Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
02 de Setembro de 2026
Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de ...
02 de Setembro de 2026
STJ valida uso de ação civil pública para questionar plano diretor municipal
A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido.
02 de Setembro de 2026
Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
01 de Setembro de 2026
Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. O colegiado majorou a pena para três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária às ví ...
01 de Setembro de 2026
STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indeniz
?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é aplicável o instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho (MG) e, consequentemente, o cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no ...
01 de Setembro de 2026
STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professo
?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (1º), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier.
31 de Agosto de 2026
Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra credores em Penha
Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel em Penha e determina retorno da propriedade ao espólio para fins de partilha
31 de Agosto de 2026
Posto terá que indenizar gerente por prisão em fiscalização do Procon
Uma gerente de posto de gasolina presa em uma operação do Procon, que identificou a adulteração de bombas de combustível, deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), que fixou a indenização em R$ 25 mil.
31 de Agosto de 2026
Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas
Reunião será realizada nesta terça à tarde, no Senado
28 de Agosto de 2026
Restrição do STJ a sucumbência em contexto de modulação protege confiança
Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais.
28 de Agosto de 2026
Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente
27 de Agosto de 2026
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
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