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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
13 de Outubro de 2025
TJ-DF condena empresa aérea por cobrança indevida de bagagem de mão
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá que devolver em dobro o valor pago pelo consumidor.
13 de Outubro de 2025
Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade
Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um recurso.
13 de Outubro de 2025
AP 2694: STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira (14)
Julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça
13 de Outubro de 2025
Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, diz STJ
O ato infracional, com o consequente cumprimento de medida socioeducativa, não caracteriza dedicação a atividade criminosa. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.
13 de Outubro de 2025
Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal
Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estupro de vulnerável, o réu deve ser ...
13 de Outubro de 2025
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista
13 de Outubro de 2025
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados
Para 3ª Turma, o caso envolve matéria trabalhista
13 de Outubro de 2025
Empresa fora da fase de conhecimento não pode ser incluída em execução
Uma empresa que não participou da fase de conhecimento de um processo (na qual o juiz reúne as provas e argumentos antes de chegar a uma decisão) não pode ser incluída na fase de execução (etapa em que a decisão é colocada em prática) de uma condenação trabalhista, mesmo se ambas pertencerem ao mesmo grupo econômico.
13 de Outubro de 2025
Esma promove webinário sobre Comunicação Não Violenta no ambiente de trabalho
Diante da crescente complexidade das demandas do Poder Judiciário, marcada por sobrecarga de trabalho, pressão por resultados e situações emocionalmente desafiadoras no cotidiano forense, a saúde mental e a qualidade das relações no ambiente laboral têm sido diretamente impactadas. Atenta a esse cenário, a Escola Superior da Magistratura da Paraíba ...
13 de Outubro de 2025
Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento do valor total do IPVA 2025
Termina nesta quarta-feira (15/10) prazo para pagar valor total do IPVA 2025 e licenciamento anual de veículos com final de placa 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0, em Goiás (Foto: Denis Marlon)
13 de Outubro de 2025
TJSP inicia migração de processos em andamento no SAJ para o eproc nesta segunda (13)
A partir de hoje (13), processos em andamento no SAJ começarão a ser migrados para o eproc, ou seja, passarão a tramitar exclusivamente pelo novo sistema. Assim como a implementação, a migração será gradual, por competências e localidades, a começar pelo Ciclo 1, que abrange o Juizado Especial Cível (JEC) – confira o cronograma com as datas de cada ...
13 de Outubro de 2025
Corregedoria Nacional inicia inspeção no TJAM, nesta quarta (15/10)
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, a partir desta quarta-feira (15/10), inspeção nos setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus, além das serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A iniciativa ocorrerá até sexta-feira (17/10) sem suspensão dos prazos processuais ou trabalhos forenses, conforme ...
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