Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

28 de Novembro de 2025

Plano de saúde deve indenizar consumidor vítima de golpe do boleto falso

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ordenou que um plano de saúde reative o contrato com um consumidor vítima do golpe do boleto falso. O colegiado, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau, também condenou a operadora ao pagamento de indenização por danos morais.

TJSC

28 de Novembro de 2025

TJSC participa de evento que debateu cenário jurídico do setor portuário em SC

Em pauta, mudanças legislativas e futuro do sistema portuário no país

ConJur

28 de Novembro de 2025

FECP é adicional do ICMS e deve ser excluído da base de Pis/Cofins

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) é mero adicional da alíquota do ICMS, sendo juridicamente inseparável do imposto principal. Sua exclusão da base de cálculo do PIS/Cofins decorre, portanto, do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal, a chamada “tese do século”, que fixou o entendimento de que o ICMS não se incorpora ao patrimônio do con ...

STJ

28 de Novembro de 2025

Página de Repetitivos traz acórdãos sobre regressão cautelar de regime prisional sem oitiva do preso

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.153.215, 2.166.900 e 2.167.128, classificados no ramo do direito penal, no assunto execução penal.

TJPB

28 de Novembro de 2025

GMF-PB participa de encontros voltados ao Sistema Carcerário e ao Plano Nacional Pena Justa

Os eventos aconteceram, entre os dias 25 e 27 de novembro do ano em curso, em Brasília

TJTO

28 de Novembro de 2025

Judiciário e instituições do Tocantins criam grupo de trabalho para garantir saúde mental de adolesc

Iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e universidades, resultou na oficialização de um Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional para adequar o atendimento às normas antimanicomiais e de direitos humanos pelo sistema socioeducativo no estado ...

TST

28 de Novembro de 2025

Nova edição da TST Juris destaca os 100 anos da Revista do Tribunal

Newsletter traz análise histórica da publicação, desafios climáticos nas relações de trabalho e acordo interinstitucional para fortalecer o trabalho decente

ConJur

28 de Novembro de 2025

Ministro do TST defende urgência legislativa para trabalhadores de plataformas

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista concedida à rádio CBN Foz, disse que o Brasil vive momento de profunda transformação nas relações laborais, que exige posicionamento imediato do Congresso Nacional. Segundo ele, é urgente que o Legislativo se debruce sobre as regras para o trabalho feito por meio ...

ConJur

28 de Novembro de 2025

Anuário da Justiça do Trabalho 2025 será lançado nesta sexta em Foz do Iguaçu

A revista eletrônica Consultor Jurídico lançará o Anuário da Justiça do Trabalho 2025 nesta sexta-feira (28/11), no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, em Foz do Iguaçu (PR).

EBC

28 de Novembro de 2025

Cinco PMs são presos por crimes em megaoperação no Rio

Outros cinco são alvo de mandados de busca e apreensão

TRF

28 de Novembro de 2025

2ª Turma Especializada divulga quórum da sessão de julgamentos do dia 2/12

A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas (SUBUNIF 1) informa a composição do quórum da 2ª Turma Especializada da sessão ordinária designada para o dia 02/12/2025, às 13h30, através da MODALIDADE PRESENCIAL, ressaltando que sustentações orais poderão ser realizadas por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º do Código de Processo ...

TJRS

28 de Novembro de 2025

Lei que prevê a criação de 30 cargos de Desembargador reduzirá a sobrecarga existente no TJ gaúcho

"A iniciativa é necessária para uma resposta ao crescimento contínuo da demanda processual e às transformações decorrentes da evolução tecnológica e da modernização dos fluxos judiciais. O volume de processos no 2º Grau aqui no Tribunal de Justiça apresentou crescimento de 132% entre 2020 e 2024, com projeções internas indicando acréscimo adicio ...

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