Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SF

02 de Agosto de 2022

Denominação de passarela em Embu das Artes (SP) torna-se lei

Já é lei um projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que denomina "Jardim Mimás—Embu das Artes" a passarela localizada no quilômetro 275,5 da rodovia Régis Bittencourt, BR-116, em Embu das Artes (SP). A sanção presidencial foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, como a Lei 14.429, de 1º de agosto.

STF

02 de Agosto de 2022

Supremo valida criação de taxas de fiscalização da mineração por leis estaduais

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais.

CNM

01 de Agosto de 2022

Municípios devem observar procedimentos para regularização de ocupação em terras regidas pelo Incra

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a observarem a Instrução Normativa 126 de 2022, que dispõe sobre procedimentos para regularização fundiária de ocupação urbana em terras administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 ...

GOV-BR

01 de Agosto de 2022

Municípios terão mais dois dias para cadastro de informações sobre Benefício Taxista

Serão aceitas informações enviadas até às 19h de amanhã (2).

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