Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT2

09 de Setembro de 2026

Empresa é condenada por assédio sexual e deve pagar multa por negar conhecimento dos episódios

A 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou empresa de consultoria em recursos humanos (1ª ré) ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por colega. A sentença, proferida pela juíza Renata Simões Loureiro Ferreira, também reconheceu pedido de indenização por assédio moral, calculado em R$ 20 mil.

TRT19

09 de Setembro de 2026

Trabalhadora alvo de difamação obtém rescisão indireta por omissão da empresa

1ª Turma também reconheceu doença ocupacional e garantiu indenização pelo período de estabilidade

TST

09 de Setembro de 2026

Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-aposentadoria faltando nove dias recebe indenização

Para a 2ª Turma, dispensa foi uma forma de impedi-lo de conquistar o benefício

TRT2

08 de Setembro de 2026

Justiça condena gestoras de hospital por validar racismo contra técnica de enfermagem

A 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP reconheceu rescisão indireta do contrato de técnica de enfermagem que sofreu discriminação racial durante atendimento a paciente no Hospital Municipal Irmã Dulce. A decisão condenou solidariamente o Lar de Miriam e a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais, gestoras do complexo hospi ...

SENADO

08 de Setembro de 2026

Promulgada lei para diminuir filas do INSS

A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no ...

TST

08 de Setembro de 2026

Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

Documento não indicava expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência

TRT2

03 de Setembro de 2026

TRT-2 mantém indenização a trabalhadora humilhada por não caber no uniforme

A 20ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou rescisão indireta e pagamento de indenização por danos morais a empregada da rede de restaurantes Burger King que não recebeu uniforme adequado ao seu corpo e acabou sendo alvo de comentários depreciativos.

TST

03 de Setembro de 2026

Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização

Ele tinha problemas osteomusculares que afetavam seus movimentos

SENADO

03 de Setembro de 2026

Regulamentação do 'emprego apoiado', para PcDs, avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (2) a regulamentação do chamado "emprego apoiado", voltado a pessoas com deficiência ou doença rara. O texto estabelece medidas para facilitar acesso, permanência e a progressão profissional de pessoas que necessitam de apoio individualizado. Aprovada na forma de um substitutivo da se ...

ConJur

02 de Setembro de 2026

Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória

Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória.

TRF3

02 de Setembro de 2026

TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de rel

Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD

TST

02 de Setembro de 2026

Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado

Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG)

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