Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNM

16 de Dezembro de 2022

Gestores devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas. Dependendo da situação, a área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, essas despesas devem ser inscritas como Restos a Pagar (RAP) até 31 de dezembro de 2022, ou reconhecidas em 2023 à con ...

EBC

15 de Dezembro de 2022

Transporte público grátis para idosos volta a valer em São Paulo

Medida beneficia quem tem acima de 60 anos

STF

15 de Dezembro de 2022

Lei municipal não pode restringir direito de férias de servidores após licença saúde

Decisão foi tomada no Plenário Virtual do STF.

CNM

15 de Dezembro de 2022

Municípios têm até 20 de dezembro para dar o aceite indicação de transferências especiais

Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios. Por este motivo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação do Comunicado 48/2022 do Ministério da Economia com um ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.