Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

06 de Abril de 2022

Recursos da União vão bancar reconstrução de casas após desastres

O governo federal vai estabelecer diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais em municípios que tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

AMM

05 de Abril de 2022

Gestores têm até o dia 30 de abril para envio das Declarações das Contas Anuais de 2021

A Declaração das Contas Anuais (DCA) do exercício de 2021 deve ser encaminhada ao Siconfi, pelos municípios e estados, até 30 de abril de 2022. Essas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas e para o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi.

AMM

05 de Abril de 2022

Projeto estende Lei de Acesso à Informação aos entes federativos

O Projeto de Lei 560/22 estabelece deveres e competências para as autoridades de monitoramento de informações na administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

AMM

04 de Abril de 2022

FNDE vai receber documentos e solicitações apenas por meio eletrônico a partir de 2 de maio

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai receber solicitações e documentos apenas por meio eletrônico a partir do dia 2 de maio de 2022. Ou seja, todos aqueles que queiram encaminhar requerimentos, pedidos ou qualquer tipo de documentação à autarquia, a partir desta data, devem acessar o Protocolo Digital do FNDE, disponibilizado ...

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