Notícias

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como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

23 de Setembro de 2025

PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista

Procurador diz que há provas suficientes para comprovar cinco crimes

ConJur

23 de Setembro de 2025

STM declara indignidade de coronel condenado por estelionato

O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército condenado por estelionato contra a administração militar.

STJ

23 de Setembro de 2025

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

?A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.001.973, classificado no ramo do direito penal, no assunto dosimetria de pena.

C.DEP

23 de Setembro de 2025

"Comissões debatem possível cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária

As comissões de Finanças e Tributação; e de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (23) para discutir a previsão de cobrança pelo uso de sistemas da Reforma Tributária. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 5, e será interativo.

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