Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

10 de Março de 2026

Empresa pública não pode exigir nível superior para cargo em conselho, decide TST

A exigência de diploma de ensino superior para a candidatura de representante dos trabalhadores ao conselho de administração de uma empresa pública extrapola as exigências da Lei das Estatais. O critério configura medida discriminatória e viola o princípio constitucional da isonomia.

STF

10 de Março de 2026

Presidente do STF defende Judiciário comprometido com transparência, inclusão e confiança pública

Discurso ocorreu durante reunião com presidentes de tribunais do país para discutir desafios institucionais e perspectivas para o futuro da magistratura

OAB-BR

10 de Março de 2026

Conselho Pleno autoriza uso da denominação OABCRED em parceria entre seccionais da OAB

O Conselho Federal da OAB aprovou, em sessão do Conselho Pleno realizada nessa segunda-feira (9/3), proposição que autoriza a formalização e a utilização da denominação OABCRED no âmbito de parceria firmada entre seccionais da Ordem e cooperativa de crédito voltada à advocacia. A solicitação foi apresentada pela OAB-SP, pela OAB-MG, pela OAB-PR e ...

OAB-BR

10 de Março de 2026

Pleno aprova ajuizamento de ADI no STF contra regra que impede recuperação judicial de “devedores co

O Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (9/3), o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Lei Complementar nº 225/2026 que impede contribuintes classificados administrativamente como “devedores contumazes” de solicitar ou prosseguir com processos de recuperação judicial. ...

DPU

10 de Março de 2026

Veja lista de benefícios que pessoas atingidas por enchentes em Minas Gerais têm direito

Cidadãos que foram atingidos por enchentes no estado podem solicitar diferentes auxílios ao governo, mas é preciso se informar

C.DEP

10 de Março de 2026

"Projeto estabelece regras para reparação por dano moral

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

C.DEP

10 de Março de 2026

"Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

ConJur

10 de Março de 2026

STF adia decisão sobre regras para acesso policial a dados telefônicos

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta segunda-feira (9/3) e interrompeu dois julgamentos do Plenário sobre o acesso da polícia a dados de comunicações telefônicas sem autorização judicial.

C.DEP

09 de Março de 2026

"Projeto prevê infraestrutura básica para populações tradicionais em unidades de conservação

O texto abrange a área da Amazônia Legal e está em análise na Câmara dos Deputados

EBC

09 de Março de 2026

Estimativas do mercado para inflação e PIB ficam estáveis

Expectativa para expansão da economia este ano é 1,82%, diz BC

ConJur

09 de Março de 2026

Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF

A criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/3).

C.DEP

09 de Março de 2026

"Hugo Motta defende debate eleitoral focado em temas que impactem a vida da população

Presidente da Câmara defendeu investigação imparcial do caso Master e citou pauta sobre trabalhadores de aplicativos

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