Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ConJur

07 de Maio de 2026

Trânsito em julgado antes da falência autoriza credor a resgatar depósito judicial

O trânsito em julgado de embargos à execução ocorrido antes da decretação da falência do devedor converte o depósito judicial em pagamento definitivo. Com isso, os valores não estão sujeitos à atração do juízo universal, podendo ser levantados de imediato pelo credor.

TJTO

07 de Maio de 2026

Varas criminais e especializadas do Tocantins superam meta do CNJ para julgamento de feminicídios a

O Poder Judiciário do Tocantins atingiu, com sete meses de antecedência, o objetivo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos de feminicídio em 2026. A chamada "Meta 8" determina que os tribunais identifiquem e julguem, até o fim de 2026, pelo menos 75% dos casos de assassinato de mulheres por razões de gê ...

TJRN

07 de Maio de 2026

Estado, Emater e Município de Ceará-Mirim são condenados por irregularidades em matadouro

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim julgou procedente um Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou, de maneira solidária, o Estado do Rio Grande do Norte, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater) e o Município de Ceará-Mirim por irregularidades em um matadouro da região ...

TJMA

07 de Maio de 2026

Magistratura participa de formação sobre gestão penal e uso de sistemas judiciais

Capacitação foi realizada em formato híbrido e abordou atualizações legislativas e direitos dos apenados

ConJur

07 de Maio de 2026

Cabe agravo no TST contra negativa de recursos baseada em teses do STF

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu, no último mês de abril, que o agravo de instrumento é a forma adequada de contestar decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho que negam seguimento a recursos de revista com base em precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal. A regra foi aprovada pelo Pleno do TST e transformada na Resolução ...

C.DEP

07 de Maio de 2026

"Câmara aprova regras de proteção para trabalhadores do setor de refeições coletivas

Proposta segue para análise do Senado

TJSE

07 de Maio de 2026

Comitê Estadual de Saúde elabora propostas para VIII Jornada de Direito da Saúde

O Comitê Estadual de Saúde esteve reunido, na manhã desta quinta-feira, 07/05, para um debate técnico visando a apresentação de propostas que serão enviadas para o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação e revisão de enunciados interpretativos sobre o direito da saúde e sua ...

TJSC

07 de Maio de 2026

Mês da Auditoria Interna reforça a importância da governança nas instituições públicas

No TJSC, o setor contribui para a adequada prestação jurisdicional

TJAP

07 de Maio de 2026

152ª Jornada Fluvial do TJAP no Bailique chega ao quarto dia com centenas de atendimentos e escuta a

Equipe da 152ª Jornada Fluvial do TJAP realiza atendimentos e escuta ativa na comunidade do Bailique.

TJAC

07 de Maio de 2026

TJAC realiza 5º Mutirão Pop Rua Jud em Cruzeiro do Sul com serviços de cidadania e saúde nesta sexta

Ação reúne instituições parceiras para oferecer emissão de documentos, assistência social, atendimentos de Justiça e serviços de saúde à população em situação de vulnerabilidade

C.DEP

07 de Maio de 2026

"Projeto amplia dedução dos gastos com educação no cálculo do Imposto de Renda

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

EBC

06 de Maio de 2026

Égua cai em adutora e afeta abastecimento em 300 bairros de BH

Capital e mais sete cidades foram atingidas

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