Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
RF

22 de Outubro de 2021

Receita abre hoje, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de 10/2021

A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

ME

22 de Outubro de 2021

Governo zera Imposto de Importação de medicamentos para diversos tipos de câncer

O governo federal reduziu a zero o Imposto de Importação de oito medicamentos utilizados no tratamento de diversos tipos de câncer – leucemia, linfoma, câncer de mama ou de pulmão, entre outros –, além de doenças como anemia, esclerose múltipla e dermatite atópica. As medidas foram aprovadas na última sexta-feira (14/10) pelo Comitê-Executivo de ...

APET

21 de Outubro de 2021

Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos

O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto do Senado, afirmou que não vai realizar o relatório sob pressão e no prazo exigido.

SEFAZ-PR

20 de Outubro de 2021

Boletos de taxas e tributos passam a ter data de vencimento no Paraná

Há dois meses a Guia de Recolhimento do Paraná (GRPR) passou por uma modernização, com novo layout e possibilidade de inclusão do pagamento por QRCode via PIX. Agora, em outubro, mais uma novidade foi implementada para facilitar o pagamento de taxas e tributos estaduais: a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual incluíram data de vencimento no ...

APET

19 de Outubro de 2021

Municípios paulistas recebem R$ 481 milhões em segundo repasse de ICMS de outubro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (19), R$ 481,16 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 11 e 15 de outubro.

APET

18 de Outubro de 2021

PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias

A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça. O deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) apresentou esta semana um projeto de lei complementar para prever que a cobrança dos tributos questionados em processos judiciais fica automaticamente suspensa com a apresentação ...

APET

18 de Outubro de 2021

STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor da norma e um contra. O tema é julgado no Plenário Virtual.

APET

15 de Outubro de 2021

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar a redação.

APET

15 de Outubro de 2021

Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime

Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dívidas correspondem a R$ 35 bilhões.

SEFAZ-SP

14 de Outubro de 2021

Primeiro repasse de ICMS de outubro transfere R$ 573 milhões às prefeituras paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta quarta-feira (13), R$ 573,61 milhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado de 4 a 8 de outubro.

APET

13 de Outubro de 2021

Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF

Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir desta sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu a não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos. De um lado, ...

AMM

08 de Outubro de 2021

Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional recebe nota de apoio ao relatório

As entidades municipalistas e Confederação Nacional de Municípios-CNM, cientes da necessidade de um modelo atualizado de sistema tributário no Brasil, que persiga e busque proporcionar a simplificação, a redução dos conflitos, a ampliação da segurança no sistema tributário e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do ...

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.