Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SEFAZ-RJ

21 de Julho de 2021

Prefeituras fluminenses recebem R$ 491 milhões em repasses

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 491 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

SEFAZ-SP

25 de Maio de 2021

Prefeituras recebem R$ 1,2 bilhão no terceiro repasse de ICMS de maio

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, transfere, nesta terça-feira (25), R$ 1,24 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O deposito é referente ao montante de ICMS arrecadado entre 17 a 21 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações mu ...

SEFAZ-MG

25 de Maio de 2021

Governador sanciona Plano Recomeça Minas, que incentiva a regularização de dívidas tributárias

O governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.801, que Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais – Recomeça Minas. O objetivo é oferecer condições especiais para empresas e cidadãos quitarem suas dívidas tributárias. Impostos (ICMS, IPVA e ITCD) e taxas estaduais estão contemplados, ...

C.DEP

25 de Maio de 2021

Comissão aprova projeto com benefício fiscal para produção de energia por biomassa em propriedade

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 6146/19, do ex-deputado Schiavinato (PR), que isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) as propriedades que gerem energia elétrica por biomassa, como restos de colheita e esterco animal.

SEFAZ-RS

17 de Maio de 2021

STJ define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

??Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não declarada pelo contribuinte ao fisco ...

SEFAZ-GO

30 de Abril de 2021

Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias

A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o programa de regularização fiscal Facilita foi aprovada, nesta quinta-feira (29/04), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O novo prazo para adesão será 31 de maio de 2021. Essa é a segunda vez que o programa é prorrogado, em razão do momento de calamidade sanitária e econômica ...

TST

13 de Abril de 2021

Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade

13/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros. Para a Turma, mesmo que o combustível seja utilizado ...

GOV-RJ

06 de Abril de 2021

PM apreendeu mais de 20 armas de fogo e explosivos por dia no primeiro trimestre do ano

Levantamento da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM), feito com base nos dados do primeiro trimestre deste ano, revela um resultado expressivo, mas preocupante: de janeiro a março de 2021, somente policiais militares apreenderam 1.537 armas de fogo, entre as quais 115 fuzis, e 276 explosivos (granadas e artefatos artesa ...

SEFAZ-RJ

12 de Março de 2021

Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital-RJ para Auditorias Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (12/03), o agendamento do atendimento presencial nas auditorias fiscais por meio do Sistema Atendimento Digital. Na prática, os contribuintes que precisarem pedir autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), realizar vista ou cópia ...

TRT6

02 de Março de 2021

Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de reintegração de um assistente de operação e suporte do Itaú Unibanco S. A. dispensado sem justa causa, apesar de sua deficiência auditiva. Embora o banco não tivesse contratado outra pessoa nas mesmas condições para sua vaga, ficou demonstrado que, mesmo com a dispensa, foi ...

TRT6

02 de Março de 2021

Por erro da empresa, ex-empregado ficou três meses sem receber seguro-desemprego

A Metropolitana Empresa de Transporte Coletivo LTDA. foi condenada ao pagamento de danos morais a um ex-funcionário, porque, na ocasião da demissão, a companhia preencheu incorretamente os documentos necessários para que o trabalhador fosse habilitado para auferir o seguro-desemprego. O ex-empregado só começou a receber as parcelas do benefício ...

MPT

26 de Fevereiro de 2021

MPT defende que cuidadores de idosos tenham ordem de prioridade em vacinação contra a Covid-19

Em diretriz orientativa e nota pública, instituição incentiva órgãos responsáveis a aceitarem declarações ou contrato de trabalho como comprovante de desempenho da atividade

Conteúdos relacionados

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.