Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

21 de Agosto de 2026

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cober

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.624, 2.222.623 e 2.223.773, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

STF

21 de Agosto de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda o que é súmula vinculante

Novo episódio trata desse instrumento jurídico, previsto na Constituição, que deve ser obrigatoriamente observado pelos órgãos do Judiciário e pela administração pública

OAB

21 de Agosto de 2026

Jornada da OAB aborda gestão de riscos para prevenir passivos e estruturar escritórios

A prevenção de passivos trabalhistas e previdenciários e a organização dos escritórios foram apresentadas como frentes complementares da gestão jurídica de riscos durante o quarto encontro da 3ª Jornada do ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão”. Realizada pela OAB Nacional nessa quinta-feira (20/8), a a ...

TST

20 de Agosto de 2026

Erro na digitalização de processo não pode impedir análise de recurso

Responsabilidade pela migração do processo físico para o eletrônico é do Judiciário

STJ

20 de Agosto de 2026

Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pe

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua empresa para liquidar débitos próprios indicados ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

STJ

20 de Agosto de 2026

Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para o colegiado, o subcontratante assume, nessa nova relação jurídica, a posição de contratante em relação ao subcontratado, como se fosse o proprietário ...

CJF

19 de Agosto de 2026

Centro de Estudos Judiciários encerra biênio 2024-2026 com balanço de eventos, capacitações e inovaç

Com iniciativas integradas com as seis Regiões, a atuação buscou o fortalecimento e a modernização da Justiça Federal

OAB

19 de Agosto de 2026

OAB obtém condenação de empresa por exercício ilegal da advocacia

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou uma empresa de Bauru (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo exercício ilegal da advocacia. A empresa captava clientes para a prestação de serviços jurídicos sem ter inscrição na OAB.

STJ

18 de Agosto de 2026

Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa

?Levar justiça e cidadania às populações que vivem em regiões de fronteira é um desafio proporcional às dimensões continentais do território brasileiro. Nesse contexto, as ações itinerantes tornam possível a emissão de documentos, a realização de casamentos, os atendimentos jurídicos e diversos outros serviços essenciais ao cidadão.

OAB

18 de Agosto de 2026

Conselho Pleno aprova ajuizamento de ADI contra prazo para pagamento de RPVs na Bahia

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nessa segunda-feira (17/8), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 2º da Lei Estadual 14.260/2020, da Bahia. O dispositivo estabelece prazo máximo de 90 dias para o pagamento de Requisições de ...

ConJur

17 de Agosto de 2026

Brechas do STJ podem deturpar uso do testemunho indireto para pronúncia

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acertou ao estabelecer uma espécie de escala de confiabilidade do testemunho indireto nas decisões de pronúncia. As teses vinculantes firmadas, no entanto, deixam brechas que precisam ser controladas para evitar deturpação.

TST

17 de Agosto de 2026

Pesquisa patrimonial ajuda Justiça do Trabalho a localizar bens para pagar dívidas

Atuação dos núcleos especializados estará no centro da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2026

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