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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT7

31 de Março

Acordos extrajudiciais entre patrões e empregados são uma saída para evitar demissões

O Centro de Conciliações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Cejusc - TRT/CE) informa que está disponível para realizar homologação de acordos extrajudiciais entre patrões e empregados com o objetivo de regulamentar as medidas trabalhistas tomadas em caráter excepcional e de urgência em razão de suspensão de atividades para evitar o contágio ...

TST

31 de Março

Viúva de dependente no INSS pode ajuizar ação contra empregador do marido

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade da viúva de um aposentado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para requerer em juízo parcelas decorrentes da relação de emprego. Segundo a Turma, a legitimidade decorre do fato de a viúva ser habilitada na Previdência Social como dependente do empregado ...

TST

31 de Março

Redução do percentual de participação dos lucros de bancária é considerada lícita

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social.

TRT2

30 de Março

Entenda como fica o pagamento de salários e benefícios com o fechamento dos negócios

O assunto abordado no novo vídeo do TRT da 2ª Região são as dúvidas em relação ao pagamento de salários e benefícios diante das medidas de fechamento dos estabelecimentos, por conta da atual pandemia.

TRT5

30 de Março

TRT5 aumenta produtividade e desenvolve ferramenta para otimizar homeoffice em tempos de Covid-19

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) tem aumentado a produtividade mesmo diante da suspensão de prazos e da mudança para o regime prioritário de teletrabalho. É o que aponta o levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) com base em dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema de Acompa ...

ME

30 de Março

Governo anuncia R$ 40 bilhões em linha de crédito para garantir empregos

Medida é voltada a pequenas e médias empresas; empregadores que aceitarem o financiamento não poderão demitir por dois meses

TRT4

27 de Março

Em decisão liminar, juíza alerta sobre riscos de quebra de contratos e descumprimento de leis

Em decisão liminar proferida na última quarta-feira (25/3), sobre uma suposta suspensão de contratos de trabalho em uma empresa terceirizada, que presta serviços a uma indústria de fertilizantes, a juíza Rachel de Souza Carneiro Méndez, titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, fez um alerta quanto ao risco de decisões de impacto tomadas de ...

TST

27 de Março

Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº 56/2020, que prorrogam a suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho até 30/4/2020.

STF

27 de Março

Ministro mantém validade de MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde no trabalho.

TRT1

26 de Março

Demissão de diretor hierárquico por tratamento homofóbico não isenta empresa de indenizar

O tratamento homofóbico praticado no ambiente de trabalho por um superior hierárquico é uma ofensa de natureza grave e passível de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição con ...

TST

26 de Março

Venda de fábrica afasta responsabilidade da Vicunha por valores devidos a ex-empregado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Vicunha Têxtil S.A. de pagar dívidas trabalhistas a um empregado da Texfibra Têxtil Ltda., em recuperação judicial, para a qual havia vendido uma fábrica em Americana (SP). No entendimento da turma, o caso caracteriza sucessão trabalhista, o que afasta a responsabilidade da empresa ve ...

TST

26 de Março

Negada indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da família de um instalador da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. em Ubá (MG), que pedia a condenação da empresa pela morte do empregado em decorrência de uma descarga elétrica no veículo que dirigia. O acidente foi considerado fatalidade pelo colegiado, por não ter ...

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