Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRN

19 de Novembro de 2026

Banco é condenado por não comprovar assinatura de cliente

A 1ª Câmara Cível do TJRN majorou para R$ 3 mil o valor de uma indenização por danos morais, a serem pagos por um banco para uma então cliente, em razão de descontos indevidos, relacionados ao refinanciamento de um consignado, o qual não foi realizado. A instrução sustentou a validade da contratação eletrônica, mas o entendimento foi diverso no ...

ConJur

19 de Novembro de 2026

Plano de saúde deve demonstrar sinistralidade que gerou reajuste

Embora os planos de saúde coletivos não estejam submetidos aos índices fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a operadora tem o dever de demonstrar por meio de documentação idônea que o índice aplicado reflete o aumento na sinistralidade e a variação dos custos médico-hospitalares.

STJ

19 de Novembro de 2026

Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de te

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às pessoas maiores de 70 anos escolher o regime de bens no casamento ou na união estável não pode ser aplicada retroativamente para modificar os efeitos patrimoniais de uma relação encerrada antes do julgamento da Suprema Corte ...

TJRN

18 de Novembro de 2026

Homem é condenado por aplicar golpe de R$ 114 mil em idoso com falsa promessa de renegociação de dív

Um homem foi condenado pelo crime de estelionato contra pessoa idosa após se apresentar para a vítima como especialista em renegociação de dívidas e correspondente bancário. Segundo narrado na denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o réu obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo de um militar reformado, de 75 ...

ConJur

18 de Novembro de 2026

Juiz pode oficiar e-commerce a fornecer dados de cliente em execução trabalhista

Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e eventuais créditos a serem repassados ao devedor.

TRF1

18 de Novembro de 2026

TRF1 mantém condenação de homem que criou falsa identidade para receber auxílio emergencial

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que utilizou documentos falsos para criar uma identidade fictícia e obter indevidamente o benefício de auxílio emergencial durante a pandemia.

TRT4

16 de Novembro de 2026

1ª Turma nega vínculo de emprego a barbeiro que tinha autonomia sobre horários e clientela

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias feito por um barbeiro contra uma barbearia de Rio Grande. A decisão confirma a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho da cidade.

TJRN

16 de Novembro de 2026

Plano de saúde terá que fornecer medicamento após negar tratamento para esclerose múltipla

Um plano de saúde foi condenado após negar uma cobertura assistencial solicitada por um paciente que foi diagnosticado com esclerose múltipla remitente, enfermidade crônica e autoimune que atinge o sistema nervoso central. Nos autos é narrado que uma médica prescreveu, em caráter de urgência, uma terapia com o uso do remédio KESIMPTA de 20 mg, no e ...

TJSC

16 de Novembro de 2026

Condomínio deve indenizar restaurante por encerramento forçado das atividades

Estabelecimento, especializado em sushi, receberá mais de R$ 177 mil por prejuízos sofridos

TJRN

13 de Novembro de 2026

Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras após alterar o trajeto da viagem que seria realizado em uma família. Além disso, a ré não executou o reembolso integral dos valores desembolsados pelos autores. Consta na sentença que o planejamento começou com quase um ano de antecedência para coincidir com ...

TJMG

13 de Novembro de 2026

WhatsApp é condenado a indenizar advogado que teve os dados usados em golpes

Estelionatários criaram perfis falsos para aplicar golpes em clientes do advogado

ConJur

13 de Novembro de 2026

Coproprietário não pode exercer preferência antes de leilão judicial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão que indeferiu o pedido de adjudicação (transferência) de bens imóveis penhorados em execução fiscal com o fundamento de que tal medida não se enquadra nas hipóteses legais de adjudicação prévia à hasta pública — quando o credor solicita ficar diretamente com o bem penhorado do ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.