Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMA

16 de Setembro de 2025

cusado de tentativa de feminicídio é condenado a 12 anos de prisão em Amarante do Maranhão

A juíza Jordana Dourado, titular da Vara Única de Amarante do Maranhão, presidiu na última semana uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. No banco dos réus, Markson da Silva Moraes, acusado de ter tentado matar M. J. R., sua ex-companheira à época dos fatos. Ao final do julgamento, o réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebe ...

ConJur

16 de Setembro de 2025

Recurso especial não impede análise de mérito de HC, diz STF

A interposição de recurso especial contra acórdão do tribunal de origem não impede a impetração concomitante de Habeas Corpus, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC 123.456, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

ConJur

16 de Setembro de 2025

Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ

A ausência de comprovação, por meio escrito ou audiovisual, da autorização da invasão de domicílio por policiais para investigar a ocorrência de crime torna nulas as provas decorrentes da ação.

ConJur

15 de Setembro de 2025

Advogado que atacou consulado da China é condenado por terrorismo

O advogado Flávio Carino Guimarães foi condenado a 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de terrorismo motivado por xenofobia. A sentença é da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

TJRN

15 de Setembro de 2025

Entidade deve pagar indenização após descontos indevidos em aposentadoria

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a qual determinou que uma associação de assistência a aposentados e pensionistas realize o pagamento, via repetição de indébito (valores em dobro), bem como efetue a reparação por danos morais, para uma aposentada, que teve descontos indevidos ...

ConJur

15 de Setembro de 2025

STJ admite substituição de penas por crime cometido por motorista embriagado

A Lei 14.071/2020 impôs limitações à substituição das penas para os crimes relacionados à embriaguez ao volante, mas esse endurecimento da norma não pode ser aplicado nos delitos cometidos antes de sua entrada em vigência, pois isso violaria o princípio da irretroatividade da lei penal.

EBC

12 de Setembro de 2025

Condenado, Bolsonaro ainda responde a outro processo no STF; entenda

Condenados podem recorrer da decisão

TJRN

12 de Setembro de 2025

Empresa multinacional é condenada por cancelar venda de relógio após confirmação de pedido e deve co

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve a condenação de uma empresa multinacional de tecnologia norte-estadunidense por cancelar, unilateralmente, a venda de smartwatch após confirmação do pedido.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Confissão espontânea reduz a pena mesmo sem ser considerada pelo juiz, fixa STJ

A atenuante genérica da confissão espontânea é apta a reduzir a pena do réu independentemente de ter sido considerada pelo juiz, e mesmo que existam outros elementos de prova.

ConJur

10 de Setembro de 2025

TJ-SC reconhece citação por hora certa e mantém condenação por crime tributário

O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de revisão criminal apresentado por uma comerciante, sob alegação de que a chamada citação por hora certa é inválida no Processo Penal e que as certificações da oficiala de Justiça eram insuficientes para que a ação prosseguisse.

ConJur

08 de Setembro de 2025

Tese do STF sobre prisão de condenados no Júri deixa rastro de confusão nos tribunais

Já se passou um ano desde que o Supremo Tribunal Federal determinou que condenados no Tribunal do Júri devem ser presos imediatamente após o julgamento. Segundo a tese da corte, fixada no Tema 1.068, a execução da pena só pode ser adiada caso haja indícios de nulidade no processo ou de condenação “manifestamente contrária à prova dos autos”.

C.DEP

05 de Setembro de 2025

"Comissão da Câmara debate a criação de uma lei geral para a Polícia Penal

Essa polícia foi criada em 2019 e é responsável por manter a ordem nas prisões, fazer revistas pessoais e ronda no exterior dos presídios

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