Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

17 de Dezembro de 2025

"Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

ConJur

17 de Dezembro de 2025

Liminar em ação popular exige comprovação de ilegalidade, diz juiz

A concessão de liminar em ação popular exige o apontamento claro do ato administrativo ilegal, além de comprovação de sua irregularidade.

C.DEP

16 de Dezembro de 2025

"Cancelado debate sobre corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras

Foi cancelada a reunião que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizaria nesta terça-feira (16) sobre o corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras.

EBC

16 de Dezembro de 2025

Sob efeito do juro alto, economia recua 0,3% em outubro

FGV aponta crescimento de 2,3% do PIB em 12 meses

EBC

16 de Dezembro de 2025

Padronização para horário de entrada e saída de hotéis começa a valer

Portaria do Ministério do Turismo deu 90 dias para se ajustar a regras

TSE

16 de Dezembro de 2025

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (16)

Sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

TCE-RN

16 de Dezembro de 2025

Auditoria recomenda reestruturação na execução da medida socioeducativa de internação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) realizou auditoria operacional que avaliou a eficácia da execução da medida socioeducativa de internação no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte. A Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas examinou o período de janeiro de 2023 a junho de 2025 e verificou aspectos como a ...

TCE-SC

16 de Dezembro de 2025

TCE/SC explica que não há amparo legal para declaração de “calamidade financeira” por parte de prefe

O TCE/SC decidiu que não existe base legal para decretos que usem o termo “calamidade financeira” visando revisão de despesas ou auxílio de outros entes. A responsabilidade fiscal é dos gestores, que devem adotar medidas para equilibrar as contas. A Nota Técnica esclarece que dificuldades financeiras não justificam descumprir a Lei de Respo ...

TCE-SE

16 de Dezembro de 2025

Auditor do TCE/SE apresenta estudo sobre auditoria de resultados na educação em conferência internac

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) marcou presença na Conferência Internacional Stata2025 Brazil, no estado de São Paulo, na Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis (USP/FEA) em evento de relevância científica que reuniu pesquisadores e especialistas nacionais e internacionais nas áreas de estatística aplicada, ciê ...

ConJur

16 de Dezembro de 2025

Fundação sem fins lucrativos não pode pedir recuperação judicial

Associações e fundações civis sem fins lucrativos não preenchem os requisitos da Lei 11.101/2005 (Lei de Falências) para pedir recuperação judicial.

ConJur

16 de Dezembro de 2025

STJ diverge sobre qual percentual a construtora pode reter em caso de desistência da compra

As turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça têm posições distintas sobre qual percentual do que já foi pago as construtoras podem reter do comprador que desiste do negócio. Os processos dizem respeito a imóveis submetidos ao regime de afetação. Nesses casos, o patrimônio usado para financiar o empreendimento é separado do patrimô ...

ConJur

16 de Dezembro de 2025

Juiz identifica centenas de ações idênticas e extingue processos por litigância abusiva

O juiz José Sodré Ferreira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença (PI), determinou a extinção de quatro processos contra um banco por ter identificado características de litigância abusiva. Ele constatou que o mesmo escritório ajuizou centenas de ações idênticas, todas com características predatórias.

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