Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

16 de Setembro de 2026

Município não pode denominar bem público em homenagem a pessoa viva

Atribuir o nome de pessoa viva a órgão, seção ou equipamento público afronta os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. A revogação formal do decreto que instituiu a homenagem não sana a ilegalidade se a administração continua a utilizar a denominação em placas, sistemas informatizados e canais oficiais de comunicação.

TST

16 de Setembro de 2026

Sindicato que perdeu ação civil pública não terá que pagar honorários

Nas ações civis públicas propostas por sindicato, as custas e os honorários só são devidos se ele agir de má-fé

SENADO

16 de Setembro de 2026

Política nacional de conscientização e orientação sobre LAM agora é lei

A Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM) foi sancionada pela Presidência da República. A Lei 15.505, de 2026, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (15), prevê ações no Sistema Único de Saúde (SUS) para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doe ...

ConJur

15 de Setembro de 2026

Gilmar propõe redistribuição e organização dos petições do caso Master

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou questão de ordem nesta terça-feira (15/9) para propor a redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da Casa cometeram ilícitos no âmbito do caso do Banco Master.

SENADO

15 de Setembro de 2026

Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte

Profissionais que trabalham com transporte individual de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar poderão contar com linhas de financiamento para aquisição de veículos novos. Uma lei sancionada na segunda-feira (14) cria duas modalidades de crédito para renovação de veículos e investimentos no setor.

C.DEP

15 de Setembro de 2026

Projeto cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

TJSP

14 de Setembro de 2026

PGM-SP lança edital do programa “Fique em Dia” para renegociação de débitos municipais inscritos na

Prazo para adesão até 15 de outubro.

TCU

14 de Setembro de 2026

Cooperação entre TCU e AGU fortalece consensualismo na administração pública

Equipes da Secretaria de Solução Consensual do Tribunal e da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal trocam experiências

CNM

14 de Setembro de 2026

Ação da CNM garante liberação de R$ 356 milhões em atraso do PNAE para os Municípios

Em ofício enviado no dia 1º de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou esclarecimentos sobre o atraso na transferência da parcela de agosto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A articulação gerou resultado positivo e os Municípios começaram a receber nesta sexta-feira, 11 de setembro, o valor aproximado de R$ ...

TJRN

11 de Setembro de 2026

Ausência de prejuízo ao Município afasta improbidade em compra de medicamentos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve sentença que afastou a prática de improbidade administrativa em uma licitação realizada pelo Município de Coronel João Pessoa para a compra de medicamentos. Segundo o julgamento, apesar das irregularidades apontadas no procedimento, não houve comprovação de prejuízo aos ...

C.DEP

11 de Setembro de 2026

Comissão aprova projeto que proíbe ruas com nomes iguais no mesmo município

Proposta segue para a análise do Senado

CNM

11 de Setembro de 2026

"Fontes de financiamento da gestão pública são apresentadas em segundo dia de Congresso de Secretári

Na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, os gestores municipais puderam acompanhar plenária acerca das fontes de financiamento da gestão pública. A temática integra a programação do segundo dia do Congresso de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação. O evento, com início na última quinta-feira, 10, recebeu secretários de Fazenda, Finanças ...

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