Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMA

09 de Julho de 2026

Judiciário condena Município de São Luís a regularizar programas alimentares

No prazo de 60 dias, o Município deve apresentar plano de adequação administrativa

ConJur

09 de Julho de 2026

STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em que concorda com a pretensão da parte contrária, é taxativo ou exemplificativo.

TJRN

09 de Julho de 2026

Erro em cobrança de água gera indenização de R$ 5 mil a consumidor em Natal

Um consumidor será indenizado após ter o nome vinculado indevidamente a um débito de água referente a um imóvel com o qual não tinha qualquer relação. No processo, ficou comprovado que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) atribuiu ao autor uma dívida ligada a um imóvel localizado em um condomínio, em Natal, sem que ele ...

TJSC

09 de Julho de 2026

Estado deve indenizar paciente por lesão neurológica após cirurgia na rede pública

Sentença da Vara Única de Taió reconheceu nexo entre anestesia e sequelas permanentes

STJ

09 de Julho de 2026

Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sone

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inviável reconhecer a continuidade delitiva entre apropriação indébita previdenciária, prevista no artigo 168-A do Código Penal (CP), e sonegação de contribuição previdenciária, tratada no artigo 337-A do CP, por serem crimes de ...

C.DEP

09 de Julho de 2026

"Comissões debatem importância da auditoria fiscal do trabalho

As comissões de Administração e Serviço Público; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados discutem, nesta quinta-feira (9), a importância da auditoria fiscal do trabalho.

TJPI

09 de Julho de 2026

Corregedoria orienta plantão judiciário dos dias 11 e 12 de julho durante interrupção do PJe

A Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí informa que, em razão da interrupção programada do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), prevista para os dias 11 e 12 de julho de 2026, o atendimento das demandas urgentes durante o plantão judiciário seguirá os procedimentos estabelecidos pelo Provimento nº 80/2021/CGJ.

TJSE

09 de Julho de 2026

TJSE participa de encontro nacional do eproc e reforça compromisso com a inovação e a evolução do si

Representantes do Comitê Gestor do eproc do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram do IV Encontro Interinstitucional do eproc, realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O evento que reuniu magistrados, gestores e equipes técnicas de diversos tribunais brasileiros para debater inovação, governança, integração e o futuro do ...

DPU

09 de Julho de 2026

Defensorias lançam protocolo para tratamento de casos de pessoas desaparecidas

Objetivo é padronizar e unificar atuação, garantindo acesso à Justiça, atendimento psicossocial e de saúde à familiares

ConJur

09 de Julho de 2026

TJ-SP valida lei que obriga município a distribuir absorventes nas escolas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, constitucionais dispositivos da Lei 5.340/25, do Município de Itapeva, que institui, em escolas municipais, programa de ações educativas sobre higiene íntima, prevenções de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gravidez da adolescência.

ConJur

09 de Julho de 2026

Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados

O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas disponíveis.

EBC

08 de Julho de 2026

Justiça afasta servidor por suspeita de licenças ambientais ilegais

Operação Hidra de Lerna foi feita no Rio de Janeiro

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