Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMA

13 de Abril de 2026

Desembargador Fernando Mendonça é homenageado em encontros nacionais sobre execução e alternativas p

Eventos realizados em Belo Horizonte reuniram especialistas do Brasil e do exterior para debater desafios do sistema penal e políticas de ressocialização

TJSP

13 de Abril de 2026

Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos

Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

ConJur

10 de Abril de 2026

Confissão informal sem aviso do direito ao silêncio é nula, decide TJ-SP

A falta de aviso do direito ao silêncio durante a voz de prisão invalida o uso de confissões informais como provas no processo e afirmações genéricas, sem indícios de adulteração da prova, não provam quebra da cadeia de custódia. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou o agravante de ...

TJMT

10 de Abril de 2026

Protocolo de gênero reforça decisão que mantém prisão por violência doméstica

Resumo: A defesa pediu a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares. A Justiça negou o pedido e manteve a prisão, diante do risco à vítima e da gravidade do caso.

TJRN

09 de Abril de 2026

Acusados de crimes de tráfico e contra a fauna tem penas definidas

O caso que envolve dois acusados pelos crimes de tráfico de drogas e crimes contra a fauna, voltou a ser apreciado na Câmara Criminal do TJRN, que rejeitou o pleito absolutório para a mulher envolvida e, tão somente, acatou o recurso para reformar o regime inicial aplicado, por meio de uma nova dosimetria da pena. O recurso foi movido contra sente ...

TJSP

09 de Abril de 2026

Um olhar de gestão e diálogo para a Seção de Direito Privado

Entrevista com o desembargador Roberto Mac Cracken.

ConJur

09 de Abril de 2026

Vítima de estupro de vulnerável pode retificar depoimento concedido na infância

A recusa das instâncias ordinárias em processar uma justificação criminal para ouvir uma vítima — agora adulta — do crime de estupro de vulnerável que deseja apresentar uma nova versão dos fatos restringe o direito de defesa e inviabiliza a revisão de uma condenação transitada em julgado.

STJ

08 de Abril de 2026

Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o crivo da racionalidade humana, não pode ser utilizado como prova em processo penal. No julgamento de habeas corpus relatado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o colegiado determinou a exclusão do documen ...

CNJ

08 de Abril de 2026

Primeiro dia da Semana de Cultura leva música e arte a unidades prisionais do RJ

A primeira Semana de Cultura no Sistema prisional começou nesta terça (7) no Rio de Janeiro alterando a rotina de unidades prisionais e espaços culturais do estado. No Presídio Djanira de Oliveira, em Gericinó, versos da cantora Marília Mendonça ecoavam durante apresentações do projeto Voz da Liberdade. Em Resende, no Presídio Inspetor Luís Cesar ...

TJRN

07 de Abril de 2026

Mantida condenação para empresa aérea por procedimento não solicitado

A 1ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão sob a relatoria do desembargador Cornélio Alves, não deu provimento aos Embargos de Declaração, que servem para corrigir supostas omissões em julgados anteriores, movidos por uma companhia aérea, que pretendia a reforma do que decidiu o mesmo órgão julgador, quando negou provimento à Apelação Cível da ...

TJMA

07 de Abril de 2026

Magistratura terá formação sobre gestão penal integrada no TJMA

Curso semipresencial visa fortalecer a atuação judicial no campo penal a partir de uma visão integrada - que conecta decisão, gestão processual e execução da pena.

TJSP

07 de Abril de 2026

Estado indenizará jovem que presenciou ataque a tiros em escola

Caso ocorreu em Suzano.

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