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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
23 de Maio de 2022
Atuação do TCE gera economia de 6 milhões em Fernando de Noronha
Uma auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas do Estado no edital de uma futura licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, resultou em uma economia de R$ 6.846.168,56 aos cofres do Estado. A licitação trata da contratação, sob forma de concessão, de serviços de expansão e melhorias, visando à exploração do aeroporto ...
23 de Maio de 2022
CFOAB se reúne com deputado Ricardo Silva para tratar do PL 4.830/2020
A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional fez, na quinta-feira da semana passada (19/5), uma visita ao deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) para tratar do Projeto de Lei 4.830/2020, que viabiliza a separação de honorários contratuais nos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
23 de Maio de 2022
Tribunal mantém multa por exposição de produtos vencidos em rede de supermercados
Sanção de mais de R$1 milhão por prática abusiva.
23 de Maio de 2022
Seção definirá prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 1.978.141 e 1.978.151, nos quais se discute o prazo prescricional – e em que momento se inicia a sua contagem – na hipótese de cobrança de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), pelas operadoras de planos ou seguros ...
23 de Maio de 2022
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária na próxima terça-feira
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade
23 de Maio de 2022
Trabalhador acometido por cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentador
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um segurado o direito de receber o benefício de aposentadoria, em razão da sua invalidez.
23 de Maio de 2022
Desconhecimento do diagnóstico afasta natureza discriminatória de dispensa de empregado com câncer
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação Maria Auxiliadora, em Marau (RS), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata.
23 de Maio de 2022
Após dois anos, chega ao fim estado de Emergência em Saúde Pública por conta da Covid-19 no Brasil
Decisão leva em conta pareceres das áreas técnicas do Ministério da Saúde e ampla discussão
23 de Maio de 2022
Projeção aponta necessidade de bloqueio adicional de R$8,2 bilhões para cumprimento do teto de gasto
Relatório divulgado pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento projeta também redução do déficit primário em 2022 para R$ 65,5 bilhões
23 de Maio de 2022
Governo leiloa Rodovia Rio-Valadares, que vai receber R$ 11,3 bilhões em investimentos
Com desconto de 3,11% sobre a tarifa básica, a Eco Rodovias obteve a concessão para operar o sistema entre Rio de Janeiro e Minas Gerais por 30 anos
23 de Maio de 2022
Comissão de Educação promove audiência pública sobre irregularidades no FNDE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (25) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
23 de Maio de 2022
Projeto destina R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/22 abre crédito especial de R$ 1,333 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça
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Agilidade e praticidade nos seus processos.
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