Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

21 de Maio de 2026

"Projeto permite a dedução de gastos com vacinas obrigatórias no Imposto de Renda

O Projeto de Lei 1048/26 inclui os gastos com vacinas obrigatórias registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre as despesas dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

TJRN

21 de Maio de 2026

Falha em prestação de serviços gera condenações à empresa de telecomunicações

A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de comércio de telecomunicações à restituição, em prol de uma consumidora, da quantia de R$ 2.847,60, correspondente ao valor desembolsado na aquisição de um aparelho celular que registrou problemas técnicos e mais R$ 3 mil, a título de compensação por danos morais, por falha na prestação ...

TJPE

21 de Maio de 2026

Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco se reúne e debate metas do Plano Pena Justa

O Comitê Estadual de Políticas Penais de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (20), sua 8ª reunião ordinária, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), para avançar na execução e no monitoramento das metas do Plano Pena Justa Pernambuco. O encontro foi coordenado pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e ...

TJAP

21 de Maio de 2026

Relações institucionais que mudam histórias: 2ª Vara de Execução Penal de Macapá visita 2° Batalhão

Trajetórias da infância e juventude são modificadas por meio do esporte, e a 2ª Vara de Execução Penal de Macapá (2ª VEP), sob a titularidade da juíza Ilana Luongo, como um dos maiores parceiros dos projetos sociais do 2° Batalhão da Polícia Militar do Estado (PM/AP), realizou, na quarta-feira (20), visita institucional para acompanhar os resul ...

TST

21 de Maio de 2026

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos

Controvérsia permaneceu em discussão por mais de duas décadas no STF

ConJur

21 de Maio de 2026

Incapacitação permanente garante a empregado pensão vitalícia integral

O percentual da indenização deve corresponder ao da diminuição da capacidade laborativa do trabalhador em relação ao ofício anteriormente exercido. Constatada a perda total e permanente da capacidade para o ofício ou profissão que a vítima exercia antes do acidente, é devida a pensão mensal vitalícia integral.

TJSC

21 de Maio de 2026

PJSC inicia o processo de escolha de membros de sua Comissão de Ética e Conduta

Inscrições estarão abertas no início da próxima semana

TJES

21 de Maio de 2026

Fórum voltado para juízes leigos integra programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais

“A Arte de Julgar: Técnica Decisória, Debates Jurisprudenciais e Inovação na Atuação de Juízas Leigas e Juízes Leigos nos Juizados Especiais” é o tema do II Fojules.

TJAM

21 de Maio de 2026

Profissionais da rede pública municipal de ensino recebem treinamento em Justiça Restaurativa

A capacitação é ofertada pelo TJAM, por meio da Escola Judicial e da Central de Justiça Restaurativa.

STF

21 de Maio de 2026

Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade: STF amplia recursos do Peticionamento Eletrônico

Entenda como funciona o sistema e confira o passo a passo para consultar peças de processos públicos

ConJur

21 de Maio de 2026

STF suspende julgamento sobre reajuste do piso salarial dos professores

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (20/5), dos autos dos julgamentos do Plenário sobre a aplicação do reajuste do piso salarial nacional da educação pública nos estados e municípios, bem como os possíveis reflexos disso na carreira do magistério.

C.DEP

21 de Maio de 2026

"Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira

Sessão conjunta avaliará dispositivos sobre repasses a municípios inadimplentes e outras regras da LDO

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