Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

29 de Novembro de 2022

FPM: 3º decêndio totaliza R$ 2,8 bilhões e será repassado nesta quarta, 30

Os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). ...

CNM

29 de Novembro de 2022

Portaria estabelece normas para a integração entre os programas de atendimento socioeducativo

Os critérios de integração entre programas e serviços de execução das medidas socioeducativas foram definidos pela Portaria Conjunta 1/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Cidadania (MC). A medida foi publicada no dia 21 de novembro, no Diário Oficial da União.

CNM

28 de Novembro de 2022

Aberta consulta pública para projeto de lei sobre novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo

A partir desta segunda-feira, 28 de novembro, está aberta a consulta pública para que os gestores municipais possam contribuir na construção do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação na consulta e destaca que este é instrumento importante e necessário que trará impactos posi ...

CNM

25 de Novembro de 2022

Municípios não contemplados com cestas emergenciais da ADA precisam refazer pedido à União

Os Municípios que requisitaram cestas emergenciais da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) em 2021 e não foram contemplados terão de refazer a solicitação ao governo federal. A instrução está na Portaria 826/2022, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União em 11 de novembro. A medida atende a gestões que decretaram si ...

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