Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

01 de Outubro de 2026

Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

Cliente definirá novo limite com o banco

EBC

01 de Outubro de 2026

Conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia das eleições

Urnas contam com recursos como braile e interpretação em Libras

TCE-SC

01 de Outubro de 2026

TCE/SC suspende licitação de PPP de R$ 356 milhões para prevenir possível restrição à concorrência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar da licitação para uma parceria público-privada (PPP) no município de Brusque, estimada em R$ 356,5 milhões, após identificar indícios de que exigências previstas no edital poderiam restringir a participação de empresas interessadas. A medida tem caráter preventivo e ...

TCE- PR

01 de Outubro de 2026

Consulta: TCE-PR esclarece nepotismo em caso de posterior instauração de parentesco

Nomeações anteriores ao nepotismo superveniente são legais; e posteriores devem ser averiguadas, conforme entendimento do STF e do Prejulgado nº 9 do Tribunal de Contas do Paraná

C.DEP

01 de Outubro de 2026

Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência

Autor não pode ser reincidente e nem ter causado dano ambiental relevante

EBC

01 de Outubro de 2026

Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF

Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte

OAB

01 de Outubro de 2026

Comissão discute medidas contra litigância abusiva e reforça integração nacional na defesa do consum

A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB reuniu-se nessa quarta-feira (30/9) para discutir iniciativas destinadas ao fortalecimento da atuação da advocacia consumerista e à ampliação da articulação entre as comissões seccionais. Entre os principais temas da pauta estavam a análise do Projeto de Lei (PL) 4.810/2024 ...

TJSC

01 de Outubro de 2026

Sem prova de separação de fato, TJSC nega união estável e pensão por morte

Legislação permite reconhecimento de união estável de pessoa casada apenas quando demonstrada a ruptura fática ou judicial do vínculo anterior

TRT19

01 de Outubro de 2026

Empresa é proibida de usar nacionalidade e condição de eleitor como critérios em processos seletivos

Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca atende a pedido do MPT após denúncia envolvendo candidatos cubanos encaminhados para seleção de emprego

ConJur

01 de Outubro de 2026

Imobiliária terá que indenizar proprietária de imóvel por fraude de inquilina

Uma imobiliária contratada por um proprietário deve gerir o imóvel, promover a locação, receber valores, prestar contas e adotar providências quanto à cobrança de alugueis. Quando um inquilino deixa de pagar as parcelas e abandona o local danificado, a empresa fica responsabilizada por reparar o dano ao contratante.

TRF1

01 de Outubro de 2026

TRF1 debate impactos do novo sistema constitucional tributário brasileiro

O novo sistema constitucional tributário brasileiro foi o tema da reunião semanal da Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) na última terça-feira, dia 29 de setembro. O convidado a falar sobre o assunto foi o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal ...

STJ

01 de Outubro de 2026

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula

?Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.372), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins.

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