Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ABM

30 de Março de 2022

Repasse do FPM em março tem oscilação negativa em relação ao ano passado

As transferências em março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão inferiores em 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Com base no Comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicando o crédito da terceira parcela para quarta-feira (dia 30) para as prefeituras, o valor bruto, sem o desconto referente a retenção do Fu ...

CNM

29 de Março de 2022

Jurídico CNM esclarece sobre aplicação da Lei Complementar 191/2022

Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC) 191/2022 concede direito aos servidores da saúde e da segurança pública de terem contado – para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço – o período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Antes, a medida estava vedada pelas normas da LC 173/2020, que, como contrapartida ao repasse ...

CNM

24 de Março de 2022

Portaria prorroga prazo para apresentação de documentos de Ação de Distribuição de Alimentos

Foi publicada nesta quarta-feira, 23 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 759/2022, que trata da prorrogação do prazo de apresentação dos documentos exigidos em dispositivo de outra Portaria: a 618/2020. Essa última dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ...

CNM

17 de Março de 2022

FPM: segundo decêndio de março será creditado na próxima sexta, 18, nas contas das prefeituras

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que será creditado na próxima sexta-feira, 18 de março, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês, no valor de R$ 920.420.912,06, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ...

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