Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TCE-SC

01 de Setembro de 2026

TCE/SC determina sustação de licitação de R$ 31,2 milhões para gestão de resíduos sólidos por indíci

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, nesta segunda-feira (31/8), a sustação cautelar do Pregão Eletrônico 3/2026, lançado pela Prefeitura de Bombinhas, voltado à contratação de empresa para execução dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos. O motivo foi a constatação de possíveis irregularidades quanto à aglutinação ...

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Comissões discutem multas ambientais aplicadas a produtores de Minas Gerais

Deputado reclama que multas são excessivas e que não há critérios claros para demarcar áreas de preservação

SENADO

01 de Setembro de 2026

Conversão de multa ambiental em ações de prevenção vai à Câmara

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em turno suplementar, o texto substitutivo ao projeto de lei que permite converter multas ambientais em serviços de preservação ou em aportes em fundo destinado preservação do meio ambiente, com desconto de até 50% no valor da multa. A proposta segue para análise da Câmara, salvo recurso para deliberação ...

EBC

01 de Setembro de 2026

Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça

Reforma tributária antecipou escolha de regime em quatro meses

EBC

01 de Setembro de 2026

PIB brasileiro tem 5º maior crescimento no segundo trimestre

País sobe da 11ª para a 10ª posição no ranking de economias

C.DEP

01 de Setembro de 2026

Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

Objetivo é impedir que a soma das duas fontes de renda resulte no enquadramento do contribuinte idoso em faixas mais elevadas de tributação

TJSC

01 de Setembro de 2026

Guarda compartilhada mantém residência de criança com o pai e amplia convivência com a mãe

Estudos social e psicológico orientaram a definição do regime familiar e ajudaram a preservar a rotina da criança e os vínculos com os dois genitores

TST

01 de Setembro de 2026

Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

Para 3ª Turma, afirmações feitas em discussão sobre prova estavam relacionadas ao exercício do direito de defesa

STJ

01 de Setembro de 2026

Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos. Assim, o colegiado reconheceu a possibilidade de penhora parcial desses bens, desde que preservado ...

TJSP

01 de Setembro de 2026

Homem que usou dados de empregada doméstica para contratar empréstimos é condenado

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba que condenou homem por estelionato e falsidade ideológica. O colegiado majorou a pena para três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária às ví ...

STJ

01 de Setembro de 2026

STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indeniz

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.280), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é aplicável o instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho (MG) e, consequentemente, o cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no ...

STJ

01 de Setembro de 2026

STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professo

?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, nesta terça-feira (1º), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier.

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