Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

22 de Maio de 2026

Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário cele

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 889 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.

ConJur

22 de Maio de 2026

Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ

O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da citação.

ConJur

21 de Maio de 2026

Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude

Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para a família, a sua transferência de posse durante essa fase não causa prejuízo útil ao credor.

ConJur

21 de Maio de 2026

Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo

A juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma construtora ao pagamento de multas contratuais e a indenizar uma incorporadora por danos materiais e morais por ter abandonado obras em um hotel de alto padrão na capital mineira.

ConJur

20 de Maio de 2026

Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida

A adesão a um programa de parcelamento implica confissão irretratável da dívida, sendo inviável, em consequência, a sua posterior impugnação judicial.

ConJur

19 de Maio de 2026

Ofensa com base em origem regional configura crime de injúria racial

A ofensa à honra subjetiva de uma pessoa com base em sua procedência nacional — entendida como critério de origem, podendo abranger situações de discriminação regional —configura o crime de injúria racial, e não mera injúria. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a conde ...

TJRN

15 de Maio de 2026

"Sessão presencial híbrida da 2ª Câmara Cível é adiada para o dia 26 de maio

A presidente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Martha Danyelle, informa que, a Sessão Ordinária Presencial Híbrida da Câmara Cível, marcada para acontecer no dia 19 de maio (próxima terça-feira), será adiada para a Sessão Ordinária Híbrida do dia 26 de maio, com início a partir das 8h.

TJAL

15 de Maio de 2026

Moradia Legal regulariza 226 imóveis em Penedo nesta segunda-feira (18)

Entrega dos títulos de propriedade será no Ginásio Dom Bosco, a partir das 10h

ConJur

14 de Maio de 2026

Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz. O entendimento foi de que a alienação do bem depende, obrigatoriamente, de avaliação judicial prévia.

ConJur

13 de Maio de 2026

Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002

O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.

CNM

13 de Maio de 2026

Desafios para implementação de programas habitacionais e integração de cadastros de imóveis serão de

Uns dos maiores desafios da administração pública municipal, a ampliação do acesso à moradia adequada, qualificação dos serviços urbanos e fortalecimento da gestão dos programas federais habitacionais serão debatidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena técnica “Habitação e Desenvolvimento Urbano: do cadastro de be ...

ConJur

12 de Maio de 2026

DF indenizará mulher por demora em retirar contraceptivo desautorizado pela Anvisa

A omissão específica do Estado na prestação de serviços de saúde atrai a responsabilidade civil objetiva. O dever estatal não se restringe ao procedimento médico, englobando o monitoramento da paciente, o direito à informação e a resposta célere diante de sintomas graves.

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