Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

12 de Novembro de 2026

Congresso aprova R$ 13,2 milhões para a pesquisa científica no Brasil

O Ministério da Ciência e Tecnologia está autorizado a receber R$ 13,2 milhões, para aplicação em pesquisas e desenvolvimento científico. O PLN 3/2026, que libera a verba, foi aprovado pelo Congresso Nacional por unanimidade nesta quinta-feira (12).

TJRJ

12 de Novembro de 2026

Guarda compartilhada não evita de pagar pensão: podcast Vozes e Direitos responde dúvidas de pais e

Guarda compartilhada é o tema do novo episódio do Vozes e Direitos, que recebeu os juízes Florentina Bruzzi e Gilberto Abdelhay

TJSC

12 de Novembro de 2026

TJSC mantém indenização e pensão à família de jovem morto em viagem de formatura

Adolescente morreu afogado após agência mudar o destino

ConJur

12 de Novembro de 2026

Não pagar dívida assumida em divórcio leva à condenação por danos morais

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais à sua ex-mulher, por ter descumprido um acordo em que assumiu a responsabilidade de quitar uma dívida relativa a financiamentos contratados em nome da autora.

TRF1

12 de Novembro de 2026

Isenção de Imposto de Renda por moléstia profissional não exige aposentadoria por invalidez

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de um aposentado à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria em razão de doença relacionada à atividade profissional. No caso, perícia judicial constatou relação entre a hérnia de disco lombar apresentada pelo trabalhador e ...

CNM

12 de Novembro de 2026

Artigo apresenta prazos e orienta os Municípios sobre CIB e Sinter

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) disponibiliza nesta quinta-feira, 12 de novembro, o artigo com o tema CIB e Sinter: o que os Municípios precisam fazer até janeiro de 2027. Assinado pela conselheira titular do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e ...

ConJur

12 de Novembro de 2026

Furto de adornos funerários avaliados em R$ 29 não implica insignificância

O furto de adornos metálicos de sepulturas não pode ser considerado penalmente insignificante apenas em razão do baixo valor econômico dos objetos. Por apresentar relevância afetiva e simbólica, a circunstância confere maior reprovabilidade social ao comportamento do acusado.

TCU

12 de Novembro de 2026

Auditoria aponta desafios para impedir crimes comandados de dentro das prisões

Fiscalização identifica problemas no planejamento, na segurança dos presídios e no bloqueio de comunicações criminosas

TRT4

12 de Novembro de 2026

Empresa deve indenizar motorista que ficou incapacitado para o trabalho após assalto com morte de cr

Um motorista de caminhão de lixo que desenvolveu transtornos mentais após se envolver em evento com morte no trabalho deve receber indenizações da empregadora. Conforme a perícia, ele ficou totalmente incapacitado para qualquer forma de trabalho.

TRT2

12 de Novembro de 2026

Trabalhador apelidado com nome de personagem de animação é indenizado por dano moral

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a garçom que era habitualmente chamado pelo apelido "Gru", personagem do filme “Meu Malvado Favorito”, em razão da aparência física. A alcunha era utilizada por colegas, superiores hierárquicos e chegou ao conhecimento de clientes.

ConJur

12 de Novembro de 2026

Melhora em quadro de esquizofrenia não afasta direito ao BPC

A melhora no quadro de esquizofrenia, por si só, não impede o paciente de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, ao avaliar o pedido, o julgador deve levar em conta a realidade material da pessoa, o acesso a recursos econômicos e a perspectiva de autonomia e inserção social do paciente.

TJRN

12 de Novembro de 2026

Justiça determina que Estado e Município garantam tratamento em UTI a paciente em estado grave

O 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal garantam a internação de um paciente em hospital de referência com suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de todos os recursos necessários para o tratamento enquanto houver indicação médica.

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