Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
Conjur

29 de Outubro de 2026

Crime de perigo para a vida exige vítima determinada e dolo comprovado

A caracterização do crime de perigo para a vida, previsto no artigo 132 do Código Penal, exige a demonstração de risco concreto, direto e iminente a vítima determinada. Se a conduta é praticada em face de uma multidão, ela não se amolda à descrição do delito.

Conjur

29 de Outubro de 2026

Sem apreensão de drogas, não é possível condenar por tráfico

A comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas exige a apreensão física da substância e o laudo toxicológico para constatação. Fotos e mensagens de texto extraídas de aplicativo não suprem a falta do laudo direto e impõem a absolvição por falta de prova.

TST

29 de Outubro de 2026

Depressão relacionada ao trabalho garante indenização a vendedora de plano telefônico

Ela sofria pressão de clientes e superiores

TST

29 de Outubro de 2026

Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual

Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho

TJRN

29 de Outubro de 2026

Cancelamentos de consultas e exames levam operadora de saúde a pagar R$ 5 mil por danos morais

A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma operadora de saúde pelo cancelamento indevido de consultas e exames de uma paciente com Doença de Crohn. Ao analisar o caso, a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

TRT2

29 de Outubro de 2026

Justiça revoga gratuidade de profissional que mantinha padrão de vida incompatível com o benefício

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e revogou os benefícios da justiça gratuita concedidos a empregado que utilizou declaração de pobreza, mas mantinha rendimentos declarados e despesas habituais comprovadas em padrão socioeconômico incompatível com a gratuidade. Para o colegiado, não foram preenchidos os ...

SENADO

29 de Outubro de 2026

Senadores repercutem carta de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos

Senadores repercutiram em Plenário, nesta quarta-feira (29), a carta divulgada nos Estados Unidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República.

DPU

29 de Outubro de 2026

DPU divulga nota técnica contrária a projeto de lei que altera critérios de heteroidentificação étni

Documento aponta riscos à efetividade das políticas de cotas e critica a adoção de parâmetros de mensuração corporal na avaliação de candidatos

C.DEP

29 de Outubro de 2026

Comissão aprova inclusão expressa de casais homoafetivos na Lei Maria da Penha

Câmara continuará analisado a proposta

TJSP

28 de Outubro de 2026

Mantida exoneração de ex-policial militar que pleiteava revisão do pedido após 20 anos

Incapacidade civil não comprovada.

TJPE

28 de Outubro de 2026

Presidente recebe balanço das ações da Comissão Sustentabilidade em parceria com a consultoria Roda

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello, recebeu, na tarde desta sexta-feira (23/10), integrantes da Comissão Gestora de Sustentabilidade do judiciário estadual e da empresa de consultoria em estratégia e sustentabilidade Roda, que presta serviços ao TJPE há um ano. No encontro, a equipe ...

EBC

28 de Outubro de 2026

Amazônia e Cerrado evitaram emissões equivalentes às do Japão

Ministro do Meio Ambiente participou do Bom Dia, Ministro

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