Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

11 de Março de 2022

Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito tributário. A decisão se deu na sessão desta quinta-feira (10), no julgamen ...

STJ

10 de Março de 2022

Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado.

TJSC

09 de Março de 2022

Júri em Criciúma condena réu a 22 anos por morte de homem carbonizado em porta-malas

Um homem foi condenado a 22 anos e dez meses de prisão por homicídio triplamente qualificado em que a vítima foi carbonizada dentro de um carro em Criciúma. A sessão do Tribunal do Júri foi promovida na comarca da cidade-sede na última sexta-feira (4/3), sob a presidência do juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto.

TJSC

08 de Março de 2022

Após quase 2 anos, apresentações presenciais de presos do regime aberto são retomadas

As apresentações periódicas em juízo dos apenados em regime aberto e dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo, suspensas desde 16 de março de 2020 em razão da pandemia, voltaram a ser obrigatórias em Santa Catarina.

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