Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

17 de Março de 2022

Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo

“Tendo em vista que a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença grave, a dispensa do empregado, em decorrência de sua condição, viola o entendimento consubstanciado na Súmula 443 do TST. Sua reintegração é, pois, medida que se impõe”.

TST

16 de Março de 2022

Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras

16/03/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação aplicada ao Consórcio Santo Antônio Civil, de Porto Velho (RO), ao pagamento de horas extras a um encanador. Segundo o colegiado, o acordo coletivo previa tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, o que afasta a descaracterização do banco de horas.

TRT6

16 de Março de 2022

Pleno do TST decide que empresa prestadora deve integrar litisconsórcio com tomadora

No dia 22 de fevereiro de 2022, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) finalizou o julgamento de incidente de recurso repetitivo, definindo a espécie e os efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de processos que discutem a licitude da terceirização. O TST decidiu, por maioria, que o litisconsórcio é necessário e unitário, ou seja, tanto ...

TST

15 de Março de 2022

Justiça do Trabalho deve julgar ação envolvendo acusações após o término do contrato

15/03/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar um pedido de indenização por danos morais contra uma empresa que fez alegações desabonadoras sobre uma ex-empregada depois de extinto o contrato de trabalho. Segundo a decisão, o caso envolve responsabilidade pós-contratual, tendo ...

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