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05 de Setembro de 2022

Falta em audiência telepresencial por erro da parte resulta em pena de confissão

A 7ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região manteve decisão que penalizou a Eletropaulo com a confissão ficta após a fornecedora de energia elétrica se ausentar em audiência telepresencial após ação ingressada por um eletricista. Esse tipo de pena faz com que sejam presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo trabalhador, exceto aqueles que ...

C. DEP

05 de Setembro de 2022

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho

Jota

02 de Setembro de 2022

STF decidirá se alíquota previdenciária de servidor pode ser progressiva

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e deve impactar outros casos envolvendo servidores públicos

Jota

02 de Setembro de 2022

Juíza de Vitória reconhece motorista de Uber como trabalhador intermitente

Modalidade foi introduzida pela reforma trabalhista e prevê que funcionário seja acionado e pago por serviços

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