Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TSE

10 de Dezembro de 2025

Como os Direitos Humanos sustentam a atuação da Justiça Eleitoral

Da igualdade ao voto secreto: veja quais princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos orientam e legitimam o processo democrático no Brasil

TSE

10 de Dezembro de 2025

Você sabe o que é idade eleitoral? O Glossário explica

Veja qual é a idade mínima para uma candidatura ao cargo de presidente da República ou de senador

TCE-SC

10 de Dezembro de 2025

TCE/SC edita norma para fiscalização, transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlame

A Instrução Normativa N. TC-40/2025, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), disponibilizada na edição do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (8/12), estabelece normas e procedimentos para a fiscalização e o acompanhamento das emendas parlamentares estaduais e municipais, inclusive das transferências voluntárias delas decorren ...

TCE-TO

10 de Dezembro de 2025

Resolução recomenda que municípios destinem recursos para ações voltadas à primeira infância

Dados de 2023 e 2024 mostram avanços tímidos em políticas públicas voltadas à área

TJSC

10 de Dezembro de 2025

Presidente do TJSC é homenageado pelo TJRJ com o Colar do Mérito Judiciário

Condecoração foi concedida pelos relevantes serviços à cultura jurídica

TJSP

10 de Dezembro de 2025

5ª edição do Sarau Mil Grau fortalece vínculo entre infância e cultura

Transformação social por meio da arte.

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que não há direito de preferência para a aquisição de imóvel rural por arrendatários quando eles não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra, que exige a exploração direta e familiar da atividade agrícola.

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/12), um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor contumaz e cria programas para estimular contribuintes (pessoas jurídicas) a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial e faz parte da criação do Código de ...

STJ

10 de Dezembro de 2025

Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 201

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão só é permitida no caso de prisões ocorridas antes da Medida Provisória (MP) 871/2019. Segundo o colegiado, no regime anterior à MP, o benefício poderia ...

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

TST

10 de Dezembro de 2025

Entenda os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno

Série especial da Rádio TST explica as normas que orientam o pagamento das parcelas e os impactos dessas condições especiais na saúde dos trabalhadores

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Violação de jornada e de descanso semanal gera dano moral coletivo, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma rede varejista por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso semanal em lojas da empresa no Paraná, entre 2013 e 2015.

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