Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STF

13 de Outubro de 2025

AP 2694: STF começa a julgar mais sete réus acusados de golpe de Estado nesta terça-feira (14)

Julgamento será presencial e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça

ConJur

13 de Outubro de 2025

Ato infracional não caracteriza dedicação ao crime, diz STJ

O ato infracional, com o consequente cumprimento de medida socioeducativa, não caracteriza dedicação a atividade criminosa. Com esse entendimento, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas.

ConJur

13 de Outubro de 2025

Juiz absolve acusado de estupro de vulnerável por erro de tipo penal

Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo penal, conforme o artigo 20 do Código Penal. E, a partir disso, como não existe a modalidade culposa do crime de estupro de vulnerável, o réu deve ser ...

C.DEP

09 de Outubro de 2025

"Comissão debate atuação do crime organizado em presídios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) promove, nesta quinta-feira (9), audiência pública para discutir o sistema penitenciário e atuação de organizações criminosas em presídios. A reunião será realizada no plenário 3, às 9 horas.

ConJur

09 de Outubro de 2025

STJ julga início da pena de quem comete crime no livramento condicional

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir nesta quarta-feira (8/10) quando começa o cumprimento da pena da pessoa que comete crime durante o período de prova do livramento condicional ainda não revogado.

STJ

08 de Outubro de 2025

Qualquer que seja a droga, quantidade ínfima não justifica aumento da pena-base no tráfico

?A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu que, "na análise das vetoriais da natureza e da quantidade da substância entorpecente, previstas no artigo 42 da Lei 11.343/2006, configura-se desproporcional a majoração da pena-base quando a droga apreendida for de ínfima quantidade, independentemente de sua natureza".

TJAP

08 de Outubro de 2025

Vara do Tribunal do Júri de Macapá inicia julgamentos de outubro

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, iniciou, na última terça-feira (7), os julgamentos populares com o Processo nº 0034437-11.2020.8.03.0001, referente a uma acusação de homicídio qualificado. Ao todo, nove julgamentos estão pautados para ocorrer durante o mês, todas as terças e quintas-feiras, ...

TJBA

08 de Outubro de 2025

Bahia formaliza institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) procederam à institucionalização do Serviço de Atendimento a Pessoas Custodiadas (APEC), através do Termo de Cooperação Técnica n. 005/2025, assinado em 24 de Setembro.

ConJur

07 de Outubro de 2025

Violação de uso de tornozeleira eletrônica configura falta grave

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que descumprimentos reiterados das regras de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica configuram falta grave.

STJ

07 de Outubro de 2025

Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgênci

?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade para recorrer de decisão que indefere ou revoga medidas protetivas de urgência. Segundo o colegiado, a legitimidade recursal da vítima não pode ser limitada pela previsão do artigo 271 do Código de Processo Penal ...

TJPB

06 de Outubro de 2025

Paraíba vai sediar 1º Mutirão de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional

A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz ...

STF

06 de Outubro de 2025

Decisões do ministro Dias Toffoli modernizam entendimento do STF sobre defesa da honra, direito ao e

Série especial de matérias mostrará decisões emblemáticas de cada ministro, em comemoração aos 37 anos da Constituição de 1988

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