Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

14 de Setembro de 2026

Invasão e construção em faixa de domínio de rodovia é ilícito permanente e não prescreve

Dono de galpão terá que providenciar recuo ou demolição de área que ocupa espaço público

ConJur

14 de Setembro de 2026

Divergência em transcrição de depoimento faz juiz revogar preventiva

O juiz Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), revogou a prisão preventiva de um réu acusado de tráfico internacional de drogas depois de constatar que a transcrição dos depoimentos não condizem com o conteúdo audiovisual dos testemunhos.

TJMG

14 de Setembro de 2026

Homens que pediram sanduíches para roubar entregador são condenados

Caso foi registrado na Comarca de Montes Claros

TJRN

11 de Setembro de 2026

Mulheres serão indenizadas após furto de celular e notebook em estacionamento de um shopping em Nata

O Juizado Especial Cível da Comarca de Ceará-Mirim julgou de maneira improcedente os embargos de declaração opostos por um shopping da capital potiguar contra uma ação de indenização proposta por duas autoras que tiveram itens furtados de dentro do carro que estava estacionado no estabelecimento. A sentença considerou não existir os vícios ele ...

ConJur

11 de Setembro de 2026

Inscrever obra plagiada em festival municipal gera danos morais coletivos

A ausência de dolo no plágio de obra artística apresentada em concurso financiado pelo poder público não afasta a obrigação do plagiador de indenizar por danos morais coletivos. O dever de reparar ocorre porque a apresentação de texto copiado em certame coletivo afeta toda a comunidade artística, a lisura da competição e o bom uso das finanças ...

TJSP

10 de Setembro de 2026

TJ mantém demissão de professor estadual que assediou alunas

Condutas apuradas em processo administrativo.

TRF4

10 de Setembro de 2026

Caixa é condenada a indenizar correntista após funcionário retirar R$ 70 mil de conta

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais movido por um cliente que teve R$70 mil retirados de sua conta poupança por um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF). A sentença, publicada em 4/9, é da juíza Adriana Liberalesso da Silva.

TST

10 de Setembro de 2026

Gerente sequestrado com a família para abrir cofre de banco tem indenização aumentada

Laudos médicos comprovaram estado de choque emocional e tensão, além de outras reações ao estresse.

TJAC

09 de Setembro de 2026

Benefício assistencial não anula obrigação de pai pagar pensão a filho maior com deficiência, decide

TJAC entendeu que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão quando o filho não tem condições de prover o próprio sustento

TJSC

09 de Setembro de 2026

Empresas indenizarão família que teve casa destruída por incêndio em São Bento do Sul

Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho

EBC

09 de Setembro de 2026

Polícia faz operação contra venda de medicamentos abortivos no Rio

Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos

TJSP

08 de Setembro de 2026

Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar

Consumidores ficaram seis dias sem luz.

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