Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-RN

15 de Abril de 2026

Justiça condena loja a indenizar taxista por vender veículo seminovo defeituoso

Um taxista que comprou um carro seminovo com defeito será indenizado por danos morais e materiais, determinou a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró. A sentença, entretanto, negou pedido de cancelamento da compra formulado na ação movida pelo homem contra a loja revendedora.

TCE-SP

15 de Abril de 2026

Mantida condenação de advogada que desviou quantia devida a um cliente em processo

Mais de cinco anos de reclusão.

STJ

14 de Abril de 2026

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.238.451, 2.238.446 e 2.238.448, de relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

TJMT

14 de Abril de 2026

Idosa vítima de golpe via Pix será ressarcida em quase R$ 30 mil

Resumo: A ação buscava anular um empréstimo fraudulento e obter a devolução de valores transferidos via Pix após “golpe da falsa central”, além de indenização. A Justiça reconheceu a fraude, manteve a nulidade do contrato e determinou a restituição de R$ 29.702,00, responsabilizando o banco pela falha na segurança.

TJMA

13 de Abril de 2026

Desembargador Fernando Mendonça é homenageado em encontros nacionais sobre execução e alternativas p

Eventos realizados em Belo Horizonte reuniram especialistas do Brasil e do exterior para debater desafios do sistema penal e políticas de ressocialização

TJSP

13 de Abril de 2026

Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos

Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

ConJur

10 de Abril de 2026

Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP

A falta de aviso do direito ao silêncio durante a voz de prisão invalida o uso de confissões informais como provas no processo e afirmações genéricas, sem indícios de adulteração da prova, não provam quebra da cadeia de custódia. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o agravante de ...

TJMT

10 de Abril de 2026

Protocolo de gênero reforça decisão que mantém prisão por violência doméstica

Resumo: A defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. A Justiça negou o pedido e manteve a prisão, diante do risco à vítima e da gravidade do caso.

TJRN

09 de Abril de 2026

Acusados de crimes de tráfico e contra a fauna tem penas definidas

O caso que envolve dois acusados pelos crimes de tráfico de drogas e crimes contra a fauna, voltou a ser apreciado na Câmara Criminal do TJRN, que rejeitou o pleito absolutório para a mulher envolvida e, tão somente, acatou o recurso para reformar o regime inicial aplicado, por meio de uma nova dosimetria da pena. O recurso foi movido contra sente ...

TJSP

09 de Abril de 2026

Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de Direito Privado

Entrevista com o desembargador Roberto Mac Cracken.

ConJur

09 de Abril de 2026

Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância

A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada em julgado.

STJ

08 de Abril de 2026

Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documen ...

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