Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

10 de Dezembro de 2025

Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 201

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão só é permitida no caso de prisões ocorridas antes da Medida Provisória (MP) 871/2019. Segundo o colegiado, no regime anterior à MP, o benefício poderia ...

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

TST

10 de Dezembro de 2025

Entenda os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno

Série especial da Rádio TST explica as normas que orientam o pagamento das parcelas e os impactos dessas condições especiais na saúde dos trabalhadores

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Violação de jornada e de descanso semanal gera dano moral coletivo, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma rede varejista por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso semanal em lojas da empresa no Paraná, entre 2013 e 2015.

TJRJ

10 de Dezembro de 2025

4ª Vara das Garantias é inaugurada em Volta Redonda

Notícia publicada por Secretaria-Geral de Comunicação Social em 10/12/2025 11h03

TJSE

10 de Dezembro de 2025

TRE/SE: Magistrados do TJSE são escolhidos para vagas de membros titulares da classe Desembargador e

O Pleno do TJSE, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 10/12, definiu os nomes que irão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) para o próximo biênio nas classes Desembargador e Juiz de Direito. A desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos foi escolhida como membro titular da classe dos desembargadores, e ...

TJMA

10 de Dezembro de 2025

Judiciário de Santa Inês realiza Ação Natal Solidário e beneficia famílias carentes

A primeira edição da ação firmou o compromisso com a responsabilidade social

TJRR

10 de Dezembro de 2025

Comitê de Precatórios apresenta balanço de 2025 e impactos da nova Emenda Constitucional

Reuniões estratégicas marcaram a agenda da gestão de precatórios no Estado, com o encontro do Comitê Gestor de Contas Especiais de Pagamento de Precatórios e a 11ª reunião do Comitê Estadual de Precatórios (Coprerr). As atividades, promovidas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ocorreram no prédio administrativo Luiz Rosalvo Indrusiak Finn, ...

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Acordo entre União, indígenas e fazendeiros é via para pacificação de conflitos

O acordo fechado entre União, indígenas e fazendeiros é inédito por conciliar os interesses de povos originários e o direito de propriedade de pessoas de boa-fé. E pode indicar um caminho para a pacificação dos conflitos agrários no âmbito da demarcação de terras, segundo os especialistas entrevistados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

EBC

09 de Dezembro de 2025

Investir no clima e meio ambiente estáveis previne mortes, aponta ONU

Pnuma lançou hoje a sétima edição do Panorama Ambiental Global

Gov.RO

09 de Dezembro de 2025

Governo de RO participa do lançamento do Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono na Amazô

Com o objetivo de apresentar recomendações técnicas, jurídicas e socioambientais voltadas à estruturação de projetos de carbono na região, o governo de Rondônia participou nesta segunda-feira (8), do lançamento do “Guia de Melhores Práticas para Projetos de Carbono de Alta Integridade na Amazônia Brasileira”. O documento foi desenvolvido por meio ...

TSE

09 de Dezembro de 2025

Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (9)

A sessão será transmitida ao vivo, a partir das 19h, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

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