Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

02 de Outubro de 2026

Concessionária é condenada após manter veículo em propriedade de terceiro

A 17ª Vara Cível de Natal condenou uma empresa, que atua no comércio de automóveis, ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais, com valor corrigido monetariamente pelo índice IPCA, para uma então cliente que relatou ter celebrado com a empresa ré, em 24 de janeiro de 2024, um contrato de compra e venda de um veículo, pelo ...

TJSC

02 de Outubro de 2026

Herdeiras derrubam dívida cobrada por tio e obtêm devolução de valores pagos em excesso

Justiça concluiu que empréstimos contraídos pelo falecido junto ao irmão, de mais de R$ 1 milhão, foram quitados antes de sua morte

STJ

02 de Outubro de 2026

Primeira Turma mantém ação de improbidade contra servidor após reversão da demissão em PAD

?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o processamento de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela União contra um servidor federal, mesmo após ele ter obtido mandado de segurança para reverter sua demissão em processo administrativo disciplinar (PAD).

DPU

01 de Outubro de 2026

Defensoria leva orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais a mães e responsáveis po

Iniciativa levou orientação a familiares de crianças e adolescentes em tratamento no IFF/Fiocruz

EBC

01 de Outubro de 2026

Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais

Itens aprovados devem seguir regras e limites específicos

SENADO

01 de Outubro de 2026

CDH faz na segunda último debate de ciclo sobre violência contra criança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, audiência pública para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. O debate será o quarto e último do ciclo previsto no plano de trabalho.

STJ

30 de Setembro de 2026

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel integrante da ...

TRF4

30 de Setembro de 2026

Receita deve fazer emissão imediata de novo CPF para vítima de clonagem de dados

Um morador de Curitibanos (SC) obteve na Justiça Federal sentença que determina à Receita Federal do Brasil (RFB) o cancelamento imediato – e a consequente emissão de um novo – de seu número de inscrição no CPF, indevidamente utilizado por terceiros para aplicação de vários golpes em diversos estados do País. A sentença foi proferida terça-feira ...

EBC

30 de Setembro de 2026

Estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos

Dados da Fundação Seade apontam cenário de envelhecimento da população

C.DEP

29 de Setembro de 2026

Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados

O texto está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

29 de Setembro de 2026

"Sancionado repasse de loterias para Comitê Brasileiro de Clubes

Foi sancionada a lei que transfere ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, percentual que era destinado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). Os recursos serão aplicados na formação de gestores de clubes esportivos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).

CNJ

29 de Setembro de 2026

Novo manual busca combater o capacitismo e qualificar decisões na Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (29/9), o Manual Prático de Atuação e Julgamento à Luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresentado durante a abertura da 15ª Sessão Ordinária de 2026, o documento reúne referências jurídicas e práticas para orientar magistrados, servidores e demais profissio ...

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