Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

22 de Julho de 2026

Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o artigo 25 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) determina a apreensão do instrumento da infração sempre que ...

ConJur

22 de Julho de 2026

Animal silvestre adaptado a ambiente doméstico não precisa ser devolvido à natureza

A manutenção de um animal silvestre em ambiente doméstico é permitida quando o espécime já está adaptado ao cativeiro por longo período. Nesses casos, o retorno ao habitat natural não é recomendado se o convívio com humanos não apresentar sinais de maus-tratos e garantir o bem-estar do bicho.

EBC

22 de Julho de 2026

Tarifa dos EUA terá efeito limitado sobre etanol brasileiro

Medida tem forte componente político, dizem especialistas

EBC

22 de Julho de 2026

Tarifaço de 25% dos EUA sobre o Brasil começa a valer; saiba mais

Brasil aposta em diversificar mercados para contornar restrições

TSE

22 de Julho de 2026

Voto branco x voto nulo: saiba a diferença de acordo com o Glossário Eleitoral

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou até mesmo não escolher candidato algum. Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

TJRN

22 de Julho de 2026

TJRN participa de audiência pública sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participou de uma audiência pública com o tema “Assédio eleitoral nas relações de trabalho", promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) como parte das ações do projeto “Voto Livre”. O evento aconteceu na segunda-feira (20/7), no Plenário Ministro Seabra Fagundes, ...

TCE-SP

22 de Julho de 2026

TCESP alerta municípios sobre nova lei que reconhece professores da educação infantil como profissio

22/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico, o Comunicado GP nº 36/2026, que alerta os Prefeitos dos municípios jurisdicionados sobre a necessidade de observância das disposições da Lei Federal nº 15.326/2026.

TCE-SP

22 de Julho de 2026

TCESP esclarece critérios de pontuação do Selo Ouvidoria Cidadã e reforça prazo para participação

22/07/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na edição desta quarta-feira do Diário Oficial Eletrônico, o Comunicado GP nº 35/2026, que esclarece os critérios de pontuação para a concessão do Selo TCESP Ouvidoria Cidadã e reforça o prazo para participação dos municípios. O documento é assinado pela Presiden ...

TJRN

22 de Julho de 2026

Cejusc de São Gonçalo do Amarante divulga processo seletivo para estagiário de graduação em Direito

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Gonçalo do Amarante divulgou a abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de graduação em Direito. É ofertada uma vaga imediata, havendo classificação para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de ...

ConJur

22 de Julho de 2026

Bolsa de residência médica pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista

Mesmo que tenha natureza alimentar, a bolsa de residência médica está sujeita a penhora para quitar débitos trabalhistas. A validade da medida depende somente da garantia do mínimo existencial e de não ultrapassar 50% do valor dos rendimentos líquidos do devedor.

ConJur

22 de Julho de 2026

Baixa de créditos deve preceder adesão a programa de quitação fiscal

A baixa dos créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos livros fiscais é um requisito prévio para adesão ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit).

TJSP

22 de Julho de 2026

Desafios para a implementação da reforma tributária no âmbito judicial serão debatidos em curso da E

Inscrições até dia 27/7.

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