Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-MA

12 de Setembro de 2025

Secretaria de Fiscalização estabelece prazo para correção de informações cadastrais dos Regimes Próp

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) estabeleceu prazo de dez dias para que os responsáveis pelos Regimes Próprios de Previdência - RPPS municipais adotem as providências necessárias à correção e adequação das informações cadastrais no Siger. A medida foi publicada na última quinta-feira (11) e ...

TST

12 de Setembro de 2025

Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos

8ª Turma considerou inválida a norma coletiva que reduziu a pausa.

ConJur

12 de Setembro de 2025

Tribunal reconhece vínculo de emprego entre guitarrista e cantor

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um guitarrista e um cantor. Por unanimidade, os desembargadores reformaram uma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS). O colegiado determinou o retorno do processo ao primeiro grau para julgamento dos pedidos decorrentes da relação de ...

TST

10 de Setembro de 2025

Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares

Programas geraram lucros por 36 anos

TST

10 de Setembro de 2025

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional

ConJur

10 de Setembro de 2025

Com 4,5 milhões de processos, INSS é o maior litigante da Justiça brasileira

Com quase 4,5 milhões de processos em tramitação, o Instituto Nacional do Seguro Social, o mal-amado INSS, é o maior litigante da Justiça brasileira. Melhor dizendo, é o ente mais demandado na Justiça brasileira, já que em 99% das causas em que está envolvido aparece no polo passivo.

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissão de Finanças debate projeto sobre tributação da participação nos lucros das empresas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (9), audiência pública sobre o Projeto de Lei 581/19, que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou resultados das empresas.

C.DEP

09 de Setembro de 2025

"Comissão debate projeto que considera improbidade administrativa descumprir normas sobre piso salar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para discutir o Projeto de Lei 961/23, que caracteriza como improbidade administrativa descumprir normas que regulamentam o piso salarial profissional.

ConJur

09 de Setembro de 2025

Empregada coagida a apoiar Bolsonaro será indenizada por rede de móveis

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), sob relatoria da juíza convocada Regina Celi Vieira Ferro, condenou uma das maiores redes de móveis do país a pagar R$ 5 mil de indenização a uma funcionária vítima de assédio eleitoral.

TST

08 de Setembro de 2025

Estudo investigará execução trabalhista, litigância abusiva e impacto de precedentes

Iniciativa inaugura série de pesquisas aplicadas para orientar decisões e aprimorar a Justiça do Trabalho

TST

08 de Setembro de 2025

Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos

Restrições de crédito estavam relacionadas ao contrato de trabalho

ConJur

05 de Setembro de 2025

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de certificado de quitação das contribuições sindicais.

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