Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJCE

14 de Outubro de 2026

3ª Câmara de Direito Privado mantém condenação de plano de saúde por negar internação emergencial em

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença da 15ª Vara Cível de Fortaleza que determinou a cobertura de internação emergencial em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e condenou a Hapvida Assistência Médica ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um paciente. A decisão colegiada, que teve relatoria ...

SENADO

14 de Outubro de 2026

Fim da Escala 6x1: Davi Alcolumbre confirma votação nesta quarta

PEC que extingue a escala 6x1 está na pauta do Plenário do Senado nesta quarta (14). A PEC 221/2019, apoiada pelo governo, deve passar pela última sessão de debate e ser votada em primeiro turno na sequência. Um requerimento de calendário especial para análise da proposta também pode ser votado, como anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ...

TST

14 de Outubro de 2026

Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, obrigação vale para todos os setores, sem restrições quanto às funções que podem ser ocupadas

TRT3

14 de Outubro de 2026

TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falec

Os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram decisão que determinou, em processo de execução trabalhista, o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria recebida por viúva meeira de sócio falecido. O colegiado entendeu que tais proventos são impenhoráveis, por não constituírem bem comum do casal, mas de ...

STJ

14 de Outubro de 2026

STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até

?A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva cláusula de associação de proteção veicular que impõe a perda automática da cobertura ao veículo se o associado não comunicar o sinistro em até 30 minutos. De acordo com a turma, a estipulação de prazo peremptório para a comunicação de acidente é vedada pela Resolução CNSP ...

TST

14 de Outubro de 2026

Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização

8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso

ConJur

14 de Outubro de 2026

Morte de paciente esperando transferência gera danos morais a filhos

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente a sentença que condenou o estado de Minas Gerais e o município de Juiz de Fora (MG) a indenizarem os quatro filhos de uma mulher que morreu enquanto esperava vaga em hospital para tratamento de um tumor. A paciente já era amparada por sentença que determinou a transferê ...

EBC

14 de Outubro de 2026

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

Medida atinge as páginas zyntrashop.site e www.zphcstore.com.br

TST

14 de Outubro de 2026

Gerente interditado por sequelas psiquiátricas de assalto a banco obtém aumento de indenização

8ª Turma considerou valor de R$ 20 mil desproporcional às consequências do caso

TRT15

14 de Outubro de 2026

TRT-15 abre cadastramento de entidades para recebimento de bens e valores decorrentes de decisões ju

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser be ...

TCE-SP

14 de Outubro de 2026

ARTIGO: Administração Pública: o elo mais frágil da licitação

"Quando promove uma licitação, a Administração sabe o que pretende contratar. Mais do que isso, conhece orçamento, necessidades e, ao menos preliminarmente, os riscos envolvidos na contratação.

ConJur

14 de Outubro de 2026

TSE autoriza propaganda a associar candidatos a criminosos, não ao crime

Desde que existam fatos e eles estejam devidamente contextualizados, a propaganda política pode associar candidatos a criminosos, mas não ao crime ou a organizações, facções e grupos especializados nesses ilícitos.

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