Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
EBC

13 de Novembro de 2026

Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil

Dinheiro foi usado para apostas em bets

C.DEP

13 de Novembro de 2026

Comissão aprova isenção de imposto para bebidas à base de frutos regionais da Amazônia

Isenção limita-se ao Imposto sobre Produtos Industrializados; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

ConJur

13 de Novembro de 2026

Inércia em substituir candidata indeferida gera fraude à cota de gênero

A apresentação de candidatura feminina com patente inviabilidade jurídica por falta de quitação eleitoral, somada à inércia do partido político em substituir a candidata indeferida em tempo hábil, configura fraude à cota de gênero e impõe a cassação de toda a chapa proporcional.

TSE

13 de Novembro de 2026

Consciência Negra: proporção de pessoas negras eleitas para o Senado é a maior desde 2014

Dados da Justiça Eleitoral apresentam panorama da representatividade racial nos demais cargos

TSE

13 de Novembro de 2026

Mais mulheres na política: número de candidatas eleitas em 2026 cresceu 21% em relação a 2022

Em 2022, foram eleitas 310 mulheres, dado que passou para 376 em 2026, representando um aumento da presença feminina nos espaços de poder

TCE-SC

13 de Novembro de 2026

TCE/SC define que município deve pagar servidor eleito vereador que opta pelo salário do cargo efeti

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) consolidou entendimento sobre a situação de servidores públicos efetivos eleitos para o cargo de vereador que, diante da incompatibilidade de horários, afastam-se do cargo de origem e optam por continuar recebendo a remuneração do vínculo efetivo. A decisão foi proferida no Processo CON 25/00162570, ...

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

Licitação para contratar agência de publicidade não deve estipular honorários mínimos

Ao emitir recomendações ao Município de Maringá, TCE-PR reforça que isso só pode ocorrer com motivação técnica detalhada, baseada em dados, históricos contratuais ou estudos específicos

TCE-PR

13 de Novembro de 2026

38 projetos municipais são reconhecidos pelo Prêmio Gestor Público Paraná 2026

14ª edição do PGP-PR foi concluída na noite desta terça-feira (10 de novembro), em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa. Premiação é patrocinada pelo Tribunal de Contas do Estado

ConJur

13 de Novembro de 2026

AGU cria exame nacional para ingresso na advocacia pública federal

Advogados interessados em disputar uma vaga no serviço público como advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal ou procurador do Banco Central do Brasil vão ter que se submeter a uma etapa prévia de habilitação, o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap).

CNM

13 de Novembro de 2026

Resolução do Conama com diretrizes sobre poluição do ar são instrumento para gestão ambiental e lice

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou neste mês a Resolução 518/2026, com diretrizes para a elaboração dos Planos para Episódios Críticos de Poluição do Ar. Embora a atribuição para produção desses documentos seja dos órgãos ambientais estaduais e distrital, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos ges ...

ConJur

13 de Novembro de 2026

STJ decide se devedor pode cancelar débito automático de empréstimo

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o titular da conta-corrente pode revogar unilateralmente a autorização para o débito automático das parcelas de empréstimo firmado com o banco.

TJRN

13 de Novembro de 2026

Companhia aérea é condenada após alterar voos e reter mais de 80% do valor pago por pacote de viagem

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais a duas consumidoras após alterar o trajeto da viagem que seria realizado em uma família. Além disso, a ré não executou o reembolso integral dos valores desembolsados pelos autores. Consta na sentença que o planejamento começou com quase um ano de antecedência para coincidir com ...

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