Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJPA

15 de Maio de 2026

TJPA promove Semana de Educação Financeira entre 18 e 23 de maio

Programação reúne palestras e debates sobre superendividamento e finanças pessoais

STF

15 de Maio de 2026

‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data

Novo vídeo da série educativa apresenta, de forma simples, quando e como o instrumento constitucional do habeas data pode ser utilizado.

ConJur

15 de Maio de 2026

Quilombolas devem ser consultados sobre mineração mesmo sem título da terra

A exigência de consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) independe da titulação fundiária formal ou do georreferenciamento do território tradicional ocupado por uma comunidade quilombola para ter sua aplicação garantida.

CNM

14 de Maio de 2026

CNM alerta para início do prazo de envio de dados sobre saneamento

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para o início do prazo de envio de dados anuais do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), referente ao ano-base de 2025. O período de coleta é de 13 de maio a 3 de setembro. O processo é acompanhado por agências reguladoras, que podem solicitar ajustes ...

EBC

14 de Maio de 2026

"Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais

Projeto segue para análise do Senado

EBC

14 de Maio de 2026

Distrito Federal e 15 estados têm rendimento do trabalhador recorde

No DF, valor chega a R$ 6,7 mil, quase do dobro da média nacional

ConJur

14 de Maio de 2026

Manter candidata inviável na cota de gênero caracteriza fraude eleitoral

A insistência de um partido em preencher a cota de gênero com candidata que tem inviabilidade jurídica patente, somada à ausência de campanha e votação inexpressiva, configura fraude à lei eleitoral, sendo desnecessária a comprovação da intenção subjetiva de burlar a regra.

TSE

14 de Maio de 2026

Dois candidatos a vereador em Santo Antônio do Tauá (PA) devem recolher recursos ao Tesouro Nacional

Plenário constatou que candidatos não cumpriram exigências legais na apresentação das contas de campanha de 2024

TCE-SC

14 de Maio de 2026

Primeira sessão presencial da Primeira Câmara marca novo momento organizacional do TCE/SC

Esta é uma sessão histórica”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores, ao abrir a primeira sessão presencial da Primeira Câmara, nesta quarta-feira (13/5). O conselheiro lembrou que a criação das Câmaras é uma medida de racionalização administrativa, com o objetivo de fortalecer a eficiência e eficácia ...

TCE-SE

14 de Maio de 2026

Encontro técnico no TCE/SE marca retomada do Programa Estadual de Transparência Pública

Por iniciativa da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quarta-feira, 13, o encontro técnico “Programa Estadual de Transparência Pública 2026: diretrizes estratégicas para gestores, cidadãos e o controle externo”. A capacitação foi voltada para representantes ...

C.DEP

14 de Maio de 2026

"Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuai

Pauta do Plenário também inclui proposta sobre fertilizantes, mudanças em multas ao consumidor e pedido de urgência para projeto ligado ao setor agropecuário

ConJur

14 de Maio de 2026

Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz. O entendimento foi de que a alienação do bem depende, obrigatoriamente, de avaliação judicial prévia.

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