão de pessoas nessa situação

STJ

16 de Outubro de 2026

Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça

?A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) segundo o qual a revogação do benefício em razão da ...

TJSC

16 de Outubro de 2026

Justiça determina cirurgia reparadora das mamas para mulher que passou por bariátrica

Plano de saúde negou o procedimento ao considerá-lo de natureza estética

EBC

15 de Outubro de 2026

ONU: inovação para enfrentar crise alimentar é tema de ação no Brasil

Dia Mundial da Alimentação terá exibição de vídeos em Brasília

ConJur

15 de Outubro de 2026

Exigência de exame criminológico não vale para delitos anteriores à nova lei

A gravidade abstrata do delito e o longo saldo de pena a cumprir não constituem fundamentação idônea para condicionar a progressão de regime à submissão a exame criminológico. Exigir o laudo com base na Lei 14.843/2024, para crimes anteriores à sua vigência, configura retroatividade penal prejudicial ao réu.

TCE-PR

15 de Outubro de 2026

Consulta: Legislação veda acúmulo de cargo efetivo com cargo comissionado político

TCE-PR orienta que secretários municipais, secretários estaduais e ministros de Estado devem ter dedicação em tempo integral, pois podem ser requisitados a qualquer momento pela administração

EBC

14 de Outubro de 2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

Medida atinge as páginas zyntrashop.site e www.zphcstore.com.br

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