Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

31 de Agosto de 2026

Convenção da OIT sobre trabalho em plataformas é compatível com legislação brasileira, diz ministra

Ela integrou a delegação brasileira na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em que a norma foi aprovada

CNJ

31 de Agosto de 2026

Quem defende direitos humanos também precisa ser protegido

Lideranças indígenas, quilombolas e camponesas, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais estão entre as pessoas que atuam na defesa de direitos e que, em diferentes contextos, podem ser alvo de ameaças, violência e criminalização. A proteção desses defensores é reconhecida como fundamental para a democracia e para a garantia de direitos, ...

CNM

31 de Agosto de 2026

Municípios têm dez dias para contestar estimativas populacionais do IBGE

Com a publicação da Portaria 1.649/2026 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os Municípios que identificarem inconsistências nas estimativas populacionais podem apresentar pedido administrativo de revisão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o número impacta diretamente o cálculo das quotas do Fundo de Par ...

ConJur

28 de Agosto de 2026

Medida protetiva afasta guarda municipal de atuar em atividade complementar

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a participação de um guarda civil municipal em uma atividade complementar remunerada.

CNM

28 de Agosto de 2026

Comitê Gestor divulga regras de opção pelo Simples Nacional para 2027; CNM alerta Municípios

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou o roteiro oficial com as diretrizes e prazos para a opção pelo regime tributário para o ano-calendário de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais e seus setores de fiscalização tributária a acompanharem de perto o cronograma, ...

C.DEP

28 de Agosto de 2026

Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

26 de Agosto de 2026

Executivo tem até 31 de agosto para enviar proposta orçamentária de 2027

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária de 2027 (LOA). Como a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano ainda não foi votada (PLN 2/2026), a Comissão Mista de Orçamento deve analisar as duas matérias ao mesmo tempo e fazer os ajustes para que a LDO, ...

STF

25 de Agosto de 2026

STF decide que auditores fiscais de estados e municípios devem seguir subteto salarial

Por unanimidade, Tribunal considerou que Reforma Tributária não concedeu caráter nacional à carreira

C.DEP

25 de Agosto de 2026

Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

TRF5

24 de Agosto de 2026

TRF5 garante medicamento a paciente com doença genética rara

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou a sentença da 6ª Vara Federal do Ceará, que determinou o fornecimento do medicamento Tafamidis a um paciente com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv), doença genética rara e progressiva.

TST

24 de Agosto de 2026

Audiência pública nesta terça (25) discute controle do uso de banheiro no trabalho

Exposições subsidiarão julgamento que fixará tese vinculante sobre o tema

STJ

24 de Agosto de 2026

Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exter

?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, a eficácia e a segurança do tratamento pretendido e sua imprescindibilidade para o ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.