Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

19 de Janeiro de 2023

Prazos voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (23/1)

Com o fim do período legal que prevê a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro (art. 775-A da CLT), eles voltam a ser contados a partir do dia 23/1, após o fim de semana.

TRT2

18 de Janeiro de 2023

Prescrição intercorrente só pode ser declarada se partes forem intimadas a cumprir atos de execução

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de companhia da área de hotelaria que pretendia o reconhecimento de prescrição intercorrente em processo de execução no qual é devedora. Segundo os magistrados, o prazo de dois anos para possibilitar a decretação do instituto nunca chegou a fluir, pois o trabalhador não foi intimado sobre a necessidade ...

TRT2

16 de Janeiro de 2023

Justiça mantém justa causa de trabalhador por atos de vandalismo

Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelecimento comercial em frente a um dos postos onde trabalhava.

TST

11 de Janeiro de 2023

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o marco inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora com a aplicação da taxa Selic é a data da fixação judicial dos danos morais. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

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