Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJAC

16 de Abril de 2026

Mantida condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimpl

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar R$7 mil de indenização para a consumidora

TCE-SE

16 de Abril de 2026

TCE disponibiliza ponto de apoio para o Censo Previdenciário 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) agora conta com um ponto de apoio institucional provisório do Censo Previdenciário 2026. A iniciativa é uma parceria entre a Corte e o SergipePrevidência, que visa dar celeridade e praticidade à atualização dos dados cadastrais e funcionais dos servidores enquadrados nesta etapa. O ponto funciona ...

TST

16 de Abril de 2026

Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por apresentar recurso considerado inadmissível. No recurso contra essa decisão, a 1ª Turma identificou o uso de precedentes inexistentes. O colegiado manteve a penalidade, aplicou nova multa por má-fé e acionou a OAB.

OAB-BR

16 de Abril de 2026

Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e

A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi conduzida pela presidente em exercício do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos.

CNJ

16 de Abril de 2026

CNJ abre inscrições para 2ª edição do Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), inaugura a 2ª edição do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. Criado em 2024, o programa busca ampliar a diversidade étnico-racial na magistratura brasileira e promover condições mais equitativas de acesso aos concursos públicos da ...

TCE-PA

16 de Abril de 2026

TCE-PA capacita servidores e jurisdicionados para o Programa Nacional de Transparência Pública

Servidores e jurisdicionados do TCE-PA participaram na quarta-feira, 15, do Encontro Técnico de Capacitação do Controle Interno para coleta de dados do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na Sala de Treinamento da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).

TJRN

16 de Abril de 2026

TJRN participa da expansão da Plataforma Socioeducativa para outros tribunais brasileiros

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vem se consolidando como referência nacional na expansão da Plataforma Socioeducativa (PSE), implantada como projeto-piloto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário potiguar em 2023. A iniciativa já foi adotada pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco e de Rondônia e, no ultimo ...

C.DEP

16 de Abril de 2026

"Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais

Proposta fixa regras para o Orçamento federal, prevê superávit e limita crescimento de despesas; o Congresso vai analisar o texto

ConJur

16 de Abril de 2026

STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) incide no caso do brasileiro que praticou crimes em outros países no contexto da Operação Condor, de repressão por ditaduras militares sul-americanas nas décadas de 1970 e 1980.

C.DEP

15 de Abril de 2026

"Comissão aprova incentivos para distribuidoras reduzirem o desperdício de água tratada

O Senado ainda precisa aprovar a proposta para ela virar lei

TCE-PI

15 de Abril de 2026

TJPI inaugura Justo Acesso e Bosque +Sustentável em Santo Inácio

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) realizou, nesta terça-feira (14), no município de Santo Inácio do Piauí, duas solenidades voltadas ao fortalecimento do acesso à Justiça e à promoção da sustentabilidade: o lançamento do programa Justo Acesso e a implantação do Bosque TJPI +Sustentável. As duas iniciativas foram presididas pelo ...

EBC

15 de Abril de 2026

Mulheres agregam diversidade à mesa do trabalhador, diz ministra

Fernanda Machiavelli participou do programa Bom Dia, Ministro

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