Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

23 de Outubro de 2026

Comissão de Saúde debate regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

EBC

23 de Outubro de 2026

Racismo e intolerância religiosa atravessam debate eleitoral no Brasil

Pesquisa compara planos de governo dos dois candidatos à Presidência

TCU

23 de Outubro de 2026

Ferramenta permite atualizar dados no índice de governança e sustentabilidade

Nova etapa do iESGo foi desenvolvida pelo TCU para ajudar organizações públicas a avaliar práticas de gestão, sustentabilidade e inovação

ConJur

22 de Outubro de 2026

HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo problemático

O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava.

TJRN

22 de Outubro de 2026

Plano de saúde deve custear cirurgia plástica de paciente pós-cirurgia bariátrica

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, a qual determinou que um plano de saúde autorize e custeie um procedimento cirúrgico reparador pós-bariátrica, para uma usuária dos serviços. A decisão também condena o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após a negativa do procedimento.

ConJur

21 de Outubro de 2026

Banco é responsável por falha de segurança em golpe da falsa central

Uma instituição financeira responde objetivamente por golpes aplicados aos clientes quando há demonstração de falhas de segurança e na prestação de serviço.

CNM

21 de Outubro de 2026

STF reconhece imunidade de ITBI para empresas imobiliárias; CNM alerta Municípios sobre fiscalização

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, com 9 votos a 2, o julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral e reconheceu a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social com bens imóveis, inclusive para empresas cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou a locação de imóveis. Diante ...

C.DEP

21 de Outubro de 2026

Projeto proíbe perdão e benefícios penais para condenados por crimes contra crianças

O Projeto de Lei 3059/26 proíbe a concessão de graça, indulto, anistia, redução de pena ou perdão judicial a pessoas processadas ou condenadas por crimes contra crianças. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei dos Crimes Hediondos.

SENADO

20 de Outubro de 2026

Transporte de órgãos para doação poderá ficar mais ágil

O Senado pode iniciar a análise de projeto que prevê o ressarcimento de despesas de transporte de equipes médicas e de órgãos para transplante por aviões de pessoas e empresas privadas, sem certificado de operador aéreo (PL 2.692/2026). O objetivo é aproveitar aeronaves particulares que ficam paradas, para aumentar o número de procedimentos desse ...

TST

20 de Outubro de 2026

Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos

Para a 6ª Turma, a matéria pode ser objeto de negociação coletiva

EBC

20 de Outubro de 2026

Governo impõe emergência zoossanitária após detectar Newcastle em SC

Organização Mundial de Saúde Animal foi notificada

ConJur

19 de Outubro de 2026

Não há crime de resistência em reagir a invasão ilegal de domicílio

O crime de resistência pressupõe oposição à execução de ato legal. Ele não ocorre, portanto, quando o agente se opõe à entrada de policiais em sua residência sem a necessária autorização judicial prévia.

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