Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

01 de Dezembro de 2021

Crédito resultante de honorários não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu cliente. Para o colegiado, não é possível opor ao titular do direito material – ou do crédito principal – a existência de crédito privilegiado instituído ...

TJSC

30 de Novembro de 2021

Sonho da piscina em casa transborda em prejuízos que proprietária recupera na Justiça

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou o dever de indenizar de um engenheiro que construiu uma piscina de concreto armado com infiltração. A consequência foi o alagamento da residência, com perda do sistema elétrico e outros itens do imóvel. O enge ...

TJAC

30 de Novembro de 2021

Primeira Câmara Cível mantém obrigação de estudante pagar mensalidades

Como não ocorreu o cancelamento da matrícula da forma devida, manteve-se vigente o contrato

STJ

30 de Novembro de 2021

Plano pagará multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a decisão não foi cumprida até a morte da ...

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