Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

09 de Setembro de 2026

Benefício assistencial não anula obrigação de pai pagar pensão a filho maior com deficiência, decide

TJAC entendeu que a maioridade não encerra automaticamente a obrigação de pagar pensão quando o filho não tem condições de prover o próprio sustento

TJSC

09 de Setembro de 2026

Empresas indenizarão família que teve casa destruída por incêndio em São Bento do Sul

Decisão responsabiliza grupo econômico e homem ligado a galpão de marcenaria e usinagem pelo fogo que atingiu imóvel vizinho

EBC

09 de Setembro de 2026

Polícia faz operação contra venda de medicamentos abortivos no Rio

Cinco mandados de busca e apreensão são cumpridos

TJSP

08 de Setembro de 2026

Demora no restabelecimento de energia após temporal gera dever de indenizar

Consumidores ficaram seis dias sem luz.

TST

08 de Setembro de 2026

Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12m após questionar segurança de operação

Gaiola usada por ele estava mal acoplada a empilhadeira

C.DEP

03 de Setembro de 2026

Lei do Combustível do Futuro impulsiona investimentos, avaliam debatedores

Representantes do governo e de setores produtivos discutiram na Câmara avanços na regulamentação e desafios para ampliar biocombustíveis

EBC

03 de Setembro de 2026

Em 5 anos, furto de fios de cobre no Rio deu prejuízo de R$ 69 milhões

Ação no Rio, com foco em ferros-velhos, busca reduzir roubos

ConJur

03 de Setembro de 2026

Uso de dados de empregado em empréstimo configura estelionato

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba (SP) que condenou um homem por estelionato e falsidade ideológica. Segundo os autos, o réu e sua esposa — cujo processo foi desmembrado — utilizaram dados pessoais falsos da então empregada doméstica e do filho dela para ...

TJSP

02 de Setembro de 2026

Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal

A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

STJ valida uso de ação civil pública para questionar plano diretor municipal

A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido.

STJ

02 de Setembro de 2026

Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet

O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJSP

01 de Setembro de 2026

Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. O colegiado majorou a pena para três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária às ví ...

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