Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ

24 de Novembro de 2020

Prefeituras recebem R$ 1 bilhão no terceiro repasse de ICMS do mês

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24) R$ 1,05 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas.

APET

24 de Novembro de 2020

Custo de material não pode ser excluído do IRPJ por construtora no lucro presumido

Na sistemática do lucro presumido, empresas de construção civil não podem excluir valores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) que se refiram a materiais usados que tenham sido pagos pelo tomador do serviço.

APET

24 de Novembro de 2020

Contribuinte não pode receber duas multas por mesmo fato, diz Carf

O contribuinte não pode ser duplamente punido por um mesmo fato. Com esse entendimento, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que já havia recebido multa de ofício pelo não pagamento do Imposto de Renda anual.

C.DEP

23 de Novembro de 2020

Projeto concede isenção de IPI e IOF para compra de motos por mototaxistas

Proposta altera lei que já assegura o benefício aos taxistas

SF

23 de Novembro de 2020

Maioria apoia isenção de tributos para livros e jornais, aponta DataSenado

Para 86% dos participantes da enquete, zerar a carga tributária de livros, jornais e periódicos é muito importante e para outros 7% é pouco importante

SF

23 de Novembro de 2020

Isenção de IPI na compra de carros por autônomos e pessoas com deficiência pode ser prorrogada

Aguarda votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 5.149/2020, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência.

SEFAZ-MA

20 de Novembro de 2020

Estado do Maranhão triplica recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa

O Estado do Maranhão nos últimos 6 anos obteve uma grande evolução no recebimento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa

TCE-RN

20 de Novembro de 2020

Tribunal de Contas inicia levantamento da estrutura tributária dos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou uma ação de levantamento com objetivo de mapear a estrutura administrativa tributária dos municípios do Rio Grande do Norte.

SEFAZ-MA

20 de Novembro de 2020

Contribuintes do ICMS têm até o dia 30/11 para pagar débitos com redução de 90% de multa e juros

Os contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão de todos os ramos de atividades têm até o dia 30 de novembro para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de débitos do ICMS

GOV-GO

19 de Novembro de 2020

CPF na nota fiscal garante desconto no IPVA e cidadania

Desde 1º de novembro as notas do Programa Nota Fiscal Goiana já valem para o cálculo de desconto no tributo.

GOV-SP

19 de Novembro de 2020

Fazenda implanta recuperação automática da senha do Posto Fiscal Eletrônico

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo oferece, a partir desta quinta-feira (12), o recadastramento da senha do Posto Fiscal Eletrônico (PFE) de forma automática por […]

C.DEP

18 de Novembro de 2020

Frente Ambientalista debate reforma tributária sustentável

A relação entre economia verde e a reforma tributária é tema de debate realizado hoje, a partir das 10h, pela  Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar da Economia Verde, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ...

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