Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

17 de Agosto de 2026

Após atualização da Lei Orgânica, TCE/SC passa a adotar contagem de prazos recursais em dias úteis

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

C.DEP

17 de Agosto de 2026

Comissão aprova regras para afixação de placas sobre entrega voluntária de bebês para adoção

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

CNJ

17 de Agosto de 2026

Prêmio Pena Justa de Jornalismo e Comunicação encerra inscrições nesta segunda (17)

Termina nesta segunda-feira (17) o prazo para inscrições na primeira edição do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. Interessados têm até 23h59 de hoje para enviar seus trabalhos e concorrer à premiação, que reconhece produções que contribuam para ampliar e qualificar o debate público sobre o sistema penal brasileiro no contexto do pla ...

ConJur

12 de Agosto de 2026

Exame mental em investigado exige dúvida razoável sobre sanidade

A instauração de incidente de sanidade mental na esfera criminal depende da demonstração de dúvida razoável sobre a higidez psíquica do investigado. O exame constitui medida excepcional e não deve ser deferido com base em alegações genéricas de comportamento incomum.

EBC

12 de Agosto de 2026

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais

ConJur

11 de Agosto de 2026

Não cabe multa a advogado por faltar a sessão do júri, decide TJ-SP

O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não caracteriza necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé. A falta muito menos autoriza o juiz presidente da sessão a aplicar multa aos defensores, pois a Lei 14.752/2023 reservou à Ordem dos Advogados do Brasil ...

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor

Proposta também garante atendimento humano quando solicitado; a Câmara dos Deputados discute o assunto

CNM

11 de Agosto de 2026

Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e 192 — ...

TCE-PR

10 de Agosto de 2026

Capacitação presencial e apoio técnico do TCE-PR auxilia trabalho de regimes previdenciários

Atuação da COAP aproxima o Tribunal de Contas dos fiscalizados, orienta gestores na concessão de benefícios e contribui para agilizar o trâmite de processos de atos de pessoal na Corte

TJPR

10 de Agosto de 2026

TJPR não aceita pedido de anulação de testamento de filho deserdado

Para o Tribunal, a existência de doença grave não comprova incapacidade para fazer testamento

EBC

04 de Agosto de 2026

Impacto das telas na saúde mental já é debatido em 80% das escolas

Dados são de pesquisa com mais de 2 mil gestores escolares

CNJ

04 de Agosto de 2026

CNJ analisa recomendação para combater violência processual contra mulheres

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar, nesta terça-feira (4/8), proposta de recomendação que estabelece diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência processual de gênero. Apresentada ao Plenário pela conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as ...

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