Grifon Destaque
20 de Agosto
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20 de Agosto
Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pe
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo nega ...
20 de Agosto
Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade do subcontratado no transporte rodoviário de cargas, perante o subcontratante, é objetiva. Para ...
20 de Agosto
Lei 15.487/2026 amplia mecanismos de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Sancionada em 6 de agosto, a Lei 15.487, que institui medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes com foco em ambientes digitais, reforça a proteção integral ...
19 de Agosto
Primeira Turma valida controle judicial em acordo de não persecução civil e reparação conforme parti
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Poder Judiciário pode analisar não apenas os aspectos formais, como também o conteúdo dos acordos de não persecução civil (ANPC) ...
20 de Agosto
Novos municípios aderem ao Acordo da Bacia do Rio Doce
Negociação conduzida no TRF6 amplia participação das cidades no acordo de reparação; Mariana está entre os novos aderentes
20 de Agosto
Auditores municipais participam de homologação do PGDAS-D para adequação à Reforma Tributária
Representantes municipais e federais se reúnem em São Paulo nos próximos dias 20 e 21 de agosto para dar um passo decisivo rumo à modernização fiscal e à transição da Reforma Tributária sobre o Co ...
20 de Agosto
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20 de Agosto
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20 de Agosto
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