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ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2545 - 18/01/2022 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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18 de Janeiro
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Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi |
Na próxima quinta-feira, 20 de janeiro, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nos cofres municipais. O total de R$ 1.712.014.957,48 será dividido entre as 5.568 prefeituras do país, e o valor é 36,1% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2021. No entanto, quando se aplica a inflação do período, o resultado positivo reduz para 23,89% |
DESTAQUE
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AMM
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18 de Janeiro
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CNM pede que MEC reconsidere posição do FNDE contra efeito retroativo da lei de atualização Fundeb |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ao Ministro da Educação, nesta segunda-feira, 17 de janeiro, o Ofício 11/2022 com a reivindicação de que a pasta reconsidere o posicionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre os efeitos da Lei 14.276/2021, que altera a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). |
NOTÍCIAS
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GOV-SP - Governo de São Paulo anuncia 5 novas Fábricas de Cultura 4.0 no estado |
TRT2 - Decisão mantém justa causa de empregado que enviou de propósito medicamentos vencidos |
TJSC - TJSC nega saída temporária para réu que ficou mais de 500 dias em liberdade pela Covid |
TJSC - Acusado de matar ex-namorada por forte sentimento de posse enfrentará júri em Blumenau |
SEFAZ-SP - Municípios recebem R$ 561 milhões no segundo repasse de ICMS de janeiro |
TJMG - Criança tem direito a indenização por sofrer queimadura |
TJMG - Pintor será indenizado por erro em documento |
CNM - Cofres municipais recebem segundo FPM de janeiro no valor de R$ 1,7 bi |
STJ - Página de Repetitivos e IACs inclui julgado sobre dupla notificação de multas de trânsito a PJ |
GOV-SP - SEDPcD realiza oficina de comunicação com a pessoa surda no Metrô |
AMM - CNM pede que MEC reconsidere posição do FNDE contra efeito retroativo da lei de atualização Fundeb |
TCE-PR - Auditoria identifica oportunidades para melhorar serviços públicos de saúde |
TSE - Brasileiros que mudaram de país devem informar novo local de votação até 4 de maio |
TRE-SP - Eleições 2022: prazo para incluir nome social no título termina em maio |
EBC - Safra de café deve registrar aumento de 16,8% em 2022, diz Conab |
AMM - Atividade econômica cresce 0,69% em novembro, diz Banco Central |
EBC - CNC: Brasil encerrou 2021 com recorde de endividados |
LEGISLAÇÃO
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DECRETO Nº 10.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e revoga o Decreto nº 10.616, de 29 de janeiro de 2021. |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Alienação de Imóvel Público a Fim de Assegurar O Preço de Mercado Para Despesas de Capital |
CP - Servidores Municipais Que Completaram O Tempo Necessário Da Aposentadoria Podem Laborar? |
CP - Município Que Não Tiver Regime Próprio De Previdência Deve Seguir A CF/1988 E A Lei 8.213/91. |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Ana Paula Maciel, Bruna Moitinho e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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