Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

29 de Julho de 2025

"Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

29 de Julho de 2025

"Em Genebra, Hugo Motta defende diálogo, cooperação e diplomacia

Presidente da Câmara participou da Sexta Conferência Mundial de Presidentes de Parlamento, organizada pela União Interparlamentar (UIP)

ConJur

29 de Julho de 2025

Não cabe à operadora escolher tratamento mais adequado ao paciente

Não cabe à operadora de planos de saúde estabelecer o tratamento mais adequado para o paciente, pois essa tarefa é do médico. Com esse entendimento, o juiz Ernane Fidelis Filho, do 4º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal, condenou uma empresa a custear um tratamento que havia recusado.

SENADO

28 de Julho de 2025

"Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal

Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem.

C.DEP

28 de Julho de 2025

"Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor de produtos ou serviço

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

C.DEP

25 de Julho de 2025

"Nova lei estabelece cota para mulheres em conselhos de administração de estatais

A cota, de 30%, será implementada gradualmente

STJ

25 de Julho de 2025

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas im

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, atendeu ao pedido da concessionária Amazonas Energia para suspender a liminar que impedia a emissão, em seu favor, da certidão positiva de débitos fiscais com efeitos de negativa.

ConJur

25 de Julho de 2025

Nova lei cria 8 varas federais em SC sem aumento de despesas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria, sem custos adicionais, oito varas federais em Santa Catarina. A Lei 15.172/2025, publicada na quarta-feira (23/7) no Diário Oficial da União, também transforma cargos de juiz federal substituto em efetivos e autoriza a criação de funções comissionadas a partir de sobras do ...

SENADO

24 de Julho de 2025

"Lei reconhece fibromialgia como deficiência

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.

C.DEP

24 de Julho de 2025

Lei cria oito varas federais em Santa Catarina

A criação das unidades não implicará aumento de despesas

ConJur

24 de Julho de 2025

Lula sanciona lei que aproveita concurso e transforma 104 cargos do STJ

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.173/2025, que permite ao Superior Tribunal de Justiça transformar cargos vagos de técnicos em vagas para analistas em seu quadro de servidores. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (23/7).

C.DEP

23 de Julho de 2025

"Congresso promulga reajuste para as Forças Armadas

Aumento beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas

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