Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

06 de Novembro de 2026

Falhas na implantação de sistema de gestão empresarial geram condenação milionária

Empresas de tecnologia vão restituir mais de R$ 1 milhão por serviço ineficaz para indústria de Joinville

ConJur

06 de Novembro de 2026

Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica

O bloqueio cautelar de valores recebidos por Pix destina-se exclusivamente às contas de pessoas naturais. Dessa forma, um banco não pode fazer essa retenção de valores em conta de pessoa jurídica sem prova de fraude ou irregularidade concreta.

STJ

06 de Novembro de 2026

Condomínio deve indenizar moradores por furto em apartamento após falha da portaria no controle de a

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um condomínio pode ser responsabilizado por furto em apartamento quando a entrada dos criminosos é liberada por funcionário da portaria sem autorização dos moradores. Segundo o colegiado, é responsabilidade do condomínio empregar todos os meios ao seu alcance para ...

TJSC

05 de Novembro de 2026

Conflitos familiares na adolescência não justificam deserdação de filha adotiva

Registros policiais apontaram desentendimentos entre mãe e filha, mas provas não demonstraram gravidade suficiente para afastar herdeira da sucessão

C.DEP

05 de Novembro de 2026

Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar despesas de vítima com mudança de imóvel

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1217/26, que obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel em razão de violência doméstica.

ConJur

05 de Novembro de 2026

Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral

A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva.

TJRN

04 de Novembro de 2026

Justiça condena empresa ao pagamento de R$ 8 mil para cliente que teve energia suspensa no Dia dos P

O 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) realize o pagamento de R$ 8 mil por danos morais a cliente que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso. Segundo os autos, no dia 9 de agosto de 2026, data que foi comemorado o Dia do Pais, o cliente relatou que houve a in ...

TJRS

04 de Novembro de 2026

TJRS afasta indenização por danos morais em caso envolvendo reportagem sobre Auxílio Emergencial

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, por unanimidade, afastar a condenação por danos morais imposta à Globo Comunicação e Participações S/A e à RBS Participações S/A pela veiculação de reportagens investigativas sobre o recebimento do Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. Na decisão, do dia ...

STJ

04 de Novembro de 2026

Ex-cônjuge que mora com os filhos no imóvel do outro não precisa pagar alugue

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é compartilhada com os filhos em comum.

TJSC

03 de Novembro de 2026

Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos

Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis

TJSP

03 de Novembro de 2026

Justiça mantém custeio de transplante de medula sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de

Tratamento em rede privada por ausência no SUS.

Conjur

03 de Novembro de 2026

Em caso de dupla intimação, prazos contam pelo portal eletrônico, decide STJ

Quando houver duplicidade de intimações, por meio do Diário da Justiça eletrônico (DJe) e do portal eletrônico do tribunal, a contagem dos prazos processuais deve ter como base a do portal eletrônico. Essa prevalência é fundamentada pela Lei 11.419/2006, que traz norma de caráter específico.

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