Notícias
Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões
09 de Outubro de 2025
"Comissão debate atuação do crime organizado em presídios
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será realizada no plenário 3, às 9 horas.
09 de Outubro de 2025
STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta quarta-feira (8/10) quando começa o cumprimento da pena da pessoa que comete crime durante o período de prova do livramento condicional ainda não revogado.
08 de Outubro de 2025
Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico
?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza".
08 de Outubro de 2025
Vara do Tribunal do Júri de Macapá inicia julgamentos de outubro
A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, iniciou, na última terça-feira (7), os julgamentos populares com o Processo nº 0034437-11.2020.8.03.0001, referente a uma acusação de homicídio qualificado. Ao todo, nove julgamentos estão pautados para ocorrer durante o mês, todas as terças e quintas-feiras, ...
08 de Outubro de 2025
Bahia formaliza institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas
O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) procederam à institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), através do Termo de Cooperação Técnica n. 005/2025, assinado em 24 de Setembro.
07 de Outubro de 2025
Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave.
07 de Outubro de 2025
Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgênci
?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal ...
06 de Outubro de 2025
Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional
A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz ...
06 de Outubro de 2025
Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao e
Série especial de matérias mostrará decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988
03 de Outubro de 2025
Mais de 150 violações da tornozeleira é falta grave e apenado pode perder benefícios
TJSC determinou análise de regressão de regime, perda de dias remidos e mudança da data-base
03 de Outubro de 2025
Alagoas efetiva 1ª indenização por violência doméstica em cartório
Protesto em cartório garante celeridade ao procedimento, após a implementação do Programa Proteger e Reparar, do Judiciário alagoano
03 de Outubro de 2025
Réus são condenados a 28 anos de prisão por morte de torcedor do CSA
Milton Pereira e Jonas Santana foram levados a júri popular nessa quinta-feira (2), em Maceió
Grifon Alerta
Agilidade e praticidade nos seus processos.
Mais Acessadas
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.
Contato

A Grifon Brasil é especialista em recortes eletrônicos, pioneira no mercado e foi criada para atender órgãos públicos. Para garantir um atendimento de qualidade, agilidade e segurança, a Grifon Brasil está sempre a frente buscando inovação e assertividade.
Assine nossos conteúdos

