Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

12 de Fevereiro de 2026

"Projeto exige nome fantasia e CNPJ em faturas de cartão de crédito e débito

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência

ConJur

12 de Fevereiro de 2026

TCU cita reformas pós 'lava jato' e arquiva apuração de fundos do MP

Decisões de tribunais e melhorias institucionais do Ministério Público fizeram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União arquivar um pedido do MP à corte para auditar fundos orçamentários e fundações privadas usadas para gerir verbas públicas.

EBC

10 de Fevereiro de 2026

Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor

Decreto assinado em novembro pelo presidente Lula alterou o programa

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria quím

Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados

TCE-SP

10 de Fevereiro de 2026

Sessões das Câmaras e do Pleno: acompanhe ao vivo

Nesta terça-feira (10/2), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras.

TSE

10 de Fevereiro de 2026

Dia da Internet Segura: confira alertas para não propagar desinformação nas redes sociais

Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já advertiu, em diversas oportunidades, sobre o impacto pernicioso da desinformação no processo eleitoral

ConJur

10 de Fevereiro de 2026

STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão

A jurisprudência do STJ fixa a indenização por dano moral decorrente da morte de familiar em uma faixa de 300 a 500 salários mínimos, mas o parâmetro é orientativo e o montante deve ser ajustado conforme as circunstâncias.

ConJur

10 de Fevereiro de 2026

Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS

A nova Lei Complementar 227/2026 restringe a competência e as possibilidades de atuação dos órgãos de julgamento administrativo tributário no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos tributos instituídos pela reforma tributária. Essa é a avaliação de tributaristas e integrantes desses órgãos, críticos da regra que impede os julgadores ...

CNM

10 de Fevereiro de 2026

Equipe da CNM chega aos Estados de MS e SC para capacitações em importantes temas da gestão local; p

Capacitações nas áreas de Assistência Social, Contabilidade, Educação e Reforma Tributária serão temas de edições de um dia de encontro do Conexão CNM Qualifica em Campo Grande (MS) e nas cidades catarinenses de Joinville e Criciúma nos dias 25 e 26 de fevereiro. Os eventos são presenciais e gratuitos para os Municípios filiados à Confederação ...

ConJur

10 de Fevereiro de 2026

Cláusula penal em contrato deve ser mantida se não for abusiva

A autonomia privada e a força obrigatória dos contratos impõem o dever de observar a boa-fé objetiva. Havendo cláusula penal expressa e proporcional, sua exigibilidade é legítima, não cabendo ao Judiciário afastá-la sem prova de abusividade ou desproporção manifesta.

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

C.DEP

10 de Fevereiro de 2026

"Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho

"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara

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