Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

13 de Março de 2026

Limite de jornada de trabalho do preso não impede remição por horas extras

A limitação da jornada de trabalho de presos não afasta o direito à remição por horas extraordinárias. A contagem do tempo excedente evita uma dupla penalização do reeducando que atuou além do limite legal por determinação ou omissão da administração do presídio.

ConJur

13 de Março de 2026

STF vê contemporaneidade em mensagens antigas e mantém prisão de Vorcaro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (13/3), para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros entenderam que mensagens descobertas no último mês de fevereiro devem ser consideradas fatos novos e justificam a medida, mesmo que tenham sido trocadas meses antes da decretação da prisão.

DPU

12 de Março de 2026

Cartas pela Cidadania | A origem das cartas: como tudo começou

Terceira matéria da série ‘Cartas pela Cidadania’ conta como foram firmados os acordos com o STF e o STJ para tratar as cartas enviadas por pessoas privadas de liberdade

ConJur

12 de Março de 2026

Advogado terá que indenizar cliente por retenção indevida de valores

O advogado que tenta induzir o juízo ao erro diante de uma conduta ilícita deve ser condenado por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, da 1ª Vara Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal de Morrinhos (GO), condenou um advogado por reter o dinheiro de uma cliente ...

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão aprova aumento de pena para crime de extorsão em caso de tomada forçada de propriedades

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violênc

A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

STF

09 de Março de 2026

STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10)

Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube

C.DEP

09 de Março de 2026

"Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável

Norma confirma o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime

STJ

05 de Março de 2026

Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

STJ

05 de Março de 2026

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, a denominada "sentença terminativa". Com esse entendimento, o colegiado impediu o que chamou de "retratação da retratação".

STF

04 de Março de 2026

STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master

Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas

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