Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
OAB

01 de Outubro de 2026

STF conclui julgamento de ação da OAB e estabelece critérios para multa a empresas com débitos tribu

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nessa quarta-feira (30/9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte julgou o pedido parcialmen ...

TJMG

01 de Outubro de 2026

Mulher que matou a própria mãe e a filha é condenada a 56 anos de prisão

Ré foi julgada pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de BH na quarta-feira (30/9)

TRT3

01 de Outubro de 2026

TRT-MG: Implementação do piso nacional da enfermagem para celetistas depende de negociação coletiva

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que profissionais de enfermagem contratados pelo regime da CLT não têm direito automático ao recebimento de diferenças salariais com base no piso nacional instituído pela Lei nº 14.434/2022. Segundo o colegiado, conforme entendimento anterior firmado pelo ...

TST

01 de Outubro de 2026

Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade

2ª Turma reafirma que pagamento está previsto diretamente na CLT e não depende de regulamentação do Ministério do Trabalho

TST

01 de Outubro de 2026

Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização

A decisão segue o entendimento do TST de que a reversão, por si só, não caracteriza dano moral

DPU

01 de Outubro de 2026

Defensoria leva orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais a mães e responsáveis po

Iniciativa levou orientação a familiares de crianças e adolescentes em tratamento no IFF/Fiocruz

EBC

01 de Outubro de 2026

Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais

Itens aprovados devem seguir regras e limites específicos

SENADO

01 de Outubro de 2026

CDH faz na segunda último debate de ciclo sobre violência contra criança

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, audiência pública para avaliar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. O debate será o quarto e último do ciclo previsto no plano de trabalho.

ConJur

01 de Outubro de 2026

União e Caixa respondem por dificuldade de acesso a auxílio durante pandemia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União e a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos às pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados que viviam na cidade de São Paulo em 2020. A decisão constatou ter havido dificuldade de acesso ao Auxílio Emergencial durante a pandemia da ...

ConJur

01 de Outubro de 2026

Gilmar quer rever no STF controvérsia sobre tabela do SUS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pretende levar novamente à corte a discussão sobre a revisão dos valores pagos a hospitais particulares que prestam serviços ao SUS. Em ofícios encaminhados aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, nesta quarta-feira (30/9), o decano sugeriu ...

STJ

01 de Outubro de 2026

Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha

?Já está no ar um novo episódio do podcast Rádio Decidendi, dedicado ao Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Terceira Seção sob o rito dos recursos repetitivos.

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores

Norma facilita o acesso ao crédito e estabelece prazos para o pagamento de indenizações

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