Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

24 de Janeiro de 2023

Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

Municípios devem estar atentos a mudanças importantes na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro, mudou a distribuição entre os Municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais que conquistaram o direito de receber duas parcelas dos royalties.

CNM

23 de Janeiro de 2023

Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será finalizado dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo os CNPJ com pendências, começou a ser feito ainda em dezembro ...

ALESP

23 de Janeiro de 2023

Governo de SP regulamenta transporte gratuito para pessoas com idades entre 60 e 65 anos

Medida foi aprovada pela Alesp com emenda que estendeu o benefício a todas as pessoas da faixa etária, independentemente da condição financeira

CNM

20 de Janeiro de 2023

Repasses da Cfem a Municípios permanecem atrasados; CNM orienta gestores

A Agência Nacional de Mineração (ANM) encerrou o exercício de 2022 sem repassar, aos Municípios, os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), da categoria impactados por estruturas de Mineração conforme dispõe artigo 2º., parágrafo 2º, VII da Lei 8.001/1990. Preocupada com a situação, a Confederação Nacional de ...

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