Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRF1

30 de Setembro de 2026

Mantida a condenação de réus pelo crime de redução à condição análoga à de escravo por submeter seri

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou recurso de apelação interposto por dois homens contra a sentença do Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) que os condenou pela prática do crime de redução a condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal) praticado contra trabalhadores ...

ConJur

30 de Setembro de 2026

Receita não pode reter mercadoria na alfândega por erro em classificação fiscal

Quando há constatação de erro na classificação fiscal durante despacho aduaneiro, a União não pode reter a mercadoria para forçar o pagamento da diferença, especialmente se o contribuinte apresentou impugnação administrativa. A reclamação afasta o entendimento do Tema 1.042 do Supremo Tribunal Federal, que permite condicionar a liberação aduaneira ...

CNM

30 de Setembro de 2026

Em visita à CNM, prefeito de Rolante (RS) esclarece dúvidas sobre a Reforma Tributária

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu nesta quarta-feira, 30 de setembro, o prefeito de Rolante (RS), Alceu Trevizani. O foco da reunião foram orientações e esclarecimentos de dúvidas sobre a Reforma Tributária. O chefe do Executivo local também ratificou a filiação do Município à entidade.

ConJur

30 de Setembro de 2026

TJ-SP mantém decisão de levar PMs a júri popular por morte de estudante de Medicina

Por unanimidade, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram recurso da defesa dos réus nesta terça-feira (29/9) e mantiveram a decisão de levar a júri popular os dois policiais militares acusados de matar um estudante de Medicina em novembro de 2024.

C.DEP

30 de Setembro de 2026

Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado

Texto prevê monitoramento financeiro, regime prisional especial e mudanças na Lei Antiterrorismo

TRF6

30 de Setembro de 2026

TRF6 reconhece direito de aposentado a indenização por danos morais decorrentes de empréstimo consig

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a indenizar em R$ 5 mil um aposentado vítima de fraude em um contrato de empréstimo consignado. A fraude foi comprovada por exame grafotécnico. O laudo mostrou que as assinaturas no contrato e na autorização para desconto no benefício não eram do ...

TST

30 de Setembro de 2026

Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal

Para a SDI-1, a revoncenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho

SENADO

30 de Setembro de 2026

Sugestão legislativa prevê redução de FGTS para aposentados que trabalham

Uma sugestão legislativa que reduz encargos trabalhistas, como contribuição previdenciária e ao FGTS, foi encaminhada pela ONG Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A SUG 32/2026 busca aumentar a formalidade para pessoas que estão aposentadas, mas ainda precisam trabalhar. ...

STJ

30 de Setembro de 2026

Ocupação prolongada de imóvel por herdeiro não basta para usucapião

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não basta, por si só, para adquirir a propriedade por usucapião extraordinária. Por unanimidade, o colegiado rejeitou o pedido de um casal, formado pela filha e pelo genro da falecida, que ocupava havia décadas um imóvel integrante da ...

TRF4

30 de Setembro de 2026

Receita deve fazer emissão imediata de novo CPF para vítima de clonagem de dados

Um morador de Curitibanos (SC) obteve na Justiça Federal sentença que determina à Receita Federal do Brasil (RFB) o cancelamento imediato – e a consequente emissão de um novo – de seu número de inscrição no CPF, indevidamente utilizado por terceiros para aplicação de vários golpes em diversos estados do País. A sentença foi proferida terça-feira ...

EBC

30 de Setembro de 2026

Estado de São Paulo tem um idoso para cada pessoa com menos de 15 anos

Dados da Fundação Seade apontam cenário de envelhecimento da população

SENADO

30 de Setembro de 2026

Nova lei reduz tributos de resseguradoras sediadas no Brasil

Foi sancionada nesta semana uma lei que reduz os tributos das resseguradoras locais, empresas sediadas no Brasil que dividem com as seguradoras os riscos e custos de indenizações. A norma (Lei 15.525), originada de projeto de lei aprovado neste mês pelo Senado (PL 3.540/2026), reduz a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 9% ...

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