Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

10 de Março de 2026

"Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

10 de Março de 2026

STF adia decisão sobre regras para acesso policial a dados telefônicos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (9/3) e interrompeu dois julgamentos do Plenário sobre o acesso da polícia a dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

ConJur

09 de Março de 2026

STF valida regime centralizado para execuções trabalhistas contra clubes de futebol

O Supremo Tribunal Federal validou regra que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a instituírem o Regime Centralizado de Execuções para cobrança de dívidas trabalhistas de entidades desportivas profissionais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.047.

ConJur

09 de Março de 2026

Supremo valida modelo de desinvestimento da Petrobras com subsidiárias

A criação de subsidiárias da Petrobras e a alienação de seus ativos podem integrar estratégias legítimas de gestão empresarial, destinadas a reorganizar atividades e aumentar a eficiência econômica da companhia. Além disso, a exigência constitucional de autorização legislativa refere-se apenas à venda do controle acionário da empresa-mãe.

C.DEP

05 de Março de 2026

"Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade.

C.DEP

05 de Março de 2026

"Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadro

Texto foi aprovado pelo Senado em 2023 e estava parado na Câmara desde então

ConJur

05 de Março de 2026

Valor abaixo de R$ 5 mil não deve ser bloqueado em execução de dívida

Para que seja garantido o mínimo necessário para a subsistência, valores abaixo de R$ 5 mil não devem ser bloqueados em ações de execução de dívida. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso de um devedor para impedir a execução de uma dívida com um banco.

EBC

04 de Março de 2026

Governo divulga planejamento para enfrentar incêndios em 2026

Participam da ação mais de 4,6 mil brigadistas em todo país

C.DEP

04 de Março de 2026

"Comissão debate impacto do déficit de auditores fiscais do trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (5), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores fiscais do trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade.

ConJur

04 de Março de 2026

STF proíbe definitivamente saques em dinheiro de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a proibição definitiva de saques em espécie de recursos oriundos de emendas parlamentares, inclusive quando os valores já tiverem sido transferidos para contas de empresas contratadas. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que tra ...

STF

04 de Março de 2026

Comissão técnica realiza primeira reunião sobre verbas indenizatórias e teto constitucional

Grupo possui caráter consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica

ConJur

03 de Março de 2026

STF determina que União refaça cálculo de parcelas do RJ no regime de recuperação fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal refaça os cálculos das parcelas devidas pelo estado do Rio de Janeiro nos seis primeiros meses de 2026 no âmbito do regime de recuperação fiscal (RRF). A decisão também ordena a compensação de valores eventualmente cobrados a maior nas prestações já pagas neste a ...

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