Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

23 de Setembro de 2026

Pai socioafetivo segue em certidão mesmo após reconhecimento da paternidade biológica

Decisão considerou vínculo construído nos primeiros anos de vida da criança e a existência de referências paternas distintas

TJSP

23 de Setembro de 2026

Estado indenizará paciente que perdeu olho após cirurgia de catarata

Reparações totalizam R$ 108 mil.

SENADO

23 de Setembro de 2026

Atendimento a vítima de estupro e outras violências ganha protocolo unificado

Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de estupro ou de outras formas de violência física agora contam com um protocolo integrado para orientar o atendimento por órgãos de saúde e segurança pública.

TJSC

22 de Setembro de 2026

Motorista de aplicativo tem conta bloqueada por reclamações reiteradas de clientes

Passageiros relataram grosserias, impaciência, discussões e cobranças indevidas

TJSP

22 de Setembro de 2026

Homem deverá indenizar parceiro por agressões e danos materiais

Reparações ultrapassam R$ 65 mil.

ConJur

22 de Setembro de 2026

Exigir que só candidatas negras prendam o cabelo durante prova é racismo

Tratar candidatas negras de forma diferente por causa das características do cabelo é prática discriminatória vedada pela Constituição (artigo 3º, IV, e artigo 5º, caput e XLI). Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso de duas estudantes que sofreram racismo e fixou i ...

TJMS

21 de Setembro de 2026

Justiça condena hospital a indenizar paciente por demora na troca de sonda

Um hospital de Campo Grande foi condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma paciente que permaneceu por horas em situação de desconforto após o vazamento de uma sonda vesical durante o pós-operatório. A sentença é da 3ª Vara Cível da capital e foi proferida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim.

ConJur

21 de Setembro de 2026

Reter depósito de natureza alimentar gera condenação de escritório de advogados

Os advogados que descumprem a obrigação de prestar contas ao cliente, retendo indevidamente valores obtidos em nome do mandante, ferem o Código Civil e o Estatuto da Advocacia, respondendo por danos materiais e morais decorrentes da quebra de confiança inerente ao mandato.

STJ

21 de Setembro de 2026

Execução fiscal para cobrança de empréstimo do Banco do Povo é tema de repetitivo

?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.271.268 e 2.242.024, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

ConJur

18 de Setembro de 2026

TJ-SP reconhece sucessão empresarial fraudulenta em unidade dos Correios

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a existência de sucessão empresarial fraudulenta em uma unidade dos Correios no Guarujá.

TST

18 de Setembro de 2026

Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas

Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função

STJ

18 de Setembro de 2026

Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda co

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia determinado a reintegração da posse do animal à tutora, o colegiado ...

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