Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJMS

05 de Junho de 2020

Negada liberdade a acusado de tentativa de feminicídio

O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem receber remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, que concede a alta, e o empregador, que não aceita seu retorno. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou uma empresa de gestão de pagamentos a pagar os salários a ...

STJ

05 de Junho de 2020

Supremo acolhe parecer da PGR e mantém prisão de condenado por “voo da morte”

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o recurso próprio contra a mesma decisão judicial, só será examinado se for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção ou se contiver pedido diverso do recurso que reflita no direito de ir e vir.

TRF3

05 de Junho de 2020

TRF3 Mantém Condenação de Estrangeiro por Entrar no Brasil com Arma de Fogo sem Autorização Legal

Em sessão virtual, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), manteve condenação de um homem paraguaio por entrar no Brasil com uma pistola e nove projéteis sem devida autorização legal. A decisão foi unânime.

TJRN

04 de Junho de 2020

Câmara Criminal mantém condenação de acusados de tentativa de latrocínio contra policial

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN enfatizou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que a não observação das formalidades legais para o reconhecimento pessoal de um acusado não resulta em nulidade de julgamento, por não se tratar de exigência, mas apenas de recomendação, sendo válido o ato quando realizado ...

TJRN

04 de Junho de 2020

Negada liminar para que condenado por atentado violento ao pudor aguarde recurso em liberdade

Decisão do Tribunal de Justiça do RN destacou que concessão de medida liminar ou tutela provisória de urgência, por meio de uma Revisão Criminal, constitui medida excepcional, apenas recomendável quando da ocorrência de ‘graves e patentes erros’ por parte do Poder Judiciário.

PM-MA

04 de Junho de 2020

Mulher é Presa em Flagrante pelo Crime de Estelionato Tentado na Cohab

A Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante na manhã desta quarta-feira(03), a nacional O.M.F.R, de 63 anos, em razão de ter sido encontrada no interior da Caixa Econômica Federal agência da Cohab, em posse de uma carteira de identidade falsa, tentando efetuar o saque de um benefício previdenciário.

PC-CE

03 de Junho de 2020

Suspeitos de homicídio são capturados pela Polícia Civil horas após o crime

Dois homens investigados pelo crime de homicídio foram presos pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) e do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, horas após o fato. As prisões ocorreram, nessa terça-feira (02), no bairro Betolândia, ...

TJRN

03 de Junho de 2020

Câmara Criminal reforma sentença e condena acusado de roubo em residência em Rio do Fogo

A Câmara Criminal, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso de Apelação movido pelo Ministério Público Estadual e reformou sentença da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, a qual havia absolvido um réu acusado da prática do crime de roubo. Ao final, o órgão julgador estabeleceu em cinco anos e quatro meses de reclusão a pena de Marques ...

STJ

03 de Junho de 2020

Confirmado regime domiciliar para presos do aberto e semiaberto

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do mérito de habeas corpus coletivo em favor de presos do regime semiaberto que tiveram o trabalho externo suspenso por causa da pandemia de Covid-19 em dois presídios de Uberlândia (MG), confirmou a liminar que permitiu sua transferência para prisão domiciliar. Os ...

TJRJ

02 de Junho de 2020

TJRJ decreta prisão de 23 acusados de integrar milícia de Jacarepaguá

A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta terça-feira (02/06) a pedido do Ministério Público estadual, a prisão preventiva de 23 acusados de integrar uma milícia em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

TJAC

02 de Junho de 2020

TJAC mantém condenação de réus a 178 anos de prisão por latrocínios consumado e tentado

A Câmara Criminal do TJAC confirmou a condenação de quatro homens a mais de 170 anos de prisão, pelas práticas tentada e consumada de latrocínio (quando a morte da vítima é o meio utilizado para consumar o crime de roubo), ocorridas no bairro AABB, em Cruzeiro do Sul.

STJ

02 de Junho de 2020

Delegado condenado por obstruir investigação de organização criminosa no RS não consegue HC

Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Sul condenado a 32 anos de prisão por integrar organização criminosa envolvida com roubo de cargas e criar embaraço às investigações, ...

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