Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

16 de Novembro de 2022

Boletim CNM mostra luta do movimento municipalista por mais recursos aos Municípios

A edição de novembro do Boletim mensal da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra como a luta do movimento municipalista em prol de mais recursos para as administrações municipais têm surtido resultados positivos. Com a última mobilização dos gestores em Brasília, a apresentação da proposta que amplia em 1,5% o Fundo de Participação dos Mu ...

CNM

16 de Novembro de 2022

Proposta da CNM com transição de dez anos para queda de coeficiente no FPM é protocolada na Câmara

Proposta construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para evitar mudanças bruscas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da contagem populacional por meio do Censo foi protocolada nesta terça-feira, 8 de novembro, na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 propõe reduções graduais ao longo de ...

CNM

14 de Novembro de 2022

Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios

A possibilidade de bloqueio ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios por parte da União em casos em que os Entes não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional 94/2016. A Portaria 9.747/2022, publicada nesta sexta-feira, 11 ...

CNM

11 de Novembro de 2022

Programa Consórcio Bahia fortalece Municípios baianos

O Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia tem o objetivo de disciplinar a realização de acordos entre o Estado da Bahia e os consórcios municipais, constituídos em seu território. E na terça-feira, 8 de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 24.549/20, proposto pelo Executivo ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.