Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

24 de Agosto de 2026

Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026

Cerca de 521,9 mil contribuintes receberão R$ 1,2 bilhão

EBC

24 de Agosto de 2026

Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026

Boletim Focus projeta PIB de 1,95% em 2026

TCE-MG

24 de Agosto de 2026

Soberania, eleições e democracia são temas do Sempre um Papo

O jornalista e escritor Jamil Chade e o cientista político Felipe Nunes se reúnem no Auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) no dia 31/8, às 19h, para a nova edição do projeto Sempre um Papo TCE Cultural. Eles são analistas da realidade política brasileira e irão discutir “Soberania, eleições e o papel das instituições da ...

TRT1

24 de Agosto de 2026

TRT-RJ reconhece assédio eleitoral sofrido por trabalhador que era obrigado a participar de reuniões

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um trabalhador. O colegiado concluiu que o empregador extrapolou os limites do poder diretivo ao submeter trabalhadores a reuniões de cunho político com controle de ...

SENADO

24 de Agosto de 2026

Eleições impõem restrições a gastos públicos

Com a aproximação das eleições, agentes públicos ficam sujeitos a restrições sobre gastos, contratação de pessoal, publicidade, transferência de recursos e distribuição de benefícios. Em 2026, parte importante dessas proibições está em vigor desde 4 de julho — três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Algumas regras, porém, ...

TCE-BA

24 de Agosto de 2026

Tecnologia torna controle mais ágil e preventivo

Encontrar uma possível irregularidade em meio a milhares de contratos, pagamentos, licitações e documentos já foi um trabalho muito mais manual. Hoje, no TCE/BA, sistemas cruzam bases de dados, identificam padrões e ajudam a apontar onde o auditor deve concentrar sua atenção. Em 111 anos, mudaram as ferramentas e a própria maneira de fiscalizar.

TCE-SC

24 de Agosto de 2026

TCE/SC identifica fragilidades na governança de saneamento municipal e determina medidas corretivas

A ausência de monitoramento estruturado das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Florianópolis, o desalinhamento entre o plano e o contrato firmado com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), além de fragilidades na fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina ...

TCE-SC

24 de Agosto de 2026

Atuação preventiva do TCE/SC contribui para aprimoramento de edital de concessão do saneamento

A ausência de monitoramento estruturado das metas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Florianópolis, o desalinhamento entre o plano e o contrato firmado com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), além de fragilidades na fiscalização exercida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina ...

TJSP

24 de Agosto de 2026

Justiça paulista determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) disponibilizou, nesta sexta-feira (21 de agosto), mais uma edição do programa Explicando Direito, que aborda temas jurídicos de relevância para a sociedade. O episódio traz uma discussão sobre “Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação”, com a participação do procurador regional da ...

ConJur

24 de Agosto de 2026

Fatiar ações contra banco sobre mesma demanda configura litigância predatória

O fatiamento de ações sobre uma mesma relação jurídica, com o objetivo de obter indenizações autônomas, configura litigância predatória. A prática viola os princípios da boa-fé e da economia processual, o que justifica a extinção do processo sem julgamento do mérito.

ConJur

24 de Agosto de 2026

STJ cria dois circuitos para o filtro da relevância: caso concreto e teses

O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções e na Corte Especial, que firmarão teses vinculantes.

ConJur

24 de Agosto de 2026

STF ajusta tese sobre responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros

A decisão que reconheceu a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) deve produzir efeitos desde 5 de agosto de 2025, data da publicação da ata do julgamento de mérito, alcançando, além das condutas posteriores, atos continuados ou permanentes, mas preservando decisões transitadas em ...

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