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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
02 de Setembro de 2026
Resort indenizará família que sofreu intoxicação alimentar após ceia de Natal
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou resort all inclusive a indenizar família que apresentou sintomas de intoxicação alimentar durante a estadia. O colegiado reconheceu a falha na prestação dos serviços e ratificou a reparação por danos morais de ...
02 de Setembro de 2026
STJ valida uso de ação civil pública para questionar plano diretor municipal
A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido.
02 de Setembro de 2026
Herança digital: as decisões do STJ sobre o acesso a bens deixados na internet
O que acontece com os bens digitais de uma pessoa após a sua morte? No Brasil, ainda não existe uma lei específica que regulamente o acesso a ativos e conteúdos como criptomoedas, arquivos armazenados em nuvem e perfis de redes sociais monetizados. O tema, no entanto, já chegou ao Judiciário, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
02 de Setembro de 2026
Padrasto é condenado a 45 anos de prisão por abusar e filmar enteada de 13 anos
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) confirmou a condenação, pela Vara Criminal de Loanda (PR), de um padrasto que abusava sexualmente da enteada, de 13 anos, e gravava vídeos que posteriormente foram divulgados em redes sociais. Ele foi condenado a 45 anos, 2 meses e 28 dias de reclusão em regime fechado por es ...
02 de Setembro de 2026
Câmara Criminal mantém prisão preventiva de investigado após romper tornozeleira e se esconder em re
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um investigado no âmbito da Operação Inceptio. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 2, na edição nº 8.089, do Diário da Justiça.
02 de Setembro de 2026
Empresa deve comprovar que dispensa de trabalhador não foi discriminatória
Em situações de dispensa discriminatória, o ônus da prova é invertido em favor do funcionário demitido. Dessa forma, cabe à empregadora demonstrar que a razão da dispensa não está vinculada a nenhuma conduta discriminatória.
02 de Setembro de 2026
TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de rel
Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD
02 de Setembro de 2026
Operador de escavadeira que sobreviveu ao rompimento da barragem de Fundão será indenizado
Ele presenciou a morte de amigos e correu risco de morrer no acidente em Mariana (MG)
02 de Setembro de 2026
Condomínio é condenado a indenizar moradora que teve apartamento inundado
11ª Câmara Cível determinou realização de obras corretivas e pagamento de danos morais
02 de Setembro de 2026
Exigência de resumo em ações originárias e recursos ao STJ só valerá após publicação de portaria da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só vai exigir o resumo estruturado previsto no artigo 343-A do Regimento Interno após a edição de portaria específica pela Presidência. O normativo – que ainda não tem data definida para publicação – dará por concluídas as providências tecnológicas necessárias à inserção do resumo em campos específicos no sis ...
02 de Setembro de 2026
CCT aprova regras para proteger investidores de ativos virtuais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que obriga prestadoras de serviços de ativos virtuais a manter separados os recursos próprios dos valores pertencentes aos clientes. O texto também prevê requisitos prudenciais mínimos de capital para essas empresas e mecanismos de rastreio e iden ...
02 de Setembro de 2026
Projeto cria exceções a restrições fiscais para benefícios e despesas em 2026
Texto alcança benefícios para áreas de livre comércio e bens de capital, além de despesas com licença-paternidade e salário-paternidade
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