Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
16 de Setembro de 2025
Invasão de domicílio sem prova da autorização do morador é ilícita, diz STJ
A ausência de comprovação, por meio escrito ou audiovisual, da autorização da invasão de domicílio por policiais para investigar a ocorrência de crime torna nulas as provas decorrentes da ação.
16 de Setembro de 2025
Professor que obteve justiça gratuita na fase de execução terá de pagar honorários advocatícios
Benefício tem efeito sobre as decisões após sua concessão
16 de Setembro de 2025
Trabalhadora doméstica usa geolocalização para comprovar vínculo
A partir de laudo de geolocalização (GPS), uma trabalhadora doméstica de Curitiba teve seu vínculo de emprego confirmado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).
16 de Setembro de 2025
Contribuição previdenciária deve ser paga em acordos que não reconhecem vínculo, diz TST
Quando a Justiça do Trabalho homologar um acordo em que não seja reconhecido vínculo de emprego, o tomador de serviços deve pagar contribuição previdenciária de 20% sobre o valor total do trato e o prestador de serviços deve pagar 11%, mesmo se o valor ajustado se referir a uma indenização civil.
16 de Setembro de 2025
"CE recomenda criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (16) uma indicação ao Poder Executivo para a criação da Universidade Federal do Nortão de Mato Grosso. A sugestão deve ser encaminhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à Presidência da República.
16 de Setembro de 2025
"Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais
Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (16).
16 de Setembro de 2025
3ª Região da Justiça Federal julga o dobro da quantidade de novos casos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem pela frente o desafio de manter os resultados positivos de produtividade alcançados em 2024.
16 de Setembro de 2025
CNM participa de workshop sobre grau de urbanização para monitoramento da Nova Agenda Urbana
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta segunda-feira, 15 de setembro, de workshop internacional sobre a aplicação do Grau de Urbanização (Degurba), uma metodologia voltada para a produção de dados urbanos comparáveis em escala global. A entidade foi representada pela analista técnica em Planejamento e Desenvolvimento Terri ...
16 de Setembro de 2025
"Comissão debate ações realizadas com recursos destinados à recuperação de Brumadinho
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir as ações realizadas com os recursos destinados à recuperação das áreas atingidas pelo desastre de Brumadinho (MG).
16 de Setembro de 2025
Juíza obriga AM a disponibilizar atendimento para autistas em escolas
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, determinou que o estado do Amazonas deve disponibilizar intérpretes ou mediadores para acompanhamento pedagógico de alunos da rede pública diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob reavaliação periódica anual.
15 de Setembro de 2025
Inteligência artificial ameaça aprendizado da escrita, alerta autor
Para ele, perda da prática pode resultar em retrocesso imensurável
15 de Setembro de 2025
Presidência do TJRN divulga abertura de seleção para estagiário de pós-graduação em Ciências Contábe
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou a abertura de processo seletivo para estagiário remunerado de pós-graduação em Ciências Contábeis. É ofertada uma vaga, havendo classificação até o 3° colocado, para efeito de cadastro de reserva. O edital foi divulgado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 11 ...
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