Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPB

24 de Junho de 2021

Réu acusado de tráfico de drogas tem condenação mantida pela Câmara Criminal

"Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico ilícito de drogas, impõe-se a manutenção do édito condenatório". Assim decidiu a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter a sentença, por meio da qual o réu Ítalo Carlos de Andrade Silva foi condenado a uma pena de oito anos e dois meses de reclusão e 820 dias-multa, ...

STF

23 de Junho de 2021

2ª Turma decide que dispositivo da Lei Anticrime deve retroagir para benefício do acusado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a alteração no Código Penal que tornou necessária a manifestação da vítima para o prosseguimento de acusação por estelionato pode retroagir para beneficiar o réu. O entendimento se formou no julgamento do Habeas Corpus (HC) 180421, com relatoria do ministro Edson Fachin ...

TJAC

23 de Junho de 2021

Homem encontrado com duas armas de fogo deve prestar serviços à comunidade

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou homem que foi encontrado com armas de fogo e munições dentro do carro sem estar autorizado a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais, pelo período de três anos e seis meses, além de ter decretada a limitação dos fins de semana durante o mesmo tempo.

TJAC

23 de Junho de 2021

Tribunal Pleno nega absolvição a homem que estuprou menor deficiente

O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre decidiu manter a condenação de um homem, preso pela prática de estupro de vulnerável (quando a vítima tem até quatorze anos ou, se por algum outro motivo, não pode se defender).

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