Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ME

24 de Setembro de 2021

Ministério da Economia realiza consulta pública para regulamentar licitação por menor preço

O Ministério da Economia está realizando consulta pública sobre o texto da Instrução Normativa que regulamentará a licitação, por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A minuta é a 12º norma que regulamenta a nova ...

CNM

23 de Setembro de 2021

Congresso aprova novo fundo para PPP’s; regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte serão prioridades

Os parlamentares aprovaram, no dia 21 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1052/2021, editada em maio deste ano, que altera as regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A medida prevê a criação de um novo fundo voltado à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias ...

ABM

22 de Setembro de 2021

Repasse parcial do FPM em setembro já supera transferência do ano passado

O valor do repasse das duas parcelas de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é superior em 5,5% ao valor bruto nominal da transferência total do mesmo período do ano passado, conforme informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em 2021, no mês, já foram depositados para as prefeituras cerca de R$ 5,7 bilhões, contra R$ ...

CNM

21 de Setembro de 2021

Lira instala comissão para analisar PEC que proíbe criação de encargos sem o respectivo recurso

Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou na sexta-feira, 17 de setembro, ato que permite a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015

CNM

20 de Setembro de 2021

Novos Municípios receberão recursos para Laboratórios Regionais de Prótese Dentária

Publicada nesta segunda-feira, dia 20 de setembro, a Portaria 2.291/2021 do Ministério da Saúde (MS) lista os Municípios credenciados para receber incentivo financeiro para Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

CNM

20 de Setembro de 2021

Grupos de Trabalhos discutem obrigações acessórias do ISSQN; CNM acompanha todos os passos

Os Municípios continuam questionando quando começarão a receber os recursos provenientes das Leis complementares 157/2016 e 175/2020

CNM

17 de Setembro de 2021

Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação

Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação. A matéria foi incluída na pauta do ple ...

C.DEP

16 de Setembro de 2021

Deputados aprovam texto-base de MP que muda as regras de fundos constitucionais; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória 1052/21

ABM

16 de Setembro de 2021

Em primeira votação, Senado aprovado flexibilização no gasto em educação em 2020 e 2021

O Senado aprovou na quarta-feira (15), em primeiro turno de votação, substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

C.DEP

15 de Setembro de 2021

Para Lira, limite anual para pagamento de precatórios é positivo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), elogiou nesta quarta-feira (15) a sugestão dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, de estabelecer um limite anual para pagamento dos precatórios, mas defendeu que a proposta seja aprovada pelo Legislativo e não por ...

C.DEP

14 de Setembro de 2021

Comissão da reforma administrativa pode votar parecer nesta terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O relatório foi apresentado no dia 1º de setembro. Fonte: Agência Câmara de Notícias

ABM

13 de Setembro de 2021

FPM: primeira parcela do mês representou 85% do repasse total de setembro de 2020

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro representa cerca de 85% do valor total repassado aos municípios no mesmo mês do ano passado. Em 2020, considerando as três parcelas, o governo Federal transferiu R$ 5,4 bilhões às prefeituras. Em 2021, somente a primeira, prevista para o dia 10, representa R$ 4,6 bilhões, ...

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.