Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

26 de Agosto de 2026

Cuidadora tenta contestar união homoafetiva de 45 anos e é condenada por má-fé

Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte

ConJur

26 de Agosto de 2026

Cargo de natureza multidisciplinar afasta exigência de registro profissional

O exercício de cargo público de natureza multidisciplinar e transversal, acessível a graduados em diversas áreas do conhecimento, não gera obrigatoriedade de registro em conselho profissional. A exigência de inscrição compulsória fere a liberdade de associação e o livre exercício do trabalho.

TST

26 de Agosto de 2026

Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto

Local já tinha sido assaltado anteriormente

ConJur

25 de Agosto de 2026

Dona de 50 gatos deve doar animais por inadequação sanitária, decide TJ-SP

A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou que uma dona de gatos proceda à doação responsável dos animais que excedem sua capacidade de cuidado, sob orientação dos órgãos competentes.

STJ

25 de Agosto de 2026

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual

?A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de atuação da denunciante como terceira interessada em processo administrativo disciplinar (PAD) que apura supostas condutas indevidas de natureza sexual por parte de servidor público. Para o colegiado, a atuação da vítima nesses casos – inclusive com capacidade pos ...

ConJur

24 de Agosto de 2026

STF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros

A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve produzir efeitos desde 5 de agosto de 2025, data da publicação da ata do julgamento de mérito, alcançando, além das condutas posteriores, atos continuados ou permanentes, mas preservando decisões transitadas em ...

TST

24 de Agosto de 2026

Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa

Para a 2ª Turma, circunstância pode comprometer a isenção da prova técnica

EBC

24 de Agosto de 2026

Justiça mantém prisão de entregadores envolvidos na morte de ciclista

Cláudio Landeiro foi espancado até a morte. confundido com ladrão

TJRN

20 de Agosto de 2026

Justiça condena incorporadora por atraso na entrega de imóvel e determina indenização por danos mora

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros cessantes e de indenização por danos morais em favor da compradora de um imóvel, em razão do atraso de mais de dois anos na entrega da unidade, além da ausência dos documentos necessários para regularização perante a prefeitura.

ConJur

20 de Agosto de 2026

Consentimento de menor para tatuagem não afasta crime de lesão corporal

O consentimento de menores de idade não tem valor jurídico para afastar a ilicitude do ato de tatuar um adolescente sem a autorização expressa de pais ou responsáveis.

TRT7

19 de Agosto de 2026

Empresa de saúde é condenada a pagar R$ 800 mil à família de enfermeira morta em acidente

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa prestadora de serviços na área de saúde ao pagamento de R$ 800 mil em indenizações por danos morais à mãe e à irmã de uma enfermeira vitimada em um acidente de trânsito. A decisão, proferida pela Vara do Trabalho de Tianguá no início deste mês de agosto, reconheceu a responsabilidade da empresa ...

ConJur

19 de Agosto de 2026

Golpe do falso link por culpa da vítima afasta responsabilidade do banco

A prática de golpe financeiro com envio de link falso ao consumidor, conhecido como phishing, não é de responsabilidade do banco se ficar comprovada a culpa exclusiva da vítima. A obrigação de indenizar o cliente é afastada se a instituição financeira comprovar que adotou as medidas de segurança determinadas pelo Banco Central.

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