Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

18 de Setembro de 2025

Dona de cães é condenada a indenizar vizinha atacada por eles

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a dona de dois cães a indenizar uma vizinha atacada pelos animais. A ré deverá pagar à vítima R$ 5 mil por danos morais e mais R$ 117,31 por danos materiais.

EBC

18 de Setembro de 2025

Sociedade civil pede avanços na igualdade racial durante 5ª Conapir

Reparação e freio no racismo ambiental são temas do encontro

STJ

18 de Setembro de 2025

Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita. Conforme o colegiado, esse tipo de vício deve ser impugnado por meio de ação rescisória.

STJ

18 de Setembro de 2025

Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena e estabelecem modulação da aplicação do entendimento firmado. O julgamento, que teve como relator o ministro Og Fernandes, harmoniza a jurisprudência da corte em torno do Tema ...

ConJur

18 de Setembro de 2025

Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras.

SENADO

18 de Setembro de 2025

"CPMI do INSS aprova 174 requerimentos; convocações de ministros viram convites

A primeira parte da reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, nesta quinta-feira (18), foi marcada pela aprovação em bloco de 174 novos requerimentos. Também foi marcada pela decisão de que não haverá mais a convocação de ministros para esclarecimentos, e sim convites. 

EBC

18 de Setembro de 2025

Ministro diz que pente-fino está sendo feito nos créditos consignados

Para Queiroz, há sempre alguém querendo meter a mão no dinheiro

ConJur

18 de Setembro de 2025

TJ-MT barra ação de cobrança baseada em cheque prescrito por desacordo comercial

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de uma empresa de cobrança que requereu de um consumidor o valor de um cheque prescrito e sustado por desacordo comercial. A decisão, unânime, foi de relatoria da desembargadora Clarice Claudino da Silva.

DPU

18 de Setembro de 2025

Defensoria inaugura posto de atendimento em Imperatriz (MA)

Mudança de endereço foi para proporcionar melhores condições de acolhimento e atendimento à população

ConJur

18 de Setembro de 2025

TJ-SP aplica teoria menor para condenar grupo de gestoras de fundos

A teoria menor — prevista no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor — permite a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa quando ela for um obstáculo ao ressarcimento dos danos causados, e pode ser aplicada mesmo em casos em que não está comprovada má-fé ou fraude por parte dos sócios.

ConJur

18 de Setembro de 2025

Coisa julgada impede ação de indenização de servidora exonerada

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, a rejeição de recurso interposto por uma servidora exonerada que buscava indenização por danos morais e reintegração ao cargo.

ConJur

18 de Setembro de 2025

OAB critica fala de Haddad sobre 'indústria de precatórios'

A OAB Nacional divulgou nota criticando a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pagamento de precatórios. A Ordem diz que considera “grave e preocupante” o discurso do ministro, que se referiu aos precatórios como uma “indústria”. A OAB entende que, ao fazer essa analogia, Haddad deslegitima tais decisões judiciais.

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