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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3244 - 02/09/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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ConJur
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02 de Setembro
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| Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória |
| Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória. |
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DESTAQUE
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TCE-SP
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02 de Setembro
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| TCESP divulga atualização de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses |
| Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira, dia 2/9, do Diário Oficial Eletrônico, uma extensa relação de entidades proibidas de novos recebimentos e repasses até a regularização de sua situação. O levantamento, organizado no Comunicado SDG nº 44, detalha quais são os entes. |
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NOTÍCIAS
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| TJPR - Padrasto é condenado a 45 anos de prisão por abusar e filmar enteada de 13 anos |
| TJAC - Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em re |
| ConJur - Deepfake eleitoral só é ilícito se servir para propaganda, decide TSE |
| TSE - Acordo amplia assistência jurídica eleitoral gratuita em todo o país |
| TJAL - TJAL e Sebrae/AL firmam cooperação para fomentar a economia local por meio das compras públicas |
| EBC - Produção industrial interrompe 2 meses de queda e sobe 0,2% em julho |
| SENADO - Plenário analisará disque-denúncia de maus-tratos a animais |
| SENADO - Avança projeto que destina recursos de pesquisa para instituições da Amazônia |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Lei 12.527/11 Estabelece Obrigatoriedade A Publicidade De Licitação Na Internet |
| CP - Possibilidade de honorários sucumbênciais pelos advogados e procuradores do município |
| CP - O benefício vale-alimentação deve ser pago aos empregados públicos afastados pela covid-19? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Responsável: Luiz Fernando da Silva Diagramação/Edição: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 31.814 disparos/dia |
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