Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

02 de Maio de 2023

Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, com base em tese vinculante do Supremo Tribunal Federal ...

Senado

02 de Maio de 2023

"CAE aprova regulamentação de aposentadoria para atividades perigosas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a regulamentação da aposentadoria especial de quem desempenha atividades perigosas (PLP 245/2019). A regulamentação fazia parte das discussões da última reforma da Previdência, em 2019, mas foi deixada para depois para não inviabilizar a emenda à Constituição.

SF

28 de Abril de 2023

CLT chega aos 80 anos com direitos do trabalhador sob disputa

Uma das normas mais conhecidas e longevas do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos nesta segunda-feira (1º).

TST

19 de Abril de 2023

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância

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