Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
APET

31 de Março

Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4

O juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no início desta tarde (27/3) o pedido da empresa catarinense Decanter Vinhos Finos para postergar o vencimento dos tributos de competência federal (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF e Contribuição Previdenciária e outras contribuições ...

SEFAZ-GO

31 de Março

Governo adia prazo para pagar IPVA

Por determinação do governador Ronaldo Caiado, o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi prorrogado pela Secretaria da Economia para os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5, por causa da campanha do coronavírus em Goiás. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi tra ...

RF

31 de Março

Aeroporto de Confins/MG é credenciado pela Receita Federal a operar o Regime Especial de Entreposto

Numa iniciativa pioneira e inovadora, a Alfândega da Receita Federal em BH/MG, em parceria com a concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins/MG, BH Airport, alfandegou e credenciou o recinto para operação no Regime Especial de Entreposto Industrial.

GOV-BR

30 de Março

Governo Federal zera impostos de 61 produtos usados no combate ao coronavírus

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, na quarta-feira (25), as tarifas de importação de mais 61 produtos farmacêuticos e médico-hospitalares utilizados no combate à Covid-19. Durante reunião virtual do Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Gecex), também foi decidida a suspensão temporária, por razões de interesse ...

APET

30 de Março

Para especialistas,medidas de ordem tributária são imprescindíveis para reduzir impactos do covid-19

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e alterações em diversos setores da economia do Brasil e do mundo, o governo brasileiro vem tomando medidas de forma a minimizar os impactos nas empresas. Uma delas é a prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses. Para especialistas, a medida é bem-vinda neste atual ce ...

APET

30 de Março

Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia

Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria nº 103 do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das ...

ME

27 de Março

Mais de 7,5 milhões de pessoas já fizeram a declaração do Imposto de Renda

Até as 16 horas desta quinta-feira, 26/3, foram entregues 7,518 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2020

EBC

27 de Março

Projeto que taxa grandes fortunas destina recursos para a saúde

Enquanto o país enfrenta a crise gerada pela epidemia do novo coronavírus, o Senado discute um projeto que prevê a taxação de grandes fortunas e destina recursos para o sistema de saúde. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pronto para ser votado.

APET

27 de Março

Últimos dias para conseguir descontos nos tributos sobre heranças e doações – Pernambuco

?Os contribuintes em débito com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) têm até o dia 31 desse mês para regularizar suas pendências com o fisco estadual. É que neste prazo encerra-se o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) relativo ao ICD, oferecido pela Secretaria da Fazenda de Per ...

APET

26 de Março

Receita esclarece prorrogação dos vencimentos

A Resolução 152/2020, publicada no Diário Oficial, prevê a prorrogação do vencimento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, competências março, abril e maio, devido a pandemia do Coronavírus.

RF

26 de Março

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.928, ...

APET

26 de Março

MP do Contribuinte Legal é aprovada

Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a MP 899/2019, mais conhecida como MP do Contribuinte Legal. Essa medida regulamenta a negociação de dívidas tributária com a União.

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.