Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Setembro de 2026

TJ-SP reconhece sucessão empresarial fraudulenta em unidade dos Correios

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a existência de sucessão empresarial fraudulenta em uma unidade dos Correios no Guarujá.

TST

18 de Setembro de 2026

Perda pequena de capacidade não afasta direito a pensão mensal de operador de máquinas

Primeira Turma reconheceu o direito do trabalhador à indenização por dano material porque ele perdeu 12,5% da capacidade para a função

STJ

18 de Setembro de 2026

Quarta Turma restabelece convivência de cadela com ex-companheiro, mas afasta aplicação da guarda co

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia determinado a reintegração da posse do animal à tutora, o colegiado ...

TJMG

17 de Setembro de 2026

Oficina mecânica é condenada a indenizar cliente por falha em conserto

Consumidor ficou 90 dias sem poder trabalhar com sua caminhonete

ConJur

17 de Setembro de 2026

Citação em endereço errado justifica anulação de penhora de bens

A citação correta é um pressuposto de existência e validade da relação processual. O erro de endereço impede a citação, contamina todos os atos subsequentes e justifica a anulação da penhora de bens usada como garantia de pagamento de uma dívida.

TJSP

16 de Setembro de 2026

Homem que perdeu filho e neto em deslizamento será indenizado por município

Omissão do Executivo diante de situação de risco.

TRF3

16 de Setembro de 2026

Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro nos Estados de São

Provimentos reorganizam competências e distribuem processos entre subseções judiciárias dos dois estados

STJ

16 de Setembro de 2026

Golpe da falsa central: decisões do STJ discutem responsabilidade de bancos em fraudes contra consum

?A cada quatro segundos, uma tentativa de fraude bancária é registrada no Brasil. Entre os golpes que mais preocupam os consumidores está o da falsa central de atendimento. Durante as ligações, criminosos se identificam como funcionários de bancos, utilizando mascaramento de chamadas e dados vazados para induzir as vítimas a transferirem valores ou ...

TJSC

14 de Setembro de 2026

Invasão e construção em faixa de domínio de rodovia é ilícito permanente e não prescreve

Dono de galpão terá que providenciar recuo ou demolição de área que ocupa espaço público

ConJur

14 de Setembro de 2026

Divergência em transcrição de depoimento faz juiz revogar preventiva

O juiz Leandro André Tamura, da 1ª Vara Federal de Franca (SP), revogou a prisão preventiva de um réu acusado de tráfico internacional de drogas depois de constatar que a transcrição dos depoimentos não condizem com o conteúdo audiovisual dos testemunhos.

TJMG

14 de Setembro de 2026

Homens que pediram sanduíches para roubar entregador são condenados

Caso foi registrado na Comarca de Montes Claros

TJRN

11 de Setembro de 2026

Mulheres serão indenizadas após furto de celular e notebook em estacionamento de um shopping em Nata

O Juizado Especial Cível da Comarca de Ceará-Mirim julgou de maneira improcedente os embargos de declaração opostos por um shopping da capital potiguar contra uma ação de indenização proposta por duas autoras que tiveram itens furtados de dentro do carro que estava estacionado no estabelecimento. A sentença considerou não existir os vícios ele ...

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