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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3243 - 01/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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01 de Setembro
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| Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda |
| Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação |
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DESTAQUE
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TJSC
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01 de Setembro
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| Guarda compartilhada mantém residência de criança com o pai e amplia convivência com a mãe |
| Estudos social e psicológico orientaram a definição do regime familiar e ajudaram a preservar a rotina da criança e os vínculos com os dois genitores |
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NOTÍCIAS
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| SENADO - CSP aprova aumento de penas para crimes contra agentes de segurança e familiares |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 13.109, de 31.8.2026 - Estabelece medidas destinadas a garantir o acesso à água potável e a proteção da saúde dos consumidores em eventos abertos ao público. |
| Decreto nº 13.108, de 31.8.2026 - Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, quanto a medidas de proteção do consumidor na comercialização de ingressos para eventos no território nacional. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Procedimentos para a extinção de consórcio intermunicipal |
| CP - Aposentadoria do Servidor |
| CP - O Município Deve Adequar Os Requisitos Para Provimento De Cargos Exigidos Em Lei Específica |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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