Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT23

30 de Setembro de 2020

Justiça do Trabalho confirma justa causa à trabalhadora que apresentou atestado falso

A dispensa por justa causa, aplicada à empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta no mercado para o qual trabalhava na região Sul de Mato Grosso, foi mantida pela Justiça do Trabalho.

STJ

30 de Setembro de 2020

Vídeos auxiliam entes públicos para serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu uma série de vídeos com orientações práticas sobre o uso da Central do Processo Eletrônico (CPE), para auxiliar os operadores do direito. Entre eles, há vídeos específicos que esclarecem os entes públicos sobre os serviços de cadastro, acompanhamento de processos e documentos, respondendo às principais ...

GOV-GO

30 de Setembro de 2020

Detran alerta para prazos de pagamento do IPVA

A primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com placa final 0 vence nesta quarta-feira (30/09), sendo a terceira parcela ou cota única dia 30 de novembro.

TJPB

30 de Setembro de 2020

Quarta Câmara Cível entende que Energisa não deve indenizar consumidor que não comprovou o dano

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campina Grande que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais contra a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. A parte autora buscava uma indenização devido à falta de energia em sua residência por período ...

C.Dep

30 de Setembro de 2020

Secretaria da Mulher promove campanha contra violência de gênero na política

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou nesta semana a segunda edição da campanha contra a violência de gênero na política. O objetivo é discutir mecanismos que estimulem a participação das mulheres nos processos políticos e combatam a violência política de gênero nesses espaços. Fonte: Agência Câmara de Notícias

APET

30 de Setembro de 2020

TRF retira ICMS destacado na nota do cálculo do PIS/Cofins

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) tem proferido, recentemente, decisões que determinam a exclusão do ICMS destacado na nota fiscal da base de cálculo do PIS e da Cofins. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não encerra a discussão bilionária sobre o tema, os desembargadores definem quanto excluir dessa conta.

APET

30 de Setembro de 2020

PIS/COFINS – Despesas com frete – Transferência interna de mercadorias – Impossibilidade de crédito

PIS/COFINS. DESPESAS COM FRETE. TRANSFERÊNCIA INTERNA DE MERCADORIAS. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE INSUMO. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TCE-SP

30 de Setembro de 2020

Tribunal de Contas implanta sistema de cadastro corporativo para ordenadores de despesas

30/09/2020 – SÃO PAULO – Como parte das novas instruções aplicáveis aos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou um sistema de cadastro corporativo que trará os dados de todos os responsáveis pela movimentação e pela aplicação dos recursos públicos dos órgãos e das entidades públicas estaduais e mu ...

CNM

30 de Setembro de 2020

Publicação estabelece abertura do demonstrativo sintético da execução físico-financeira

Está aberto o prazo para o preenchimento do Sintético da Execução Físico-Financeira em assistência social, referente ao exercício de 2019. A informação foi disponibilizada através da publicação das Portarias 130/2020 pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nesta quarta-feira, 30 de setembro.

CNM

30 de Setembro de 2020

Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS

Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro.

TCE-PR

30 de Setembro de 2020

TCE-PR manterá o atendimento exclusivamente virtual até o dia 31 de outubro

Nesta quinta-feira (1º de outubro), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná iniciará seu plano de retorno gradual às atividades presenciais. Conforme a Portaria nº 519/20, assinada pelo presidente, conselheiro Nestor Baptista e veiculada nesta quarta (30 de setembro), na edição nº 2392/20 do Diário Eletrônico do TCE-PR, o retorno ocorrerá em fases ...

TCE-RS

30 de Setembro de 2020

TCE-RS aprova relatório com análise sobre Lei Complementar 173/2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), aprovou, em sessão de seu Pleno, na última quarta-feira (23) o Relatório do Grupo de Estudo constituído para análise da Lei Complementar nº 173/2020 que instituiu o Programa Federativo de enfrentamento ao Coronavírus.

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