Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça aprova isenção de multa de aluguel para mulher vítima de violênc

A isenção exigirá comprovação de risco por meio do deferimento de medida protetiva; o projeto ainda será analisado pelo Senado

C.DEP

11 de Março de 2026

"Comissão aprova reembolso a estados por gastos com presos condenados pela Justiça Federal

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

STF

09 de Março de 2026

STF começa a julgar deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares nesta terça (10)

Análise da ação penal será realizada pela Primeira Turma, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube

C.DEP

09 de Março de 2026

"Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável

Norma confirma o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime

STJ

05 de Março de 2026

Direito de visitação por videochamada é tema da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:

STJ

05 de Março de 2026

Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o juiz não pode realizar um segundo juízo de retratação de sentença que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, a denominada "sentença terminativa". Com esse entendimento, o colegiado impediu o que chamou de "retratação da retratação".

STF

04 de Março de 2026

STF determina prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados por supostas fraudes no Banco Master

Decisão do ministro André Mendonça atende a pedido da PF e inclui outras medidas como a suspensão das atividades de empresas

ConJur

03 de Março de 2026

TJ-MG condena operadora de telefonia por telemarketing abusivo

O desrespeito ao sossego do cidadão e ao cadastro de bloqueio de chamadas configura prática ilícita. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou uma sentença da Comarca de Betim (MG) que condenou uma operadora de telefonia a pagar uma indenização por danos morais a um consumidor.

STJ

03 de Março de 2026

Obra sobre confissão no processo penal, do ministro Ribeiro Dantas, será lançada na próxima terça (1

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) receberá, na próxima terça-feira (10), o lançamento do livro Admissibilidade e Valoração Probatória da Confissão no Processo Penal, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento será realizado das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar).

DPU

02 de Março de 2026

Saiba sobre a atuação da ASSTF da DPU e leia as decisões de fevereiro

ASSTF da DPU é estratégica para a consolidação de direitos no STF

ConJur

02 de Março de 2026

Violação de padrão de bem-estar gera condenação por maus-tratos em zoológico

A manutenção de animais silvestres em cativeiro não é crueldade por si só. O crime de maus-tratos se configura quando ocorre a violação do padrão mínimo de bem-estar, resultando em dor e sofrimento desnecessário e evitável para as espécies.

STJ

27 de Fevereiro de 2026

Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

?A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em ação de divórcio consensual, buscava ...

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