Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

10 de Março de 2026

Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência

Resumo: Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as contrarrazões num recurso, citaram jurisprudência inexistente e precedentes falsos para sustentar sua tese. Os erros foram detectados por uma apuração interna do gabinete do relator do caso no TST. Para a 6ª Turma, o possível uso indevido de ferramentas de inteligência artificial na elaboração ...

ConJur

10 de Março de 2026

Recorde de indenizações trabalhistas revela desmonte do legado da reforma

As empresas brasileiras pagaram um total de R$ 50,7 bilhões em ações na Justiça do Trabalho em 2025. É a primeira vez que o valor supera a marca de R$ 50 bilhões, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

ConJur

10 de Março de 2026

Empresa pública não pode exigir nível superior para cargo em conselho, decide TST

A exigência de diploma de ensino superior para a candidatura de representante dos trabalhadores ao conselho de administração de uma empresa pública extrapola as exigências da Lei das Estatais. O critério configura medida discriminatória e viola o princípio constitucional da isonomia.

STF

09 de Março de 2026

STF valida regra que permite centralização da cobrança de dívidas trabalhistas contra clubes

Para o Plenário, não há inconstitucionalidade na regra, que está inserida no âmbito da autonomia dos tribunais

C.DEP

09 de Março de 2026

"Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício

C.DEP

09 de Março de 2026

"CPMI do INSS ouve Leila Pereira, CEO do C6 Consignado e presidente da Dataprev

Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (9). A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.

C.DEP

05 de Março de 2026

"Cancelada reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira

Estava prevista a votação de requerimentos com pedidos de quebras de sigilos e a oitiva do presidente da Dataprev

TST

05 de Março de 2026

Acesso à justiça, efetividade e novas tecnologias são o Tema do Mês da Biblioteca do TST

Coletânea de material abrange artigos sobre os avanços tecnológicos e seu impacto na efetivação da Justiça

ConJur

04 de Março de 2026

TST anula julgamento por substituição indevida de voto de desembargadora

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) por causa da substituição indevida de um voto já proferido por uma desembargadora, posteriormente substituída por um juiz convocado. Segundo o colegiado, erros na formação do resultado podem prejudicar as partes e justificar a anulação ...

ConJur

03 de Março de 2026

Brasil adere a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório

O Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.857, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o trabalho forçado ou obrigatório. Com isso, o Brasil oficializa sua adesão a um dos principais instrumentos internacionais de enfrentamento às formas modernas de trabalho forçado, como o ...

ConJur

03 de Março de 2026

Falta de critérios claros na nova NR-1 gera risco de aumento de litigiosidade trabalhista

Trabalhista Se não houver mais um adiamento, no mês de maio entrará em vigência a nova Norma Regulamentadora 1 (NR-1), documento elaborado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de disciplinar as condições de saúde e segurança no trabalho. O novo regramento cuida da saúde mental dos trabalhadores: com ele em vigor, as empresas terão a ...

ConJur

02 de Março de 2026

INSS deve avaliar evolução de doença em pedido de aposentadoria por invalidez

Um pedido de aposentadoria por incapacidade permanente pode ser negado se a invalidez tiver começado quando o segurado já havia parado de contribuir. A fixação do início do período de incapacidade, porém, deve levar em conta a evolução da doença, já que as as moléstias são um processo dinâmico.

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