Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

13 de Outubro de 2026

Idosa que teve marido assassinado pelos irmãos recebe autorização do STJ para excluir sobrenome pate

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma idosa que teve o marido assassinado pelos irmãos a retirar o sobrenome paterno do registro civil. Por unanimidade, o colegiado considerou que foi comprovada a existência de justo motivo para a exclusão do sobrenome.

TJRN

13 de Outubro de 2026

Justiça condena fabricante a indenizar consumidor por aparelho celular com defeito

O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma fabricante de aparelhos eletrônicos ao pagamento de R$ 4.399,00 a um consumidor que teve problemas com um celular adquirido com defeitos. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 2.399,00, valor pago pelo aparelho, e mais R$ 2 mil por danos morais.

ConJur

13 de Outubro de 2026

Plataforma de entregas é condenada por extravio de artigos de luxo

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 23ª Vara Cível da Capital que condenou uma plataforma de entregas a indenizar, em R$ 105 mil, uma empresa de aluguel e venda de roupas e acessórios de luxo, nos termos da sentença proferida pelo juiz Vítor Gambassi Pereira.

ConJur

09 de Outubro de 2026

Pagamento habitual de aluguel por empresa indica adesão a contrato verbal

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que rescindiu um contrato de locação verbal, decretou o despejo dos ocupantes do imóvel e os condenou ao pagamento dos aluguéis em atraso e das tarifas de energia elétrica.

TJSC

09 de Outubro de 2026

No Sul, paciente será indenizada após ter ombro direito operado por engano

Uma mulher que teve o ombro direito operado por engano, quando o procedimento deveria ter sido realizado no esquerdo, será indenizada em R$ 8 mil pelo Estado de Santa Catarina e pelo instituto responsável pela gestão do hospital onde a cirurgia foi realizada, em Nova Veneza. A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, que co ...

STJ

08 de Outubro de 2026

Furto de carro com chave na ignição enquanto segurada abria o portão de casa não afasta cobertura se

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização securitária a uma auxiliar de enfermagem que teve o carro furtado com a chave na ignição enquanto abria o portão de sua casa para guardar o veículo. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado entendeu que ...

ConJur

08 de Outubro de 2026

STJ debate alcance de sua incompetência para julgar questões relevantes

Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate sobre o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência.

TJSP

08 de Outubro de 2026

Proprietário indenizará vizinhos após desabamento de imóvel

Danos morais, materiais e custos para reconstrução.

ConJur

06 de Outubro de 2026

TJ-SP manda indenizar família de motociclista morto por bater em postes caídos

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou de R$ 320 mil para R$ 462 mil a indenização por danos morais devida por uma concessionária de energia aos familiares de um motociclista morto após colidir com dois postes caídos em via pública.

TST

06 de Outubro de 2026

Indústria têxtil responderá por dívida de empresa de facção

Interferência no trabalho das costureiras levou Justiça a considerar que havia terceirização

STJ

06 de Outubro de 2026

Comprovação de violação de patente é suficiente para presumir dano moral, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de violação de patente (contrafação) permite o reconhecimento de dano moral presumido (in re ipsa), sem necessidade de demonstração de prejuízo concreto à imagem, à reputação ou ao prestígio empresarial. Para o colegiado, a proteção conferida à patente, como espécie de ...

TJRN

05 de Outubro de 2026

Justiça condena consumidor por litigância de má-fé após comprovação de contratação de serviço de tel

Um consumidor que ajuizou ação contra uma operadora de telefonia teve os pedidos julgados improcedentes após não comprovar que havia quitado a dívida com a empresa. Na sentença, consta que o homem requereu a declaração de inexistência do débito, a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e indenização por danos morais. Entretanto, todos ...

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