Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

19 de Março de 2026

TJ-MG dispensa nova audiência de custódia para acusados presos

O Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais decidiu pela dispensa da audiência de custódia nos casos em que um novo mandado de prisão (preventiva, temporária ou definitiva) é expedido em desfavor de pessoa que já esteja em unidade prisional. A medida, portanto, será adotada em casos em que não há ...

ConJur

19 de Março de 2026

Restituição de IRPF por doença grave conta a partir do diagnóstico

O termo inicial da isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria para pessoas com doença grave, para fins de restituição do indébito tributário, é a data da comprovação da doença por diagnóstico médico, e não a do laudo oficial ou do requerimento administrativo.

ConJur

19 de Março de 2026

Remessa necessária é dispensável em ações previdenciárias abaixo de mil salários mínimos

É dispensável a remessa necessária em processos previdenciários quando for verificado, por cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não ultrapassa o limite de mil salários mínimos fixado pelo artigo 496, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Essa tese foi estabelecida pela Corte Especial ...

TJSP

19 de Março de 2026

A CGJ e o compromisso permanente com a qualidade da prestação jurisdicional

Entrevista com a desembargadora Silvia Rocha.

TJBA

19 de Março de 2026

Prazo para advogados indicarem processos para a Semana de Conciliação do TJBA termina no dia 23 de m

Advogados têm até o dia 23 de março para requerer, nos autos, a participação de processos na 1ª Semana Estadual de Conciliação de 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida é necessária para que as ações sejam incluídas na programação do mutirão, que será realizado entre os dias 25 e 29 de maio.

TJAL

19 de Março de 2026

Produção da SPU cresce 143% e supera 347 mil atos cartorários em dois meses

Secretaria de Processamento Unificado passou por reestruturações implementadas pela Presidência do TJAL

TJMA

19 de Março de 2026

Açailândia convoca pessoas interessadas em compor o Conselho da Comunidade

Entidade é responsável pelo acompanhamento da execução penal na comarca

TJAP

19 de Março de 2026

TJAP e parceiros entregam 244 títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social a famíli

Com o propósito de assegurar direitos constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), promoverá, nesta sexta-feira (20), na Quadra da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, em Santana, a entrega de ...

ConJur

19 de Março de 2026

STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a própria competência para julgar réus detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função.

C.DEP

19 de Março de 2026

"CPMI do INSS votará convites para ouvir Galípolo e Campos Neto

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto, poderão ser convidados a falar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sobre irregularidades em créditos consignados concedidos por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

EBC

18 de Março de 2026

Petrobras descobre poço de gás em área de grande potencial na Colômbia

Descoberta fica em águas profundas a 36 quilômetros da costa

EBC

18 de Março de 2026

Diretor da Aneel critica Enel por tentar suspender processo

Agência Nacional de Energia Elétrica recorrerá, em caso de deferimento

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