Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

27 de Maio de 2026

Tribunal de honorários', STJ tem 43 teses vinculantes sobre o tema

Os recursos que envolvem questões relativas à fixação de honorários de sucumbência são tão numerosos e recorrentes que o Superior Tribunal de Justiça já fixou 43 teses em recursos repetitivos sobre o tema, com outras dez aguardando definição.

ConJur

27 de Maio de 2026

Empréstimo em nome de menor sem autorização judicial deve ser anulado

Uma pessoa menor de idade é incapaz para ser titular de um empréstimo, mesmo que seja representada pelos seus pais. Transações feitas em tais condições são irregulares e devem ser anuladas.

CNM

27 de Maio de 2026

Reforma Tributária: CNM participa do XIX Enat; saiba como se inscrever

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa, entre os dias 15 e 17 de junho, do XIX Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat). O evento, que acontece em Recife (PE), reúne representantes das administrações tributárias de todos os Entes para discutir os principais desafios da implementação do novo sistema tributário ...

C.DEP

27 de Maio de 2026

"Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode discutir e votar, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que estabelece a maioridade civil e penal aos 16 anos de idade.

ConJur

27 de Maio de 2026

Prêmio por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário

Com a redação dada à Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do empregado, ainda que habituais, prevalecendo a natureza indenizatória da parcela.

C.DEP

27 de Maio de 2026

"Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

A audiência pública na quarta-feira será interativa; envie suas perguntas

STJ

27 de Maio de 2026

Página de Repetitivos inclui julgados sobre reconhecimento de atividade especial e cobrança do adici

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.164.724 e 2.166.208, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto atividade especial.

CNM

27 de Maio de 2026

Conexão CNM: Mato Grosso e Goiás recebem qualificação sobre Cultura, Turismo, Tributação, Meio Ambie

Os Estados do Mato Grosso e Goiás recebem em junho o Conexão CNM Qualifica, iniciativa de qualificação técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os eventos são voltados para prefeitos, vice-prefeitos e demais gestores municipais e gratuitos para Municípios filiados e que estejam com contribuições em dia.

OAB-BR

27 de Maio de 2026

CNMP recomenda a membros do Ministério Público que não intervenham em contratos de honorários

A competência privativa da OAB para disciplinar e fiscalizar honorários advocatícios ganhou novo respaldo institucional com a publicação da Recomendação 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma orienta membros do MP a não intervir em contratos firmados entre advogados e clientes, nem a adotar medidas extrajudiciais desti ...

TCU

27 de Maio de 2026

Fiscalização monitora eficiência de 2,7 mil hospitais públicos do SUS

Acompanhamento do TCU prevê envio trimestral de relatórios às unidades de saúde com pior desempenho para apoiar melhorias na gestão e no uso de recursos públicos

C.DEP

27 de Maio de 2026

"Comissão mista debate o uso de tecnologia no combate à violência contra a mulher

Audiência pública discutirá aplicativos de denúncia, botões do pânico e inteligência artificial como ferramentas de proteção

ConJur

27 de Maio de 2026

Juíza vê dano social e restringe publicidade de apostas em festas públicas de Salvador

A exposição massiva de propaganda de sites de apostas em festejos populares de acesso livre, sem controle etário, anula a proteção legal a grupos vulneráveis. A ameaça à saúde pública exige a limitação dos anúncios para conter danos sociais.

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