Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

24 de Abril de 2026

Tribunal mantém condenação de homem por injúria contra mulher indígena

Ofensas em ambiente familiar.

TJRS

24 de Abril de 2026

Negado pedido de reconsideração sobre ingresso de presos no NUGESP

A Juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva, Coordenadora do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), negou pedido de reconsideração do Estado sobre a decisão, proferida no dia 17/4, que vedou o ingresso de presos em cumprimento de mandado de prisão no local, exceto presos em flagrante. Uma reunião já está agendada para a próxima ...

TJPE

24 de Abril de 2026

Casal receberá indenização de R$ 10 mil por falha em baixa no sistema de restrição de roubo do Detra

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado de Pernambuco a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um casal que passou pelo constrangimento de ser detido em uma blitz por um erro administrativo. O veículo em que eles estavam havia sido roubado meses antes e já estava devidamente recuperado, mas o Estado não deu ...

TJGO

23 de Abril de 2026

1ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas abre seleção para novos membros do Conselho da Comunidad

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Caldas Novas abriu edital para seleção de novos integrantes do Conselho da Comunidade, conforme Edital nº 02/2026, para recompor e ampliar o Colegiado responsável por acompanhar a execução penal no município. As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de maio de 2026.

C.DEP

22 de Abril de 2026

Comissão da Câmara aprova punição para presos que posarem para fotos dentro de presídios

Proposta também proíbe comércio dentro das prisões; a Câmara dos Deputados continua discutindo o projeto

ConJur

22 de Abril de 2026

RDD para violência doméstica é medida populista e ineficaz, dizem criminalistas

A Câmara aprovou, na última quarta-feira (15/4), um projeto de lei que prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos que tenham cometido violência doméstica contra a mulher e voltem a ameaçar ou agredir a vítima ou seus familiares. O texto vai à sanção presidencial. A justificativa da proposta é garantir uma resposta firme ...

TJPB

17 de Abril de 2026

Feminicídio: homem é sentenciado a mais de 30 anos de prisão em João Pessoa

O réu Miguel Ronaldo Pereira de Lima foi condenado a 30 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio qualificado. A decisão foi proferida após julgamento realizado na 1ª Vara Metropolitana do Tribunal do Júri e seguiu o entendimento da maioria dos jurados, que rejeitaram as teses apresentadas pela defesa.

TJMT

17 de Abril de 2026

Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

TJRN

17 de Abril de 2026

Justiça condena Cosern a indenizar supermercado por falha no fornecimento de energia

A 5ª Vara da Comarca de Mossoró julgou parcialmente procedente um pedido feito por um supermercado contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por causa de uma falha grave no fornecimento de energia. De acordo com a sentença, da juíza Uefla Fernanda Duarte, houve um rompimento do neutro no medidor instalado pela própria ré.

TJBA

16 de Abril de 2026

TJBA Mais Júri: meta para a 3ª edição do projeto que busca acelerar julgamentos de crimes dolosos co

Iniciativa integrante das ações do Programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, o projeto TJBA Mais Júri está em sua 3ª edição, instituída pelo Decreto Judiciário nº 353/2026. Definida durante reunião ocorrida na tarde de ontem (15), a meta para este ano é a realização de 1.500 julgamentos de crimes dolosos contra a vida até o dia 19 de dezembro.

TJAC

16 de Abril de 2026

Mantida condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimpl

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar R$7 mil de indenização para a consumidora

TCE-MT

15 de Abril de 2026

Entidades podem se inscrever para receber recursos de penas pecuniárias em Rondonópolis

Instituições públicas e privadas sem fins lucrativos já podem se inscrever para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Rondonópolis. O Edital de convocação nº 1/2026 foi publicado pela 4ª Vara Criminal e prevê o repasse de valores para projetos sociais com impacto direto na comunidade.

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