Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
CNJ

03 de Junho de 2026

Proteção mais rápida: Justiça concede 225 mil medidas protetivas no primeiro quadrimestre do ano

Nos primeiros quatro meses de 2026, o Judiciário brasileiro concedeu 225.535 medidas protetivas de urgência (MPU) para mulheres no país e homologou outras 412 que foram concedidas pela polícia. Os números superam os de 2025, quando foram concedidas 214.868 e homologadas 393, e de 2024, com de 206.781 concessões e 207 homologações no mesmo período. ...

ConJur

03 de Junho de 2026

CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão virtual realizada de 27 a 29 de maio, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que estabelece diretrizes para assegurar maior resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal da primeira ...

TCU

03 de Junho de 2026

Rede integrar quer ouvir gestores públicos sobre assistência social nas cidades

Respostas vão auxiliar TCU e tribunais contas locais em auditoria sobre serviços prestados pela Rede do Sistema Único de Assistência Social em todo o país

CNM

03 de Junho de 2026

Portaria habilita Municípios para recebimento de incentivo financeiro voltado à alimentação e nutriç

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a publicação da Portaria GM/MS 11.243/2026, que habilita Estados, Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro federal destinado à promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Política Nacional ...

ConJur

03 de Junho de 2026

Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela implantação de uma servidão administrativa — autorização legal que permite o uso parcial de um terreno privado para instalação e passagem de infraestrutura de interesse público, como linhas de ...

ConJur

03 de Junho de 2026

Prova oral para magistratura dispensa divulgação do espelho de correção

A falta de divulgação do espelho e do padrão de resposta não viola o princípio da motivação dos atos administrativos previsto nos artigos 2º e 50 da Lei 9.784/1999, pois a nota individual atribuída pelos examinadores já atende às exigências legais.

C.DEP

02 de Junho de 2026

"Ministro de Minas e Energia presta esclarecimentos sobre setor elétrico nesta terça

Titular da pasta foi convocado pelo colegiado, por isso, é obrigado a comparecer

C.DEP

02 de Junho de 2026

"Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos

Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

EBC

02 de Junho de 2026

Petrobras ajusta preços do diesel para R$ 1,12

Estatal aprovou adesão à subvenção adotada pelo governo federal

EBC

02 de Junho de 2026

EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses

Relatório do governo Trump pode subsidiar medidas contra Brasil

TSE

02 de Junho de 2026

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (2)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube

TCE-SC

02 de Junho de 2026

Revista do TCE/SC convida especialistas para enviar artigos e para atuar como pareceristas

Que tal submeter um artigo para a Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina (RTCE/SC)? A publicação reúne conteúdos originais e inéditos relacionados à gestão pública e ao controle externo, incluindo temas como auditoria pública, direito público, administração, políticas públicas, economia do setor público, contabilidade, engenharia, tec ...

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