Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

31 de Março de 2026

Demora para comunicar apreensão de celular não fere cadeia de custódia

O simples fato de a polícia levar três dias para comunicar a apreensão de um aparelho celular não implica a quebra da cadeia de custódia da prova.

TCE-AL

30 de Março de 2026

Presidente do TCE/AL participa de diálogo internacional sobre corrupção e crise climática

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Otávio Lessa, participou do primeiro encontro do Ciclo de Diálogos “Corrupção e Crise Climática”, realizado no último dia 26, em Assunção, no Paraguai. A iniciativa é promovida no âmbito da Comissão Técnica de Meio Ambiente (COMTEMA), da Organização Latino-Americana e do Caribe de En ...

C.DEP

30 de Março de 2026

COP15 em Campo Grande deixa legado de conscientização ambiental

Atividades movimentaram o antigo prédio no Parque das Nações Indígenas

TJPB

30 de Março de 2026

Fórum Affonso Campos recebe ação de coleta de lixo eletrônico, em Campina Grande

No dia 07 de abril, o Fórum Affonso Campos, em Campina Grande, será palco de uma ação que marca o início de um importante projeto de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A iniciativa é desenvolvida pela Circular Brain, em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a empresa recicladora Semear, e tem como objetivo implantar 55 ...

C.DEP

30 de Março de 2026

"Projeto permite recuperação judicial para santas casas e fundações educacionais

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TCE-TO

30 de Março de 2026

Sessão Ordinária da Segunda Câmara do dia 31 é cancelada

Ato nº 70/2026 foi publicado no Boletim Oficial da Corte nº 3919

TCE-AL

30 de Março de 2026

TCE/AL se conecta ao futuro do controle público no II Encontro Nacional de Inteligência Artificial

Com foco na inovação e no futuro do controle público, membros do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) participaram, nesta segunda-feira (30), da abertura oficial do , II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), em Belo Horizonte. O evento segue até esta terça-feira (31) e reúne representantes de todo o país ...

TCE-SC

30 de Março de 2026

Infraestrutura do estado é tema de reunião entre TCE/SC e representantes de entidades do setor

"O diálogo aberto e contínuo, que doravante passa a existir, possibilitará ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) averiguar, a partir também da perspectiva desses atores, se os projetos e as ações de governos estadual e municipais alinham-se à superação das reais necessidades para induzir o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catari ...

TJTO

30 de Março de 2026

Período de matrícula do processo seletivo do Mestrado em Governança e Transformação Digital começa n

A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq) e do Programa de Pós-Graduação Profissional em Governança e Transformação Digital (PPGGTD), publicou o Edital nº 32, de 2026, com o resultado final do processo seletivo para aluno(a) regular da turma Esmat 2026/1, referente ao Edital nº 01, de ...

ConJur

30 de Março de 2026

Redes sociais terão de enfrentar mais de 2,4 mil ações nos EUA

Ancorados em duas decisões judiciais que, durante a semana, obrigaram duas bigtechs a pagar indenizações milionárias pelos danos que causaram à saúde mental de crianças e adolescentes, milhares de peticionários se preparam, nos EUA, para uma guerra total contra algumas plataformas de rede social.

ConJur

30 de Março de 2026

Insumo essencial obtém crédito de ICMS mesmo sem compor produto final

O critério que define se um produto tem direito ao creditamento de ICMS — abatimento do imposto na compra — é a sua essencialidade para a atividade-fim da empresa. O benefício deve ser garantido mesmo que o insumo não se incorpore fisicamente ao produto final ou não seja consumido imediatamente no processo.

ConJur

30 de Março de 2026

Súmula que limita pena em crime continuado retroage a favor do réu

A jurisprudência consolidada pela Súmula 659 do Superior Tribunal de Justiça, que fixa um limite menor para o aumento de pena em crimes continuados, pode ser aplicada de forma retroativa para beneficiar o réu, mesmo depois de o processo transitar em julgado.

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