Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
AMM

19 de Janeiro de 2022

Projeto obriga órgãos públicos a criarem programa de integridade para licitações

O Projeto de Lei 2689/21 obriga órgãos e entidades da administração pública a implantarem um programa de integridade voltado a licitações e contratos administrativos. O objetivo do texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é evitar e combater fraudes e ilícitos em contratações públicas.

AMM

19 de Janeiro de 2022

Governo anuncia R$ 118 milhões para recuperação e proteção do Patrimônio Histórico

O Governo de Minas Gerais apresentou, nessa terça-feira (18/1), em Ouro Preto, o plano Restaura Minas, que destinará R$ 118 milhões para a recuperação e proteção do Patrimônio Histórico em todo o Estado. A iniciativa foi lançada pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), em conjunto com a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), o Insti ...

EBC

19 de Janeiro de 2022

Médicos da atenção básica suspendem greve em São Paulo

Os médicos da atenção básica da capital paulista suspenderam a greve marcada para hoje (19). A decisão foi tomada em assembleia ontem (18) após a Justiça de São Paulo conceder uma liminar, suspendendo a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento da decisão.

AMM

19 de Janeiro de 2022

Saúde lança nova versão da caderneta de saúde para crianças

O Ministério da Saúde enviará até março a estados e municípios uma nova versão da caderneta de saúde. O documento é um instrumento de orientação para pais e responsáveis no processo de acompanhamento do desenvolvimento de suas crianças.

TRT2

19 de Janeiro de 2022

Juíza reverte justa causa de doméstica acusada sem provas de furto pela patroa

A 22ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu dispensa por justa causa de uma empregada doméstica que havia sido acusada de furtar roupas e outros objetos da empregadora. Sem apresentar provas da afirmação nos autos, a parte reclamada terá que pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, além de todas as verbas rescisórias a que a ...

STJ

19 de Janeiro de 2022

Mantidas tornozeleira eletrônica e outras cautelares contra empresário denunciado

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou liminar para revogar as medidas cautelares impostas a um empresário denunciado pela prática dos crimes de peculato, fraude licitatória, falsificação de documento público e organização criminosa no âmbito da Operação Calvário II.

TJSC

19 de Janeiro de 2022

Acusado de matar casal a facadas enfrentará júri popular em São Francisco do Sul

O Tribunal do Júri da comarca de São Francisco do Sul retoma a pauta de julgamentos em fevereiro, com duas sessões já marcadas para os dias 10 e 24 do próximo mês. Sob a presidência do juiz Luis Renato Martins de Almeida, os trabalhos começam a partir das 9h e os protocolos sanitários, por conta do recrudescimento da pandemia da Covid-19, seguem ...

SEFAZ-SP

19 de Janeiro de 2022

Governo de SP parcela recolhimento de ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal

O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo.

TJMG

19 de Janeiro de 2022

Supermercado deve indenizar idosa por acidente

Uma idosa que foi atingida por uma empilhadeira dentro de um supermercado da rede Mart Minas Distribuição Ltda. receberá R$ 15 mil por danos morais e R$ 740,80 por danos materiais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora.

STJ

19 de Janeiro de 2022

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre indenização por imóvel desapropriado

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de recurso especial sobre a legitimidade do adquirente de imóvel desapropriado para recebimento ou não de indenização do órgão expropriante.

EBC

19 de Janeiro de 2022

Procon-SP fiscaliza realocação de voos no Aeroporto de Congonhas

Com o número elevado de funcionários das empresas aéreas em quarentena por causa da covid-19 e a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para reduzir o número de tripulantes nas aeronaves, passageiros estão sendo realocados em outros voos. Por isso, o Procon-SP colocou equipes no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulis ...

TCE-PR

19 de Janeiro de 2022

Fundação Araucária e universidades estaduais precisam utilizar o Sistema GMS

O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) deu prazo de 60 dias para que a Fundação Araucária e as sete universidades públicas do Estado passem a utilizar regularmente o Sistema de Gestão de Materiais, Obras e Serviços (GMS) do governo paranaense, conforme determina o Decreto Estadual nº 5.880/2020.

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