Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

19 de Fevereiro de 2026

"Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

13 de Fevereiro de 2026

"Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditi

Texto também assegura atendimento por guias-intérpretes a pessoas surdocegas; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

13 de Fevereiro de 2026

Liminar em ADI exige prova inequívoca do risco iminente de dano, diz TJ-RJ

A medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade tem caráter excepcionalíssimo e não se justifica diante de meras alegações teóricas. Para ser concedida, é preciso haver a demonstração inequívoca do risco iminente de dano.

C.DEP

12 de Fevereiro de 2026

"Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

TCU cita reformas pós 'lava jato' e arquiva apuração de fundos do MP

Decisões de tribunais e melhorias institucionais do Ministério Público fizeram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivar um pedido do MP à corte para auditar fundos orçamentários e fundações privadas usadas para gerir verbas públicas.

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Câmara pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o PL 399/25, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a legislação sobre qualidade de combustíveis no país para reforçar os mecanismos de penalização das infrações e fiscalização do setor.

STF

09 de Fevereiro de 2026

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

C.DEP

05 de Fevereiro de 2026

"CPMI do INSS pode votar quebras de sigilos relacionados ao Banco Master nesta quinta

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao Banco Master.

C.DEP

04 de Fevereiro de 2026

"Projeto cria portal de transparência para publicidade pública e limita gastos de governos

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

04 de Fevereiro de 2026

"Conselho de Ética pode votar nesta quarta parecer preliminar sobre denúncia contra Lindbergh Farias

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) para discussão e votação do parecer preliminar do relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), referente à denúncia contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) (Representação 9/25).

SENADO

04 de Fevereiro de 2026

"Moro apoia criação de código de conduta para ministros do STF

O senador Sergio Moro (União-PR) declarou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), apoio à proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a criação de um código de conduta ou código de ética para os ministros da Corte. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar o cumprimento de regras ...

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