Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

09 de Fevereiro de 2026

CE/SC determina ações para fortalecer governança e transparência no contrato do Carnaval em Florianó

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu decisão singular com uma série de recomendações e determinações para corrigir inconsistências e prevenir irregularidades na execução do Contrato de Permissão n. 34/SMTDI/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a LZA Eventos Ltda. EPP para a organização do Car ...

TCE-SP

09 de Fevereiro de 2026

Câmaras Municipais devem encaminhar informações sobre Ouvidorias até 20 de fevereiro

SÃO PAULO – Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que as Câmaras Municipais paulistas devem encaminhar à Corte até sexta-feira (20/2) dados com informações referentes às suas respectivas Ouvidorias.

CNJ

09 de Fevereiro de 2026

CNJ debate criação de Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, nesta terça (10/2)

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/2), a 1ª Sessão Ordinária de 2026. Na pauta, estão 11 processos para o julgamento dos conselheiros. Três deles estão relacionados ao papel do CNJ como instância de controle e fiscalização da atuação dos tribunais em relação às políticas judiciárias determinadas pelo ...

ConJur

09 de Fevereiro de 2026

Juíza afasta tributação de crédito de ICMS via Lei das Subvenções

A tributação federal sobre créditos presumidos de ICMS fere o pacto federativo ao permitir que a União esvazie incentivos fiscais estaduais. E a Lei 14.789/2023, conhecida como Lei das Subvenções, não altera a natureza jurídica desses créditos, que não constituem lucro ou receita tributável, mas renúncia fiscal.

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa

Texto altera o Estatuto da Advocacia e prioriza tramitação de processos disciplinares; a Câmara dos Deputados discute o assunto

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registra

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro.

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Canceladas oitivas de deputado do Maranhão e de filho de empresário na CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, em suas redes sociais, o cancelamento da reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (9). Estavam inicialmente marcados os depoimentos do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) e de Paulo Camisotti, filho e sócio do ...

CNJ

09 de Fevereiro de 2026

Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios começam no dia 19/2

O edital para inscrições no 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi publicado, nesta segunda-feira (9), no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca examinadora. As inscrições começam às 16h do dia 19 de fevereiro e vão até as 16h do dia 23 de março (horário de Brasília/DF), no portal da FGV. A taxa é R$ 150,00.

CNM

09 de Fevereiro de 2026

Mato Grosso e Paraná sediam capacitação da CNM para qualificação de gestores municipais

Os Estados de Mato Grosso e do Paraná recebem, no dia 24 de fevereiro, a edição do Conexão CNM – eixo Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltada ao fortalecimento da gestão pública municipal. A capacitação é destinada a gestores e servidores dos Estados e conta com apoio institucional da Associação Mato-grossense dos ...

CNM

09 de Fevereiro de 2026

CNM e PRF firmam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a segurança viária e pública nos Munic

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 2/2025/DG, que estabelece um novo patamar de integração institucional entre a esfera federal e os Municípios. Em um momento em que a segurança pública é tema de grande interesse para os gestores municipais, a CNM e a PRF ...

STF

09 de Fevereiro de 2026

STF autoriza dupla responsabilização de agente público por “caixa dois” e improbidade administrativa

Decisão unânime, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, reafirma independência das instâncias

C.DEP

09 de Fevereiro de 2026

"Conselho de Ética ouve nesta semana deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

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