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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJRS

05 de Junho de 2020

Autorizado parcelamento de conta de luz de restaurante

A crise atual também é refletida na ótica jurídica das decisões do Judiciário Gaúcho. Nesta linha, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, André Luis de Moraes Pinto, autorizou que Restaurante pague conta de luz atrasada, de forma parcelada, para a empresa RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.

TJDFT

05 de Junho de 2020

Direito de matrícula em creche próxima à residência deve atender critérios isonômicos

Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de uma mãe que requereu a condenação do Distrito Federal na efetivação de matrícula de seus dois filhos em creche da rede pública de ensino, localizada mais próxima a sua residência, e, em caso de inexistência de vaga, em estabelecimento particular, com despesas pagas pelo DF.

TJMG

05 de Junho de 2020

Justiça condena concessionária de rodovia

A concessionária de serviço público se beneficia da exploração da rodovia, recebendo remuneração do usuário. Portanto, deve responder pelos danos causados por defeito na sua prestação de serviço. Com esse entendimento a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio (Co ...

STJ

04 de Junho de 2020

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois irmãos e reconheceu a usucapião de um imóvel utilizado por eles de forma ...

TJDFT

04 de Junho de 2020

Bancos terão que indenizar cliente por retenção indevida de salário

Os bancos Itaú Unibanco e Nu Pagamentos terão que indenizar um cliente por reterem, de forma indevida, sua remuneração mensal. A decisão é do juiz da 17ª Vara Cível de Brasília.

TJRN

04 de Junho de 2020

Decisão autoriza conclusão de obras em unidade de condomínio

Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN autorizou a entrada de trabalhadores da construção civil em um condomínio, com as devidas observações às orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias no contexto da Covid-19, para que sejam concluídas as obras na unidade habitacional de um morador, o qual estava impedido ...

TJMS

03 de Junho de 2020

Motociclista será indenizado depois de cabo de telefonia derrubá-lo

Um motociclista ganhou na justiça ação movida contra uma concessionária de serviços de telefonia, depois que sofreu acidente devido a um cabo rompido, solto na via pública. Ele será indenizado por danos materiais no valor de R$ 1.050,00 e R$ 5 mil de danos morais, todos acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV, por se tratar de relação de na ...

TJAL

03 de Junho de 2020

Justiça condena posto de gasolina por usar bombas com medição errada

Posto V D dos Santos foi condenado por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil, em decisão da 16ª Vara Cível de Maceió

TJSC

03 de Junho de 2020

TJSC certifica indenização para homem obrigado a dormir em saguão de aeroporto nos EUA

Pelo extravio de bagagem durante três dias e atraso de 15 horas em uma conexão internacional, a 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Fernando Carioni, decidiu manter indenização por dano moral a homem que viajou de Florianópolis à Filadélfia, nos EUA. A companhia aérea inter ...

STJ

02 de Junho de 2020

Terceira Turma nega regime domiciliar,mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia, a despeito da crise sanitária causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Para o colegiado, a medida mais adequada é suspender a prisão civil durante o período da pandemia.

TJSP

02 de Junho de 2020

Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu liminar em ação civil coletiva impetrada pela Defensoria Pública e determinou que a Santa Casa de Misericórdia e o Município de Mogi das Cruzes garantam às gestantes o direito a um acompanhante durante o parto.

TJSP

02 de Junho de 2020

Justiça determina redução de 50% em mensalidade de curso de medicina

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível Central, determinou a redução temporária de 50% das mensalidades de curso de medicina em faculdade paulistana.

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