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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

24 de Novembro de 2020

Carreteiro que atuava em plantações e que não dispunha de sanitários será indenizado por danos morai

O fato de o trabalho ocorrer em ambiente rural não desobriga o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores.

TST

24 de Novembro de 2020

Membro de comissão de fábrica de montadora obtém direito ao pagamento de horas residuais em extras

Embora registradas como “particulares”, as horas foram consideradas tempo à disposição do empregador

TST

24 de Novembro de 2020

Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de empresa contratada

Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços

TRT6

23 de Novembro de 2020

Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o enquadramento na categoria de radiotelefonista de uma aeroportuária da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que atuava no monitoramento de voos.

TST

23 de Novembro de 2020

TST mantém condenação de produtora de grãos a pagar multa milionária a ex-gerente

A sanção está prevista em cláusula penal de estabilidade firmada entre o ex-sócio e a empresa.

TST

23 de Novembro de 2020

TRT3

20 de Novembro de 2020

Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a conversão do pedido de demissão feito por uma auxiliar de produção em rescisão indireta, decorrente de culpa grave do empregador.

TST

20 de Novembro de 2020

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida.

TST

20 de Novembro de 2020

TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência

Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível.

TST

19 de Novembro de 2020

Abatedouro terá de cumprir 43 normas para garantir segurança e saúde de trabalhadores

A tutela inibitória visa impedir que as irregularidades não se repitam no futuro.

TRT6

19 de Novembro de 2020

Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de equiparação salarial de dois motoristas da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

TRT3

19 de Novembro de 2020

Justiça determina prosseguimento de processo arquivado após trabalhador rural não conseguir acesso

A Justiça do Trabalho determinou o prosseguimento de um processo que havia sido arquivado pelo fato de um trabalhador rural não ter conseguido participar da audiência por videoconferência, devido a problemas de acesso ao sistema.

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