Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

25 de Janeiro de 2023

Dúvidas sobre Nova Lei de Licitações poderão ser esclarecidas no Bate-papo com a CNM desta sexta, 27

Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) abordará a Nova Lei de Licitações. A Lei 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CNM

24 de Janeiro de 2023

Municípios com pendências no SNHIS podem sofrer restrições no repasse de contratos habitacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios que possuem contratos habitacionais na esfera do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para que façam a verificação da regularidade no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

CNM

24 de Janeiro de 2023

Lei muda distribuição da Cfem em Municípios produtores e impactados

Municípios devem estar atentos a mudanças importantes na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A Lei 14.514/2022, promulgada em 29 de dezembro, mudou a distribuição entre os Municípios mineradores que são pequenos produtores de substâncias minerais que conquistaram o direito de receber duas parcelas dos royalties.

CNM

23 de Janeiro de 2023

Prazo de adesão ao regime do Simples Nacional vai até 31 de janeiro

O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte aderirem ao regime de tributação do Simples Nacional em 2023 será finalizado dia 31 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo para o envio do arquivo inicial e dos arquivos complementares, contendo os CNPJ com pendências, começou a ser feito ainda em dezembro ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.