Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSP

02 de Setembro de 2026

Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

STJ valida uso de ação civil pública para questionar plano diretor municipal

A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido.

STJ

02 de Setembro de 2026

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJSP

01 de Setembro de 2026

Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. O colegiado majorou a pena para três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária às ví ...

STJ

01 de Setembro de 2026

STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indeniz

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é aplicável o instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho (MG) e, consequentemente, o cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no ...

STJ

01 de Setembro de 2026

STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professo

?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (1º), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier.

TJSC

31 de Agosto de 2026

Justiça anula venda de imóvel e reconhece fraude contra credores em Penha

Decisão reúne três processos relacionados ao mesmo imóvel em Penha e determina retorno da propriedade ao espólio para fins de partilha

ConJur

31 de Agosto de 2026

Posto terá que indenizar gerente por prisão em fiscalização do Procon

Uma gerente de posto de gasolina presa em uma operação do Procon, que identificou a adulteração de bombas de combustível, deverá receber indenização por danos morais. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Canoas (RS), que fixou a indenização em R$ 25 mil.

C.DEP

31 de Agosto de 2026

Comissão vota parecer sobre regras simplificadas para atividade de mototaxistas

Reunião será realizada nesta terça à tarde, no Senado

ConJur

28 de Agosto de 2026

Restrição do STJ a sucumbência em contexto de modulação protege confiança

Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e se viu protegido pela modulação de efeitos, depois de viradas jurisprudenciais.

TST

28 de Agosto de 2026

Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo

Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente

TST

27 de Agosto de 2026

Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

6ª Turma entendeu que houve risco e reconheceu dano moral mesmo sem ocorrência de acidente

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