Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TJDFT

18 de Dezembro de 2025

Mídia repercute o bom desempenho do TJDFT ao superar metas do CNJ em julgamentos de crimes contra a

O jornal Correio Braziliense e o portal Metrópoles repercutiram, nesta quarta-feira, 17/12, a eficiente atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos julgamentos de crimes contra a mulher. As matérias registram que o TJDFT ultrapassou, pelo segundo ano consecutivo, as metas nacionais de julgamento de processos e ...

ConJur

18 de Dezembro de 2025

Prefeitura terá de indenizar guarda civil por tripla violação de direitos

A juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), condenou a prefeitura do município a pagar R$ 40 mil por danos morais a um guarda civil.

C.DEP

17 de Dezembro de 2025

"Projeto pune comemoração e exaltação pública de organização criminosa ou atividade criminosa

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

ConJur

17 de Dezembro de 2025

PF descobre que Sergio Moro grampeava ilegalmente autoridades

O ex-juiz Sergio Moro, maior expoente da finada “lava jato”, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e hoje senador pelo União Brasil, grampeou autoridades com foro privilegiado de forma ilegal usando delatores chantageados. A descoberta foi feita pela Polícia Federal a partir da ação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba no começo de ...

TJRN

17 de Dezembro de 2025

Consumidor será indenizado após corte indevido no fornecimento de água em Extremoz

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a um morador que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente, mesmo estando com todas as faturas em dia. A sentença é do juiz Diego Costa Pinto Dantas.

ConJur

16 de Dezembro de 2025

TJ-DF confirma condenação por morte de paciente à espera de cirurgia

A responsabilidade do Estado por atos como a demora no atendimento e a omissão de socorro, entre outras formas de negligência, é objetiva e decorre do dever legal de prestar assistência. Com esse fundamento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal por não ter autorizado e feito uma ...

C.DEP

15 de Dezembro de 2025

"Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato senti

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

C.DEP

11 de Dezembro de 2025

"Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cadastro de foragidos do sistema prisional

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

ConJur

11 de Dezembro de 2025

TJ-SP anula sentença de pronúncia por fundamentação genérica

Para que seja cabível, a sentença de pronúncia deve indicar concretamente, e não de forma genérica, os indícios de autoria, materialidade e dolo. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão que levou um acusado de homicídio ao Tribunal do Júri.

STJ

10 de Dezembro de 2025

Flexibilização do critério de renda para auxílio-reclusão só é possível nas prisões anteriores a 201

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão só é permitida no caso de prisões ocorridas antes da Medida Provisória (MP) 871/2019. Segundo o colegiado, no regime anterior à MP, o benefício poderia ...

ConJur

10 de Dezembro de 2025

Câmara aprova projeto que reduz penas de golpistas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.

ConJur

09 de Dezembro de 2025

Juiz condena além do pedido feito pelo MP na denúncia e TJ-MG anula sentença

Por falta de correlação entre a denúncia e a sentença, que foi além do pedido feito pelo Ministério Público, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de dois homens e anulou a condenação de ambos por furto qualificado.

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