Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

30 de Janeiro de 2026

STJ abre ano judiciário no dia 2 de fevereiro com sessão da Corte Especial

?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2026 com sessão da Corte Especial na próxima segunda-feira (2), às 14h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube.

STJ

30 de Janeiro de 2026

Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo

?Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de prejuízo financeiro e não apontado na petição inicial nexo causal e efetividade do dano para a responsabilização.

STF

29 de Janeiro de 2026

STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena

Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização

STJ

29 de Janeiro de 2026

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

?O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para revogar medidas cautelares impostas a um advogado acusado de cometer crimes por, ao menos, 95 vezes – entres eles, falsidade ideológica e corrupção ativa.

Gov.TO

28 de Janeiro de 2026

Governador Wanderlei Barbosa determina operação integrada nos presídios e reforço na segurança em Pa

Decisão foi tomada após o chefe do Executivo se reunir com representantes das polícias Militar, Civil e Penal

ConJur

28 de Janeiro de 2026

Crime de corrupção ativa exige oferta de vantagem para ato futuro, diz juíza

O crime de corrupção ativa exige que a oferta de propina ao agente tenha como objetivo praticar, omitir ou retardar um ato futuro. Se o pagamento ocorre em relação a um ato já consumado, não se configura a descrição do tipo penal que exige a finalidade de influenciar a conduta do funcionário público, tornando a conduta atípica para esse delito ...

STJ

28 de Janeiro de 2026

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos ...

ConJur

27 de Janeiro de 2026

Mera presença em local conhecido por roubos não justifica busca pessoal

A fundada suspeita necessária para autorizar a busca pessoal exige a presença de elementos concretos e objetivos. Meras impressões subjetivas de policiais e a simples presença em local conhecido pela prática de crimes não legitimam a medida, o que torna ilícitas as provas obtidas.

SENADO

27 de Janeiro de 2026

"Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato

Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. 

ConJur

26 de Janeiro de 2026

Preso pode abater pena com Enem mesmo que já tenha ensino médio

O preso que é aprovado em todas as áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem direito à remição de 100 dias da pena, mesmo com ensino médio completo. O benefício é devido porque a preparação para a prova exige estudo autônomo e dedicação, o que caracteriza esforço de ressocialização.

C.DEP

26 de Janeiro de 2026

"Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

C.DEP

21 de Janeiro de 2026

"Projeto modifica regras para concessão de liberdade provisória na audiência de custódia

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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