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Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
ME

20 de Outubro de 2020

Evento reúne especialistas e gestores para discutir melhorias na Plataforma +Brasil

Evento, que acontece até sexta (23/10), conta com a participação de representantes de órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no processo de transferências de recursos

C.DEP

19 de Outubro de 2020

Créditos adicionais de R$ 27,2 bilhões aguardam análise pelo Congresso

Esses créditos precisam ser votados pela Comissão de Orçamento, que ainda não foi instalada por falta de acordo sobre quem vai presidi-la

CNM

16 de Outubro de 2020

Municípios habilitados terão acesso a recursos do terceiro ciclo de 2020 do Qualifar-SUS

Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.809/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

C.DEP

15 de Outubro de 2020

Estados e municípios poderão usar repasses federais até o fim de 2021

Proposta aprovada pelo Senado prevê ampliação do prazo para todos os repasses da União com vigência entre a data de publicação da lei e 30 de dezembro de 2021

C.DEP

15 de Outubro de 2020

Projeto determina que consórcio público de direito privado integrará administração pública

Hoje a lei só considera como integrante da administração pública os consórcios públicos de direito público

C.DEP

14 de Outubro de 2020

Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

Câmara e o governo federal já estão discutindo suas reformas administrativas

CNM

13 de Outubro de 2020

Nota técnica da CNM orienta Municípios sobre mudanças no ISS

Com a recente publicação da Lei Complementar (LC) 175/2020, que permite operacionalizar a mudança no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) do local de origem para o de destino - ou seja, para onde o serviço de fato é prestado -, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) adianta aos gestores orientações para as necessárias adequações

C.DEP

09 de Outubro de 2020

TCU poderá se manifestar sobre resultado de auditoria de todos os planos de saúde

O Projeto de Lei 3380/20 determina que os pareceres das auditorias realizadas anualmente em todos planos privados de saúde serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), para análise. Fonte: Agência Câmara de Notícias

C.DEP

08 de Outubro de 2020

Proposta destina crédito extra de R$ 29,4 milhões para Judiciário e Ministério Público

Parte do dinheiro será usado para comprar urnas eletrônicas

GOV-BR

08 de Outubro de 2020

Tesouro honra em agosto R$ 310,71 milhões em dívidas garantidas pela União

Foram honradas dívidas dos 3 Estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte

CNM

07 de Outubro de 2020

Primeiro decêndio de outubro representa aumento de 26,15%; confira os valores

Os cofres municipais recebem na próxima sexta-feira, 9 de outubro, o repasse do primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor total corresponde a R$ 3.016.589.422,06 ...

CNM

07 de Outubro de 2020

Com pandemia, impostos municipais somam queda de R$ 3,7 bilhões no segundo trimestre

Os principais tributos de competência municipal - Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - somam queda de 14,35% de abril a junho de 2020 em comparação ao mesmo período de 2019.

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