Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TST

15 de Dezembro de 2025

Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Aposentadoria por invalidez não pode se basear em laudos antigos, diz juíza

A aposentadoria compulsória por invalidez de um servidor público precisa estar fundamentada nos laudos médicos mais completos e recentes. A decisão que desconsidera isso viola o dever de motivação previsto no artigo 50 da Lei do Processo Administrativo (Lei 9.784/1999).

EBC

15 de Dezembro de 2025

Brasileiro está falando menos de política no WhatsApp, mostra estudo

Mais da metade considera ambiente “muito agressivo”

EBC

15 de Dezembro de 2025

PF apreende R$ 9,5 bilhões em operações contra o crime em 2025

Total supera valor apreendido no ano anterior (R$ 6,1 bilhões)

STF

15 de Dezembro de 2025

Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios

Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais

STF

15 de Dezembro de 2025

STF invalida normas que subordinavam Defensoria Pública do Acre ao governador  

Por unanimidade, Tribunal reiterou que a Constituição não admite subordinação das Defensorias estaduais ao chefe do Executivo local

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão mista pode votar nesta terça MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

ConJur

15 de Dezembro de 2025

Norma federal não resolve prescrição intercorrente para estados e municípios, diz STJ

Na falta de previsão em lei específica nos estados e municípios, o Decreto 20.910/1932 não pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo desses entes.

EBC

11 de Dezembro de 2025

Após ventania, São Paulo tem 1,5 milhão de clientes sem energia

Segundo a CET, há mais de 200 semáforos sem funcionamento

C.DEP

11 de Dezembro de 2025

"Comissão debate exportação de animais vivos por via marítima e seus impactos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir os impactos e riscos da exportação de animais vivos por via marítima. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 8, e será interativo.

C.DEP

11 de Dezembro de 2025

"Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito

O texto do Senado deverá seguir para sanção presidencial, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara

ConJur

11 de Dezembro de 2025

País encerra ano com menos segurança jurídica, diz presidente da CNI

País encerra ano com menos segurança jurídica, diz presidente da CNI

Assine o jornal Grifon

Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.