Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

17 de Outubro de 2022

Auxílio Brasil: prorrogado o prazo de averiguação e revisão cadastral para 2022

O prazo para a averiguação e revisão cadastral do Programa Auxílio Brasil (PAB) para 2022 foi prorrogado até 14 de novembro. Dessa forma, as famílias que estão nesta fase do processo terão mais tempo para atualizar o cadastro e evitar o bloqueio do benefício. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel dos Municípios em ressaltar o ...

CNM

14 de Outubro de 2022

Portaria altera PCASP para 2023 com objetivo de dar mais transparência às despesas com OS

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou nesta sexta-feira, 14 de outubro, a Portaria 1.633/2022, que estabelece normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, Distrito Federal e Municípios .

CNM

14 de Outubro de 2022

CNM reúne prefeitos por promulgação da PEC 122 e avanço de pauta que viabiliza piso da enfermagem

Na próxima terça-feira, 18 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove uma Mobilização Municipalista que deve reunir em Brasília cerca de 500 gestores municipais. Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em ...

TCE-SP

11 de Outubro de 2022

Municípios têm até o dia 15 para regularizar fundos e receber doações do IR

Os municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) devem regularizar ou cadastrar, até sábado (15/10), os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência, destinados ao recebimento de doações do Imposto de Renda em 2023.

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