O desembargador Paulo Alcantara e o juiz Ibrahim Alves da Silva Filho foram designados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para atuar como gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, instituído pelo CSJT. Com mandato de dois anos, os magistrados terão, entre outras atribuições, propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para o tema no âmbito do TRT-6.

Em outubro, a Justiça do Trabalho lançou o Programa, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas a esses problemas sociais. A iniciativa está orientada pelos princípios de igualdade de tratamento, soluções dialogadas, respeito à diversidade e progressividade dos direitos sociais. E entre as diretrizes, o programa vai colaborar na implementação de políticas públicas na área, mediante a promoção de intercâmbios, elaboração de estudos e proposição de medidas concretas na área.

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Fábio Nunes / Foto: Maria Eduarda Vaz