Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

05 de Maio de 2026

Magistrado não pode barrar reanálise de ANPP por falta de confissão

A ausência de confissão do réu na fase policial não é justificativa válida para o juízo de primeira instância barrar a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para reanálise do acordo de não persecução penal (ANPP). A recusa só cabe em casos de manifesta inadmissibilidade.

CNJ

05 de Maio de 2026

Quinta edição de fórum sobre alternativas penais começa amanhã (6/5) no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta e quinta-feira (6 e 7 de maio), em Brasília, o 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). A abertura será a partir das 9h, com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e segue por dois dias com exposições sobre a Justiça Restaurativa no contexto criminal, incluindo ...

TJSP

04 de Maio de 2026

Conselhos da Comunidade serão discutidos em curso da EPM

Órgãos previstos na Lei de Execução Penal.

TJRN

04 de Maio de 2026

Concentração da execução penal no RN é tema de artigo da Revista do Poder Judiciário do Estado

A recente reestruturação da execução penal promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que concentrou a competência de mais de cinquenta unidades jurisdicionais em três Varas Regionais, é analisada em novo artigo publicado na Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Repojurn).

TJAM

04 de Maio de 2026

TJAM inicia preparativos para a “3.ª Semana Nacional dos Juizados Especiais”

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais, disponibilizou no portal do TJAM, um link destinado a possibilitar que partes processuais manifestem, previamente, interesse na realização de audiências de conciliação que serão realizadas no período de 15 a 19 de junho, como parte da programação da “Semana ...

TJRN

30 de Abril de 2026

TJRN é destaque nacional em premiação do CNJ com o projeto Observatório Prisional Estratégico

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte garantiu destaque na 3ª edição do Prêmio Corregedoria Ética, durante o 11° Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado na última quarta-feira (29/4), em Brasília. Representando o Poder Judiciário potiguar, a corregedora-geral de Justiça do RN, desembargadora Sandra Elali, recebeu a ...

TJSC

30 de Abril de 2026

TJSC mantém penas de médico e de ex-assessor parlamentar por esquema de ‘fura fila’ no SUS

Operação Emergência terminou com condenações na região Oeste

TJSP

30 de Abril de 2026

Uma carreira construída no serviço, na escuta e na Justiça como compromisso humano

Entrevista com o presidente da Seção de Direito Criminal.

TJSP

28 de Abril de 2026

Pais são condenados por abandono intelectual após manterem filhas em ensino domiciliar

Modalidade não regulamentada na legislação brasileira.

TJPB

28 de Abril de 2026

Projeto reforça prioridade no julgamento de crimes contra crianças e adolescentes em Juazeirinho

?A Comarca de Juazeirinho, em articulação com a Prefeitura Municipal, iniciou os preparativos para a execução do projeto ‘Julgar para Proteger’. A iniciativa tem como objetivo impulsionar o julgamento de processos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes, reforçando a atuação célere e prioritária do sistema de justiça nesses ...

TJMS

28 de Abril de 2026

Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já pagas

A 13ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada indevidamente por funcionários da loja sob o argumento de que não havia realizado o pagamento de suas compras. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 109 por danos materiais, correspondentes ao valor das mercadorias não en ...

ConJur

27 de Abril de 2026

Titular de 'conta de passagem' usada em golpe também responde por estelionato

Quem empresta a conta bancária para o repasse de valores provenientes de um crime ciente dessa finalidade também responde por ele, como partícipe, nos termos do artigo 29 do Código Penal, ainda que sejam desconhecidos os autores do delito. A juíza Silvana Amneris Rôlo Pereira Borges, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), aplicou essa regra para conde ...

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