Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

11 de Agosto de 2026

Não cabe multa a advogado por faltar a sessão do júri, decide TJ-SP

O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não caracteriza necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé. A falta muito menos autoriza o juiz presidente da sessão a aplicar multa aos defensores, pois a Lei 14.752/2023 reservou à Ordem dos Advogados do Brasil ...

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto estabelece regras para atendimento automatizado ao consumidor

Proposta também garante atendimento humano quando solicitado; a Câmara dos Deputados discute o assunto

CNM

11 de Agosto de 2026

Publicadas resoluções de transição do Simples Nacional na Reforma Tributária

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as administrações municipais devem ficar atentas à transição do Simples Nacional para o novo modelo de tributação sobre o consumo. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste mês um conjunto estruturante de normas — as Resoluções 190, 191 e 192 — ...

EBC

11 de Agosto de 2026

INSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência

Gestação de alto risco integra as condições que isentam de carência

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobi

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

11 de Agosto de 2026

Contestação de empresa sobre execução comprova ciência inequívoca de sócio

O fato de o sócio autorizar a empresa a contestar judicialmente o redirecionamento da cobrança de uma dívida é suficiente para considerar a ciência inequívoca de que ele agora faz parte da execução fiscal, mesmo antes de ser citado pessoalmente

CNM

11 de Agosto de 2026

Legitimidade para entrar com ações no STF é prioridade da Mobilização Municipalista, afirma presiden

Em discurso na abertura da Mobilização Municipalista nesta terça-feira, 11 de agosto, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que o momento atual é uma janela para conseguir conquistas no Congresso Nacional antes da eleição nacional. Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam um esforço concen ...

CNJ

11 de Agosto de 2026

Confiança pública é fundamento da autoridade legítima das instituições, afirma presidente do CNJ

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu, na manhã desta segunda-feira (10/8), em São Paulo (SP), a série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo. No discurso, o ministro destacou que ...

C.DEP

11 de Agosto de 2026

Projeto prevê punição por improbidade para gestor que deixar de usar recursos disponíveis

Proposta visa punir gestor por omissão ou negligência que resulte em perda de repasses federais

SENADO

11 de Agosto de 2026

CAE aprova transição de três anos para novo piso de médicos e dentistas

O novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas será implantado gradualmente ao longo de três anos, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O piso, já aprovado anteriormente pelo Senado, será de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assu ...

SENADO

11 de Agosto de 2026

Política de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de Tourette avança

Proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com a síndrome nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social e segue para o Plenário ...

EBC

10 de Agosto de 2026

Declaração do imposto sobre imóveis rurais pode ser feita por internet

Acesso é pelo portal de Serviços da Receita Federal

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