Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF

04 de Dezembro de 2025

Município de Marcelino Ramos é condenado por não fiscalizar despejo de esgoto sanitário no Rio Urugu

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Município de Marcelino Ramos (RS) a elaborar e executar plano de trabalho para identificar e depois desfazer as conexões irregulares das soluções individuais de esgotamento sanitário à rede de drenagem fluvial. O objetivo é cessar o lançamento de efluentes sanitários na rede de águas da chuva e a ...

TJPB

04 de Dezembro de 2025

TJPB transforma 3ª Vara de Família da Capital em Juizado Especial da Fazenda Pública

O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (4) a Resolução nº 47/2025, que transforma a 3ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa no 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital. A resolução é assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e entra em vigor em 7 de janeiro de ...

ConJur

04 de Dezembro de 2025

Nova Lei de Seguros é o tema de seminário promovido pela FGV Justiça

A FGV Justiça promoverá no próximo dia 12 o seminário “A vigência da nova Lei de Seguros: desafios e perspectivas”, primeiro grande evento promovido pela instituição dedicado à análise aprofundada da nova legislação que reformula o regime jurídico dos contratos de seguro no Brasil.

C.DEP

04 de Dezembro de 2025

"Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira

O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (4), às 11 horas, em sessão conjunta, tendo como único item da pauta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou ontem a convocação.

ConJur

04 de Dezembro de 2025

Exclusividade da PGR gera críticas, mas há consenso sobre mudança na Lei de Impeachment

Constitucionalistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico avaliam que a Lei de Impeachment (Lei 1.079/1950) precisa de revisão para dar segurança institucional ao Supremo Tribunal Federal.

EBC

03 de Dezembro de 2025

Alunos de 6 a 10 anos estão mais atrasados que no período pré-pandemia

Na faixa etária, 90,7% estão na série correta

EBC

03 de Dezembro de 2025

Com 8,3 milhões de trabalhadores, idosos têm nível de ocupação recorde

Mais da metade trabalham por conta própria ou são empregadores

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Prova oral sustenta condenação por compra de voto, diz TRE-SP

A prova testemunhal, desde que consistente, é suficiente para sustentar condenação por compra de voto. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a cassação do mandato do prefeito Danillo Carvalho dos Santos (Republicanos), de Narandiba (SP).

ConJur

03 de Dezembro de 2025

Sindicalista que controla verba pública deve deixar cargo para disputar eleição

O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a desincompatibilização de dirigentes de entidades de classe é obrigatória se a agremiação receber verba pública. Ou seja, o dirigente sindical que administre recursos do erário precisa se afastar do cargo para disputar eleições.

TCE-SC

03 de Dezembro de 2025

Em encontro de diretores-gerais, Tribunais de Contas reforçam integração para fiscalizar emendas Pix

A atuação integrada na fiscalização das transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, norteou as atenções do Encontro Nacional dos Secretários e Diretores-Gerais de Controle Externo, na manhã desta terça-feira (2), durante o IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis.

TCE-SP

03 de Dezembro de 2025

TCE adere à Campanha ‘Laço Branco’ pelo fim da violência contra mulher

03/12/2025 – SÃO PAULO – A 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (3/12), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, foi marcada pela adesão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, à Campanha ‘Laço Branco’, voltada ao Dia Nacional de Mobilização dos Home ...

CNJ

03 de Dezembro de 2025

Encontro destaca boas práticas para o aprimoramento da auditoria interna no Judiciário

Integrantes do sistema de justiça e demais interessados em conhecer mais sobre a atuação da auditoria interna poderão participar, nesta sexta-feira (5/12), às 15h, do webinário Conexão Auditoria, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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