Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

05 de Novembro de 2025

Viagem internacional de menor é assunto para Juizado de Infância e Juventude

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do Juizado de Infância e Juventude, e não da vara de Família e Sucessões. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja a ...

CNJ

05 de Novembro de 2025

Relatório destaca avanços e desafios na gestão de recursos provenientes de penas criminais

Mais de 80 órgãos do Poder Judiciário informaram não terem identificado concessões indevidas de valores oriundos de penas pecuniárias, de multa ou de perda de bens e recursos. O dado integra o relatório final da Ação Coordenada de Auditoria 2025 (ACA 2025), conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou a gestão e a destinação ...

TJSP

05 de Novembro de 2025

Mantida condenação de réus por roubo de carga de cigarro

Mercadoria avaliada em R$ 56 mil.

TST

05 de Novembro de 2025

Pagamento de férias em atraso: empresas que não cumprem a lei podem sofrer penalidades

Em entrevista à TV TST, ministro Douglas Alencar explica quais são as sanções previstas na legislação trabalhista nesses casos

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