Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

10 de Dezembro de 2021

Homem que atraiu desafeto para emboscada recebe condenação de 17 anos por assassinato

Duas sessões do Tribunal do Júri movimentaram a comarca de Joinville nesta semana. Na primeira delas, realizada na última terça-feira (7/12), um homem foi condenado a 17 anos e seis meses de reclusão por homicídio, duplamente qualificado, por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.

STJ

10 de Dezembro de 2021

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria.

STJ

09 de Dezembro de 2021

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – não implica, de maneira obrigatória, a inadmissibilidade ou a nulidade da prova colhida. Nessas hipóteses, eventuais irregularidades devem ser observadas pelo juízo ao lado dos demais elementos produzidos na instrução criminal, a fim de ...

TJSC

09 de Dezembro de 2021

Homem que assassinou companheira e ainda tentou matar o enteado recebe 27 anos de prisão

Um homem acusado de feminicídio praticado contra a própria companheira - com quem convivia há 10 anos - e de tentativa de homicídio contra o enteado foi condenado nesta semana (6/12) em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Navegantes, no litoral norte do Estado.

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