Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

02 de Fevereiro de 2022

TJ confirma prisão preventiva de homem flagrado com 145 quilos de maconha no oeste

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão de um homem flagrado ao transportar 145 quilos de maconha no oeste do Estado.

STJ

01 de Fevereiro de 2022

Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional análogo ao crime de homicídio tentado. As instâncias ordinárias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais grave prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base apenas em ...

TJAC

01 de Fevereiro de 2022

Negado pedido de policial penal condenado por feminicídio para anular julgamento

O pedido para anular o Júri Popular que condenou policial penal pelo assassinato da esposa foi negado pelos membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Contudo, a solicitação da defesa do réu para corrigir a quantidade de pena fixada foi aceita. Dessa forma, o homem deverá cumprir 16 anos e sete meses de reclusão, em regime i ...

TJAC

31 de Janeiro de 2022

Júri Popular: acusado de homicídio confessa ter confundido a vítima com outra pessoa

A Vara Única de Manoel Urbano pronunciou três homens pela acusação de matar um jovem e tentar matar outro em frente da Escola Graça Rocha. Eles irão à Júri Popular para serem julgados pelo cometimento de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e participação em organização criminosa.

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