Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJSC

16 de Abril de 2021

Homem que agrediu, matou e jogou cadela em um rio é condenado a 4 anos de reclusão

Um homem que agrediu, matou e jogou uma cadela em um rio, na Serra Catarinense, foi condenado à pena de quatro anos de reclusão. O crime ocorreu em novembro do ano passado. A sentença foi prolatada nesta semana (15/4) pelo juiz Alexandre Takaschima. Este foi o primeiro processo julgado na 2ª Vara Criminal da comarca de Lages depois que o crime de ...

TJAC

15 de Abril de 2021

Câmara Criminal mantém prisão cautelar de homem preso com 10 barras de cocaína

A Câmara Criminal não deu provimento ao recurso que solicitou a concessão de liberdade provisória ao réu condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi publicada na edição n° 6.810 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 9), da última quarta-feira, dia 14.

TJSC

15 de Abril de 2021

Acidente de trânsito no Natal termina em flagrante por tráfico e dupla condenação

Dois homens que se envolveram em um acidente de trânsito na localidade de Salto Caveiras, em Lages, oportunidade em que foram flagrados com drogas e uma pistola, acabaram condenados em ação penal que tramitou na 3ª Vara Criminal da comarca local. As penas de ambos somaram mais de 18 anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado.

STJ

13 de Abril de 2021

Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote

A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato – introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) – não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu nos processos que já es ...

GOV-AM

12 de Abril de 2021

PM detém quatro homens e apreende um adolescente por nas zonas norte e leste de Manaus

As equipes das 11ª, 13ª, 14ª e 15ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms) detiveram quatro homens, sendo três por tráfico e um por roubo, e apreenderam um adolescente por ato infracional análogo ao crime de associação para o tráfico de drogas, entre a noite de domingo (11/04) e a madrugada desta segunda-feira (12/04). As apreensões ocorreram ...

TJAC

12 de Abril de 2021

Vara de Proteção à Mulher condena homem que roubou celular da irmã para comprar drogas

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais de Cruzeiro do Sul condenou um homem por roubar e ameaçar sua irmã de 15 anos de idade. Os crimes ocorreram em âmbito familiar, então a sentença foi amparada pela Lei Maria da Penha e o réu foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

TJSC

09 de Abril de 2021

Justiça confirma pena de homem que tentou furtar vodka e uísque em comércio da Capital

Um homem que tentou furtar uma garrafa de vodka e outra de uísque num supermercado da Capital, com a ajuda de um adolescente, teve pena confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O crime ocorreu em junho de 2016.

EBC

09 de Abril de 2021

Polícia Federal apreende mercadorias roubadas dos Correios

Um grupo suspeito de diversos roubos contra funcionários dos Correios em 2020, em Colombo, no Paraná é o alvo da terceira fase da Operação Mascarados, da Polícia Federal. Os crimes ocorreram no final do ano, período com grande volume de mercadorias Sedex distribuídas pelos Correios, devido às compras de Natal.

STJ

08 de Abril de 2021

Terceira Seção vai decidir sobre retroatividade das alterações do Pacote Anticrime para progressão

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai submeter a julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, a questão referente ao "reconhecimento da retroatividade das alterações promovidas pela Lei 13.964/2019 nos lapsos para progressão de regime, previstos na Lei de Execução Penal, dada a decorrente necessidade de avaliação da hedio ...

GOV-AM

07 de Abril de 2021

Operação ‘Pela Vida’ apreende motocicletas flagradas em ‘racha’ na avenida Brasil

A Operação “Pela Vida”, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), flagrou um grupo praticando corrida ilegal em vias públicas, crime conhecido popularmente como racha. O caso foi registrado na noite desta terça-feira (06/04), na avenida Brasil, bairro Compensa, na zona oeste de Manaus. Quatro motocicletas foram apreendidas, e os ...

STJ

07 de Abril de 2021

Reiteração e maus antecedentes levam Quinta Turma a afastar insignificância em tentativa de furto de

A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45.

STJ

06 de Abril de 2021

Turmas penais unificam orientação sobre prova de autorização do morador para a entrada da polícia

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no precedente firmado pela Sexta Turma no HC 598.051, ratificou o entendimento de que cabe ao Estado demonstrar, de modo inequívoco – inclusive por meio de registro escrito e de gravação audiovisual –, o consentimento expresso do morador para a entrada da polícia em sua casa, quando não ...

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