Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

18 de Setembro de 2026

"TJSC invalida lei de Maracajá que criou prêmio de assiduidade para servidores

Lei é genérica, não distingue funcionários e premia dever de agente público: comparecer ao trabalho

STJ

18 de Setembro de 2026

Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Espírito Santo que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados ao nome de uma mulher em provedor de pesquisa na internet. No julgamento, o colegiado considerou que a desvinculação não viola o entendimento do Supremo Tribunal ...

EBC

18 de Setembro de 2026

Fim da escala 6x1 e de privatizações é prioridade de Hertz Dias

Candidato do PSTU quer revogar reformas trabalhista e da Previdência

TST

17 de Setembro de 2026

Uso da linguagem simples em acordo aproxima o cidadão da Justiça

Resumo em linguagem acessível ajudou trabalhador sem advogado a compreender o acordo e exercer sua autonomia

STJ

17 de Setembro de 2026

Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justific

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as partes podem, por livre acordo, estabelecer seu ...

SENADO

17 de Setembro de 2026

Sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Com uma das maiores reservas de terras-raras do mundo, o Brasil passou a ter uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A norma foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (16). Entre os objetivos da política estão o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais, a ...

TJSP

16 de Setembro de 2026

Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência

Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado.

TJRJ

16 de Setembro de 2026

Séries do conhecimento aborda "Padrões Normativos Vinculantes e Direito Autocompositivo"

A Escola de Mediação (Emedi) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) está com inscrições abertas para o Módulo IX do projeto "Séries do Conhecimento: Estudos Avançados em Processo e Consensualidade". A edição ocorrerá no dia 15 de outubro e terá como tema "Padrões Normativos Vinculantes e Direito Autocompositivo: Limites e Possibilidades do ...

STJ

16 de Setembro de 2026

Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indi

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre a possibilidade de uso, na pronúncia realizada nos procedimentos do tribunal do júri, de provas colhidas exclusivamente na fase de inquérito e do aproveitamento do chamado testemunho indireto:

TJSC

15 de Setembro de 2026

Justiça mantém nula assembleia que rompeu vínculo de igreja com organização religiosa

Controvérsia envolveu a possibilidade de a igreja local deliberar sobre sua desvinculação da convenção religiosa à qual estava ligada

STJ

15 de Setembro de 2026

Milhas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que milhas aéreas e outros pontos acumulados em programas de fidelidade podem ser penhorados para o pagamento de dívidas quando tiverem valor econômico mensurável. Segundo o colegiado, esses créditos são bens digitais, integram o patrimônio do devedor e, em regra, ...

OAB

15 de Setembro de 2026

Simonetti: precisamos reconstruir os caminhos do Brasil, a começar pela reforma imediata do Judiciár

“Há um chamamento para que a OAB possa emprestar sua inteligência e sua força para reconstruir os caminhos do Brasil e, sobretudo, os caminhos da Justiça”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao defender uma reforma imediata do Judiciário durante a abertura do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB, nesta segunda-feira (14/9).

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.