Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

05 de Fevereiro de 2026

Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas, a parcela que seria paga a beneficiário falecido antes do segurado deverá ser destinada aos herdeiros deste, e não ao beneficiário sobrevivente. Com esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado negou a pretensão de um ...

ConJur

05 de Fevereiro de 2026

Restrição de acesso a depoimentos ao MP extrapola limites do sigilo, diz desembargador

A restrição de acesso a depoimentos de testemunhas em investigação extrajudicial configura afronta à Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal e extrapola os limites do poder de sigilo que a legislação atribui ao Ministério Público.

CNM

05 de Fevereiro de 2026

Alterado prazo para adesão dos Municípios a programa de reforma habitacional

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação da Portaria MCID 100/2026, que estabelece regras e cronograma da Seleção Periferia Viva - Reformas 01/2025 para recepção e seleção de propostas ao Programa Periferia Viva - Regularização e Melhorias, na modalidade Melhorias Habitacionais. Com isso, a medida altera a Portaria MCid 1.393/2025, que ...

CNM

05 de Fevereiro de 2026

Bate-papo CNM vai tratar das mudanças no Portal de Negócios Redesim e os impactos nos Municípios

Nesta sexta-feira, 6 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai receber o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) Carlos Nacif para mais uma edição do Bate-papo Municípios em Foco, CNM e a Reforma Tributária.

CNM

05 de Fevereiro de 2026

CNM divulga Nota Técnica sobre o Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a publicação da Nota Técnica 01/2026 com o tema “Bens Imóveis à Luz da Lei Complementar 214/2025”. O documento analisa o Regime Específico de Bens Imóveis no âmbito da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023.

STJ

05 de Fevereiro de 2026

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

?Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do ...

C.DEP

05 de Fevereiro de 2026

"Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

TJSE

05 de Fevereiro de 2026

TJSE realiza primeira transmissão automática para implantação de benefício previdenciário via eproc

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, em 3 de fevereiro de 2026, a primeira transmissão automática para implantação de benefício previdenciário, por meio da integração entre os sistemas eproc e Prevjud.

TST

05 de Fevereiro de 2026

Custas processuais e honorários: entenda como funcionam

Reportagem da TV TST explica a finalidade de cada parcela e quem deve pagá-las

ConJur

05 de Fevereiro de 2026

TST autoriza penhora de restituição de IR de sócias de empresa devedora

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de 10% de valores recebidos por duas sócias de uma microempresa a título de restituição do Imposto de Renda. O objetivo é pagar verbas trabalhistas devidas a uma atendente há mais de oito anos.

TJSC

05 de Fevereiro de 2026

Fórum de Guabiruba realiza primeira audiência após instalação da nova comarca

Sessão marca o andamento das atividades jurisdicionais no município

TJSP

05 de Fevereiro de 2026

Negada anulação de transferência de imóvel por suposta coação

Pai fez doação ao filho a pedido da esposa.

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