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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

31 de Março

Mantida condenação de acusado de integrar facção criminosa e de tráfico

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou o recurso interposto pela defesa de Diego da Costa Basílio, conhecido também como “Buda” e apontado como integrante de uma facção criminosa, preso sob a acusação da prática do crime de tráfico de drogas, em Pium, litoral sul do Estado. A comercialização ilegal acontecia na própria residência do ...

TRF1

31 de Março

Sentença de pronúncia permite o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, manteve a sentença que pronunciou o réu como incurso no art. 121, caput, c/c art. 14, II, e arts. 329 e 331, todos do Código Penal (homicídio tentado, desacato e desobediência), o que significa que o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

TJDFT

31 de Março

TJDFT mantém condenação de acusado preso com mil comprimidos de ecstasy

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença proferida em 1ª instância, que o condenou a 4 anos e 2 meses de reclusão, pela prática do crimes de tráfico de drogas, depois de ter sido preso em flagrante, na posse de, aproximadamente, ...

TJRS

30 de Março

Mantida condenação de acusado de integrar facção criminosa e de tráfico em Pium

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negou o recurso interposto pela defesa de Diego da Costa Basílio, conhecido também como “Buda” e apontado como integrante de uma facção criminosa, preso sob a acusação da prática do crime de tráfico de drogas, em Pium, litoral sul do Estado. A comercialização ilegal acontecia na própria residência do ...

TJAM

30 de Março

Presos do regime fechado de Itacoatiara recebem orientações para prevenção ao novo coronavírus

A iniciativa faz parte das providências adotadas pela Comarca de Itacoatiara para evitar a propagação do coronavírus entre a população carcerária.

STJ

30 de Março

Liminar determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança no Espírito Santo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27) para determinar a soltura de todos os presos do Espírito Santo cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda se encontrem na prisão.

TJMG

27 de Março

Acusado de matar ex-namorada vai a júri

Será levado a júri popular o homem acusado de matar a ex-namorada no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte, em setembro de 2019. A sentença de pronúncia foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Loiola, do 2º Tribunal do Júri, e foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), em 19/3.

STJ

27 de Março

STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos

???O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro. O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em pedido de suspensão de segurança, tornou ...

STJ

27 de Março

Devedores de pensão alimentícia no Ceará deverão cumprir prisão em regime domiciliar

Devido à gravidade da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino deferiu parcialmente um pedido da Defensoria Pública do Ceará e determinou que os presos por dívidas alimentares daquele estado passem para o regime domiciliar.

TJAC

26 de Março

Homem é condenado a oito anos por estuprar adolescente que frequentava suas aulas

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia condenou um professor de capoeira a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por ele ter cometido o crime de estupro de vulnerável, previso no artigo 217-A do Código Penal.

GOV-SP

26 de Março

Grande SP diminui homicídios, estupros e todas as modalidades de furtos em fevereiro

A Região Metropolitana de São Paulo terminou o mês de fevereiro com redução nos casos e vítimas de homicídios dolosos, bem como nas ocorrências de estupros e de furtos em geral e de veículo (na comparação com o mesmo período do ano anterior). Os latrocínios ficaram estáveis e os roubos a banco e as extorsões mediante sequestro, zerados.

TJMG

26 de Março

Justiça perdoa mãe que deu cigarro ao filho

Uma mãe que deu cigarros ao filho de 15 anos recebeu o perdão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão é da 6ª Câmara Criminal, que, ao analisar os fatos, constatou que a ação da provedora foi um ato de desespero em vista do vício do filho em drogas ilícitas.

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