Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT

26 de Maio de 2022

Afastada nulidade de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Banco Santander (Brasil) S.A. contra a anulação de atos processuais praticados em ação civil coletiva sem a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão segue a jurisprudência do TST de que não há nulidade por ausência de intervenção do MPT nas ...

TRT3

25 de Maio de 2022

Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições

A juíza Renata Lopes Vale, titular da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e um aplicativo de entrega de refeições, no período de 8/3/2019 a 8/7/2021, na função de motofretista e sob a modalidade de contrato de trabalho intermitente. Na decisão, a magistrada rejeitou o argumento da defesa de ...

TRT2

25 de Maio de 2022

Dispensa por câncer só é discriminatória se for provado que doença foi a razão do fim do contrato

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região não reconheceu como discriminatória a dispensa de um trabalhador com câncer que atuava em um restaurante. Segundo os autos, a empresa alegou que não tinha conhecimento da doença e o empregado não conseguiu demonstrar que o motivo do rompimento do contrato foi a enfermidade.

TJSC

24 de Maio de 2022

Negada redução de jornada,mantida em 8 horas sem reajuste aos servidores do TCE

O juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, indeferiu o pedido de tutela provisória proposto pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) para reduzir a jornada de trabalho diária de oito para seis horas. O magistrado também negou o pedido ...

TRT3

24 de Maio de 2022

Afastada indenização para motorista que não conseguiu provar o nexo causal

A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais e materiais para um vendedor externo de uma empresa de alimentos e de bebidas que alegou doença nos joelhos e quadril, mas não conseguiu provar o nexo técnico laboral de causa ou concausa com o trabalho na empregadora. A decisão é da Quarta Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a sen ...

TRF1

23 de Maio de 2022

Trabalhador acometido por cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentador

De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez.

TST

23 de Maio de 2022

Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação Maria Auxiliadora, em Marau (RS), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata.

TRT3

20 de Maio de 2022

Reconhecida em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria cancelada

A dispensa coletiva e simultânea de dezenas de empregados que haviam retornado ao trabalho após a cessação da aposentadoria por invalidez pelo INSS foi considerada abuso do poder empregatício e reconhecida como ato ilícito pela juíza Marina Caixeta Braga, titular da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

TST

20 de Maio de 2022

Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé

Para a 4ª Turma, o fato não caracteriza intuito protelatório

TRT2

19 de Maio de 2022

Trabalhador será indenizado após ter mãos e pés queimados devido ao contato direto com cal em minera

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, Raquel Fernandes Lage, determinou que uma mineradora pague indenização a um ex-empregado que teve as mãos e os pés queimados devido ao contato direto com cal durante todo o contrato de trabalho.

TST

19 de Maio de 2022

Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador

GOV-GO

17 de Maio de 2022

Em dois anos, OVG capacita 3 mil trabalhadores sociais em 243 municípios

Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e Gabinete de Políticas Sociais (GPS), já capacitou, em dois anos, cerca de 3 mil trabalhadores sociais em 243 municípios do Estado. O trabalho é feito pela Gerência Social, estrutura criada dentro da OVG para integrar os ...

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