Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

13 de Maio de 2026

Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da in

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de autoridade que deixou o cargo, deve prevalecer mesmo que a ação penal já esteja em fase avançada, com a instrução encerrada na instância de origem. Ao julgar questão de ordem em ação penal que tramita sob segredo de justiça, o colegiado ...

ConJur

13 de Maio de 2026

Agressões recíprocas sem definição de autoria afastam danos morais

Em casos de agressões físicas recíprocas, nas quais não é possível identificar quem iniciou o embate, não há o dever de indenizar por danos morais. A situação configura culpa concorrente — tanto o autor quanto a vítima contribuem para o dano — e impossibilita a constatação do ato ilícito individual.

CNJ

13 de Maio de 2026

4º Registre-se bate recorde de documentação para sistema penal e socioeducativo

A 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, “Registre-se!”, marcou, em 2026, a maior adesão histórica na frente voltada à população dos sistemas penal e socioeducativo. Com dados atualizados até 11 de maio, foram 20.730 documentos emitidos, entre carteiras de identidade, CPFs, certidões de nascimento, carteiras de trabalho, certificados de ...

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Motta defende redução de jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso

Presidente da Câmara reuniu-se com ministros e líderes do governo para debater mudanças na Constituição e na legislação trabalhista

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho

Texto prevê juros reduzidos para trabalhadores que precisam do veículo para atuar como autônomos, MEIs ou motoristas de aplicativo

TCU

13 de Maio de 2026

Tribunais de contas fiscalizam repasses e uso de emendas pix

Auditoria realizada pela Rede Integrar contou com participação de 28 tribunais de contas locais e analisou transferências especiais, conhecidas como emendas pix, em 21 estados, 42 municípios e Distrito Federal

OAB-BR

13 de Maio de 2026

Comissão do CFOAB debate avanço da criptoeconomia e reforça papel técnico da advocacia

A Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchain do Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (12/5), reunião virtual para discutir novas iniciativas e planejar mais um evento temático a ser promovido ainda neste semestre. O encontro foi conduzido pela secretária-geral do CFOAB e presidente da Comissão, Rose Morais.

STF

13 de Maio de 2026

Presidente do STF defende diálogo entre cortes constitucionais na abertura da 16ª Conferência Ibero-

Evento reúne representantes de diversos países para debater democracia, direitos humanos, inteligência artificial e justiça climática

ConJur

13 de Maio de 2026

TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação

O falecimento de quem requereu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no curso do processo não acarreta a perda do objeto quanto às parcelas vencidas. O direito aos valores acumulados entre o requerimento e o óbito integra o patrimônio do falecido, sendo devido aos herdeiros ou ao espólio.

C.DEP

13 de Maio de 2026

"Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

TJMS

12 de Maio de 2026

TJMS promove curso sobre contratações sustentáveis com foco em responsabilidade ambiental

A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Secretaria de Bens e Serviços, deu início na manhã desta terça-feira, 12 de maio, a capacitação “Contratações Sustentáveis”, voltada à qualificação de servidores e profissionais que atuam diretamente nos processos de aquisições e contratos da administração pública. O curso é ...

EBC

12 de Maio de 2026

Inflação usada para corrigir salários acumula 4,11% em 12 meses

Em abril, INPC ficou em 0,81%, mostra IBGE

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