Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

25 de Setembro de 2026

Condenação por violência doméstica é fundamento suficiente para impor a participação do agressor em

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição suplementar da suspensão condicional da pena.

ConJur

25 de Setembro de 2026

Assimetria de poder de barganha leva a arquivamento de processo no Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu pelo arquivamento de um processo administrativo que investigava a elaboração e a divulgação de tabelas referenciais de honorários por associações de profissionais técnicos do mercado audiovisual de São Paulo.

TST

25 de Setembro de 2026

Greve da Caixa: ministro do TST determina manutenção de 60% dos empregados em atividade

Julgamento do dissídio está marcado para 29 de setembro

TCE-SP

24 de Setembro de 2026

TCESP promoverá encontro sobre nova ferramenta que coletará dados do IEG-M e IEG-Prev

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará na quinta-feira (8/10), das 14h às 16h, no Auditório Nobre, na Capital, o evento com o tema ‘IEG-M e IEG-Prev – Nova Ferramenta Chartness’.

C.DEP

24 de Setembro de 2026

Projeto aumenta pena para motorista que matar pedestre ou ciclista

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

24 de Setembro de 2026

"Sancionado aumento de penas por furto e roubo de combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei 15.517, de 2026, que altera a Lei de Crimes Econômicos e o Código Penal, para prever novos crimes no setor de combustíveis e aumentar as penas para furto e roubo relacionados a produtos como petróleo e derivados, combustíveis e óleo lubrificante. A norma tem objetivo de aumentar a segurança da infraestru ...

SENADO

23 de Setembro de 2026

Pibid passa a ter regras definidas em lei

Nova lei institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que oferece bolsas a estudantes de licenciatura para atividades de formação em escolas públicas. A Lei 15.518/2026 define os objetivos, os princípios, as modalidades de bolsas, a participação das instituições de ensino superior e das redes públicas de educação ...

STJ

23 de Setembro de 2026

Repetitivo discute se planos de saúde são obrigados a custear musicoterapia para beneficiários com T

?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

C.DEP

23 de Setembro de 2026

Projeto facilita acesso à Justiça gratuita para isentos de Imposto de Renda

O objetivo da medida é dar mais segurança e previsibilidade à concessão do benefício

TJRN

22 de Setembro de 2026

Plano de saúde deverá custear tratamento home care para criança

Uma criança que necessita de cuidados contínuos de saúde terá garantido o tratamento domiciliar 24 horas, com equipe multiprofissional, equipamentos e insumos indicados pelo médico. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Extremoz que determinou ao plano de saúde o custeio in ...

TRT11

22 de Setembro de 2026

TRT-11 define incapacidade para o trabalho como requisito para estabilidade após acidente ou doença

Tese foi estabelecida no Tema 17 e determina a retomada dos processos suspensos que tratam da questão

SENADO

22 de Setembro de 2026

MP destina R$ 64,3 mi para agricultura familiar e apoio a povos indígenas

O Poder Executivo abriu crédito extraordinário de R$ 64,3 milhões para apoio aos povos indígenas e compra de alimentos da agricultura familiar. Os recursos estão previstos em medida provisória publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

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