Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

08 de Julho de 2025

"Nova lei acaba com atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres

Pela norma, criminosos com menos de 21 anos ou mais de 70 anos não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição

C.DEP

08 de Julho de 2025

"Nova lei aumenta penas para crimes cometidos em escolas

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou no último dia 3 a Lei 15.159/25, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas.

STJ

08 de Julho de 2025

Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos.

SENADO

04 de Julho de 2025

"Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior

Quem for condenado pelo crime de abandono de idoso ou pessoa com deficiência poderá passar a cumprir pena de 2 a até 5 anos de prisão, mais pagamento de multa.

C.DEP

04 de Julho de 2025

"Comissão aprova regra para veiculação de imagens e informações de pessoas presas

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

04 de Julho de 2025

"Comissão aprova pena dobrada para compra de votos vinculada a crime organizado

Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

C.DEP

03 de Julho de 2025

"Comissão debate programa ""Pena Justa"" com representante do Ministério da Justiça

Deputado questiona medidas do programa federal

STJ

03 de Julho de 2025

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

?Ao prover recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa.

C.DEP

02 de Julho de 2025

"Comissão aprova projeto que aumenta penas para crimes sexuais

Projeto também condiciona a progressão de regime e o livramento condicional à aceitação, pelo condenado, de castração química

STJ

02 de Julho de 2025

Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos

?A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

TRF

02 de Julho de 2025

Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ile

A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

SENADO

01 de Julho de 2025

Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que aumenta penas para os crimes relacionados ao garimpo ilegal

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