Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SP

27 de Novembro de 2025

TCESP participa da inauguração da Sala de Acolhimento às Mulheres na Alesp

A Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e responsável pela Ouvidoria das Mulheres, Ana Amelia Caldas Saad de Oliveira, representou a Corte de Contas paulista, na última terça-feira (25/11), ao participar do lançamento da inauguração da Sala de Acolhimento da Procuradoria Especial das Mulheres para as mulheres de todo o Es ...

OAB-BR

27 de Novembro de 2025

AASP e OAB Nacional promovem o 1º Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral da Advocacia

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza nesta sexta-feira (28/11) o 1º Congresso Nacional de Direito Notarial e Registral da Advocacia. A iniciativa é organizada em parceria com a Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB e reunirá profissionais de todo o país para discutir os avanços da legislação ...

STJSuperio

27 de Novembro de 2025

STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação

Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já alcançou, em 2025, a marca de 90 mil atendimentos por meio dos quatro canais oferecidos ao público pela Secretaria Judiciária: presencial, por telefone, email e Balcão Virtual. A projeção é que, até 31 de dezembro, o tribunal chegue a 100 mil atendimentos ao ...

CJF

27 de Novembro de 2025

SINEMAF: Justiça Federal conquista o 1º lugar no Prêmio J.Ex 2025

Plataforma criada pelo CEJ/CJF e pela ESMAF da 1ª Região moderniza a formação judicial e integra escolas de magistratura

ConJur

27 de Novembro de 2025

Troca irregular de número de celular permite fraude e leva operadora a condenação

A Vara Cível do Guará (DF) condenou uma operadora de telefonia por troca indevida do número telefônico de uma consumidora. A juíza do caso observou que a empresa não comprovou ter adotado mecanismos adequados de confirmação de identidade.

ConJur

27 de Novembro de 2025

Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente

Em imóveis submetidos ao regime de afetação — separação entre o patrimônio da construtora e o do próprio empreendimento —, a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) permite que a incorporadora retenha até 50% dos valores pagos pelo comprador que desiste do negócio.

CNM

27 de Novembro de 2025

Bate-Papo desta sexta-feira, 28, traz orientações sobre o papel estratégico da Cosip na Reforma Trib

Nesta sexta-feira, 28 de novembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza mais uma transmissão ao vivo do Bate-Papo com orientações sobre a Reforma Tributária. A live, que acontece a partir das 9 horas, vai abordar o tema Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e seu papel estratégico na Reforma Tributária.

STJ

27 de Novembro de 2025

Página de Repetitivos inclui julgados sobre IR e contribuições extraordinárias à previdência complem

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, classificados no ramo do direito tributário, no assunto imposto de renda.

ConJur

27 de Novembro de 2025

Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei 'anticrime'

O “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019) alterou características do estelionato, tornando-o uma ação penal pública condicionada à representação da vítima. Como essa nova regra retroage a fatos anteriores à sua vigência, a vítima deve representar dentro do prazo decadencial de seis meses, conforme o Código Penal. O não cumprimento desse prazo leva à ...

STJ

27 de Novembro de 2025

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "a regressão cautelar de regime prisional é medida de caráter provisório e está autorizada pelo poder geral de cautela do juízo da execução, podendo ser aplicada, mediante fundamentação idônea, até a apuração definitiva da falta" ...

ConJur

27 de Novembro de 2025

PL Antifacção viola Constituição ao retirar do júri casos de homicídios

Aprovado pela Câmara na última semana depois de sofrer profundas alterações, o Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) contém um trecho que tira do Tribunal do Júri os julgamentos de homicídios relacionados a organizações criminosas. Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico consideram que isso viola a regra constitucio ...

C.DEP

27 de Novembro de 2025

Comissão debate precarização das condições de trabalho no Banco do Brasil

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (1º) sobre a precarização das condições de trabalho no Banco do Brasil. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF) e está marcado para as 10 horas, no plenário 12.

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