Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

09 de Setembro de 2026

Comissão aprova destinação de recursos públicos para combate a crimes financeiros virtuais

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

SENADO

09 de Setembro de 2026

Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS

Foi promulgada a Lei 15.497, de 2026, que expande a força-tarefa do INSS, implementada para a revisão de benefícios, à concessão inicial desses direitos. Proveniente de medida provisória, a lei visa reduzir as filas de espera. O texto diminui o prazo de 45 a 30 dias para que um processo seja considerado apto a entrar nesse regime especial de a ...

CNM

09 de Setembro de 2026

Nota Técnica 15/2026: Contabilidade - Elaboração do Orçamento 2027 nos Municípios diante da Reforma

O documento orienta a elaboração do PLOA e revisão dos LDO Municipal de 2027 para fins de adequação dos anexos de metas e riscos fiscais (caso necessário) com base na legislação e nos atos oficiais disponíveis até 7 de agosto de 2026. Não substitui a análise da realidade de cada Município, nem as orientações posteriores da STN, do CGIBS, do respec ...

STJ

08 de Setembro de 2026

Famílias acolhedoras mantêm guarda provisória de crianças mesmo após saírem do programa

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que três famílias que se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva (MG) podem permanecer com a guarda provisória das crianças sob seus cuidados, até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar dos pais biológicos.

CNM

08 de Setembro de 2026

Nota Técnica da CNM orienta Municípios sobre PLOA 2027

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nesta terça-feira, 8 de setembro, uma Nota Técnica 15/2026 com orientações aos gestores municipais acerca da elaboração do orçamento de 2027 nos Municípios diante da Reforma Tributária. Isso porque, o exercício de 2027 inaugura a arrecadação efetiva do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e, por ...

CNM

08 de Setembro de 2026

Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tri

Com a sanção da Lei Complementar (LC) 236/2026, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre adaptações normativas a serem adotadas. A nova legislação altera o Código Tributário Nacional (CTN) para estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e ...

TJSP

03 de Setembro de 2026

Depre publica guia prático para peticionamento em precatórios

Orientação a advogados sobre novos procedimentos.

STJ

03 de Setembro de 2026

Falta de comprovação de dolo leva Segunda Turma a reverter condenação de ex-prefeito de Itabaiana

?A ausência de demonstração de dolo ou de prejuízo efetivo aos cofres públicos levou a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a restabelecer, nesta terça-feira (1º), sentença de improcedência de ação civil pública contra o ex-prefeito de Itabaiana (SE) Valmir dos Santos Costa e outros corréus, que haviam sido denunciados por supostas ...

CNM

03 de Setembro de 2026

Estudo: Edição II : Impacto Financeiro da média e alta complexidade: A sobrecarga do SUS nos Municíp

m 2025, os Municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita corrente líquida em saúde, muito acima do mínimo constitucional, e responderam por 55,4% do custeio da Média e Alta Complexidade. Esse cenário agrava a sobrecarga orçamentária, sobretudo nas cidades de pequeno porte, que também precisam lidar com novos modelos de remuneração por pacotes e ...

STF

01 de Setembro de 2026

STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado

Para o colegiado, limitação do teto é mecanismo de proteção do consumidor vulnerável

SENADO

01 de Setembro de 2026

Novo piso salarial de médicos cirurgiões-dentistas volta ao Plenário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta terça-feira (1º) o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta segue para votação no Plenário da Casa — que também votará um pedido de urgência para a tramitação da matéria.

CNM

01 de Setembro de 2026

Levantamento da CNM revela que Municípios aplicaram, em média, 22,2% da receita em ações e serviços

Em 2025 os Municípios brasileiros aplicaram, em média, 22,2% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, conforme dados declarados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Esse percentual supera em mais de 7,2% o mínimo a ser aplicado em saúde estabelecido ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.