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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3234 - 19/08/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TCESP
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19 de Agosto
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| ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño |
| "Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade de políticas estruturadas e suficientemente preparados para prevenir riscos, proteger a população e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais. |
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DESTAQUE
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TCE-PE
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19 de Agosto
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| Consulta esclarece critérios para enquadramento de servidores no piso do magistério |
| O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), com relatoria do conselheiro Eduardo Lira Porto, respondeu a uma consulta sobre a aplicação de pontos da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, que atualizou a Lei do Piso Salarial do Magistério (Lei nº 11.738/2008). |
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NOTÍCIAS
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| CJF - Centro de Estudos Judiciários encerra biênio 2024-2026 com balanço de eventos, capacitações e inovaç |
| OAB - OAB obtém condenação de empresa por exercício ilegal da advocacia |
| ConJur - Apreensão de droga em aeroporto não prova elo com crime organizado |
| DPU - Após recurso da DPU, TRF1 absolve homem condenado por estelionato |
| TRT7 - Empresa de saúde é condenada a pagar R$ 800 mil à família de enfermeira morta em acidente |
| ConJur - Golpe do falso link por culpa da vítima afasta responsabilidade do banco |
| ConJur - Ação de juiz criticado por procurador em entrevista é mantida na Justiça Federal |
| EBC - Rio de Janeiro tem segunda maior população de rua do país |
| ConJur - STF julga hoje validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Reestruturação de cargos, carreiras e salários, concedendo reajustes salariais |
| CP - Existe a possinilidade de um Vereador assumir a presidência da Câmara Municipal? |
| CP - Substituição de concursados por empresa terceirizada |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 32.789 disparos/dia |
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