Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-TO

13 de Maio de 2026

TCE realiza fiscalizações surpresas em Araguacema e Caseara nas áreas de saúde, educação e compras p

Ações da Primeira Diretoria de Controle Externo verificaram transporte escolar, estoque de medicamentos, licitações e controles internos

SENADO

13 de Maio de 2026

"Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (13) proposta que inclui o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar. O texto ainda assegura o direito a esses serviços durante todo o processo judicial. Agora a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

ConJur

13 de Maio de 2026

Ex-sócio responde por fatos anteriores ao Código Civil de 2002

O prazo de dois anos de responsabilidade após a saída da sociedade, previsto tanto no Código Civil de 2002 quanto na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), não se aplica quando o desligamento ocorreu antes dessas normas entrarem em vigor.

CNM

13 de Maio de 2026

Desafios para implementação de programas habitacionais e integração de cadastros de imóveis serão de

Uns dos maiores desafios da administração pública municipal, a ampliação do acesso à moradia adequada, qualificação dos serviços urbanos e fortalecimento da gestão dos programas federais habitacionais serão debatidos na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A arena técnica “Habitação e Desenvolvimento Urbano: do cadastro de be ...

CNM

13 de Maio de 2026

GT de Simples Nacional do CTAT debate impactos de novas Resoluções do CGSN para os Municípios

O Grupo de Trabalho (GT) 9 – Simples Nacional, do Comitê Técnico de Gestão Tributária Municipal (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), se reuniu nesta terça-feira, 12 de maio, para discutir as recentes atualizações normativas que impactam diretamente a arrecadação e a fiscalização local. Entre os pontos discutidos no encontro es ...

STJ

13 de Maio de 2026

Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da in

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação penal que tramita sob segredo de justiça, o colegiado ...

ConJur

13 de Maio de 2026

Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais

Em casos de agressões físicas recíprocas, nas quais não é possível identificar quem iniciou o embate, não há o dever de indenizar por danos morais. A situação configura culpa concorrente — tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — e impossibilita a constatação do ato ilícito individual.

CNJ

13 de Maio de 2026

4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, certificados de ...

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho

Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para atuar como autônomos, MEIs ou motoristas de aplicativo

TCU

13 de Maio de 2026

Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pix

Auditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal

OAB-BR

13 de Maio de 2026

Comissão do CFOAB debate avanço da criptoeconomia e reforça papel técnico da advocacia

A Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain do Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (12/5), reunião virtual para discutir novas iniciativas e planejar mais um evento temático a ser promovido ainda neste semestre. O encontro foi conduzido pela secretária-geral do CFOAB e presidente da Comissão, Rose Morais.

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