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11 de Julho de 2022

STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis

Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade.

GOV-BR

08 de Julho de 2022

Nove cidades atingidas por desastres receberão R$ 4,3 milhões para ações de defesa civil

Municípios estão localizados nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e Paraná

CNM

08 de Julho de 2022

Livro publicado pela CNM aborda políticas públicas de saúde em Municípios de fronteira

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem atuando junto aos Municípios de fronteira nos últimos anos, devido às suas peculiares características e à necessidade de um olhar diferenciado da gestão pública em relação a esses espaços locais, especialmente no que se refere à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à cooperação com os Mu ...

C. DEP.

07 de Julho de 2022

Comissão especial vota hoje o parecer à PEC do Estado de Emergência

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

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