Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

22 de Abril de 2026

"Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

Proposta também proíbe comércio dentro das prisões; a Câmara dos Deputados continua discutindo o projeto

ConJur

22 de Abril de 2026

RDD para violência doméstica é medida populista e ineficaz, dizem criminalistas

A Câmara aprovou, na última quarta-feira (15/4), um projeto de lei que prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos que tenham cometido violência doméstica contra a mulher e voltem a ameaçar ou agredir a vítima ou seus familiares. O texto vai à sanção presidencial. A justificativa da proposta é garantir uma resposta firme ...

TJPB

17 de Abril de 2026

Feminicídio: homem é sentenciado a mais de 30 anos de prisão em João Pessoa

O réu Miguel Ronaldo Pereira de Lima foi condenado a 30 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio qualificado. A decisão foi proferida após julgamento realizado na 1ª Vara Metropolitana do Tribunal do Júri e seguiu o entendimento da maioria dos jurados, que rejeitaram as teses apresentadas pela defesa.

TJMT

17 de Abril de 2026

Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

TJRN

17 de Abril de 2026

Justiça condena Cosern a indenizar supermercado por falha no fornecimento de energia

A 5ª Vara da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente um pedido feito por um supermercado contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por causa de uma falha grave no fornecimento de energia. De acordo com a sentença, da juíza Uefla Fernanda Duarte, houve um rompimento do neutro no medidor instalado pela própria ré.

TJBA

16 de Abril de 2026

TJBA Mais Júri: meta para a 3ª edição do projeto que busca acelerar julgamentos de crimes dolosos co

Iniciativa integrante das ações do Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, o projeto TJBA Mais Júri está em sua 3ª edição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. Definida durante reunião ocorrida na tarde de ontem (15), a meta para este ano é a realização de 1.500 julgamentos de crimes dolosos contra a vida até o dia 19 de dezembro.

TJAC

16 de Abril de 2026

Mantida condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimpl

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar R$7 mil de indenização para a consumidora

TCE-MT

15 de Abril de 2026

Entidades podem se inscrever para receber recursos de penas pecuniárias em Rondonópolis

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se inscrever para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Rondonópolis. O Edital de convocação nº 1/2026 foi publicado pela 4ª Vara Criminal e prevê o repasse de valores para projetos sociais com impacto direto na comunidade.

TCE-RN

15 de Abril de 2026

Justiça condena loja a indenizar taxista por vender veículo seminovo defeituoso

Um taxista que comprou um carro seminovo com defeito será indenizado por danos morais e materiais, determinou a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. A sentença, entretanto, negou pedido de cancelamento da compra formulado na ação movida pelo homem contra a loja revendedora.

TCE-SP

15 de Abril de 2026

Mantida condenação de advogada que desviou quantia devida a um cliente em processo

Mais de cinco anos de reclusão.

STJ

14 de Abril de 2026

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TJMT

14 de Abril de 2026

Idosa vítima de golpe via Pix será ressarcida em quase R$ 30 mil

Resumo: A ação buscava anular um empréstimo fraudulento e obter a devolução de valores transferidos via Pix após “golpe da falsa central”, além de indenização. A Justiça reconheceu a fraude, manteve a nulidade do contrato e determinou a restituição de R$ 29.702,00, responsabilizando o banco pela falha na segurança.

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