Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

08 de Outubro de 2025

Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza".

TJAP

08 de Outubro de 2025

Vara do Tribunal do Júri de Macapá inicia julgamentos de outubro

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, iniciou, na última terça-feira (7), os julgamentos populares com o Processo nº 0034437-11.2020.8.03.0001, referente a uma acusação de homicídio qualificado. Ao todo, nove julgamentos estão pautados para ocorrer durante o mês, todas as terças e quintas-feiras, ...

TJBA

08 de Outubro de 2025

Bahia formaliza institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) procederam à institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), através do Termo de Cooperação Técnica n. 005/2025, assinado em 24 de Setembro.

ConJur

07 de Outubro de 2025

Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave.

STJ

07 de Outubro de 2025

Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgênci

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal ...

TJPB

06 de Outubro de 2025

Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz ...

STF

06 de Outubro de 2025

Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao e

Série especial de matérias mostrará decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

TJSC

03 de Outubro de 2025

Mais de 150 violações da tornozeleira é falta grave e apenado pode perder benefícios

TJSC determinou análise de regressão de regime, perda de dias remidos e mudança da data-base

TJAL

03 de Outubro de 2025

Alagoas efetiva 1ª indenização por violência doméstica em cartório

Protesto em cartório garante celeridade ao procedimento, após a implementação do Programa Proteger e Reparar, do Judiciário alagoano

TJAL

03 de Outubro de 2025

Réus são condenados a 28 anos de prisão por morte de torcedor do CSA

Milton Pereira e Jonas Santana foram levados a júri popular nessa quinta-feira (2), em Maceió

TJRN

02 de Outubro de 2025

Empresa é condenada a indenizar passageiro que perdeu concurso público após atraso de viagem

Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada após um passageiro perder a prova de um concurso público em Natal devido ao atraso da viagem de chegada à capital potiguar. Com isso, o juiz Rivaldo Pereira Neto, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, determinou que o cidadão seja indenizado em danos morais no valor de R$ 3 mil, além de receber o ...

TJAP

02 de Outubro de 2025

TJAP apoia projeto de remição pela leitura realizado na Penitenciária Feminina do Amapá

Teve início na quarta-feira (1º) o Projeto Remição pela Leitura na Penitenciária Feminina do Amapá, com a participação de 34 internas do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). A iniciativa oferece às custodiadas a oportunidade de reduzir a pena por meio da leitura de obras literárias, e estimula ao mesmo tempo o hábito da lei ...

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