Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT6

16 de Março de 2022

Pleno do TST decide que empresa prestadora deve integrar litisconsórcio com tomadora

No dia 22 de fevereiro de 2022, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) finalizou o julgamento de incidente de recurso repetitivo, definindo a espécie e os efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de processos que discutem a licitude da terceirização. O TST decidiu, por maioria, que o litisconsórcio é necessário e unitário, ou seja, tanto ...

TST

15 de Março de 2022

Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

15/03/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o contrato de trabalho. Segundo a decisão, o caso envolve responsabilidade pós-contratual, tendo ...

TST

15 de Março de 2022

Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial

15/03/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores do Estado de Mato Grosso do Sul de adoção de jornada de trabalho em regime de tempo parcial para os vigilantes patrimoniais do estado. Segundo o colegiado, devem ...

TRT3

14 de Março de 2022

Sucessão de empregadores gera responsabilidade por dívida trabalhista da empresa sucedida

A sucessão trabalhista ocorre com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as obrigações trabalhistas contraídas pela antiga, a empresa sucedida. É que os direitos dos empregados devem ser integralmente preservados em caso de ...

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