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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

22 de Outubro de 2021

Comissão de Educação debate proposta que atualiza a lei que regulamenta o Fundeb

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (22) para debater o Projeto de Lei 3418/21, que atualiza a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

CNM

22 de Outubro de 2021

CNM orienta gestores sobre atualização dos valores dedutíveis de renda para o BPC

Por meio da Portaria Conjunta 14/2021, o governo federal regulamentou tabela com descontos para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto atualiza os valores que podem ser deduzidos da renda mensal bruta familiar, que é considerada para recebimento do benefício.

AMM

21 de Outubro de 2021

MEC e FNDE promovem live para tirar dúvidas sobre alimentação escolar

Para marcar o Dia Nacional da Alimentação nas Escolas, comemorado em 21 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promovem uma live no Instagram nesta quinta-feira, às 15h, para tirar dúvidas sobre alimentação escolar. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, e uma nu ...

CNM

20 de Outubro de 2021

Municípios devem participar de pesquisa sobre cadastro imobiliário da RFB, recomenda CNM

Os gestores municipais devem participar da pesquisa sobre cadastro imobiliário da Receita Federal do Brasil (RFB), que propõe apresentar um diagnóstico inédito e identificar as distintas infraestruturas dos cadastros de imóveis dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais na pesquisa.

CNM

19 de Outubro de 2021

Municípios devem participar de pesquisa sobre cadastro imobiliário da RFB, recomenda CNM

Os gestores municipais devem participar da pesquisa sobre cadastro imobiliário da Receita Federal do Brasil (RFB), que propõe apresentar um diagnóstico inédito e identificar as distintas infraestruturas dos cadastros de imóveis dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais na pesquisa.

CNM

19 de Outubro de 2021

Atualização do Fundeb será debatida na Comissão de Educação; CNM representa Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa na próxima quinta-feira, 21 de outubro, da audiência pública interativa sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A audiência, promovida pela Comissão de Educação (CE), é um pedido (REQ 14/2021) do se ...

CNM

18 de Outubro de 2021

Novo Manual de Instrução de Pleitos orienta gestores sobre contratação de operações de crédito

A nova versão do Manual para Instrução de Pleitos (MIP) está disponível para download. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a publicação estabelece os procedimentos de instrução dos pedidos de verificação de limites e condições para que Estados, Municípios e empresas estatais possam contratar operações de crédito, com ou sem garan ...

CNM

15 de Outubro de 2021

Fundeb: Roda de Conhecimento debate nova portaria e projetos de atualização da Lei 14.113/2021

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principalmente a última portaria interministerial e os projetos de atualização da Lei 14.113/2021, foi o tema da Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 14 de outubro. A programação ao vivo contou com a participação da consultora da ...

AMM

14 de Outubro de 2021

BDMG amplia para R$ 410 milhões edital de financiamento a municípios mineiros

O Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram, nesta quinta-feira (14/10), a ampliação para R$ 410 milhões do orçamento do Edital de Municípios 2021, destinado a viabilizar investimentos de infraestrutura e melhorias urbanas no estado. O valor é 37% superior aos R$ 300 milhões anunciados em abril, quando o edital ...

AMM

13 de Outubro de 2021

Atualização da Portaria 163/2001 prevê atendimento de nova classificação da receita pelos municípios

Os Municípios devem atender a nova classificação da receita, obrigatoriamente, a partir de 2023, inclusive para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Em 2022, a adoção das medidas previstas na Portaria 103/2021 das Secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal do Ministério da Economia (STN/SOF/ME) é facultativa.

AMM

13 de Outubro de 2021

Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança

Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente devem preencher formulário digital de cadastramento ou recadastramento, se verificarem incorreções nos dados, até dia 15 de outubro. O alerta consta da Portaria 2.006/2021 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direi ...

AMM

08 de Outubro de 2021

Relator da PEC dos precatórios inclui parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios. A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho ...

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