Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
DPU

16 de Março de 2026

STJ define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

DPU participou das discussões sobre o tema 1316, que tem alcance nacional e pode beneficiar milhares de pessoas

STF

16 de Março de 2026

Presidente do STF profere aula magna sobre desafios contemporâneos da jurisdição constitucional

Apresentação foi realizada para alunas e alunos do Centro Universitário de Brasília (CEUB)

ConJur

16 de Março de 2026

Infração grave de magistrado não pode gerar aposentadoria compulsória, decide Dino

A Reforma da Previdência de 2019 eliminou o fundamento constitucional da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar. O benefício previdenciário não pode ser usado como punição, devendo as infrações graves de magistrados resultar na perda do cargo por meio de uma ação judicial específica.

ConJur

16 de Março de 2026

STF vai reiniciar análise sobre IPTU para imóveis voltados a serviços essenciais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na última sexta-feira (13/3) e interrompeu o julgamento no qual o Plenário discutia a cobrança do IPTU sobre imóveis de empresas estatais destinados à prestação de serviços públicos essenciais.

EBC

13 de Março de 2026

Temporal deixa 116 pessoas desabrigadas em Peruíbe

Litoral paulista sofre com excesso de chuvas

EBC

13 de Março de 2026

Petrobras reajusta preço do diesel em R$ 0,38 por litro

Novos valores para venda a distribuidoras passam a vigorar no sábado

ConJur

13 de Março de 2026

Manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero

A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização ou substituição no prazo legal, configura fraude à cota de gênero e abuso de poder político, o que impõe a anulação dos votos e da chapa proporcional.

TSE

13 de Março de 2026

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AM abrirá três postos de atendimento em áreas da capital

Primeira unidade será inaugurada em 16 de março, na Zona Leste de Manaus, e funcionará até o fechamento do cadastro eleitoral

TCE-SE

13 de Março de 2026

Colegiado do TCE aprecia 37 processos em sessão plenária

Sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) reuniu-se, nesta quinta-feira, 12, para apreciar e votar 37 processos. Além das prestações de contas anuais de gestores municipais e estaduais, a pauta incluiu denúncias autuadas com cautelar, cumprimento de determinações, no ...

TCE-TO

13 de Março de 2026

Prefeitos destacam importância de investir na primeira infância durante entrega do Selo Município Am

Gestores elogiaram o programa TCE de Olho no Futuro e ressaltaram que as ações representam investimento no desenvolvimento dos municípios

ConJur

13 de Março de 2026

Município responde por indenização devida por concessionária

A insolvência de uma concessionária de serviço público atrai a responsabilidade subsidiária do município pelo pagamento de indenização por desapropriações. E, pela teoria do risco administrativo, o credor não precisa esgotar as tentativas de cobrança contra a empresa para acionar o ente público.

ConJur

13 de Março de 2026

Limite de jornada de trabalho do preso não impede remição por horas extras

A limitação da jornada de trabalho de presos não afasta o direito à remição por horas extraordinárias. A contagem do tempo excedente evita uma dupla penalização do reeducando que atuou além do limite legal por determinação ou omissão da administração do presídio.

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