Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
GOV-SC

31 de Março

Governo de SC orienta servidores inativos e pensionistas sobre pagamentos

O Instituto de Previdência de Santa Catarina começa a pagar nesta terça-feira, dia 31, os benefícios previdenciários de 57.911 inativos do agrupamento poder executivo – civil e militares – e também dos 12.438 pensionistas de todos os Poderes.

CNM

31 de Março

Orientações para equipes da assistência social em ações contra a Covid-19

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu orientações, com base nas normativas federais, para as ações de equipes da assistência social durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é auxiliar os profissionais nas medidas emergenciais de prevenção ao contágio. O documento está disponível aqui e na Biblioteca-online da ...

ME

31 de Março

Imóveis da União serão utilizados para instalação de hospitais de campanha

Imóveis e áreas da União com potencial de uso para os hospitais estão sendo mapeados pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) para serem utilizados como hospitais de campanha. Essa foi uma determinação da Presidência da República para que sejam instalados hospitais de campanha em todas ...

MJSP

30 de Março

Departamento de Migrações suspende prazos processuais nos processos administrativos

Brasília, 26/03/2020 - O Departamento de Migrações. da Secretária Nacional de Justiça, suspendeu os prazos processuais nos processos administrativos, a contar do dia 11 de março de 2020. A portaria n° 1 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (27).

AGU - GOV

30 de Março

AGU obtém do STF aval para governo adotar medidas sociais e econômicas contra Covid

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam afastadas, durante o período de enfrentamento ao Covid-19, exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dificultavam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável ...

CNM

30 de Março

Contran adia prazos em virtude da Covid-19; mudanças se aplicam a prestadores de serviço de trânsito

A partir das novas deliberações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), fica suspenso o serviço de expedição de notificações por parte dos órgãos autuadores. Também não haverá prazo, por enquanto, para licenciamento das instituições que realizam inspeção de veículos. As medidas fazem parte das ações do governo brasileiro para enfrentar e comba ...

GOV-SP

27 de Março

Mortes por coronavírus crescem 164% em 4 dias no Estado de SP

O número de óbitos relacionados ao novo coronavírus no Estado de São Paulo cresceu 163,6% em apenas quatro dias, conforme balanço da Secretaria de Estado da Saúde. No último domingo (22), o Estado registrava 22 mortes, contra 58 nesta quinta-feira (26). Os óbitos confirmados hoje também apontam um avanço da doença para outras regiões do Estado.

CNJ

27 de Março

CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020

Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão Extraordinário. O CNJ ainda destaca que neste período “todos os Magistrados e ...

STF

27 de Março

Liminar autoriza PB, PE e SC a utilizarem parcelas da dívida com a União no combate ao COVID-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dos Estados da Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Santa Catarina (SC) com a União. Segundo as medidas liminares deferidas nas Ações Cíveis Originárias (ACO) 3368 (PB), 3369 (PE) e 3370 (SC), esses valores devem ser aplicados ...

GOV-SP

26 de Março

Procon-SP notifica 75% de estabelecimentos fiscalizados durante a Operação COVID-19

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, notificou 400 estabelecimentos, entre 532 fiscalizados, a apresentar notas fiscais de venda ao consumidor final e de compra junto aos fornecedores de álcool em gel e máscaras, no período de janeiro a março, para comparação e verificação de eventual aumento abusivo de ...

GOV-SP

26 de Março

Obrigatoriedade de recadastramento na SPPREV está temporariamente suspensa

Com o objetivo de prezar pela segurança e saúde dos beneficiários, tendo em vista a disseminação da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus, a São Paulo Previdência publicou a Portaria SPPREV nº 121, de 13 de março de 2020, que suspende a obrigatoriedade da realização de recadastramento por 60 dias, contados a partir da data de publicação do ...

STJ

26 de Março

Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor

?O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não importando se quem a ajuizou seria beneficiado apenas com uma parte do valor total.

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