Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

10 de Junho de 2026

STJ indica que decisões individuais podem consolidar jurisprudência dominante

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S indica que a formação de uma jurisprudência dominante pode se dar por meio de decisões monocráticas.

ConJur

09 de Junho de 2026

Confirmação da modulação da tese do Sistema S mantém tratamento desigual para contribuintes

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S mostra como a busca por segurança jurídica e estabilidade pode acabar criando um cenário de desigualdade.

ConJur

09 de Junho de 2026

Visão monocular garante isenção de ICMS em compra de veículo, decide STJ

A confirmação da modulação dos efeitos temporais da tese que o Superior Tribunal de Justiça fixou sobre as contribuições às entidades do Sistema S mostra como a busca por segurança jurídica e estabilidade pode acabar criando um cenário de desigualdade.

ConJur

08 de Junho de 2026

Juíza determina devolução de IPVA cobrado de mãe de criança autista

A isenção tributária de IPVA para pessoas com deficiência, garantida por lei estadual em São Paulo, tem natureza declaratória, uma vez que o direito é anterior ao reconhecimento administrativo. Dessa forma, os efeitos do benefício fiscal devem retroagir à data em que o cidadão preencheu os requisitos legais para sua concessão.

ConJur

03 de Junho de 2026

Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega

Por entender que a medida preserva o controle estatal, permite a continuidade da apuração técnica e reduz encargos econômicos desnecessários, a 1ª Vara Federal de Santos (SP) determinou, em liminar, nesta segunda-feira (1º/6), a liberação antecipada de máquinas de solda retidas na alfândega por mais de 200 dias devido à pendência de um laudo téc ...

CNM

03 de Junho de 2026

Reforma Tributária: CGIBS e Receita publicam atualização de documentação da Declaração de Regimes Es

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram a versão 1.0.1 da minuta do pacote técnico da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a nova documentação técnica substitui integralmente a versão 1.0.0, disponibilizada em ...

ConJur

01 de Junho de 2026

STJ desiste de uniformizar posição sobre empresa-veículo e ágio interno

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça não mais terá a oportunidade de uniformizar a posição sobre o uso de empresas-veículo em operações societárias que geram ágio interno, com impactos na tributação de IRPJ e CSLL.

CNM

29 de Maio de 2026

Em bate-papo com gestores, CNM alerta para necessidade de adequações na nota fiscal eletrônica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta sexta-feira, 29 de maio, mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco para discutir as atualizações normativas do Simples Nacional e da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) e os impactos dessas mudanças na administração tributária municipal.

C.DEP

28 de Maio de 2026

"Câmara pode votar propostas sobre impactos econômicos da guerra, feminicídio, educação e imunidade

Pauta inclui propostas sobre imunidade tributária para organizações religiosas, TDAH e tratamento de jovens com dependência química

CNM

27 de Maio de 2026

Reforma Tributária: CNM participa do XIX Enat; saiba como se inscrever

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, entre os dias 15 e 17 de junho, do XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). O evento, que acontece em Recife (PE), reúne representantes das administrações tributárias de todos os Entes para discutir os principais desafios da implementação do novo sistema tributário ...

ConJur

26 de Maio de 2026

Menos impostos e energia barata levam indústrias brasileiras ao Paraguai

O Paraguai tem se consolidado como um polo de atração para a indústria brasileira devido à expressiva redução de custos operacionais e tributários. Segundo uma reportagem do site Poder360, publicada neste sábado (23/5), 232 empresas do Brasil instalaram-se em solo paraguaio desde 2007, com 40 delas iniciando suas operações a partir de 2023.

C.DEP

26 de Maio de 2026

"Comissão debate reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

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