Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

14 de Maio de 2026

Artigo aborda os impactos das resoluções do CGSN na gestão municipal e no Simples Nacional

Em artigo divulgado nesta quinta-feira, 14 de maio, o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aborda as mudanças promovidas pela Reforma Tributária no Simples Nacional. O artigo traz uma análise dos impactos das Resoluções CGSN 186/2026, 188/2026 e 189/2026 para os ...

ConJur

14 de Maio de 2026

Tolerância prolongada com food truck impede remoção abrupta do veículo

A tolerância da administração pública por longo período gera expectativa legítima ao cidadão e impede o exercício abrupto e desproporcional do poder de polícia estatal. Assim, o Poder Público deve observar o devido processo legal, garantindo contraditório, ampla defesa e prazo razoável para adequação às notificações administrativas.

CNM

13 de Maio de 2026

GT de Simples Nacional do CTAT debate impactos de novas Resoluções do CGSN para os Municípios

O Grupo de Trabalho (GT) 9 – Simples Nacional, do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu nesta terça-feira, 12 de maio, para discutir as recentes atualizações normativas que impactam diretamente a arrecadação e a fiscalização local. Entre os pontos discutidos no encontro es ...

CNM

12 de Maio de 2026

Transição do ISS para o IBS e a reconfiguração dos poderes municipais é tema de novo artigo do CTAT/

A transição do Imposto sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e seus reflexos sobre a autonomia municipal são temas centrais do novo artigo publicado pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias municipais (CTAT), iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto analisa como a Reforma Tributária, ins ...

CNM

12 de Maio de 2026

Gestores públicos debatem sobre a Reforma Tributária em evento em São Paulo

Atuante desde o início do processo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem sido líder na defesa dos Municípios no que tange a Reforma Tributária. Para falar em nome das localidades, a entidade esteve presente em evento promovido pela Associação Brasileira das Companhias Aberta (Abrasca), no Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 11 de ...

TJAP

12 de Maio de 2026

CNJ divulga a III Semana Nacional da Regularização Tributária que será realizada em outubro de 2026

A terceira edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá entre os dias 5 e 9 de outubro de 2026, com o objetivo de ampliar o uso de meios consensuais para a solução de litígios tributários em todo o país.

ConJur

11 de Maio de 2026

Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por irregularidades no ICMS

O governo de São Paulo aplicou à Fast Shop S/A a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção. A autuação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SP), no valor de R$ 1 bilhão, foi definida após Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.

ConJur

11 de Maio de 2026

STF suspende julgamento sobre prescrição da devolução de tributos inconstitucionais

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (8/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo STF.

ConJur

08 de Maio de 2026

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

A incidência de tributação imobiliária não é definida apenas pela localização formal do imóvel. Se a área, mesmo inserida em zona de expansão urbana, tiver destinação econômica efetivamente rural, afasta-se a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano, aplicando-se o regime do imposto territorial correspondente.

C.DEP

08 de Maio de 2026

"Comissões discutem aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo

As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.

ConJur

06 de Maio de 2026

Julgamento no STJ sobre Sistema S pode impactar empresas em R$ 94 bilhões

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pode retomar, na tarde desta quarta-feira (6/5), o julgamento sobre a decisão da 1ª Seção que modulou os efeitos da tese firmada no Tema 1.079, que trata do limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S — como Sesi, Senai, Sesc e Senac — e outras entidades.

CNM

06 de Maio de 2026

Gestores da região Sul recebem capacitação sobre Reforma Tributária em 21 edições do Jornada CTAT/CN

Entre os dias 4 e 8 de maio, os gestores municipais da região Sul vão ficar por dentro de tudo sobre a Reforma Tributária. A equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com apoio dos membros do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), faz uma peregrinação pelos Municípios de todo Brasil para qualificar gestores em ...

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