Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

27 de Abril de 2021

Terceira Câmara nega provimento a recurso que buscava indenização por danos morais

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0001775-49.2014.8.15.0751, que buscava a condenação da empresa Incenor - Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda por danos morais. O caso é oriundo do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux.

TJPB

26 de Abril de 2021

Demora na entrega da Carteira Nacional de Habilitação gera danos morais

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0816378-11.2017.8.15.0001 interposta pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran) e manteve uma indenização, por danos morais, pela demora na entrega da Carteira Nacional de Motorista (CNH). O Colegiado entendeu que o valor de ...

TJPB

26 de Abril de 2021

Segunda Câmara mantém decisão que condenou concessionária de energia a indenizar consumidora

"Se a recuperação de consumo de energia elétrica é indevida, houve falha na prestação de serviços". Com esse entendimento a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso da Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia Elétrica S.A, que na Comarca de Sousa foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, ...

STJ

22 de Abril de 2021

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, ...

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